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Presidente da CNM e governadores discutem pauta em comum com Executivo Federal

Publicado em 13/12/2018 às 09h00

PresidenciaEm uma agenda intensa, a poucos dias do encerramento do exercício 2018, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. As reuniões desta quarta-feira, 12 de dezembro, ocorreram no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda para tratar de pleitos em comum.

Ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha e Eduardo Guardia, eles apresentaram as demandas referentes à cessão onerosa e bônus de assinatura de contratos, e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Os governadores, assim como os gestores municipais, tentam garantir o repasse dos recursos com a exploração do petróleo aos entes subnacionais.

Seja por meio de Medida Provisória, seja pela preservação da aplicação em um Fundo Social, para que o montante seja destinado às áreas da saúde e da educação. A matéria está pronta para ser votada no Congresso Nacional e é tema de articulação com o atual e futuro governo.

FPM e FPE
Os chefes do Executivo estadual e líder municipalista ainda questionaram os valores do FPE e FPM. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, determinou à União um prazo para liberar acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle dos Fundos. Segundo cálculos das secretarias de fazenda estaduais, reunidas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo menos R$ 8 bilhões não foram repassados.

Amanda Maia“Os Estados e Municípios estão com dificuldade de fechar as contas. E o Confaz identificou essa retração do volume que deveria ter sido repassado. O assunto está judicializado e com a decisão do STF, vamos atrás desse pedido de revisão, é uma diferença muito grande”, argumentou o governador reeleito do Ceará, Camilo Santana.

"Não fecha a conta quando a gente vê a arrecadação da União e o repasse para os Estados e Municípios. De modo geral, os Municípios não aumentam FPM", destacou Aroldi. “Se tiver erro, a gente corrige. Mas teve Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) e repatriação", ressalvou o ministro da Fazenda. Guardia garantiu que será realizada uma reunião entre os secretários estaduais de fazenda e a equipe do Ministério da Fazenda para avaliação dos dados.

Quanto à cessão onerosa, o ministro reconheceu tratar-se de uma questão controversa e explicou que a inclusão de repasse aos outros entes impacta as despesas do orçamento de 2019 e o teto. Estiveram presentes os governadores Camilo Santana (reeleito no Ceará), Rui Costa (reeleito na Bahia), Wellington Dias (reeleito no Piauí), Flávio Dino (reeleito no Maranhão), Paulo Câmara (reeleito em Pernambuco), Fátima Bezerra (eleita no Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (eleito em Sergipe).

Aroldi destacou que as reuniões com os governadores são resultado de uma aproximação com os governos estaduais para construir e buscar, no Poder Federal, uma pauta em comum. No início do próximo ano, está prevista uma nova agenda de encontros com os representantes eleitos.

Por: Amanda Maia
Fotos: Presidência da República; Amanda Maia

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Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude recebe Voto de Aplauso na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Publicado em 12/12/2018 às 23h00

Por Cynthia Barbosa

Foto: Victor Patrício/SECOM

A Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude foi a grande homenageada na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, com um Voto de Aplauso, proposição feita por um vereador que expressa aclamação a entidades que desenvolvem serviços relevantes ao município. De autoria do vereador Cícero Pinheiro (PTB), o setor recebeu a honraria pela valorização e incentivo da cultura e esportes locais, através de grandes projetos desenvolvidos no município.

“Não tenho palavras para agradecer aos vereadores pelo reconhecimento da nossa secretaria e ao prefeito Bruno Pereira pela confiança no nosso trabalho. É gratificante perceber que nosso esforço e dedicação está dando ótimos frutos. E é como costumo dizer, o futuro de um jovem não tem preço! Vamos continuar investindo em projetos de esportes e cultura, para que possamos nos orgulhar ainda mais dos atletas e artistas são-lourencenses”, contou o secretário de Cultura, Esportes e Juventude Jairo Chaves.

Aprovado por unanimidade, o Voto de Aplauso foi bastante elogiado pelos demais vereadores, reconhecendo a importância das propostas elaboradas pela Secretaria de Cultura, que em 2018 desenvolveu diversos projetos direcionado ao crescimento da cultura e esportes são-lourencenses, como o I Fórum de Cultura e Esportes, o Fest Copa, a 1ª Mostra de Quadrilhas Juninas, o Festival Agosto Cultural (FAC), entre outros.

“É um justo reconhecimento à Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude, que este ano desenvolveu diversas ações, sempre incentivando o crescimento da nossa cultura, por isso não podíamos deixar de realizar essa singela homenagem. Falo com convicção que todas pessoas que ajudam São Lourenço da Mata a crescer, terão seu trabalho destacados pela Casa”, explicou o autor do projeto, vereador Cícero Pinheiro (PTB).

Além dos funcionários da Secretaria de Cultura, também estavam presentes prestigiando a homenagem: o secretário de Comunicação Victor Moraes, a secretária de Finanças Jucineide Melo, representantes da cultura são-lourencense e a sociedade civil.

Fonte: Secretaria de Comunicação.

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Sem declarar apoio formal, PP acena a Bolsonaro

Publicado em 12/12/2018 às 22h00

 De acordo com o deputado Arthur Lira, líder do partido na Câmara, não foi discutida a entrada da legenda na base do governo, mas o apoio para a votação de projetos / Foto: Wilson Dias/Agência BrasilDe acordo com o deputado Arthur Lira, líder do partido na Câmara, não foi discutida a entrada da legenda na base do governo, mas o apoio para a votação de projetos

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
ABr
 

Dono da terceira maior bancada parlamentar na Câmara a partir do ano que vem, com 34 deputados federais, o Partido Progressista (PP) se reuniu na tarde desta quarta-feira (12) com Jair Bolsonaro, em Brasília, para ouvir os planos do presidente eleito. De acordo com o líder do partido na Casa, deputado Arthur Lira (AL), não foi discutida a entrada da legenda na base do governo, mas o apoio para a votação de projetos.

"Não ficou nada definido com relação a isso [entrada na base de governo]. O partido vai votar as matérias que julgar necessárias, importantes para o país, sem nenhum tipo de assentamento, de fazer parte da base ou não do governo do presidente Bolsonaro", afirmou. O presidente eleito foi, por quase 20 anos, integrante do PP com mandato de deputado no Congresso Nacional.  

Temas da conversa

Segundo Lira, a conversa entre Bolsonaro e a bancada girou em torno de temas genéricos como relações internacionais, meio ambiente, geração de emprego e valores familiares. Ele vê convergência entre os projetos do governo e do partido para o país.

"As ações programáticas do governo Bolsonaro e do PP se coadunam na maioria dos casos. Nós temos mais convergências do que divergências e nas convergências nós iremos ajudar", acrescentou.

Fonte:JC.

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TRE-PE entrará em recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Publicado em 12/12/2018 às 21h00
TRE-PE entrará em recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, assinou, nesta terça-feira (11/12),  a Portaria 1157/2018, que trata do expediente da Justiça Eleitoral em Pernambuco entre 20/12/2018 e 06/01/2019, período do chamado recesso judicial.

Em seu Artigo 1º, a portaria determina que nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro, 02, 03 e 04 de janeiro, as unidades da Secretaria do Tribunal que irão funcionar deverão fazê-lo em sistema de plantão, das 8h às 12h horas, com revezamento entre os servidores, cuja organização ficará a cargo dos respectivos gestores.

Durante esse período, também, apenas 4 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEC) de Pernambuco permanecerão em funcionamento: as de Recife, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, das 8h às 12h, proporcionando atendimento para eleitores de todo o estado, conforme foi determinado pela iniciativa “TRE-PE Mais Perto do Eleitor”, implantada no final de novembro.

As operações que poderão ser realizadas serão emissão de título, transferência, revisão, justificativa e certidão de quitação. Para ser atendido nas unidades autorizadas o eleitor deverá fazer um agendamento pelo próprio site do TRE (www.tre-pe.jus.br) ou, se o atendimento for em Recife, o eleitor pode agendar pelos telefones (81) 3194.9152 ou (81) 3194.9153.

Nos dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Justificativa

Até o dia 27 de dezembro o eleitor poderá justificar a ausência de voto no segundo turno das Eleições 2018.

A justificativa pode ser feita tanto de forma presencial nos cartórios eleitorais ou online, através do  Sistema Justifica do TSE. Em ambos os casos é necessário apresentar documento comprobatório oficial do porque não pôde votar no dia do pleito.

Fonte:TRE-PE.

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TCE analisa contas de Condado, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe

Publicado em 12/12/2018 às 20h00

A Primeira Câmara do TCE emitiu um parecer prévio as respectivas Câmaras Municipais, na última terça-feira (04), recomendado à irregularidade dos processos de Prestação de Contas de Governo das prefeituras de Condado, exercício financeiro de 2015, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe, ambas de 2016. Todas tiveram como relator dos processos o conselheiro Valdecir Pascoal.

Os responsáveis pelas prestações de contas foram a ex-prefeita de Condado, Sandra Felix da Silva, o ex-prefeito de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda e o atual gestor de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Sousa Vieira. Entre as principais irregularidades encontradas estavam a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias; déficit no plano previdenciário de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social; o descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (máximo de 54%); além da realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em desrespeito ao art. 21, da Lei Federal nº 11.494/07.

Em relação ao processo de Panelas (n° 17100038-9) o conselheiro destacou que em 2016 “o município aplicou um montante de R$ 2.556.749,60, o qual corresponde a um percentual de apenas 9,90%, não cumprindo a exigência mínima de aplicação contida da Constituição Federal (25%)”, o que de acordo com o conselheiro foi um dos menores já julgados por este Tribunal.

DETERMINAÇÕES – Nos três processos, além de julgar irregular, o relator fez uma série de determinações, entre elas, atentar para o recolhimento, no prazo legal, das contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário e que disponibilize à sociedade todas as informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Individualmente à prefeitura de Condado (n° 161001221) foi determinado que providencie o registro contábil, em conta redutora, de Provisão para Perdas de Dívida Ativa, evidenciando, no Balanço Patrimonial.

Já no processo de Panelas o conselheiro também determinou que não inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento; que realize o cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e diligenciar para que o município tenha capacidade de honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo.

Por fim, para o gestor de Santa Cruz do Capibaribe (processo n° 17100096-1) o relator determinou que seja especificado na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e que seja repassado os recursos financeiros ao Poder Legislativo dentro do limite permitido na LOA.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Todos os processos cabem recurso no Pleno do TCE.

Fonte:TCE-PE.

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