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Líder do PSL critica proposta de Bolsonaro para militares

Publicado em 21/03/2019 às 21h00
Delegado Waldir (PSL-GO) fez duras críticas à reestruturação
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
 

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), fez duras críticas à proposta de reestruturação da carreira militar entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) atrelada à reforma da Previdência. Para Waldir, a proposta da carreira dos militares é contrária à ideia inicial da nova Previdência, de que todos seriam tratados de forma igualitária. 

— O parlamento tem sim o seu compromisso com a reforma da Previdência. Mas quando o ministro da Economia e o presidente chegam para a sociedade brasileira e falam que querem acabar com privilégios e que todos serão tratados de forma igualitária, não temos como trazer esse texto da reforma dos militares. Que trata de forma diferente carreiras policiais. Que traz uma reestruturação não prevista. Havia previsão de economia de R$ 100 bilhões na reforma dos militares e baixou para R$ 10 bilhões? Esses 10% serão os mesmos 10% que ele vai adotar em todo o pacote da nova Previdência? O governo precisa vir aqui até a Casa para explicar. Quem vai colocar a digital é cada parlamentar. Ele nos trouxe um abacaxi, mas nós não vamos descascar no dente. Tem que trazer a faca e ajudar a descascar.

O delegado apoia a decisão de alguns parlamentares de não designar um relator para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá analisar a constitucionalidade da PEC da reforma da Previdência, enquanto o governo não explicar a reestruturação da carreira militar.

— Estamos aguardando o governo vir aqui, foi o governo que trouxe... Foi correta a decisão de esperar a reforma dos militares. O tratamento foi diferenciado e nós não vamos permitir. A reforma vai acontecer, mas queremos que o governo explique. 

O ministro Paulo Guedes deve ir à CCJ na próxima terça (26). 

— Hoje é quinta e estou aguardando. Quero saber qual a pressa do governo federal. Até agora não nos procuraram. Foi o governo que disse que todos iam ser iguais. Estamos aguardando o projeto trazido não traz essa igualdade. Não tem impasse, tem que ter decisão. Nós queremos votar, trabalhar, mas precisamos que governo traga esclarecimento.Como ficam as demais carreiras, dos professores, dos porteiros, dos jornalistas? 

Fonte : COLUNA DO FRAGA.

Mariana Londres, de Brasília

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CAE vota proposta que incentiva projetos socioeducativos nos municípios

Publicado em 21/03/2019 às 20h00
 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove reunião na terça-feira (26), a partir das 10h, com 13 itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que determina a destinação de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nos municípios.
 

PLS 304/2016, do então senador José Agripino (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem voto pela aprovação do relator na CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano. A divisão do dinheiro será realizada conforme os critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Podem ser votados ainda requerimentos que pedem audiências públicas para debater a política de preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP Residencial ou P-13), mais conhecido como gás de cozinha; o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos de imóveis de parentes de primeiro grau e o custo de transição da proposta de reforma da previdência.

Também há requerimentos a serem votados que convidam o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para discutirem na CAE as metas e diretrizes do atual governo para suas respectivas instituições.

Os senadores que integram a CAE também podem votar mensagens do Poder Executivo com a programação monetária do terceiro e quarto trimestres de 2018 (MSF 68/2018 e MSF 93/2018). O presidente da CAE é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Fonte :Agência Senado.

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Suspensa a compra de fardamento após atuação do TCE

Publicado em 21/03/2019 às 19h00

Acatando uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação do Estado comunicou o não prosseguimento da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Durante a sessão da Primeira Câmara, nesta quinta-feria (21), a relatora do processo informou a suspensão da Dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Sendo assim, não foi necessário o referendo da Cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de Educação para que sejam acompanhados pela área técnica do TCE. 

Teresa Duere também solicitou o envio de cópia da decisão para a deputada estadual Priscila Krause, que havia solicitado informações ao Tribunal de Contas sobre o processo da compra do fardamento escolar.

CAUTELAR – No último dia 14, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, a conselheira Teresa Duere expediu a Cautelar solicitando a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial para a aquisição de fardamento escolar. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.
 
Fonte : TCE-PE.
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Assistência Social entrega alimentos perecíveis a famílias de baixa renda

Publicado em 21/03/2019 às 18h00

A Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Secretaria de Assistência Social, fez a entrega de 2.236 quilos de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Inicialmente 100 famílias, foram referendadas pela Assistência Social do município e receberam os alimentos, na tarde da última quarta-feira (20). Os produtos: abacaxi, macaxeira, batata doce, banana, banana-comprida e maracujá, foram entregues pela Associação de Agricultores Rurais, do Engenho Concórdia.

Segundo a secretária de Assistência Social Kely Morgana, os alimentos fazem parte de uma parceria entre a Prefeitura, Conab e a associação. “A Conab faz a compra dos alimentos da associação, os agricultores entregam na Assistência Social, e nós distribuímos gratuitamente as famílias em situação de vulnerabilidade social cadastras em nossos programas”, frisou Kely.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Pereira Júnior, adiantou que à distribuição, que iniciou este mês, será ampliada para mais famílias em abril. “O programa além de incentivar a Agricultura Familiar, garante uma boa nutrição as famílias assistidas no município, pois nossos agricultores conseguem escoar os seus produtos, vendendo suas mercadorias, aumentando a renda e, as famílias atendidas recebem comida saudável em suas mesas”, ponderou o prefeito.

Fonte :Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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Número de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti aumenta 52%

Publicado em 21/03/2019 às 17h00

MS                                    Imagem: MS.

As doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, chikungunya e a zika, apresentaram um aumento de 52% no número de casos comparado ao mesmo período do ano passado. De janeiro para cá, foram 59.557 casos, sendo que, em 2018, havia o registro de 31.471 pessoas afetadas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, por meio da área técnica de Saúde, acompanha os números e as medidas a serem tomadas pelo poder público, ressalva que o incremento não é uniforme entre as regiões do país. O Sudeste é responsável por 59,9% das notificações, com 32.821 casos.

No caso da dengue, o quadro clínico da doença é amplo e apresenta desde uma febre inespecífica até quadros graves como hemorragia e choque. As situações mais graves podem levar a pessoa infectada à morte, por isso, a doença é de notificação obrigatória e sua forma grave deve ser informada imediatamente aos órgãos e profissionais de saúde.

Aedes aegypti, além de ser o responsável pela transmissão das arboviroses, transmite a febre amarela urbana. O Ministério da Saúde (MS) informa que, no período sazonal da doença, de dezembro a maio, já foram registrados casos humanos confirmados nos estados de São Paulo (53) e do Paraná, quatro. Entre as confirmações, 13 evoluíram para o óbito.

Recomendações

A CNM alerta os gestores municipais quantos aos riscos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e recomenda o empenho nas ações de prevenção e controle. As medidas devem ser desenvolvidas de forma intra e interinstitucional, envolvendo diversos setores e segmentos, como: saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento urbano, defesa civil, comunicação, administração, finanças controle social e sociedade civil organizada. 

Fonte :Da Agência CNM de Notícias

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