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Procuradoria pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha

Publicado em 16/01/2018 às 15h00

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil                  Cunha (à esquerda) já está preso

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão.

De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves. Na peça, o MPF explica que os crimes imputados a eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa.

"Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados", diz o MPF

A operação Sépsis, origem do processo no qual o MPF pede a condenação dos emedebistas, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2015. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

No tópico em que define a dosimetria de pena e aponta a sugestão de 386 anos para Cunha e 78 para Alves, os procuradores Anselmo Lopes e Sarah Moreira, afirmam que os dois são "criminosos em série (criminal serial) ,fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa."

"De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes", afirmam os procuradores.

Defesas

O criminalista Délio Lins e Silva Júnior, defensor de Eduardo Cunha, disse que "a defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição." A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-deputado Henrique Eduardo Alves. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte :Estadão. 

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Fake news e regras para a propaganda eleitoral na internet são temas de reunião no TSE

Publicado em 16/01/2018 às 14h15
Reunião do Conselho Consultivo para discutir fake news e eleiçõesOs integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se, pela segunda vez, na tarde desta segunda-feira (15) com representantes da sociedade civil para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet nas Eleições Gerais de 2018, especialmente no que se refere às chamadas fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Fuck. 

“Nem todos os robôs utilizados na internet são ruins. Há robôs benéficos, há outros que não são. Então é importante passar as informações para os juízes, eleitores e candidatos conseguirem diferenciar quais ferramentas são apropriadas, definir o que é o impulsionamento positivo que a legislação permitiu, daqueles outros mecanismos de spam que prejudicam bastante os serviços e que podem prejudicar até os procedimentos das eleições”, ponderou o secretário. 

Na pauta do encontro estiveram os seguintes temas: levantamento da legislação pelo mundo; modelagem API; cartilhas de conscientização e manuais de procedimentos; criação de ambiente virtual para recebimento de denúncias e sugestões; e composição do Conselho Consultivo.  

A resolução do TSE que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições, aprovada pelo Plenário da Corte em dezembro do ano passado, também foi debatida na reunião. 

“Não é objetivo do grupo preparar um antiprojeto de lei. Nós estamos reunidos a cada 15 dias [...] e estamos estudando fórmulas de mapear, inclusive soluções encontradas no exterior, tudo aquilo que possa contribuir à Justiça Eleitoral a evitar os problemas que já ocorreram, que nós vimos em outras eleições”, disse Luciano Fuck. 

O TSE tem se antecipado a esse problema e foi justamente essa preocupação que motivou a criação do Conselho Consultivo, além da realização de diversos debates, fóruns e seminários sobre o assunto. 

De acordo com o secretário-geral do Tribunal, o foco do Conselho Consultivo não está na punição, mas na prevenção do que pode ser feito para coibir a utilização das fake news durante as Eleições Gerais 2018. 

“Nós temos 145 milhões de eleitores. É um raio de abrangência muito grande, e que tem esse efeito multiplicador dos robôs e das tecnologias bem instrumentalizado. Se isso atingir 10% do eleitorado, são 14 milhões de pessoas. Então, a gente tem uma preocupação bem específica”, ressaltou. 

Participaram do encontro de hoje, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Victor, a assessora-chefe de Comunicação Social do TSE, Giselly Siqueira, e o assessor-chefe do Gabinete do ministro Luiz Fux no TSE, Carlos Eduardo Frazão, além de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJ) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da SaferNet Brasil; do Supremo Tribunal Federal (STF); da Fundação Getúlio Vargas (FGV); do Centro de Defesa Cibernética (CDCIBER); do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Fonte :TSE.

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Auditoria reforça denúncias sobre supostos desvios na Caixa

Publicado em 16/01/2018 às 13h30
Foto: Agência Brasil
        Foto: Agência Brasil

Estadão Conteúdo 

Investigação independente contratada pela Caixa sugere influência política no banco em ao menos quatro vice-presidências. O documento foi produzido pelo escritório Pinheiro Neto e será anexado aos processos relacionados ao banco para reforçar as denúncias contra políticos e ex-funcionários que atuariam em favor de grandes empresas.

Nessa segunda-feira (15), a Procuradoria da República do Distrito Federal entregou à 10.ª Vara Federal em Brasília as alegações finais no processo sobre desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, responsável pelo fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). O caso teve origem na Operação Sépsis, que prendeu o corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha e do PMDB da Câmara.

O documento produzido pelo Pinheiro Neto é o mesmo cujo conteúdo embasou a recomendação do MPF para que a Caixa substitua os seus 12 vice-presidentes e contrate uma empresa de recrutamento para selecionar os executivos do banco.

A solicitação foi encaminhada ao banco e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em dezembro de 2017. Em resposta, a Caixa negou a troca de executivos e afirmou ter um “sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF”.

A Caixa é alvo das operações Sépsis, que apura desvios no FI-FGTS; Cui Bono?, sobre desvios em liberações de créditos a grandes empresas; e Patmos, que investiga desvios praticados por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias. Personagens políticos como Cunha e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) estão presos por causa dessas operações.

No documento encaminhado à Caixa, os procuradores apontaram supostas irregularidades que teriam sido mapeadas pela investigação do Pinheiro Neto contra ao menos quatro vice-presidentes do banco: vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre andamento de pedidos de empréstimos, negociação de cargo em estatal como moeda de troca para liberação de crédito e pedidos para atender a “demandas” de políticos como garantia para a manutenção da vaga de vice-presidente.

Em dezembro de 2016, o Estado mostrou que 11 dos atuais 12 vice-presidentes foram indicados por sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Ainda na interinidade, Temer anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Ele suspendeu as nomeações com o argumento de que só seria nomeado “pessoal com alta qualificação técnica”.

Resposta da Caixa

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que “não concorda com as interpretações que vem sendo dadas às conclusões do relatório do Escritório Pinheiro Neto, elaborado a pedido da própria Caixa. Tais interpretações vem gerando percepções equivocadas em relação ao banco e alguns dirigentes”. O ministro Moreira Franco e o ex-ministro Marcos Pereira negaram que tenham influência na Caixa. As defesas do ex-deputado Cunha e do ex-ministro Geddel não responderam aos pedidos de posicionamento da reportagem.

Vice-presidentes investigados

Antônio Carlos Ferreira – Disse que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurou para colocar três condições para sua manutenção no cargo: demitir Hermínio Basso, prestar contas sobre sua atuação e informar a ele todas as operações do banco acima de R$ 50 milhões.

Deusdina dos Reis Pereira – Em e-mails trocados com Mauro Lemos e Carlos Eduardo Bastos Nonô, negociou sua nomeação para cargo no conselho de administração da Cemig “mediante insinuação” de trocas de interesses em operação da companhia no banco.

José Henrique Marques da Cruz – Relatório interno apontou relações com Geddel Vieira Lima e Cunha, que tinham interesse sobre operações Marfrig/Seara e J&F. Eles esperavam sinalização de pagamento da J&F em razão de operação do conglomerado.

Roberto Derziê de Sant’Anna – Troca de mensagem de Cunha e Geddel apontam Derziê como intermediador de interesses de Henrique Constantino na Caixa. Joesley Batista afirma conhecer que ele está envolvido em “recebimento de pagamentos indevidos”

Indicações

Presidente: Gilberto Occhi (PP); VPs: Clientes, Negócios e Transf. Digital: José Henrique Marques da Cruz (PP); Tec. da Informação: José Antônio Eirado Neto (PSB); Fundos de Governo e Loterias:Deusdina dos Reis Pereira (PR); Gestão de Pessoas: Marcos Fernando F. dos Santos Jacinto (PMDB); Varejo: Fábio Lenza (PMDB); Corporativo: Antônio Carlos Ferreira (PRB); Governo: Roberto Derziê de Sant’Anna (PMDB); Habitação: Nelson Antônio de Souza (PP); Logística:Marcelo C. Prata (PMDB); Riscos: Paulo Henrique A. Souza (DEM); Finanças e Controladoria: Arno Meyer (PSDB); Admin. e Gestão de Ativos de Terceiros: Flávio Eduardo Arakaki (nome técnico).

Fonte :Blog de Jamildo.

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Tesoureiro do PT teme eventual apreensão do passaporte de Lula

Publicado em 16/01/2018 às 12h45
Tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza
Tesoureiro nacional do PT, Emídio de SouzaFoto: Reprodução / Facebook

O tesoureiro nacional do PT e ex-prefeito de Osasco (SP) Emídio de Souza disse, em reunião com militantes, ter incertezas sobre o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às vésperas do julgamento do dia 24, estimulou os petistas a demonstrar força para pressionar a Justiça.

Ele disse que quanto mais força o movimento tiver, "mais comedida a Justiça vai ser". "Não sei se ela vai se amedrontar", afirmou. Na reunião, ocorrida a portas fechadas na última quinta (10), Emídio afirmou que todos ali estavam apreensivos com "o que vai acontecer a partir do dia 25 se o Lula for condenado".

O tesoureiro do PT contou também que existe um receio de que o passaporte de Lula seja apreendido por decisão judicial, o que inviabilizaria uma viagem à Etiópia prevista para o dia 26. "Tem gente com medo de que o Moro, o Moro não, o tribunal lá, possa apreender o passaporte dele para impedir. Nós temos como responder se eles vão fazer isso ou não? Temos? Não temos", afirmou ele.

Durante a reunião, Emídio chamou de improvável a hipótese de a Justiça decretar a prisão de Lula já no dia 24, "a não ser que seja estado de perseguição completo". Ele desencorajou petistas a ir a Porto Alegre, sede do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região), recomendando que permaneçam em São Paulo para acompanhar o ex-presidente em um ato programado para a noite do dia 24 na avenida Paulista. "Temos que cercá-lo. Temos que estar junto dele para mostrar que temos força", disse Emídio.

Bolsonaro

Principal adversário de Lula na campanha presidencial, segundo as pesquisas, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou em redes sociais um vídeo em que diz que é "curioso" o presidente viajar logo depois de seu julgamento na segunda instância.

Na capital etíope, Adis Abeba, o petista pretende participar de debate sobre ações de combate à fome. "Estaria Lula preparando uma saída estratégica temendo uma condenação via TRF-4?", falou Bolsonaro.

Fonte :Folha de PE.

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