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Obras dos Residenciais Dona Lindu I e II, serão retomadas

Publicado em 24/05/2017 às 18h00

O prefeito Bruno Pereira autorizou, nesta quarta-feira (24), a continuidade das obras dos Residenciais Dona Lindu I e II, que fazem parte do projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A construção estava paralisada desde o início de 2016, devido a problemas técnicos com a antiga construtora. Em breve, a Secretaria de Assistência Social irá realizar o recadastramento das famílias, solicitado pela Caixa Econômica Federal, e posteriormente iniciar os sorteios das moradias.
 

Fonte :Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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PEC da eleição direta para presidente será votada na próxima quarta

Publicado em 24/05/2017 às 17h00

Proposta pode alterar pontos da Constituição no que diz respeito à escolha de um novo presidente / Foto: ABr
Proposta pode alterar pontos da Constituição no que diz respeito à escolha de um novo presidente

Foto: ABr
 
JC Online e Agência Senado
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta, de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) com substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), teve o relatório lido hoje e pode ter papel fundamental caso Michel Temer deixa a presidência da República.

A Constituição Federal admite eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, caso que pode acontecer se Temer for cassado pelo TSE ou condenado pelo STF, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República.

O substitutivo da PEC 67/2016 passa a admitir eleição indireta caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

Outras mudanças

O relator explicitou no substitutivo que a vacância pode ser gerada por renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi “eliminar divergência hermenêutica sobre o real alcance da norma.”

Outra mudança inserida pelo substitutivo determina que a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância - deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.

Tramitação

Mesmo que seja aprovada em votação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por nova votação em comissão e por mais duas votações no plenário. Outra proposta com o mesmo objetivo também tramita na Câmara dos Deputados. Porém foi retirada da pauta nesta quarta-feira (24).

Fonte :JC.

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Temer se reúne com senadores do PMDB

Publicado em 24/05/2017 às 16h00
Foto: Beto Barata/Presidência da República
Foto: Beto Barata/Presidência da República

Agência Brasil 

O presidente Michel Temer está reunido com senadores da bancada de seu partido, o PMDB. Entre os presentes está o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Até o momento não foi registrada a presença dos senadores Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG).

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. O Planalto não informou a pauta da reunião, mas a expectativa é de que, entre os assuntos, estejam as matérias de interesse do governo em tramitação no Senado, caso da reforma trabalhista, e as repercussões das denúncias contra o presidente Temer, após a delação da JBS.

Fonte :Blog de Jamildo.

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Eleitor poderá assinar pedido de criação de partidos eletronicamente

Publicado em 24/05/2017 às 15h00
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Alessandro Molon (Rede-RJ)Foto: Reprodução/ Facebook

A nova versão do relatório do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) apresentado à Comissão Especial da Reforma Política permite que os eleitores assinem o pedido de criação de partidos políticos eletronicamente. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) não permite o apoiamento com assinaturas online.

O parlamentar explicou que "se propusermos a regulamentação da subscrição eletrônica para a iniciativa popular em lei, com igual razão apoiamos essa medida para a criação de novos partidos".

A sugestão foi feita pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). 

Para a criação de partido é preciso o respaldo de eleitores não filiados a nenhuma legenda, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados osvotos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O texto também fala da obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação nas eleições para o Senado com duas vagas. A sugestão acatada por Candido é da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), pra fortalecimento da participação feminina no Legislativo.

O texto propõe ainda uma mudança no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para que todas as disputas intrapartidárias, hoje analisadas pela Justiça comum, passem para a Justiça Eleitoral. As informações são da Agência Câmara.

Fonte :Blog da Folha de PE.

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Sistema Eletrônico de Informações será expandido para toda Justiça Eleitoral

Publicado em 24/05/2017 às 14h00
Termo de cooperação do SEI

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral.

Desde 2015, o SEI vem sendo utilizado no TSE e tem trazido benefícios para o Tribunal: celeridade na tramitação dos processos, maior transparência dos atos e, principalmente, redução significativa de recursos materiais. Como exemplos, houve redução no consumo de cartuchos de impressora e no uso de papel, que passou de cerca de 10 mil resmas por ano para apenas 1.500.

“O Sistema é fornecido sem nenhum custo, o que representa ainda mais economia de recursos públicos. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento essencial para a melhoria da eficiência na gestão pública, objetivo que, certamente, todos buscamos alcançar”, avaliou o ministro Gilmar Mendes. 

SEI

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de possibilitar a transferência de toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para o meio virtual. Atualmente, ele é utilizado por mais de 150 órgãos públicos.

No TSE, processos relacionados a contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que antes tramitavam na forma física, agora existem somente no ambiente virtual do SEI.

O sistema permite aos gestores visualizar, ter conhecimento, manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphonestablets ou computadores conectados à internet, conferindo agilidade e segurança a todos os atos administrativos.

A parceria firmada hoje entre o TSE e o TRF irá possibilitar a expansão do SEI para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “É a formalização do direito de coordenação e de transferências que o Tribunal Superior Eleitoral fará aos tribunais regionais [TREs], oficializando, no caso dos que já utilizam, e encaminhando para celebração com os demais”, informou o presidente do TRF4. 

Palestras 

Antes da celebração da parceria, foram realizadas palestras para explicar aos usuários do Sistema no TSE a nova versão 3.0 do SEI, que inclui funcionalidades de navegação, pesquisa e programação.

A inovação também conta com o barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Essa funcionalidade é uma evolução na tramitação eletrônica de processos e permitirá que documentos sejam expedidos e acompanhados exclusivamente em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral e por demais órgãos do Judiciário que aderirem à ferramenta.

Fonte :TSE.

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