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Advogados de prefeito afastado dizem que ele não teve direito à defesa

Publicado em 16/10/2017 às 22h15
Em coletiva de imprensa no final de setembro, Bruno chegou a afirmar que as acusações contra ele são inverídicas e possuem motivação política

A defesa do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB) alega que ele foi afastado sem direito de defesa e os prazos legais não foram cumpridos. Eles também contestam "discrepâncias" que envolvem os entes que participam da investigação aberta contra ele na Operação Tupinambá. 

O prefeito chegou a convocar uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), para que a sua defesa apresentasse os esclarecimentos jurídicos sobre o afastamento. Porém, a coletiva foi desmarcada por conta de viagem de urgência do seu advogado Dr. Carlos Queiroz.

Em outra coletiva de imprensa, realizada no dia 29 de setembro, Bruno afirmou que iria provar que as acusações contra ele não são verdadeiras e possuem motivação política. O vice de São Lourenço da Mata, Dr. Gabriel (Podemos) assumiu a prefeitura um dia após Bruno ter sido afastado. Ele romperam desde o início da gestão. 

Operação Tupinambá

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou no dia 26 de setembro a Operação Tupinambá, em ação conjunta com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O inquérito policial instaurado investiga os crimes de desvio de verba pública, fraude em licitação, falsidade ideológica e apropriação indébita. 

 Nesta 1ª fase da operação, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, o afastamento do prefeito, do secretário de Saúde, Breno Nogueira, a secretária de Finanças, Jucineide Pereira de Melo e mais outros três servidores da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, para evitar que haja interferências nas investigações. 

Fonte :JC.

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Cresce movimento de protesto, por conta da crise, entre os prefeitos brasileiros

Publicado em 16/10/2017 às 21h30

Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. A crise financeira enfrentada pelo Municípios não é nova, mas ela tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de reponsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional. Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e elas devem se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.

Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço. 

Nordeste
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse nesta segunda-feira, 16 de outubro, que pelo menos 80 prefeitos do Estado confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os Municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro. “Muitas Prefeituras estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.

Portas fechadas

Em Sergipe, 80% das Prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os Municípios vêm passando.

O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades. “Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.

Norte

A mesma decisão de reunir os prefeitos na Capital Federal foi noticiada pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) na quarta-feira passada, dia 11 de outubro. Segundo o presidente da entidade, Xarão Leão, o Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise é uma iniciativa que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explicou Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.

Novos Gestores

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.

Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.

Fonte :CNM.

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Pleno do TRE-PE desaprova contas do PTdoB

Publicado em 16/10/2017 às 20h30
Pleno do TRE-PE desaprova contas do PTdoB

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), na sessão ordinária desta segunda-feira (16) pela manhã, desaprovou as contas do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) no exercício financeiro referente a 2014. Com a decisão, acompanhada por todos os desembargadores, o partido político fica obrigado a devolver a quantia de R$ 4.950 ao fundo partidário. Além disso, também está proibido de receber recursos do mesmo fundo por um período de dois meses.

O relatório e voto do desembargador Alexandre Freire Pimentel elencou diversas irregularidades na prestação de contas do PTdoB, entre elas, a ausência na discriminação de despesas e a ausência de informações sobre doadores. Eis um trecho do voto do relator: "No tocante ao Demonstrativo de Contribuições Recebidas anexado aos autos, fl. 13, o referido documento não apresenta o registro de quaisquer contribuições em seu bojo. No entanto, o Demonstrativo de Receitas e Despesas, à fl. 12, aponta, na rubrica relativa a Contribuição de Filiados, o valor de R$ 3.850,00; bem como os extratos bancários juntados às fls. 23/34 informam a presença dos créditos elencados na tabela abaixo, no valor total de R$ 3.850,00. Desta forma, em face da ausência de identificação dos referidos recursos no Demonstrativo de Contribuições Recebidas (Data, Espécie do Recurso, Contribuinte, CPF e Valor), o referido montante configura-se como recursos de origem não identificada (RONI), nos termos do art. 6º da Resolução TSE n.º 21.841/2004."

Durante a mesma sessão foi deferido o requerimento para a regularização das contas do PSOL. 

A sessão desta manhã também aprovou, com ressalvas, as contas referentes às eleições de 2016 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), após leitura do relatório e voto do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho. A decisão também foi unânime. As contas do Solidariedade (SD) - do diretório regional - também foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade. Também este processo teve a relatoria do desembargador Alexandre Freire Pimentel.

Todas as sessões do TRE-PE podem ser acompanhadas, ao vivo, no endereço www.youtube.com/channel/UCQN7ysGMRdKQ3nQ7p5aLM_A

Fonte :TRE-PE.

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Voto aberto ainda é dúvida na sessão sobre Aécio

Publicado em 16/10/2017 às 19h45

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decidido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa, o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes, porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social, a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.

Fonte :Blog do Magno Martins.

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Entrevista com Gabriel Neto, prefeito de São Lourenço da Mata em exercício, na rádio Novo Dia:

Publicado em 16/10/2017 às 19h00

Retomando as atividades nas manhãs de segunda a sexta, o programa Jornal da Manhã, na 102,7, com a participação de Arinaldo Rodrigues, Fausto Neto e Tarcísio Lira, realizou uma entrevista com o prefeito em exercício, Gabriel Neto. Os quinze dias de gestão interina, limpeza pública, Academia da Cidade, capinação em escolas, recuperação de frota, novo transporte para as crianças com microcefalia foram alguns dos assuntos tratados. Íntegra logo abaixo:

Fonte :Blog Generalidade.
Professor Jacaúna Medeiros.
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