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Juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol

Publicado em 18/10/2019 às 18h00

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol - envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba.

Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria "nula", "em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos".

Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela "corrosão" do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. "Evoco São Jerônimo: rideo advocatum qui patrono egeat ('rio-me do advogado que precise de advogado')", escreveu o magistrado.

Os argumentos de Deltan

O procurador indicou que a entrevista à CBN havia sido objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), por falta de decoro e urbanidade.

Durante a entrevista, no dia 15 de agosto de 2018, Deltan afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Na ocasião, o procurador se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O procedimento acabou sendo arquivado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal proferida dia 2 de abril deste ano.

Deltan apontou que, semanas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para analisar o mesmo episódio.

Nesse sentido, o chefe da Lava Jato em Curitiba argumentou que estava sendo julgado pelo mesmo crime mais de uma vez.

Segundo a decisão de Wendpap, Deltan destacou ainda que se ateve-se "aos lindes da liberdade de expressão do pensamento", com o uso de "vernáculo respeitoso".

A decisão

Wendpap considerou que a decisão do CNMP de abrir o procedimento contra Deltan se baseou em "premissa equivocava".

Na avaliação do magistrado, o entendimento do órgão, de que o procedimento administrativo do Conselho Superior do MPF "não possuía caráter punitivo e não podia resultar na aplicação de sanção de imediato" está contaminado pelo "erro/pecado original".

O juiz registrou que, quando o chamado "Conselhão" decidiu abrir o PAD contra Deltan, registrou que "houve insuficiência de atuação por parte do Órgão Correicional de origem". No entanto, para Wendpap, o órgão deveria "explicar minuciosamente" as razões pelas quais chegou a tal conclusão.

"A mera discordância com o resultado da decisão do órgão correicional de origem não legitima a Corregedoria Nacional a re-julgar, entre outros motivos porque a seletividade, a escolha das causas a serem objeto de novo julgamento, macula a imparcialidade. Para julgar de novo, ex ofício, a Corregedoria Nacional deve ater-se à objetividade das situações anômalas exemplificadas na decisão do STF, não à subjetividade da singela discordância", escreveu o magistrado.

Fonte : Estadão.

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Joice defende discutir expulsão de deputados bolsonaristas do PSL

Publicado em 18/10/2019 às 17h00
Joice defende que parlamentares 'bolsonaristas' sejam expulsos do PSL
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 18.09.2019
 

Após ter acusado o presidente Jair Bolsonaro de "ingratidão", a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu nesta sexta-feira (18) que o partido discuta a expulsão de parlamentares aliados a Bolsonaro e que estão atacando a cúpula da legenda, presidida por Luciano Bivar.

Ao chegar para uma reunião da direção nacional da sigla, em Brasília, Joice defendeu representar contra deputados da ala "bolsonarista" no Conselho de Ética do PSL. "A porta da rua é serventia da casa", afirmou. "Alguns têm que ser expulsos." A parlamentar defendeu que um dos alvos seja o deputado Daniel Silveira (RJ), que gravou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmando que iria "implodir" Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Joice, mesmo se o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) se tornar líder do partido na Câmara — ele tenta novamente colher assinaturas para isso —, o filho de Jair Bolsonaro não terá "legitimidade" para o cargo.

Fonte: por Agência Estado.

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Estudantes da Rede Municipal de Ensino se apresentarão na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Colômbia

Publicado em 18/10/2019 às 16h00

De malas prontas! No próximo Sábado (19), estudantes do 9º ano da Escola Municipal Ministro Apolônio Sales embarcarão para a cidade de Medellín, na Colômbia, para apresentarem o projeto “Geração de Energia Solar em Áreas Residenciais”, na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação daquele país. Três alunos representarão o município de São Lourenço da Mata no evento, que acontece de 20 a 26 de outubro.

O prefeito Bruno Pereira afirmou que projetos científicos devem ser incentivados, e por isso, a Prefeitura de São Lourenço da Mata contribuiu com o credenciamento de toda equipa na feira. “A experiência em desenvolver e apresentar o projeto, além de agregar novos valores aos estudantes, como no uso do método cientifico e a elaboração da pesquisa cientifica, em sala de aula, proporciona aos alunos a aquisição de novos conhecimentos”, explicou o prefeito.

De acordo com a gestora da escola, Gilmara Gomes, o colégio será o único representante do nordeste na feira, o que para ela, aumenta a responsabilidade. “O encontro será bastante gratificante, já que iremos trazer na bagagem ideias e experiências para compartilhar com toda comunidade escolar”, frisou a gestora.

Para Alyne Maria de Freitas, uma das estudantes que participará do evento,  a apresentação trará uma experiência rica e inovadora. “Estou muito ansiosa para apresentar o nosso projeto em outro país. Tenho certeza que isso só enriquece o trabalho que desenvolvemos”, disse a estudante.

Fonte: Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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Carlos assume autoria de postagem em perfil de Bolsonaro

Publicado em 18/10/2019 às 15h00

Carlos afirmou que Carlos afirmou que "acabou expondo o presidente ao ridículo"

Foto: Reprodução/Facebook
Estadão Conteúdo
 

A conta do Twitter do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (17) uma mensagem em apoio à prisão em segunda instância e, depois, apagou o conteúdo. Em seguida, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um pedido de desculpas em sua conta pessoal, admitindo que ele havia postado a mensagem sem o aval do pai. "Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", afirmou.

Minutos depois, um usuário afirmou que Carlos "acabou expondo o presidente ao ridículo". "É verdade! Estou assumindo a culpa! Mas creio que os pontos positivos superam qualquer crítica de quem é mal intencionado!", respondeu o vereador.

Carlos é apontado no entorno do presidente como o responsável pelo conteúdo publicado nas redes sociais do pai desde a campanha nas eleições de 2018. Com frequência, o vereador posta mensagens em sua conta pessoal com críticas a adversários do governo e até a aliados. Até esta quinta-feira, no entanto, nem o vereador nem o Palácio do Planalto haviam confirmado que Carlos seria um dos responsáveis pela publicações do presidente nas redes sociais.

Confiança em Carlos

Em abril, após críticas do Congresso e do Planalto a Carlos por postagens com ataques a aliados do governo, Bolsonaro disse ter confiança no filho.

O presidente ressaltou, na época, que tinha o controle sobre suas redes sociais. "No meu Twitter é de minha responsabilidade. Quem tem minha senha tem minha confiança", completou, explicando que dá aval a tudo que é postado em suas redes sociais, mas sem deixar claro se Carlos tinha acesso a elas.

Fonte :JC.

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