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TCE vai ampliar auditoria em contrato para fornecimento de refeições

Publicado em 20/11/2018 às 22h00

O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, ora substituindo o conselheiro João Carneiro Campos, determinou a ampliação da Auditoria Especial que apura indícios de irregularidades nas contratações para fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado. O pedido de Auditoria Especial partiu do Ministério Público de Contas (MPCO), em razão de sucessivas dispensas de licitação, desde 2015, em favor da Casa de Farinha S/A.

A última contratação foi realizada mediante “dispensa” ratificada no dia 19 de junho deste ano pela Secretaria Estadual de Administração. A contratada foi a empresa Casa de Farinha S/A pelo preço de R$ 1.754.571,00.O Ministério Público de Contas questionou a Secretaria sobre se no âmbito da dispensa foi dada oportunidade à C&A Nascimento de Alimentação Ltda, empresa que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

A secretaria respondeu que “sim”. Contudo, registrou que, alegando “equívoco” na planilha inicial, a empresa C&A Nascimento majorou a proposta apresentada, tornando-a mais alta que a da Casa de Farinha. Por isso, negociou diretamente com esta última, que passou a concorrer com a proposta mais favorável, amparada na situação emergencial em que se encontrava o HSE devido à falta de conclusão do processo licitatório. Ao todo, porém, foram feitas cinco dispensas emergenciais de licitação sob o mesmo argumento.

TEMPO DE SOBRA - “Não se pode conceber que uma administração comprometida com o interesse público despenda cerca de três anos para concluir uma licitação, notadamente quando se dispõe de todos os elementos para tanto”, afirma a representação da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, acrescentando que a Casa de Farinha recebeu dos cofres públicos estaduais durante esse período a “expressiva quantia” de R$ 13.315.384,60. O Ministério Público de Contas afirma ainda que há no âmbito do IRH (Instituto de Recursos Humanos) uma “rotina de contratações diretas em favor da Casa de Farinha S/A, desde o exercício financeiro de 2015, ocasionada por uma sequência de vícios administrativos”, descumprindo, inclusive, recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Estado.

“Assim, à luz de todo o relato aqui realizado, constata-se que o IRH está há 3 anos e 10 meses efetuando contratos sem respaldo em processos licitatórios, que já consumiram R$ 8.917.032,02”, diz o parecer de Germana Laureano, para quem é necessária a ampliação do “escopo da auditoria” para investigar todas as cinco dispensas e os motivos pelos quais essa licitação ainda não foi concluída.

Fonte: TCE-PE.

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Organizadores de carreatas pró-Bolsonaro promovem ação solidária

Publicado em 20/11/2018 às 21h00

A ação faz parte de um projeto maior intitulado “Nordeste Solidário”.

O grupo que organizava as carretas pró-Bolsonaro em Pernambuco passou a se chamar oficialmente “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Além da identidade nominal o grupo apartidário e com representantes de quase todos os setores da sociedade lançou-se numa nova empreitada.

Este será realizado o primeiro “Natal ConVida”. A ação faz parte de um projeto maior intitulado “Nordeste Solidário”.

O “Natal ConVida” é uma ação cujo lançamento ocorrerá na próxima quinta-feira (22) no hotel Marante Plaza da avenida Boa viagem, às 19:30 horas.

O evento contará com a presença de representantes da imprensa e convidados. Interessados também podem participar. A entrada é gratuita.

A campanha, que tem o apoio de muitas instituições, fará a entrega gratuita de cestas básicas a instituições e comunidades carentes em Pernambuco.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar tanto da captação quanto da distribuição dos alimentos.

Coordenadores: Cel. Marcos Koury, Cel. Meira, Rodrigo Figueiredo.

Mais informações:

Cel. Koury 81- 9.8487-3483

Nildo Barros 81- 9.8139-3778

Pelo e-mail: nordestesolidario@gmail.com

Fonte: Blog Ponto de Vista.

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Licitações, 1% do FPM e Conselho de Gestão Fiscal estão na pauta da Câmara e devem avançar durante Mobilização

Publicado em 20/11/2018 às 20h00
Agência LAR/CNM
Os Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, que tratam da Nova Lei de Licitações; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; e a  Projeto de Lei 3.744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) estão na pauta de reuniões agendas para esta terça-feira, 20 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que as matérias avancem durante a Mobilização Municipalista que reúne centenas de prefeitos em Brasília. Os prefeitos devem se reunir no Congresso Nacional para acompanhar as votações a partir das 14h.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu na vinda à sede da CNM na tarde desta segunda, 19, que daria urgência nas matérias municipalistas que estão em tramitação na Casa. “A gente não pode mais a cada seis meses dar uma solução provisória aos prefeitos. A gente precisa dar uma solução definitiva”, defendeu Maia.
 
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou na manhã desta terça-feira, 20, a importância de os gestores para estarem no Congresso Nacional a partir das 14h. Os prefeitos poderam contar com o apoio da equipe técnica da CNM na sala Freitas Nobre. 
 
A apreciação da Nova Lei de Licitações estava marcada para semana passada, mas acabou adiada em razão da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Após articulação do presidente da CNM, junto ao relator da matéria, o deputado João Arruda (MDB-PR), a medida foi adiada para hoje – durante a Mobilização Municipalista.
 
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, não pode ser votada em Plenário, por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a matéria tem o apoio de vários parlamentares, inclusive, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que afirmou ontem, durante a mobilização, que será o relator da Comissão Especial que dever ser instalada durante a Reunião de Instalação e Eleição Ordinária marcada para às 15h de hoje no anexo II do Plenário 11 da Câmara. 
 

Outra matéria que deve ser apreciada nesta terça-feira é o Projeto de Lei 3.744/2000. A pauta institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) é o item 14 da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) agendada para as 14h30. Os prefeitos também devem acompanhar a votação que acontece no Plenário 1 da Câmara. 

STF
Pela programação da Mobilização, os gestores devem se reunir nesta manhã em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar a urgência da decisão da liminar que suspendeu os efeitos da lei que previa a redistribuição dos recuros provenientes dos royalties de petróleo. O horário será definido em reunião de alinhamento na manhã de hoje, na sede da CNM. 
 
Fonte: CNM.
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TCE abre investigação sobre contratos da Casa de Farinha com o Governo do Estado

Publicado em 20/11/2018 às 19h00

paulo Câmara, governador de Pernambuco / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
paulo Câmara, governador de Pernambuco

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Da Editoria de Política
 

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ruy Harten deferiu, nesta terça-feira (20), representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitando a abertura de uma nova investigação nos contratos sem licitação da empresa Casa de Farinha com o Governo do Estado, para o fornecimento de merenda escolar.

A representação foi assinada pela procuradora Germana Laureano. No documento, ela lista uma série de indícios de irregularidades, como contratos sem o aval obrigatório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dispensas que perduravam além do tempo permitido e pagamentos feitos à empresa sem nenhum contrato anterior para respaldar.

O MPCO apontou na representação que "o Contrato 25/2013 não teve aprovação da PGE", que faltou "economicidade, justificativa dos preços unitários, possível obstaculização ao oferecimento de lances por parte dos licitantes, irregularidades na divulgação do edital, do ato de adjudicação e de homologação, valores empenhados em excesso", que a PGE recusou o "visto e declarou extinto o contrato, dada a relevância dos pontos não esclarecidos e das irregularidades apresentadas", que "a Administração Estadual não envidou os necessários esforços à tramitação e conclusão em tempo hábil da nova licitação, que se arrasta há cerca de quatro anos".

Entre as possíveis irregularidades a procuradora ainda aponta que houve "desídia administrativa na finalização do referido processo licitatório levou o IRH a promover sucessivas contratações diretas da empresa", que os "procedimentos de Dispensa de Licitação estão inquinados de diversas irregularidades, tendo a Procuradoria-Geral do Estado negado a aposição do seu visto nos contratos", que "entre os exercícios financeiros de 2015 e 2018, a empresa Casa de Farinha S.A prestou serviços de fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital dos Servidores do Estado durante cerca de dezesseis meses sem cobertura contratual" e que "a empresa recebeu dos cofres estaduais a vultosa quantia de R$ 13.315.384,60 sem que tenha havido o regular processo licitatório"

Fonte :JC.
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Prefeitura de São Lourenço da Mata firma parceria com FADURPE para modernizar gestão

Publicado em 20/11/2018 às 18h00

Por Cynthia Barbosa

Foto: Victor Patrício/SECOM

A Prefeitura de São Lourenço da Mata em parceria com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE, entidade que tem objetivo de estimular as atividades de ensino, com prestações de serviços técnicos aos municípios, iniciou a primeira etapa do projeto para melhorar a gestão administrativa, desenvolvendo ações modernizadoras em diversas áreas.

Inicialmente a parceria será enfatizada na educação do município,  planejando condutas para aperfeiçoar a qualidade de ensino das escolas municipais, resultando em melhores notas em avaliações externas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também será avaliado o Plano Municipal de Educação, conferindo as normas que estão estabelecidas, através da identificação de pontos que necessitam de mudanças.

“Nossa cooperação tem um foco muito específico, modernizar a administração e consequentemente melhorar a prestação de serviços oferecidos a população de São Lourenço da Mata. O prefeito Bruno Pereira está comprometido com os são-lourencenses, por isso estamos trabalhando juntos para organizar e otimizar a gestão”, explicou a consultora Zélia Sales, representante da FADURPE responsável pela iniciativa.

Além da consultora Zélia Sales, professora aposentada da UFPE, conselheira titular do Conselho Estadual de Educação, coordenadora de execução do projeto Promata, que atua em 40 municípios da Mata Norte e Sul de Pernambuco, e consultora no Ministério da Educação, também integra a equipe a consultora Francisca Nogueira, que é professora e diretora de Planejamento da Secretaria de Educação de Pernambuco, consultora técnica do Ministério da Educação, além de outros profissionais que estarão atuando junto as equipes das Secretarias de Administração e Educação para elaborarem estratégias que beneficiem a comunidade escolar.

Fonte: Secretaria de Comunicação.

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