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Transporte e Merenda

Publicado em 18/10/2017 às 10h00

A falta de coleta de lixo não é o único problema que atinge os moradores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O transporte escolar está em situação precária e não há merenda para os estudantes, de acordo com a prefeitura. O prefeito em exercício, José Gabriel Neto, admitiu, ontem, os problemas e garantiu que vai fazer novas licitações para contratar empresas para normalizar os serviços.

Fonte :Blog do Magno Martins.

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Bolsa Família

Publicado em 18/10/2017 às 09h15

É beneficiário do Bolsa Família? A Prefeitura de São Lourenço da Mata normalizou, na última segunda-feira (16), os atendimentos do programa no município. O serviço que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Pedro Correia, em frente ao Ginásio de Esportes Pereirão, atende 80 pessoas diariamente. Então se você é beneficiário ou precisa se cadastrar, já pode procurar a unidade para agendar o atendimento, que presta serviços de desbloqueio, cadastro, inclusão de crianças, declarações, entre outros. O Programa de distribuição de renda direta atende hoje em São Lourenço da Mata atualmente 11.094 beneficiários, tendo para o mês de outubro, uma folha de R$ 1. 675, 342, 00.

Fonte :Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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Curso de gestão de projetos em português, online e gratuito, está com inscrições abertas

Publicado em 17/10/2017 às 21h30

Inscrições para curso gratuito Gestão de Projetos de Desenvolvimento estão abertas. A primeira capacitação online em português, com duração de cinco semanas, começa no dia 19 de outubro. Promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa prevê proporcionar informações sobre padrões internacionais, conceitos e as ferramentas, inclusive a metodologia PM4R desenvolvida pelo BID para gestão de projetos.

O curso aberto – Massive Open Online Course (MOOC), em inglês – é oferecido por meio da plataforma digital edX, uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Ele também propõe otimizar projetos de gestão por meio de boas práticas do setor privado em diversos países da América Latina.

A capacitação inclui casos práticos que ajudam a entender os principais conceitos e ferramentas para o gerenciamento de projetos, apresentações de pessoal certificado como Project Management Professional (PMP), com vasta experiência no assunto, fóruns de discussão e leituras selecionadas.

Certificado
De acordo com o Banco, os participantes que atingirem a nota mínima é possível obter o Certificado de Identidade Verificada, emitido pelo BID pelo site do curso, ao custo de US$25. Já aqueles que não tiverem interesse, podem escolher a opção Auditar Curso para participar de forma gratuita e obter um certificado de código de honra, caso cumpram as expectativas acadêmicas estabelecidas.

O representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, destaca que o curso atende um dos desafios enfrentados diariamente pelas instituições públicas, agências do governo, agências de desenvolvimento e outros agentes que promovem o desenvolvimento econômico e social, que é transformar as propostas em realidades concretas que melhorem o bem-estar da sociedade e conseguir que esses resultados sejam alcançados dentro do prazo e com os recursos disponíveis.

Inscrições aqui 

Fonte :Com informações do BID.

CNM.

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Aécio retoma mandato após decisão do Senado

Publicado em 17/10/2017 às 20h45

O senador precisava de 41 votos dos 81 senadores / Foto: SenadoO senador precisava de 41 votos dos 81 senadores

Foto: Senado
ABr
 

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26 de setembro.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate antes da votação

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Fonte :JC.

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TRE-PE desaprova contas de três partidos

Publicado em 17/10/2017 às 20h00
TRE-PE - Sede

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nas duas sessões ordinárias desta segunda-feira (16), desaprovou as contas dos diretórios regionais do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Verde (PV). Todas as decisões foram unânimes, se referem ao exercício financeiro de 2014 e tiveram parecer favorável à desaprovação por parte do Ministério Público Eleitoral.

No caso do PTdoB, o partido político ficará obrigado a devolver a quantia de R$ 4.950 ao fundo partidário. Além disso, está proibido de receber recursos do mesmo fundo por um período de dois meses. O relatório e voto do desembargador Alexandre Freire Pimentel elencou diversas irregularidades na prestação de contas do partido, entre elas, a ausência de discriminação de despesas e a ausência de informações sobre doadores.

Em relação ao PDT, o relatório e voto do desembargador José Henrique Dias apontaram a não comprovação do recebimento de R$ 95.370,00, o equivalente a 65,29% das contribuições recebidas pelo partido naquele exercício. O partido ficará impossibilitado de receber, neste caso, por três meses, as cotas do fundo partidário.

A ação envolvendo o PV, também de relatoria do desembargador José Henrique Dias, é bastante semelhante. O montante de receitas e doações que não foram identificadas na prestação de contas, conforme determina a lei, soma R$ 86.493,66, o que representa 65,19% da receita no exercício. O partido ficará três meses sem cotas do fundo partidário.

Durante a mesma sessão foi deferido o requerimento para a regularização das contas do PSOL.

O pleno também aprovou, com ressalvas, as contas referentes às eleições de 2016 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), após leitura do relatório e voto do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho. A decisão foi unânime. As contas do Solidariedade (SD) também foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade. Este processo teve a relatoria do desembargador Alexandre Freire Pimentel. O mesmo ocorreu com as contas do Partido Republicano Brasileiro (PRB), cuja relatoria foi o desembargador José Henrique Dias.

No caso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), as contas foram aprovadas com ressalva, porém o seu regional terá de recolher R$ 7.581,00 à União, conforme relatório e voto da desembargadora Fernanda Caldas Menezes de Moraes.

SILVIO COSTA FILHO 
 
Durante a sessão de ontem, o pleno julgou uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco contra o diretório do PRB em Pernambuco. No processo, o presidente do partido, o deputado Sílvio Costa Filho, foi acusado de desvirtuamento da propaganda partidária.
 

O desembargador José Henrique Dias explicou que o TRE concedeu ao partido a permissão para veiculação de propaganda partidárias em abril e maio passados. Segundo a ação da Procuradoria, é lícita a participação de políticos de renome em programas de propaganda partidárias desde que não haja a utilização das peças para a promoção ou defesa de interesses pessoais.

"Num dos vídeos da mídia acostada há enaltecimento do deputado estadual e, em razão disso, não foi respeitado o disposto nos incisos 1, 2 e 3 do Artigo 45 da lei 9.096/1995", disse o desembargador José Henrique Dias. A maioria do pleno entendeu que houve de fato desvirtuamento na propaganda e ao partido foi aplicada a sanção da cassação de 10 minutos de propaganda eleitoral.

As sessões do TRE-PE podem ser acompanhadas, ao vivo, no endereço www.youtube.com/channel/UCQN7ysGMRdKQ3nQ7p5aLM_A

Fonte :TRE-PE.

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