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“A vaga do Tribunal de Contas é de indicação da Assembleia Legislativa”, ressalta deputado em reserva

Publicado em 24/06/2019 às 21h00

Em contato com este blogueiro, um deputado estadual que prefere manter o sigilo, questionou a coluna Radar Politico desta segunda-feira, na qual afirmava que a indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com o falecimento de João Campos Carneiro seria de livre indicação do governador Paulo Câmara.

Para este deputado, a vaga em aberto é de indicação da Assembleia Legislativa, uma vez que a cota reservada ao governador já estaria preenchida no Tribunal de Contas. De acordo com a Constituição Estadual, das sete vagas de Conselheiros do TCE-PE, três delas são de indicação do governador, sendo dois (02), alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e outra de livre nomeação.

Segundo o parlamentar, as vagas reservadas a auditores e membros do MPCO já estariam ocupadas por Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo. O primeiro, ex-auditor de Contas indicado pela lista tríplice e nomeado em 2005 por Jarbas Vasconcelos, já o segundo, ex-procurador do Ministério Público de Contas também indicado pela lista tríplice e nomeado em 2011 por Eduardo Campos. Quanto a outra vaga de livre nomeação do governador, está já estaria ocupada por Marcos Loreto, indicado em 2007 por Eduardo Campos. Ficando, porquanto, a critério da Assembleia Legislativa a escolha do substituto de João Carneiro Campos.

Na conta deste deputado apenas Ranilson Ramos, Teresa Dueire e Carlos Porto, podem ser considerados da cota da Assembleia Legislativa.

Caso a equação seja vista desta forma, crescem as chances de um deputado estadual ser o indicado pela ALEPE.

Escrito por Wellington Ribeiro

Fonte :Blog Ponto de Vista.

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Oposição em Araripina costura unidade para 2020

Publicado em 24/06/2019 às 20h00

O deputado federal Augusto Coutinho, presidente estadual do Solidariedade, esteve neste final de semana na cidade de Araripina, ao lado de Tião do Gesso.

Durante a ocasião, o parlamentar esteve reunido com diversas lideranças da cidade, dentre elas Aluízio Coelho e avançou às articulações com vistas à unidade oposicionista na principal cidade do Sertão do Araripe.

A deputada estadual Roberta Arraes, que foi apoiada por Tião do Gesso em 2018, será a principal avalista da unidade da oposição em Araripina, uma vez que é a única parlamentar da cidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Fonte :Blog do Edmar Lira.

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Defesa de prefeito Meira protocola habeas corpus no STJ

Publicado em 24/06/2019 às 19h00
Foto: Polícia Civil/Divulgação
                Foto: Polícia Civil/Divulgação

Como o pedido de prisão do prefeito de Câmaragibe aconteceu às vésperas do começo do recesso do TJPE, a situação dele já era complicada de partida.

Pois bem.

Fontes da área jurídica nos informam que a defesa do prefeito Demóstenes Meira, preso preventivamente por ordem do TJPE na semana passada, protocolou nesta segunda-feira (24), um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

No Distrito Federal, não é feriado, como em Recife. O caminho já era esperado pelos causídicos locais.

No habeas corpus, há um pedido de liminar, para o prefeito ser posto imediatamente em liberdade.

O pedido foi sorteado para o ministro Jorge Mussi. O relator recebeu o processo às 14 horas desta segunda-feira. Não há prazo para a apreciação da liminar.

Atualizado no dia 21 de junho com a nota da defesa do prefeito 

Alvo de um processo de impeachment suspenso pela justiça, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, na manhã desta quinta-feira (20), na deflagração da Operação Harpalo 2, da Polícia Civil. A prisão, que é preventiva, foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também decidiu pelo afastamento do petebista do cargo. A investigação, que começou em dezembro de 2018, apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Demóstenes Meira foi preso em sua casa, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, e foi encaminhado para à sede do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Com o afastamento do prefeito, a vice-prefeita Nadegi Queiroz (DC), que rompeu com o petebista, assumiu o cargo.

Na primeira fase da operação, a justiça havia negado o pedido de prisão de Meira e o afastamento da prefeitura. Realizada no dia 26 de março, a Harpalo 1 apreendeu um carro de luxo do gestor, avaliado em R$ 100 mil. No dia 17 de maio, o petebista prestou depoimento na Draco. A delegada responsável pelo caso Jéssica Ramos ouviu o prefeito afastado.

Procurada, a defesa de Demóstenes Meira afirmou, em nota assinada pelos advogados Ademar Rigueira e André Caúla, “que a decisão de afastamento do cargo e a prisão preventiva do prefeito de Camaragibe não cumpriram os requisitos legais, posto que nenhum motivo novo foi apresentado pela Polícia Civil ao Tribunal, senão aqueles que já haviam sido indeferidos pelo desembargador relator em março deste ano”.

Os defensores anunciaram também que entrarão com um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o prefeito afastado.

Outros quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra os empresários Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, Carlo Augusto e Joelma Soares.

Fonte: Blog de Jamildo.

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Congresso marca para quarta-feira promulgação do orçamento impositivo para emendas de bancada

Publicado em 24/06/2019 às 18h00

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A sessão solene, para promulgar a emenda constitucional do orçamento impositivo para emendas de bancada está marcada para esta quarta-feira, 26 de junho. A proposta prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda orçamentária, a exemplo do que já ocorre com as emendas individuais. A sessão será realizada no Plenário do Senado Federal, às 11 horas.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores no último dia 5, as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Entretanto, em 2020, ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a garantia da execução das emendas coletivas pelo Poder Executivo, em montante correspondente a 1% da RCL, como proposto na PEC, pode ajudar a equilibrar as contas de prefeituras e auxiliar na diminuição das desigualdades.

A defesa do fim à subserviência do Legislativo em relação ao Executivo se justifica pela recorrente prática adotada pelo Executivo na execução da lei orçamentária, contingenciando-se praticamente a totalidade das emendas coletivas. Se aplicarmos o percentual de 1% proposto na proposta, o valor das emendas impositivas de bancada em 2019 seria de R$ 8,053 bilhões, considerando a RCL de 2018.

Adicionalmente, a CNM considera importante a garantia da real liquidação das emendas impositivas, tanto individuais, quanto de bancada, evitando que essas sejam inscritas em restos a pagar e fiquem sem data definida para sua real execução e consequente liquidação, o que tem prejudicado de maneira relevante os gestores.

Recursos do pré-sal
A parte da proposta que trata da repartição de recursos do pré-sal entre Estados e Municípios terá de ser analisada pelo Senado ainda, pois foi retirada do texto original.

O movimento municipalista acompanhará a tramitação do texto e espera agilidade na proposta que tem a previsão de distribuir 30% dos recursos oriundos do leilão do excedente do pré-sal para Estados e Municípios e à exclusão da despesa da lei do teto de gastos. Na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, o governo afirmou repasse de 20% do pré-sal aos Entes federados.

Fonte :Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara.

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Reforma: discussões seguem em meio a semana de São João

Publicado em 24/06/2019 às 17h00

Marcelo Camargo/ Agência Brasil                               Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Entenda

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

Fonte : EBC.

Leia Ja.

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