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TCU autoriza contratação de gráfica para imprimir provas do Enem

Publicado em 25/04/2019 às 14h00
Foto: Bobby Fabisak / JC Imagem
          Foto: Bobby Fabisak / JC Imagem

Estadão Conteúdo

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.

O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129,4 milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova licitação.

Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley.

O tribunal determinou que o Inep “fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas”. Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.

Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de logística havia pontuado que, no site da Valid, “não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança”. Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento sobre “a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica”. Procurada, a Valid não comentou.

Denúncia

O tema do processo julgado nesta quarta-feira, 24, pelo TCU era uma denúncia de que a RR Donnelley foi favorecida por funcionários do Inep na licitação em 2016. Uma concorrente, a gráfica Plural, havia apontado direcionamento por meio da imposição de regras extremamente restritivas no certame.

Na sessão, o TCU reconheceu restrições exageradas, mas decidiu absolver os funcionários do Inep que eram alvo da denúncia. O voto da relatora, Ana Arraes, apontou que o ideal seria a realização de uma nova licitação para o ano atual, mas o prazo está apertado e, diante disso, foi dado o aval para a contratação da próxima empresa na fila. O cronograma previa que o conteúdo das provas fosse entregue à gráfica em junho.

Fonte :Blog de Jamildo.

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Relação entre deputados da base e Palácio não é das melhores

Publicado em 25/04/2019 às 13h00

Esta semana não está sendo nada fácil para o governador Paulo Câmara na Assembleia Legislativa. Não bastasse o seu Governo ser alvo de uma enxurrada de críticas da Bancada Evangélica condenando um edital publicado pela Secretaria Estadual da Mulher que teve por objetivo promover um concurso fotográfico voltado especialmente para lésbicas, bissexuais, travestis e travestis; a gestão ainda assistiu quase sem reação deputados da Bancada de Oposição deferirem críticas contundentes relacionadas às precárias condições do hospital Otávio de Freitas e, além de tudo isso, viu deputados da situação, inclusive do PSB, ajudarem a aprovar uma PEC que dá mais autonomia aos deputados aumentando o valor das emendas parlamentares na qual não tinha a simpatia do Palácio.

Com exceção das pancadas sofridas no episódio dos deputados evangélicos, que partiram para cima do Governo por uma questão ideológica, o que se pode observar é que o Governo já não dispõe da mesma unidade na ALEPE. Com exceção de Isaltino Nascimento, líder da Bancada de Situação, além de Diogo Moraes, vice-líder, e Sivaldo Albino, líder do PSB, são raros os casos em que deputados da base se disponibilizam para defender a gestão em contraponto à Oposição. Um dos motivos para tal inércia por parte dos governistas é a insatisfação com a forma com que estão sendo tratados pelo Palácio.

Falta de espaços para indicar aliados na estrutura do Governo e desatenção por parte dos secretários, são os principais motivos apontados por deputados aos quais pude conversar nos últimos dias.

Ontem, na votação da PEC, dos trinta votos favoráveis, cerca de 21 saíram de deputados da base. Desses, 6 foram de deputados do próprio PSB. Inclusive um deles, Waldemar Borges, que não esconde de ninguém o seu desgosto, em um recado direto ao Campo das Princesas fez questão de afirmar que não tolerará “pressões”. Embora deputados da base, mesmo insatisfeitos, evitem votar contrários ao Governo em outros projetos, a verdade é que parte deles utilizaram a votação da referida PEC para mandar um recado ao Palácio.

A preferida– Márcia Conrado (imagem), secretaria de Saúde de Serra Talhada,  se consolida como nome da situação para disputar as eleições de 2020. O seu nome foi lançado a apenas 4 meses e ela já conseguiu superar adversários. Com uma capacidade de trabalho que impressiona, Márcia tem feito da Saúde de Serra referência em todo o Pajeú. Talvez seja por isto que o prefeito Luciano Duque, que hoje surfa em mais de 80% de aprovação, tenha uma preferência por ela para disputar a sua sucessão.
 

Em alta– O vereador de Camaragibe, Manoel Rodrigues, será reconduzido à presidência da comissão provisória do PP no município. Ele é eleitor do deputado federal Eduardo da Fonte desde 2010. Na lista de prioridades do PP em Camaragibe está a reeleição de Manoel Rodrigues, ampliação da bancada Do partido na Câmara de Vereadores e a eleição de um prefeito pela sigla.

Em baixa– Por falar em Camaragibe, uma pesquisa contratada por um grupo de comerciantes apontou que a rejeição do prefeito Demóstenes Meira atingiu níveis estratosféricos. Ao blog, uma fonte que teve acesso detalhado ao levantamento revelou que os dados apontam para uma situação irreversível. “Pelo jeito a população está decidida a não dar outra oportunidade a Meira”, opinou.

Na frente– Uma pesquisa realizada pelo Instituto Contexto para verificar como anda a temperatura do momento na disputa pela Prefeitura de Garanhuns, apontou o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) liderando os cenários na espontânea e estimulada. Os percentuais obtidos por Sivaldo e os demais candidatos da oposição sinalizam que a população busca por mudanças na Cidade das Flores. O levantamento entrevistou 462 pessoas entre os dias 7 e 10 deste mês de abril.
 

Não para – O deputado estadual mais votado no Agreste Meridional, Claudiano Martins Filho (PP) segue intensificando a sua atuação na região não apenas para manter a robusta base que possui por lá, mas também para ampliá-la. Nesta semana ele recebeu em seu gabinete o prefeito Marcelo Neves (PSB), seu antigo aliado, além de vários vereadores do município de São João com quem fechou aliança para 2020 e 2022.

No tapetão– O suplente de vereador do Recife, Ricardo Serralheiro (PSC), entrou na justiça solicitando o mandato da vereadora Goretti Queiroz (PSC). De acordo com informações chegadas ao Blog, a justificativa de Serralheiro seria a de que Goretti mudou de partido para disputar as eleições estaduais. Ela inclusive foi acionada no último dia 22 e terá 5 dias para se defender. 

Conheça a história– Em 2016 Goretti Queiroz disputou uma vaga na Câmara do Recife pelo PR na coligação que continha ainda o PSC e MDB. Ficou na primeira suplência e assumiu no início deste ano após Wanderson Florêncio renunciar para tomar posse como deputado estadual. Em 2018 Goretti se filiou ao PSC para concorrer a uma vaga na ALEPE.

Consenso– O policial rodoviário federal Júnior Darita (imagem) é o nome do PSB para disputar a prefeitura de 2020 em Gravatá. Candidato a deputado federal no ano passado, Darita teve quase 7 mil votos só em Gravatá. Foi graças a uma dobradinha com ele que Waldemar Borges conquistou mais de 5 mil votos no município, o que foi decisivo para a sua reeleição.
 

Soprando velinhas– Sérgio Aroucha, atual secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, festeja o seu aniversário no próximo dia 27 divulgando o balneário para amigos e familiares com passeio de catamarã, trilha ecológica e show em casa de festas local. Aroucha já foi secretário de Turismo de Abreu e Lima e presidente da Astur.

Vergonha– Não bastasse o desabastecimento de remédios na farmácia do Estado e o caos no atendimento das grandes emergências, cerca de 28 ambulâncias que foram adquiridas no ano de 2013 e que deveriam reforçar o Servido de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão próximas de completar 6 anos paradas no galpão do Hospital Otávio de Freitas. Ainda que a Secretaria Estadual de Saúde tente explicar, não há desculpa para tamanha inoperância e desrespeito.

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Fonte :Blog Ponto de Vista.

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STF prorroga investigações sobre Maia em inquérito da Odebrecht

Publicado em 25/04/2019 às 12h00
Cesar Maia, pai de Rodrigo Maia, também é investigado
Adriano Machado/Reuters - 8.4.2019
 

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais 30 dias as investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), em um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que a apuração fosse esticada por 60 dias. O inquérito investiga se o presidente da Câmara e o pai teriam solicitado e recebido da Odebrecht supostas vantagens indevidas entre 2008 e 2013.

No último dia 10, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge enviou ao STF uma manifestação em que aponta que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes atribuídos aos dois investigados.

"Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome 'Despota', 'Botafogo' e 'Inca', atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia", apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai.

Segundo a PGR, foi autorizado o "pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas", conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

Registros

Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa.

Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informou que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para "obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador".

Procurada, a assessoria de Maia não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Fonte : por Agência Estado.

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Tamanho do apoio à reforma é desafio dos governadores

Publicado em 25/04/2019 às 11h00
Governador de PE, Paulo Câmara
Governador de PE, Paulo CâmaraFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Até a reunião que terão, no próximo dia 8, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o desafio dos governadores é chegar a um denominador comum sobre o tamanho do apoio que darão à Reforma da Previdência. Os gestores de executivos estaduais têm convicção de que, se não houver algum movimento pró-reforma, não terão também gesto do Planalto em socorro aos Estados. Isso foi à pauta do Fórum de Governadores anteontem. Em algum momento, terão que declarar apoio à reforma. Nos bastidores, a movimentação de partidos do centrão no sentido de retirar da proposta, na Comissão Especial, a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios, é lida como uma forma de pressionar os gestores a abraçarem a "causa". Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira convocou reunião do Diretório Nacional para, hoje, às 8h30. Siqueira já se mostrou pró-fechamento de questão contra a reforma e o diretório é formado por uma ala mais orgânica. A opinião de Siqueira pesa sobre os membros. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, por sua vez, é a favor de discutir a reforma, mas não abre mão da retirada de pontos como a capitalização, a desconstitucionalização, mudanças no BPC e na aposentadoria do trabalhador rural. São os tópicos que constam na carta dos governadores do Nordeste. Sobre parte deles, há entendimento no sentido de o governo ceder, mas a capitalização e a desconstitucionalização são vistos como alvos de maior resistência. O PSB deve deliberar sobre a posição oficial e a condição dos três governadores da sigla, Paulo, Renato Casagrande (ES) e João Azevedo (PB) pode pesar.

Ajudinha do “centrão”
 
A oposição tem 12 membros na Alepe, mas a PEC que vincula as emendas parlamentares ao orçamento, de autoria da frente parlamentar instalada para fiscalizar os orçamentos federal e estadual, teve, ontem, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, 30 votos a favor. Deputados brincavam que o “centrão” ajudou os oposicionistas. Leia-se: governistas deram recado ao Palácio.
 
Nem...> Quando o presidente da CCJ, Waldemar Borges, subiu à tribuna para justificar o voto a favor da PEC 4/2019, deu-se um silêncio geral no plenário. Nas coxias, comentava-se que raras vezes se viu os deputados tão atentos ao discurso de alguém.
 
...um pio > Já havia se dado o acordo que levou a PEC a retornar à CCJ para receber emendas e Waldemar, que é socialista, na tribuna, avisou o seguinte: “Serei sempre contra quem quiser fazer da força um argumento”. Dado o recado, ninguém dava um pio, só ouvindo.
 
Vitória 1 > O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar, comemora a primeira vitória da CCJ, que aprovou o parecer pela admissibilidade da Reforma da Previdência.
 
Vitória 2 > Segundo Bivar, o PSL foi fundamental. “Vamos aguardar, agora, o próximo passo que é a tramitação na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto”, pontua.
 
Não quer... > Diante de informações dando conta de que o governo estaria hipotecando um extra de R$ 40 milhões em emendas a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral observa que o governo “abriu a velha caixa de ferramentas na discussão”.
 
...calar > “Começou o toma lá dá cá”, diz ele, “com promessa de emendas e ocupação de cargos”. E questiona: “Velha política, é assim que ainda se chama, né?”.
 
Fonte: Folha de PE.
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Governo oferece R$ 40 milhões em emendas aos deputados que votarem a favor da reforma

Publicado em 25/04/2019 às 10h00

Admissibilidade da reforma foi aprovada nessa terça-feira (23) / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Admissibilidade da reforma foi aprovada nessa terça-feira (23)

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
JC Online
 
Com informações da Folha de S. Paulo 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo com deputados do DEM, PP, PSD, PRB e Solidariedade.

Hoje, os parlamentares têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas e a estratégia do ministro representa 65% no valor que cada deputado pode gerenciar no Orçamento federal de 2019. O extra de R$ 10 milhões ao ano, totalizando os R$ 40 milhões até 2022, viria de rubricas de fora do volume destinado às emendas, mas os deputados informaram que Onyx não detalhou sobre a fonte do dinheiro.

Os parlamentares têm direito a emendas impositivas e, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo seja aprovada, a partir de 2020 os recursos de bancada também passarão a ser executados obrigatoriamente. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de "emendas extraorçamentárias", mas essa é uma prática é recorrente entre políticos.

"Toma lá dá cá"

Durante a disputa presidencial uma das principais promessas do então candidato Jair Bolsonaro era de que acabaria a prática do "toma lá dá cá", praticada pelos governos com o intuito de obterem apoio do Congresso Nacional por meio de trocas de cargos federais, verbas do Orçamento, além de outros benefícios.

CCJ

A admissibilidade da reforma da Previdência foi aprovada na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite dessa terça-feira (23). A proposta foi elaborada pela equipe econômica do ministro da Economia e promete que mais de R$ 1 trilhão sejam economizados aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Fonte:JC.

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