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Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

Publicado em 25/06/2019 às 14h00

Rosinei Coutinho STFAção que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Por: Amanda Maia

Foto: Rosinei Coutinho/ST/Divulgação

Fonte :Da Agência CNM de Notícias.

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Socialistas já cobram reunião do diretório em sinal de divergências

Publicado em 25/06/2019 às 13h00
parlamentares cobram, nas coxias, nova reunião do diretório nacional. Última que tomou posição sobre Reforma da Previdência foi em abril
parlamentares cobram, nas coxias, nova reunião do diretório nacional. Última que tomou posição sobre Reforma da Previdência foi em abrilFoto: Chico Ferreira//Divulgação

Ainda em abril, ao fechar questão contra o texto da Reforma da Previdência encaminhado pela CCJ, o PSB, ao emitir documento, registrara o seguinte: “A resolução prevê que o Diretório Nacional voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando for apresentado na Comissão Especial”. A referida mensagem foi uma forma de deixar margem para os governadores, cuja intenção era debater o tema, mediante extinção de alguns pontos. Detalhe: o governador Paulo Câmara não participou da reunião. Renato Casagrande, do Espírito Santo, ao representar os gestores socialistas, fez, ali, uma defesa no sentido de que o partido não adotasse posição tão radical, de forma que os governadores não ficassem desconfortáveis mais adiante. Na semana passada, o PSB junto com os principais partidos de esquerda oficializou voto contra o relatório da Reforma. A reunião que resultou em tal medida ocorreu na sede do PSB. Com isso, o texto do deputado Samuel Moreira teria, em tese, 11 votos contrários, de PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB

Em entrevista recente à Rádio Folha, o deputado João Campos explicou que essa última definição não se tratou de um encaminhamento do Diretório Nacional do PSB: “Foi uma reunião das oposições, onde o presidente do partido, de forma legitima, assinou junto com outros partidos que discorda desse relatório. No ninho socialista, no entanto, há quem, nas coxias, questione o fato de o diretório não ter sido ouvido. “Os governadores foram ouvidos?”, questiona um dos parlamentares, em reserva, frisando que o Diretório deveria ter sido convocado. Se a bancada do PSB parece mais confortável em fechar questão, os chefes de executivos estaduais seguem reconhecendo a importância da realização da reforma, o que anda gerando dissidências internas, que ficam mais nítidas nos bastidores.

Um querido do Estado

O governo Paulo Câmara conquistou um aliado que tem sido definido por auxiliares do governador como “bastante republicano” na Esplanada dos Ministérios. Ideologias partidárias à parte, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem sido apontado como alguém que tem ajudado a gestão socialista a avançar nas agendas que dependem de recursos federais para obras.

Sinal... > Entre os suportes reconhecidos pela gestão Paulo Câmara estão: a dragagem do Porto do Recife e a reforma do Cais. As referidas obras estão orçadas em R$ 90 milhões e aguardam orçamento da União há mais de dois anos. Em reunião há alguns dias com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, o ministro garantiu a liberação de até R$ 50 milhões .
 
...verde > O assoreamento dos berços de atracação do ancoradouro tem dificultado a atração de novas cargas. A obra de dragagem garante a manutenção de cargas já tradicionais no Porto, como grãos, fertilizantes, açúcar e cevada, entre outros.
 
Roda de... > Coordenador nacional da Campanha Lula Livre, o jornalista Breno Altman, criador do site de notícias Opera Mundi, hospedado no Uol, estará no Recife hoje, apresentando informações sobre a campanha no Brasil e no exterior.
 
...conversa > Breno deve fazer uma análise da conjuntura após o vazamento dos diálogos de Sérgio Moro. A roda de conversa começa às 18h, hoje, no Armazém do Campo, do MST (estabelecimento recém-lançado, que comercializa produtos agroecológicos e conta com café e espaço para leitura).
 
Antiguidade > A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, uma das entidades canavieiras mais antigas do Brasil, será homenageada na Alepe hoje, em função dos seus 75 anos de fundação. A iniciativa é do deputado Henrique Queiroz Filho.
 
Fonte : Folha de PE.
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Justiça manda leiloar carro de Eike e lancha de Cabral

Publicado em 25/06/2019 às 12h00

Alguns símbolos da riqueza dos acusados de corrupção no Rio, como a Lamborghini branca que ficava estacionada na sala da casa do empresário Eike Batista e a lancha Manhattan Rio, atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e à ex-primeira-dama Adriana Anselmo, irão a leilão no próximo dia 4. A decisão é do juiz federal Marcelo Bretas, que cuida dos processos relacionados ao braço fluminense da Operação Lava Jato.

O bem mais caro colocado em leilão por Bretas no próximo dia 4 é a lancha Intermarine 680, também de Eike, batizada como "Spirit of Brazil" e avaliada em R$ 3,5 milhões. A famosa Lamborghini Aventador branca, ano 2011, foi avaliada em R$ 2,240 milhões.

No total, o leilão autorizado por Bretas inclui cinco bens do ex-bilionário, avaliados num total de R$ 5,9 milhões - além da lancha e do carro, fazem parte da lista dois jet skis e mais uma lancha. O edital do leilão registra que a Lamborghini tem uma dívida acumulada de R$ 135.849,92 de IPVA.

Esses bens de Eike já haviam sido incluídos numa decisão de sequestro de bens em fevereiro de 2015. Mais tarde, em 2017, a defesa do empresário pediu autorização judicial para vender os bens e, assim, juntar dinheiro para pagar uma fiança de R$ 52 milhões, acertado em maio daquele ano com o juiz Bretas. Além da 7.ª Vara Federal Criminal, de Bretas, Eike teve bens bloqueados em processos na 3.ª Vara Federal Criminal.

Em julho, Eike foi condenado por Bretas a 30 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 53 milhões pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 60 milhões) ao ex-governador Cabral. Em dezembro do ano passado, o empresário já teve um iate de luxo - com capacidade para 21 passageiros e com quatro quartos, sendo duas suítes com sauna e closet - leiloado por R$ 14,4 milhões.

Já a lancha Manhattan Rio, atribuída a Cabral, está avaliada em R$ 2,950 milhões. Conforme descrição do edital do leilão marcado para o próximo dia 4, a embarcação, fabricada em 1997, tem 23,98 metros, capacidade para um tripulante e 23 passageiros, ar condicionado central, forno elétrico, geladeira, cinco TVs de LCD, quatro quartos (duas suítes com camas de casal, uma com banheira, mais duas suítes com duas camas de solteiro cada), sala de estar e sala de jantar.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a quase 200 anos de prisão, acusado de comandar um esquema de propinas no governo do Estado do Rio.

O leilão judicial autorizado pelo juiz Bretas inclui ainda uma fazenda, de propriedade de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores de Cabral no esquema. A Fazenda Três Irmãos, localizada em Paraíba do Sul, na divisa do Rio com Minas Gerais, está avaliada em R$ 3 milhões.

Conforme o edital do leilão, a propriedade tem 21,2 alqueires (1 milhão de metros quadrados, pela medida usada em Minas, ou 513 mil metros quadrados, pela medida usada em São Paulo) e inclui três casas (uma principal, uma de hóspedes e uma do administrador), piscina, sauna com vista panorâmica, churrasqueira, curral, capril, bodário, um alambique de cachaça e um galpão. A fazenda não inclui animais e está depredada, alvo de furtos - a sauna está sem equipamentos e o deck de madeira da piscina foi levado, diz o edital.

Todos os bens colocado em leilão por Bretas terão um primeiro pregão pelo preço igual ou superior ao valor de avaliação. Caso não sejam arrematados no próximo dia 4, passarão por um segundo leilão, no dia 18, no qual os lances mínimos partirão de 75% do valor de avaliação.

Defesa

A defesa de Carlos Miranda, por meio de seus advogados Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, esclarece que a antiga fazenda do colaborador será leiloada, pois, em decorrência do acordo de colaboração premiada firmado com o MPF e homologado pelo STF, a fazenda e todos os seus acessórios passaram a integrar o patrimônio da União.

Fonte : Estadão.

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Educação embala reeleição de Guiga em Vicência

Publicado em 25/06/2019 às 11h00
Coluna da terça: Educação embala reeleição de Guiga em Vicência
Após deixar a cidade de Vicência em primeiro lugar na educação da Mata Norte nos anos iniciais , o prefeito Guiga Nunes (PSDB) conseguiu de vez silenciar a oposição e embalar o discurso para sua reeleição na cidade.
 

Enquanto os grupos adversários batem testa em busca de um candidato que queria disputar, o prefeito tucano vem colhendo os louros de uma gestão equilibrada e bem avaliada. Vai ser muito difícil alguém querer se meter diante desse cenário.

Servidor público de carreira, Guiga agora tem que administrar bem seu grupo porque todo mundo quer ser vice. Muitos dizem lá que a disputa para ser vice está mais acirrada do que a própria de prefeito. O gestor tem o apoio irrestrito do deputado Antônio Moraes e Daniel Coelho.

REFORMAS – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) confirmou que vai instalar a Comissão Especial da Reforma Tributária ainda essa semana. Com a Previdência praticamente resolvida, Maia já fala em tirar do papel a Tributária.

TIMBAÚBA – Bastou o ex-vereador Paulo da Gleba voltar a circular no meio político do município que as especulações começaram a surgir, uma delas seria uma composição a nível estadual que levaria a vice na chapa do ex-deputado federal Marinaldo Rosendo.

AGENDA INTENSA – O deputado Antônio Moraes (PP) não parou nesse São João. Ele esteve presente em diversas cidades acompanhando o junino ao lado das lideranças que o apoio. Todo aliado de Moraes diz que ele é um deputado muito presente na cidade.

DE SAÍDA – Quem também anda se preparando para sair do PTB é o prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira. Diversas siglas já foram ofertadas ao gestor, ele deve optar por uma partido da Frente Popular.

PEGOU MAL – Mesmo negando veementemente a agressão a esposa, pegou muito mal as notícias contra o deputado Marco Aurélio (PRTB). Foi sensata a nota enviada por ele à imprensa, porém será inevitável que seus opositores utilizam-se disso na eleição do próximo ano.

RÁPIDAS

GOVERNISTA – A possiblidade do ex-deputado federal José Augusto Maia aderir ao Governo é grande. A informação foi confirmada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), em entrevista ao Cidade em Foco.

VITÓRIA – A cidade da Vitória de Santo Antão está promovendo um grande São João este ano. O prefeito Aglailson Junior preparou uma grade que atendeu todos os gostos e esta sendo bastante elogiado, o grande público é prova disso.

HOMENAGEM – Antes de show no São João de Carpina, o prefeito Botafogo pegou o microfone e pediu um minuto de silêncio em homenagem ao conselheiro João Campos que morreu no último sábado vítima de infarto.

PINGA-FOGO: Já está na hora de triplicar a BR 232? Muita gente gastou mais de três horas de Gravatá a Recife no retorno do feriado!

Fonte: Blog do Elielson Lima.

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Defesa de Lula alega idade e prioridade ao pedir manutenção de julgamento no STF

Publicado em 25/06/2019 às 10h00

A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado / Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira (24) uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para esta terça-feira (25) o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo em que o petista foi condenado.

Pedido

A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.

Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula tem 73 anos.

Nesta segunda-feira (24), o ex-presidente reafirmou em cartao discurso de que está preso "injustamente" e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.

Fonte: JC.

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