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Impacto financeiro dos programas federais fere autonomia municipal

Publicado em 15/08/2018 às 19h00

15082018 CONGRESO PLANALTO

A descentralização de recursos e a autonomia dos Municípios é uma das principais bandeiras defendidas pelo movimento municipalista. Nesse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando para a falta de recursos públicos para os Entes locais atenderem à população e a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida em termos financeiros. Entre os impactos, destaca-se a elevação dos gastos com pessoal causada pela defasagem nos repasses, prejudicando o cumprimento pelos Municípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a entidade, não se pode gerar medidas em Brasília sem se considerar os impactos àqueles que estão na ponta, atendendo à população. Exemplo disso é a Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, que previa o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE). Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018, a medida foi vetada pelo presidente da República, Michel Temer.

A Confederação reitera a importância dos ACS e ACE como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, setores fundamentais para a atenção à saúde da população e indispensáveis na estruturação e na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). E, por entender a importância da categoria, a CNM defende que o governo federalize o programa, tirando a responsabilidade dos Municípios.

A entidade lembra que a MP não tratava, inicialmente, de aumento de salário, mas o Congresso Nacional acrescentou e aprovou emendas nesse sentido e, concluiu com uma proposta de reajuste escalonado. Entretanto, o parlamento não apontou a fonte de recursos para o aumento do piso salarial. A Confederação ressalta a inconstitucionalidade da medida, tendo em vista que essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/2016).

Além disso, a Confederação destaca que o impacto do reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes de saúde, nos três primeiros anos, passaria de R$ 4,8 bilhões aos Municípios, e de R$ 9 bilhões para a União. Aponta-se, ainda, que, a partir de 2021, o impacto aos cofres municipais ultrapassa o valor de R$ 1,8 bilhões, montante que representa um decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, sem se levar em consideração o adicional de insalubridade, gratificações e outras vantagens pagos pelos Municípios.

Justificativa do veto
O veto foi publicado na edição desta quarta-feira, 15 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). Na justificativa do veto, Temer ressaltou que "a ampliação realizada no rol das prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2019 dispersa os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”, explicou.

Por: Mabília Souza e Viviane Cruz

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias 

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Temer veta o reajuste de piso salarial de agentes comunitários de saúde

Publicado em 15/08/2018 às 18h00

Atualmente o piso salarial desses profissionais, é R$ 1.014,00 / Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAtualmente o piso salarial desses profissionais, é R$ 1.014,00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estadão Conteúdo
 

O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) com veto ao aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014,00.

Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes seria de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1 550,00 em 2021.

O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos esses trechos foram retirados da lei.

Justificativa

Para justificar o veto, o governo alegou, dentre outros argumentos, que "os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre 'criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração', na medida que representaria aumento remuneratório para servidores, e tendo em vista que este dispositivo constitucional alcança qualquer espécie de servidor público, não somente os federais".

O texto sancionado diz que é essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, e que eles frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos. Os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, por União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Pela lei, a jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial dos agentes será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará a eles participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

A nova lei estabelece ainda que compete ao ente federativo ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

Fonte: JC.

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Segunda Câmara recomenda rejeição das contas de 2015 da prefeitura de Ferreiros

Publicado em 15/08/2018 às 16h00

Voto do conselheiro Dirceu Rodolfo pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ferreiros a rejeição das contas de governo de 2015 do então prefeito Gileno Campos Gouveia Filho (Gileninho) teve aprovação unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara na sessão da última terça-feira (14).

A equipe técnica do TCE identificou no exame das contas diversos tipos de irregularidades, responsabilizando também o então prefeito pelo desequilíbrio orçamentário e financeiro do exercício por ter autorizado despesas orçamentárias acima do que poderia, realizado abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e não elaborado cronograma de execução mensal de desembolso.

O relatório aponta também que a prefeitura extrapolou o limite de gastos com a folha de pessoal, chegando a comprometer no terceiro quadrimestre do mencionado exercício 68,93% de sua receita corrente líquida com o pagamento dos servidores, acumulou um resultado previdenciário negativo no valor de R$ 685.095,71 e manteve desatualizado o Portal da Transparência, ao não disponibilizar para o público externo informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.

Fonte: TCE-PE.

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Paulo Câmara acertou na política e inicia disputa em vantagem

Publicado em 15/08/2018 às 15h00

Uma eleição depende de uma série de variáveis para determinar um candidato como favorito, uma delas é a pesquisa, outra é o quesito rejeição, mas a política é fundamental para dizer se um projeto tem viabilidade ou não. No ano passado se iniciou um movimento do senador Fernando Bezerra Coelho em tomar o MDB de Jarbas Vasconcelos, se ele conseguisse pegar o maior partido do Brasil teria tempo de televisão de sobra para compor com a oposição e tornar-se candidato a governador de Pernambuco. Independentemente de qualquer ressalva a Fernando, é indiscutível a sua capacidade de trabalho e determinação para atingir seus objetivos, ciente disso, o Palácio incentivou Raul Henry e Jarbas Vasconcelos lutarem até às últimas consequências para evitarem que o partido fosse para Fernando, e atingiu seu objetivo que era tirar o senador da disputa.

Nas pesquisas anteriores se iniciou uma onda que apontava Marília Arraes como um nome que ameaçava a hegemonia do PSB e que perdurou até a semana que antecedeu as convenções. O Palácio iniciou uma operação que culminou na sua retirada do páreo, com méritos a serem colocados na conta da articulação política do PSB, que fez uma jogada com reverberação nacional que indubitavelmente foi de tirar o chapéu. Com a saída de Fernando e de Marília, o governador garantiu PT e MDB na sua coligação, ficando com o maior tempo de guia eleitoral e de inserções no rádio e na TV.

Mas o principal resultado foi obrigar a oposição a repetir o seu candidato que foi derrotado quatro anos antes. Armando Monteiro apesar de ter suas credenciais e ser um quadro de respeito na política e fora dela, tem suas forças e fraquezas conhecidas pelo PSB, pois o partido já lhe enfrentou e derrotou nas urnas. Enfrentar Armando Monteiro era o principal objetivo do Palácio, que tinha evidências que seria o melhor adversário por já ter sido derrotado.

Como se não bastasse, Paulo Câmara dividiu a eleição entre o palanque de Lula e o palanque de Temer, pois Armando Monteiro passou a ter em sua chapa dois ex-ministros de Temer, o que naturalmente lhe deu as condições políticas de disputa. Se Paulo Câmara estava sendo visto como inviável eleitoralmente por causa do desgaste da sua gestão, as suas chances voltaram a existir pelos sucessivos acertos na política na reta final das convenções. A disputa pelo Palácio do Campo das Princesas começa oficialmente amanhã, mas independentemente de pesquisas eleitorais, Paulo Câmara inicia em vantagem porque acertou consideravelmente na política e avançou algumas casas na disputa de 2018.

Federal – Convocado pelo presidenciável Jair Bolsonaro, o ex-deputado federal Luciano Bivar decidiu concorrer novamente ao cargo pelo PSL. Ele é o principal nome da coligação Avança Pernambuco composta por PSL, PRTB, PV e PHS, que almeja eleger até dois deputados federais. Bivar lançará sua candidatura em breve e um de seus atos de campanha contará com a presença de Bolsonaro que já decidiu que ele será o seu candidato a federal em Pernambuco.

Diogo Prado – A respeito das especulações de que sua candidatura vinha perdendo força, o candidato a deputado estadual Diogo Prado disse que a situação é completamente inversa. Vem conquistando importantes apoios na Mata Norte, no Agreste e na Região Metropolitana do Recife e suas chances de vitória rumo a Assembleia Legislativa de Pernambuco só fazem aumentar.

Bolsonaro – Mesmo sofrendo uma onda de ataques, o candidato Jair Bolsonaro segue soberano na liderança das pesquisas eleitorais. O sentimento generalizado é que ele é o adversário a ser batido na disputa presidencial mas que não será fácil retirá-lo do segundo turno, uma vez que ele tem canalizado o sentimento da população que está esgotada com a classe política.

Estadual – O candidato a deputado estadual Junior de Cleto tem se tornado a principal aposta do Patriota na região metropolitana para uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.  Ele inaugurou seu comitê na Linha do Tiro, Zona Norte do Recife, que juntou centenas de eleitores para prestigiar mais um passo da sua campanha.

RÁPIDAS

Resposta – O candidato a senador Silvio Costa (Avante) afirmou que irá para a disputa pela Câmara Alta com firmeza e que nunca disse que desbancaria figurões, mas sim enfrentará figurinhas que precisam ser retiradas do álbum político de Pernambuco.

Leonardo Martins – Candidato a deputado federal pelo PROS, o ex-prefeito de Itaíba, Leonardo Martins é a principal novidade da chapa PROS, Avante e PDT para a Câmara Federal e está angariando apoios em várias regiões do estado para chegar ao mandato em outubro.

Inocente quer saber – Armando Monteiro conseguirá reverter o jogo contra Paulo Câmara?

Fonte : Blog Edmar Lyra

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Lossio é uma novidade boa que vem do Sertão

Publicado em 15/08/2018 às 14h15

Ex-prefeito de Petrolina apresentou ontem no Recife o seu programa “Pernambuco pode mais”

Vem de Petrolina uma novidade boa na eleição para a disputa pelo governo pernambucano. Trata-se do ex-prefeito Júlio Losssio, que está candidato a governador pelo partido de Marina Silva. Ele seria o provável vice de Marília Arraes, se o PT, autoritariamente, não a tivesse afastado do páreo. Seria a junção do “Sertão” com o “Cais”, que muito trabalho certamente daria ao governador Paulo Câmara e ao senador Armando Monteiro. Lossio desembarcou ontem no Recife para uma sabatina numa emissora de rádio e durante uma hora de entrevista comprovou que seu programa “Pernambuco pode mais” não são três letras de conteúdo vazio.  Ele discorreu com absoluta segurança e desenvoltura sobre todos os assuntos sobre os quais foi questionado, apresentando propostas lógicas e viáveis para impulsionar o desenvolvimento do Estado e reduzir suas assimetrias sociais. Mostrou propostas interessantes para as áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, deixando a impressão de que tem preparo para sentar na cadeira de governador. Se vai ganhar ou não a eleição, são outros quinhentos. Mas é um ótimo quadro político que vem do Sertão para juntar-se a outros que já estão na estrada como Fernando Filho, Lucas Ramos, Odacy Amorim, Luciano Duque, Rodrigo Novaes, Rogério Leão e Kaio Maniçoba, para citar apenas esses sete.  Sem deixar de lembrar que o maior gênio político de Pernambuco da Revolução de 30 para cá foi um sertanejo de Serra Talhada: Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães.

Todos errados e Lula certo?

Cresce o time de petistas cobrando de Lula que diga logo ao povo brasileiro que não será candidato a presidente e que seu substituto será Fernando Haddad. Esticar a corda além do limite é burrice, pois a campanha deste ano será curta e o PT talvez não tenha tempo de dizer aos nordestinos quem é Haddad. Ou será que todo mundo está errado e Lula certo?

O exército – Geraldo Alckmin (PSDB) fez as contas e chegou à conclusão de que os 9 partidos que o apóiam têm 52% dos prefeitos do Brasil. Se todos vestirem a camisa do candidato, ele chegará com certeza ao segundo turno.

Time novo – Há um novo time de mulheres candidatas que se porventura forem eleitas darão uma nova cara à Assembleia Legislativa: Clarice Corrêa (PP), Fabíola Cabral (PP), Izabel Urquiza (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Andrea Lossio (Rede) e Aline Mariano (PP).

Baú de votos – O vereador e 1º secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio (PRTB), está sendo apoiado em Cabrobó pelos ex-prefeitos Edgar e Eudes Caldas (PTB). Ele é candidato a deputado estadual por uma “chapinha” que tem ainda PHS, PSL e PV.

Sem poder – O Governo do Estado tem sido impotente para obrigar agências bancárias que foram explodidas no interior a reiniciarem os seus serviços em 30 ou 60 dias. Elas deixam pra lá as agências destruídas e quem paga o pato é a população, que fica sem banco e vê a economia dos seus municípios irem à bancarrota.

O adeus – O ator José Pimentel deu notável contribuição à cultura de Pernambuco ao fazer por mais de duas décadas o papel de Jesus na “Paixão de Cristo” de Fazenda Nova. Ele foi um dos maiores divulgadores desse espetáculo, que projetou Pernambuco no Brasil inteiro.

 Fonte : Blog de Inaldo Sampaio. 

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