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Deputados apontam desafios do novo governo para superar crise econômica

Publicado em 20/01/2019 às 20h00
Economia - Dinheiro - superavit recursos verbas inflação orçamento
Para relator da reforma tributária, Brasil precisa crescer 6% ao ano
 

“Por um lado, temos elevado desemprego e baixo crescimento do PIB; por outro, contamos com uma inflação baixa e controlada, além de elevadas reservas internacionais no Banco Central. O que falta é colocar a economia para se movimentar”, afirma o economista Carlos Eduardo de Freitas, ao fazer um panorama da situação brasileira atual.

Uma das reformas consideradas necessárias, a tributária, já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A proposta extingue dez tributos e, em seu lugar, cria dois impostos sobre bens e serviços.

Relator do texto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ressalta que o governo Bolsonaro precisará ter habilidade para negociar suas pautas. “O presidente tem de apresentar ao Congresso e à Nação seu plano de reforma do Estado. Falta dinheiro para saúde, educação e segurança”, afirma.

“É necessário fazer muitas mudanças para melhorar a economia nacional. No Brasil, não basta crescer 3%, que é a média mundial. Temos de crescer o dobro, pois a renda per capita está baixíssima”, acrescenta Hauly.

Despesas
Outro entrave a ser enfrentado pelo Executivo é o deficit fiscal no Orçamento de 2019 – que pode chegar a R$ 139 bilhões.

O deputado Enio Verri (PT-PR) cita também a a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limitou o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

Segundo Verri, a falta de experiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no setor público pode pesar. “Se ele não se articular com setores da sociedade, não ouvir, em especial, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, os seus projetos não serão aprovados e, consequentemente, aquilo que ele fala que vai fazer não se realizará”, comenta.

“Esse desconhecimento de como funciona a máquina pública terá um custo político para o governo Bolsonaro e um custo social para toda a população”, prossegue o parlamentar.

Previdência
Na visão do economista Carlos Eduardo de Freitas, a reforma da Previdência, que vários setores da sociedade consideram a mais urgente, merece ser vista com cautela. “A pressa pode fazer com que seja aprovada uma reforma ruim, que vai gerar uma repercussão negativa daqui a quatro, cinco anos, o que exigirá novas correções. É perigoso mudar a Previdência a toque de caixa”, diz.
 

Fonte : Câmara dos deputados.

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Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Publicado em 20/01/2019 às 19h00

Bruno Santos A2 FOTOGRAFIA                                 Foto: Bruno Santos/A2 Fotografia

Assim como ocorre em outras áreas, as pavimentações asfálticas também são tripartites no Brasil, ou seja, existe via de competência federal, estadual e municipal. Uma proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que a União construa apenas rodovias federais duplicadas. Além dessa obrigatoriedade, o Projeto de Lei (PL) 10.683/2018 também propõe prazo máximo e improrrogável de dez anos para que todas as rodovias federais sejam duplicadas, a partir da sanção da lei. 

“Rodovias duplicadas são aquelas formadas por duas pistas com duas ou mais faixas para cada sentido, separadas por canteiro central, por separador rígido ou ainda com traçados separados muitas vezes contornando obstáculos”. A terminologia é aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nesse sentido, o texto apresentado pelo ex-deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) altera o Sistema Nacional de Viação (SNV) – instituído pela Leis 12.379/2011.

A proposta também modifica a Lei 9.432/1997 de Cabotagem, que trata do transporte aquaviário. E revoga outras 33 leis e retira dispositivos de outras sete normas. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A justificativa do PL fala em tornar a legislação mais efetiva e compatível com os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O objetivo na medida, ainda segundo a justificativa da proposta, também é garantir “maior segurança à população, seja ao profissional do volante, seja a todo e qualquer cidadão; sobretudo, diante dos alarmantes índices de assaltos e mortes na estrada; para melhor mobilidade; evitar congestionamentos de toda a ordem; e salutar, outrossim, como rota de turismo”.

Dadas as informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as rodovias federais são as que, normalmente, interligam dois ou mais Estados. Já as vias estaduais são aquelas com início e fim dentro dos limites geográficos do Estado. Por fim, os sistemas viários municipais incluem as rodovias e vias expressas, pontes e túneis que interligam localidades dentro de um mesmo Município.

Fonte :Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara e da Portopédia.

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Luís da Funerária articula união das Oposições em Itambé

Publicado em 20/01/2019 às 18h00
Luís da Funerária articula união das Oposições em Itambé
O Vereador e ex-presidente da Câmara, Luís Da Funerária, vem conseguindo pavimentar a união da oposições de Itambé para encabeçar a chapa.
 

Comenta-se que o Vereador Edvaldo De Caricé já confirmou que marchará com o parlamentar. Luís também conta com o apoio do ex-prefeito, Bruno Ribeiro. Além de manter diálogo com o Partido dos Trabalhadores.

Recentemente, o Vereador Luís rompeu com a Prefeita Graça e vem fazendo uma oposição construtiva. Luís é do Solideriedade, e conta com o irrestrito apoio do Deputado Augusto Coutinho, a quem deu uma expressiva votação na última eleição.

Fonte: Blog do Elielson Lima.

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A relação das pessoas com as armas e as suas consequências

Publicado em 20/01/2019 às 17h15
Alan Rommel, proprietário do clube de tiro Recife Pistol
Alan Rommel, proprietário do clube de tiro Recife PistolFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Por Paulo Trigueiro
e Lourenço Gadêlha 


O produtor publicitário Fernando Pimentel acredita que as pessoas vão se respeitar mais se houver mais possibilidade de alguém ter acesso a um revólver. “Você vai pensar duas vezes antes de bancar o fortão, de bater em uma mulher, de ofender um homossexual. Mesmo que seja pelo medo”, opinou. Complementa, ainda, afirmando que o Estado tirou as armas que serviriam como proteção da população, mas não dos criminosos.

Pimentel frequenta esporadicamente uma escola de tiro na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. De acordo com o proprietário do local, a Associação de Tiro e Caça Recife Pistol, Alan Rommel, a procura nunca acabou, mas aumentou ligeiramente desde a vitória do atual presidente. “Está havendo uma procura maior porque o assunto está em evidência. Enxergo que, quando o assunto cessar, volta à normalidade”, analisou o empresário.

Rommel supõe que “o uso correto do equipamento pode frear o aumento da violência. Mas a arma em si não vai resolver o problema da segurança pública, pois ninguém compra arma para vigiar boca de fumo”, criticou.

Para RommelBolsonaro tirou o poder do delegado federal em decidir sobre emitir ou não a posse de armas. “E isso acabou com o bloqueio ideológico. Agora ele vai ter que cumprir a lei. A pessoa preencheu os requisitos, ele será obrigado a liberar”.

O médico Rodrigo Floro é atirador. Ele lembra como era difícil conseguir a licença. “Mesmo preenchendo todos os critérios, a gente ficava à mercê da decisão do delegado federal.” Rodrigo acredita que a arma é necessária porque dificulta o crime. “Com a possibilidade uma pessoa estar armada, eu acredito que certos ocorrências diminuirão”. De acordo com a Polícia Federal, 14 instrutores de armamento e tiro são credenciados em Pernambuco. A RMR conta com 5 clubes de tiro. 

Efeitos colaterais
Os efeitos colaterais de ter uma arma, contudo, podem ser trágicos. “Primeiro, uma população que fura sinal não pode ter arma. E, mesmo que haja uma avaliação psicológica rigorosa, o contexto da pessoa pode mudar. Em dez anos ela pode perder alguém, entrar em depressão, descobrir um transtorno”, explicou a doutora no assunto pela Ufes, Andreia Nascimento. “A psicologia mostra que alguns comportamentos são previsíveis. Uma briga de pessoas que beberam quando há uma arma em casa não pode terminar bem.”

O feminicídio é um crime desses. Com frequência é anunciado, por um homem possessivo que não tem acesso, ainda, a uma arma. "O feminicídio entra em quatro paredes, é silencioso. O agressor não é como traficante, que a polícia identifica e prende", conta a deputada estadual (PSB) Gleide Ângelo. 

A psicóloga explica, ainda, que a segurança que a arma traz está no imaginário das pessoas, ou seja, é algo construído, mas não necessariamente real. “São pessoas como eu, que não têm condições nem intenção de manusear um revólver, que ficam vulneráveis.” 

A percepção da doutora reflete a opinião do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, tanto em prever a incapacidade de autodefesa frente aos criminosos quanto em supor homicídios por questões banais ou motivadas por emoções. Mesmo se a pessoa passar por avaliações sérias. 

Um policial militar reformado assassinou Mário Lima, 17, por ter esbarrado em sua moto. O assassino foi condenado a 28 anos de prisão em novembro último.
“Se uma pessoa com a responsabilidade de nos dar segurança se sente o dono do mundo por ter uma arma e tira a vida de alguém, imagine uma pessoa que não tem essa responsabilidade e tem a mesma arma?”, questiona Joelma Lima, mãe de Mário. “Sou contra, porque depois do tiro fica o medo, nada mais. Minha vida perdeu sentido depois que mataram meu filho.” Em dezembro, um policial militar matou o próprio filho em casa durante uma discussão com a mãe no bairro do Cordeiro. 

“Lidar com o Outro nunca é fácil”, inicia o psicanalista Carlos Santos, sobre o porquê da necessidade de possuir uma arma. “Há uma complexidade no contato entre as pessoas. E elas se sentem ameaçadas com a proximidade dele. O Brasil acentua a diferença entre as pessoas, sob um socialismo identitário, que define cada classe e cada grupo. Acentua a diferença e a ameaça.”

Fonte :Blog da Folha de PE.

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Sociedade e políticos divididos sobre armas

Publicado em 20/01/2019 às 16h15

A flexibilização da posse de arma já divide integrantes da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), colocando em campos opostos a deputada eleita Gleide Ângelo (PSB) e o deputado Joel da Harpa (PP), ambos ligados à área de segurança pública. Gleide, delegada da Polícia Civil, avalia que deverá haver aumento nos feminicídios, e Joel, policial militar, defende o direito de legítima defesa do cidadão, seja na rua ou em casa. Esse debate já esquentou pelas redes sociais e estará dentro do Poder Legislativo a partir do dia 1º de fevereiro, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.

Nesta semana, Gleide Ângelo, durante o programa No Cafezinho, apresentado pelas jornalistas Renata Bezerra e Carol Brito, a deputada advertiu que o uso das armas de fogo traz mais riscos de crimes contra a mulher e que isso não vai resolver o problema da violência, uma vez que quem tem a capacidade e obrigação de dar segurança é o Estado. “O maior número de mortes de mulheres no nosso país é por arma de fogo e não por faca. Os homens é que são os agressores, eles estão matando. Tudo isso tem que ter muito equilíbrio para ver o que é válido e o que não é, o que a sociedade precisa. A gente precisa pensar na segurança da sociedade”, alertou a socialista.

Para Joel da Harpa, a população brasileira “não suporta mais ver o cidadão de bem a mercê da criminalidade”, que, segundo ele está fortemente armada. “Sou completamente a favor da liberação de armas, pois a população tem o direito da legítima defesa, especialmente se vive em áreas em áreas isoladas ou exerce atividades de risco”, enfatizou.

O parlamentar defende não só a posse, mas também o porte de arma de fogo. “Usar uma arma para legítima defesa não é crime ou pecado”, garantiu. De acordo com o parlamentar, nos Estados Unidos a liberação do porte de armas tem garantido resultados positivos para a população.

O deputado é autor do projeto de lei que defende a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por agentes de segurança pública. Ele defende, ainda, que guardas municipais e agentes de trânsito tenham a permissão para utilizar o armamento em serviço.

Gleide Ângelo discorda do posicionamento do colega de parlamento. Para a socialista, quem está capacitado para dar segurança à sociedade são os policiais. “O que era mais efetivo não é dar armas para as pessoas se defenderem, mas investir numa polícia que, com eficiência, proteja os cidadãos. As pessoas querem sair nas ruas e ter a sensação de segurança, mas não é com armas em casa. Elas acham que foi liberado o porte e isso não foi. A posse já era permitida. O que houve foi uma mudança nos requisitos para que a pessoa tenha aquela arma em casa. Mas com relação ao porte, isso não mudou”, ressaltou a deputada.         

Em um memorando enviado para os delegados da Polícia Federal que atuam no controle de armas, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (Darm), delegado Eder Rosa de Magalhães, alertou sobre as “nefastas consequências” que o aumento do número de armas nas mãos dos cidadãos pode acarretar. “Nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas de fogo deverá haver uma análise aprofundada voltada a sopesar a efetiva necessidade prevista na Lei 10.826/2003 para a aquisição e transferência de armas de fogo, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”, afirma o alerta.

Fonte : Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco

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