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Prefeitos são multados por irregularidades na destinação do lixo

Publicado em 22/08/2019 às 22h00

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Severino de Lima.

LIXÃO ZERO - Além da unificação das decisões, com determinação às prefeituras, o Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco firmaram uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

O combate aos Lixões por parte dos órgãos de controle tem como base o compromisso firmado através da consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, negociados em âmbito mundial pela Organização das Nações Unidas, reiterado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mediante o seu Planejamento Estratégico 2018-2023, bem como a edição, por esta entidade, da Resolução Atricon nº 7/2018, relativa ao controle da gestão de resíduos sólidos.

SITUAÇÃO ATUAL - De acordo com levantamento feito pelo TCE, Pernambuco dispõe atualmente de apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos),  quando o necessário para atender toda a demanda da população.seriam 54, segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Fonte : TCE-PE.

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Delator diz que emprestou Audi para ex-deputado Squassoni

Publicado em 22/08/2019 às 21h00

O empresário Mário Jorge Paladino afirmou, em delação premiada, que emprestou um Audi Q7, carro de luxo avaliado em mais de R$ 400 mil, para que o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) usasse em Brasília, durante seu mandato, entre 2015 e 2019. O próprio parlamentar, preso nesta quinta-feira, 22, pela Polícia Federal na Operação Círculo Vicioso, teria solicitado o veículo, pouco antes de assumir a cadeira na Câmara.

Segundo Paladino, o ex-parlamentar utilizou o carro por dois anos e depois o devolveu. A PF identificou que o veículo recebeu cinco multas de trânsito em Brasília, lançadas entre fevereiro e abril de 2016.

O empresário é dono da MC3 Tecnologia que, em 2016, fechou contrato de R$ 7,3 milhões para digitalização do acervo documental da Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos - maior complexo portuário da América Latina que responde por um terço das trocas comerciais do País.

Em outubro de 2018, Paladino foi preso no âmbito da Operação Tritão, primeira fase da Círculo Vicioso. Nesta quinta, 22, Squassoni foi preso por ordem do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Criminal Federal de Santos.

Paladino fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e relatou como operava esquema de burla a licitações na Codesp. Ele apontou o o envolvimento do ex-deputado no esquema. relato do empresário serviu de base para a Círculo Vicioso.

Squassoni é o alvo principal da ação da PF. Outros 20 investigados tiveram a prisão temporária decretada por Roberto Lemos, entre eles ex-diretores da Companhia Docas e empresários supostamente envolvidos em fraudes e contratos públicos que causaram prejuízo superior a R$ 100 milhões à Codesp.

O empréstimo do carro de luxo estaria entre outros "pagamentos e vantagens indevidas" que Marcelo Squassoni recebeu do esquema relacionado à Codesp, segundo Paladino. O delator conta que conheceu o ex-deputado quando Squassoni era presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista, e contratou sua empresa para prestar serviços de digitalização de documentos, "fraudando o processo licitatório em troca de propina".

A investigação da Polícia Federal verificou, com base em extrato de multas do Audi Q7 junto ao Detran do Distrito Federal, que o carro rodava pelas avenidas de Brasília no período em que Squassoni exerceu o mandato, entre 2015 e 2019.

Foram identificadas cinco autuações, entre fevereiro e abril de 2016.

Na delação, Paladino indicou que o veículo emprestado ao ex-deputado seria o mesmo que foi entregue a Ulisses Stonaga de Moraes, autor de um vídeo que deu origem às suspeitas de fraudes na companhia.

Na gravação, Carlos Antônio de Souza, então assessor do presidente da Codesp José Alex Botelho de Oliva, afirmava que teria fraudado uma licitação para contratar serviço de digitalização de documentos.

Em seu depoimento, o delator contou ainda que o cheque de R$ 200 mil do ex-deputado que foi encontrado em sua residência durante as buscas da Operação Tritão estava relacionado a um "empréstimo verbal" feito por Squassoni para sua campanha eleitoral em 2014.

Na época, a assessoria de imprensa do deputado informou que a folha de cheque "era da campanha eleitoral de 2014" e seria usada para pagamento de uma gráfica por material de propaganda.

Defesa

A reportagem tenta contato com o ex-deputado Marcelo Squassoni. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte :Estadão. 

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Segurança das urnas eletrônicas

Publicado em 22/08/2019 às 20h00
Utilizada pela primeira vez há quase 23 anos, dispositivo passa por diversos testes antes de ser usado no pleito. Sistemas empregados são fiscalizados por partidos e instituições da sociedade

Engana-se quem pensa que o trabalho da Justiça Eleitoral ocorre apenas a cada dois anos. Ao finalizar uma eleição, o trabalho dessa Justiça especializada segue a todo vapor, já de olho na próxima.

urna eletrônica, por exemplo, passa por diversas fases até completar o ciclo de preparação para a votação. O objetivo é sempre garantir a segurança da máquina de votação, assegurando ao eleitor que, no momento em que seu voto for registrado na urna, haja a certeza de que ele será computado de forma segura e confiável. Clique aqui para saber mais.

Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica é constantemente aprimorada pelos técnicos da área de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O equipamento possui uma série de mecanismos para evitar acessos indevidos, cuja segurança do sistema eletrônico é feito em camadas.

Por meio de dispositivos de segurança de tipos e finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos. Não por acaso, ao longo desses quase 23 anos, nunca houve a comprovação de fraude em nenhum pleito.

Assinatura e resumo digital

Além do sistema em camadas, o processo eletrônico de votação possui outros dois mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital.

A assinatura digital é uma técnica criptográfica usada para garantir que um arquivo digital possa ser verificado principalmente no que se refere à sua integridade, isto é, busca garantir que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

A assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE. Nesse caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.

Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no portal do TSE.

Fiscalização

Desde 2009, o TSE realiza também o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, ocasião em que investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. O TPS foi criado com o objetivo de contribuir no aprimoramento dos sistemas de segurança da urna, demonstrando a transparência do sistema.

A partir de 2015, o TPS se tornou obrigatório sempre no ano anterior às eleições. Diversas contribuições apontadas pelos participantes já foram adotadas para melhorar ainda mais os mecanismos de segurança da urna. Neste ano, os testes vão ocorrer no período de 25 a 29 de novembro na sede do TSE, em Brasília. As pré-inscrições foram abertas na última sexta-feira (16) e, para se inscrever, basta ser brasileiro e maior de 18 anos.

Para mais informações, acesse http://www.justicaeleitoral.jus.br/tps/.

Fonte : TRE-PE.

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Petroleiros rejeitam proposta e convocam assembleias sobre greve

Publicado em 22/08/2019 às 19h00
Proposta da Petrobras não agrada trabalhadores da estatal
Fernando Frazão/Agência Brasil
 

Terminaram na quarta-feira (21), com rejeição em massa, as assembleias dos empregados da Petrobras por todo País para votar a contraproposta da estatal referente ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) pelo dissídio coletivo da categoria, que vence em setembro. Em meio a especulações sobre um possível enxugamento para a privatização da petroleira, os empregados vão se reunir nos próximos dias 30 e 31 para decidir sobre uma possível greve.

Leia mais: 'Governo estuda tudo', diz Bolsonaro sobre privatizar Petrobras

"Os resultados das assembleias caracterizam uma resposta bem clara: disposição de fazer uma forte greve como a de 1995 e 2015", afirma a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que este ano vem negociando com a estatal ao lado da FUP (Federação Única dos Petroleiros).

Em 1995, depois de não fechar o acordo coletivo com o governo Fernando Henrique Cardoso, os empregados da Petrobras fizeram uma greve de 32 dias. Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, também sem acordo, a greve durou 20 dias.

Segundo a FUP, a terceira contraproposta apresentada pela Petrobras corta direitos, reduz o valor das horas extras e não cobre sequer a inflação do período.

A Petrobras ofereceu ajuste de 1% para os trabalhadores, contra a reivindicação dos empregados de ajuste equivalente ao Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (ICV-Dieese), acumulado entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019 e o reajuste de 2020 do acumulado entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020. Nos últimos 12 meses até julho deste ano, o ICV-Dieese acumula alta de 2,9%.

Além de ajuste abaixo da inflação, a petroleira propõe extinguir tanto o adicional do Estado do Amazonas quanto a gratificação de campos terrestres. Também quer mudar o pagamento das horas extras, alegando que em 2018 representaram 7% de todo o gasto com pessoal, ou R$ 1,53 bilhão, e acabar com o Programa Jovem Universitário, mas manterá os já inscritos, não permitindo mais adesões e nem ajuste de valores. Serão mantidos, sem ajuste, ainda os atuais valores do Auxílio-Creche/Acompanhante, do Auxílio Ensino (Assistência Pré-Escolar e do Auxílio Ensino Fundamental, Auxílio Ensino Médio).

A Petrobras também não quer mais pagar pela liberação de sindicalistas, que segundo a empresa, significou um gasto de R$ 25 milhões em 2018. Outro benefício que a Petrobras pretende cortar é a antecipação do 13º salário no início do ano, "uma despesa adicional de R$ 35 milhões", segundo a estatal, e passar a pagar o benefício como permite a lei: até os dias 30 de novembro e 20 de dezembro.

De acordo com os sindicatos, a atual diretoria quer enxugar a empresa para vendê-la à iniciativa privada, o que vem sendo cada vez mais especulado dentro do próprio governo, que já admite um possível estudo para que isso aconteça nos próximos anos.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre defendeu a privatização de todas as estatais, o presidente Jair Bolsonaro também já começa a tender para a venda da Petrobras, mas nada ainda foi decidido, segundo informou em um seminário de gás natural na semana passada. Enquanto isso, a estatal tem levado adiante um plano de desinvestimento para se concentrar na exploração e produção de petróleo e gás do pré-sal.

Fonte:por Agência Estado.

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Secretaria de Educação divulga relação dos classificados para o curso Pré-Enem segunda edição

Publicado em 22/08/2019 às 18h00

A Secretaria de Educação divulgou, nesta quarta-feira (21), a lista dos estudantes classificados para participarem da segunda edição do Pré-Enem gratuito que será oferecido aos são-lourencenses. O curso tem objetivo de reforçar o conteúdo pedagógico aos jovens que têm interesse em ingressar no ensino superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As aulas do Pré-Enem Educação em Ação serão realizadas aos sábados, das 8h às 12h, começando no dia 24 de agosto na ETE – Gov. Eduardo Campos. As aulas serão ministradas por professores de diversas disciplinas, que irão aplicar simulados e resoluções de questões, preparando o estudante para a realização do Enem. Confira os classificados clicando aqui

Fonte: Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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