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Confederação convida gestores municipais brasileiros para congresso da CGLU

Publicado em 31/08/2016 às 20h00

Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores municipais brasileiros a participarem do 5.º congresso da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). O evento, que ocorre entre os dias 12 e 15 de outubro, será palco da Cúpula Mundial de Líderes Locais Regionais. Este é o maior encontro global de prefeitos, vereadores e representantes dos governos locais.
 

O congresso acontece a cada três anos e tem ganhado cada vez mais notoriedade no cenário internacional. Este ano, a cidade de Bogotá, na Colômbia, será anfitriã do evento cujo tema abordará: “vozes locais por um mundo melhor”.

Na programação constam um conjunto de debates sobre os problemas mais urgentes dos Entes locais, além de questões ligadas à sustentabilidade urbana, reforçando o tema do congresso. O intuito é aproveitar a presença de mais de 3.000 líderes municipais de todo o mundo para um diálogo aprofundado, por meio de plenárias, foros e atividades de intercâmbio em rede.

A Confederação, que ocupa a posição de vice-presidência na CGLU, lembra que o evento é uma oportunidade de troca de experiência com gestores de todas as regiões do mundo, de cidades pequenas, médias ou mesmo metrópoles. Além disso, o congresso permitirá melhor compreensão sobre como participar do movimento municipalista internacional.

No dia 11 de outubro, também na cidade de Bogotá, a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma) promoverá um seminário sobre Descentralização na América Latina e um diálogo com parlamentares colombianos.

Resultados esperados

Quatro resultados principais são esperados como resultado do congresso. O primeiro deles é elaboração da Agenda Global dos Governos Locais e Regionais para o século XXI. O segundo diz respeito a publicação do 4.º Informe Mundial sobre a Democracia Local e a Descentralização.

Também são aguardadas as declarações de Bogotá e as Recomendações dos Governos Locais e Regionais para a Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

Interessados podem se inscrever diretamente no site do evento. As inscrições efetuadas até o dia 15 de setembro possuem desconto promocional. Acompanhantes tem valor reduzido.

Mais informações e inscrições sobre o congresso da CGLU aqui

Confira também material informativo em português

Fonte :CNM.

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Após posse, Temer reage a Dilma: "golpista é você"

Publicado em 31/08/2016 às 19h00

O presidente Michel Temer, que assumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (31) de forma efetiva, comanda neste momento a primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto. Em fala aos ministros, aberta à imprensa, Temer rebateu as acusações de que seria "golpista".

“E, no mais, contestar a partir de agora essa coisa de golpista. Dizer: golpista é você, que está contra a Constituição. Nós não propomos a ruptura constitucional, nós tivemos discrição absoluta. Jamais retrucamos palavras, imprecações em relação à nossa conduta”.

O presidente diz que foi de uma discrição absoluta, e, sem se referir à ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que agora não levará ofensa para casa. "As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza."

Após o encontro, há a previsão da coletiva dos ministros da área econômica para detalhar o envio do Orçamento no Planalto. O tempo da participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva é incerto, já que ele embarcará com Temer na comitiva para a China.

O desejo do Planalto é que Temer embarque às 19 horas. Entretanto, com a possibilidade de atrasos, já foi prevista também uma nova possibilidade de voo às 21 horas.

Fonte :Do UOL.

Blog do Magno Martins

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Cartilha do TCE orienta gestores sobre fim de mandato

Publicado em 31/08/2016 às 18h00

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

De acordo com o TCE, a adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Fonte :Blog da Folha de PE.

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TRE-PE recebe visita técnica de assessor do TSE

Publicado em 31/08/2016 às 17h00

O TRE-PE recebeu a visita técnica do assessor do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TSE, Beni Mello, para auxiliar os servidores na resolução de dúvidas e questionamentos sobre a implantação do sistema PJE.  O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; e a diretora Geral, Isabela Landim, fazem do tema uma prioridade da gestão. “O novo sistema trará agilidade na prestação jurisdicional, economia de tempo e racionalização de papel”, explicou Isabela Landim.

Transparência

A nova ferramenta vai proporcionar mais transparência aos trâmites processuais, podendo os advogados peticionar, inicialmente, nas classes processuais: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Injunção. O assessor ainda visitou vários setores, entre eles, corregedoria, secretaria de informática e secretaria judiciária.

Fonte : TRE-PE.

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Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Publicado em 31/08/2016 às 16h00

Com isso, Dilma pode ocupar cargo público / Foto: Agência Brasil                            Com isso, Dilma pode ocupar cargo público

                            Foto: Agência Brasil
 
Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também aprovou por 42 votos a 36 decidiu manter os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Encaminhamentos

A senadora peemedebista Kátia Abreu  (TO) foi a primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente interino Michel Temer dizendo que as penas "são autônomas e independentes" e não "acessórias".

"É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades", disse. "A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma", disse.

Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. 

Primeiro porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”, disse .

Nunes disse que a Constituição deixa claro que a perda do mandato no caso de crime de responsabilidade está associada à perda dos direitos políticos e afirmou que é possível ocupar função pública sem ocupar cargo público. “Além de invocar a letra da Constituição, quero invocar o artigo que trata da perda do mandato com a inabilitação”, pediu.

Sereno, o senador Capiberibe fez um apelo “em nome da conciliação” e do reencontro. “O sectarismo só nos divide mais”, afirmou ao destacar que a política tem que ser uma “atividade conciliadora”. “Não tivemos a capacidade de construir uma alternativa mais consensual. Fomos para o confronto. Mas não podemos esquecer o amanhã. Não basta derrotar? Tem que esmagar?”, disse.

Num tom dramático, Jorge Viana (PT-AC) fez uma analogia com a morte de Tiradentes e afirmou que a votação em duas fases está prevista na Lei do Impeachment (1.079). “Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e para ter certeza, esquartejando”, disse. Viana disse que Dilma não poderá sequer dar aula em universidades se perder os direitos políticos. “Excessos todos cometemos aqui, mas todos nós, ainda mais num processo delicado como este, vamos ter que seguir convivendo com os outros”, disse.

O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que “por trás” da possível manutenção dos direitos políticos há “mais um acordo entre Dilma e [o ex-presidente da Câmara Eduardo] Cunha porque o resultado dessa cassação terá repercussão na votação de Cunha [que vai definir o futuro de seu mandato em sessão agendada para o próximo dia 12]. O que estaremos fazendo é permitir que a presidente Dilma perca seu cargo e amanhã inicie uma campanha Brasil afora”, disse.

Cunha Lima antecedeu o presidente de seu partido, Aécio Neves (MG), que emocionado declarou: “Venceu a democracia, venceu a Constituição, venceu o Brasil”, comemorando o resultado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a palavra e antecipou o voto contrário à inabilitação da petista.

Fonte :Estadão Conteúdo.

JC.

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