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FPM: terceiro repasse de abril será creditado neste dia 28 de abril

Publicado em 28/04/2017 às 14h00

As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O montante será de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.

Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.

A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano, que já ultrapassam os R$ 30 bilhões.

Repatriação e repasse extra

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.

O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Estimativa

Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.

A Confederação mantém o direcionamento aos gestores municipais de que realizem o planejamento de suas obrigações orçamentárias. O cenário econômico nacional ainda requer precaução, até que a atividade econômica ganhe novo fôlego.

Confira nota completa e veja valores para o seu Município.

Fonte :CNM.

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PT terá de devolver R$ 5,6 milhões por contas de 2011 parcialmente desaprovadas

Publicado em 28/04/2017 às 13h00
Sessão plenária do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (27) pela desaprovação parcial da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2011. A legenda também deverá fazer o ressarcimento ao erário do valor de R$ 5.623.893,50.

Como punição às irregularidades encontradas, os ministros decidiram suspender por um mês a cota do Fundo Partidário a que o PT tem direito. Essa suspensão deverá ser de forma parcelada em duas vezes. Ou seja, suspensão de 50% do repasse no primeiro mês e 50% no segundo mês após o trânsito em julgado da decisão.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, reajustou seu voto - que inicialmente era pela desaprovação total das contas – e aplicou ao caso as resoluções vigentes à época dos fatos. Sendo assim, a ministra afastou algumas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e concluiu que são de menor gravidade. Entre elas, a compra de 80 kits natalinos sem comprovação de notas fiscais. Nesse ponto, a resolução permitia identificar esse tipo de despesa como “pagamento a qualquer título”.

O voto da relatora apontou que o partido deveria devolver aos cofres públicos o valor de R$ 6.379.183,32. No entanto, uma tese levantada pela ministra Luciana Lóssio concluiu pela retirada da irregularidade referente à locação de uma aeronave pelo valor de R$ 755.289,82. A tese foi acompanhada pelos ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux, formando a maioria no caso e reduzindo a quantia a ser paga pela legenda para os R$ 5,6 milhões.

As irregularidades, que inicialmente atingiam um percentual de 16,55% do total de gastos com o Fundo Partidário, foram reduzidas ao percentual de 14,59%, incidindo, ainda assim, a desaprovação parcial, uma vez que, para conseguir a aprovação com ressalvas, o percentual de irregularidades deveria ser menor do que 10%.

Partido Social Liberal (PSL)

A ministra Rosa Weber também relatou a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL), na qual também opinou pela sua desaprovação parcial ao apontar irregularidades em montante que perfaz 41,02% dos recursos recebidos pela legenda por meio do Fundo Partidário distribuído em 2011. Em seu voto, ela determinou que o PSL deixe de receber o equivalente a um duodécimo do Fundo Partidário, penalidade essa que deverá ser aplicada de maneira parcelada, com o desconto de 50% da parcela por dois meses. Também foi determinada a devolução de R$ 519.018,62 ao erário, a serem pagos com recursos próprios. Os demais ministros da Corte Eleitoral acompanharam a relatora de forma unânime.

Fonte :TSE.

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Silvio Costa cobra provas contra ex-presidente Lula

Publicado em 28/04/2017 às 12h00
Silvio Costa e Lula
Silvio Costa e LulaFoto: Divulgação

Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Silvio Costa (PTdoB) saiu mais uma vez em defesa do petista. De acordo com o parlamentar, “há muito tempo que tentam atingir a imagem pública” de Lula, mas que o reflexo disso é o crescimento nas pesquisas de intenção de voto no País. Além disso, Costa exigiu provas contra as acusações sofridas pelo cacique petista.

“Esse mesmo conjunto de adversários também se articula para exigir do juiz Sérgio Moro que rasgue a Constituição Brasileira e condene o ex-presidente Lula. Escuto, diariamente, a afirmação de que o ex-presidente Lula vai ser preso, que vai ficar inelegível e que não será candidato em 2018”, afirmou Silvio Costa. “Tenho certeza que esse conjunto de brasileiros e brasileiras que moram no Leblon, no Morumbi ou em bairros semelhantes pelo Brasil afora, não vai conseguir viabilizar seus desejos cruéis. A Constituição do Brasil diz que o ônus da prova é de quem acusa”, continuou o parlamentar.

Em seguida, o deputado federal cobra provas contra o ex-presidente. “O senhor Léo Pinheiro disse ao juiz Sérgio Moro que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula. Então, por que a OAS deu o apartamento em garantia em uma operação financeira? Na verdade, o senhor Léo Pinheiro afirmou, em seu depoimento, que o apartamento está em nome da OAS. Existe algum e-mail que mostre alguma conversa do ex-presidente Lula pedindo vantagem a algum empresário do Brasil? Existe alguma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e qualquer empresário do Brasil que o comprometa do ponto de vista ético ou penal? Apresentaram alguma conta bancária no exterior em nome do ex-presidente Lula?”, cobrou. 

Para o deputado, “o ódio e a vontade de condenar o ex-presidente Lula” são tão grandes que até o pagamento de pedágios de um automóvel do Instituto Lula é utilizado como argumento contra o petista. 

“Mas, como sempre acredito que, ao final, a verdade sempre vence, muitos colunistas brasileiros - que também odeiam o ex-presidente Lula - já escrevem artigos e gravam vídeos afirmando que não existem provas contra o ex-presidente. Portanto, não tenho dúvida que o juiz Sérgio Moro vai julgá-lo à luz da Constituição e vai absolvê-lo das acusações. Até porque, nenhum brasileiro pode ser condenado por conta da vontade de seus inimigos”, finalizou o parlamentar.

Fonte :Blog da Folha de PE.

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Renan prevê rejeição pelo Senado da reforma trabalhista que a Câmara aprovou

Publicado em 28/04/2017 às 11h00

O senador Renan Calheiros (AL), líder da bancada do PMDB no Senado, previu em Brasília nesta quinta-feira (28) que a reforma trabalhista aprovada na véspera pela Câmara será rejeitada pela maioria dos senadores, pelo menos da forma como se encontra.

Ele era um dos aliados mais fieis do presidente Michel Temer, mas de uns 30 dias para cá tornou-se um vigoroso opositor, sem que se saiba ao certo por quais motivos.

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado – reforma de ouvidos moucos, sem consultar opiniões, reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso, e de cabo a rabo, pela população, reforma tão malfeita que chega a constranger e a coagir a base do próprio governo”, disse o senador alagoano.

Para ele, a reforma trabalhista suprime direitos dos trabalhadores porque “rebaixa os salários” e condena o empregado a aceitar acordos que reduzem a sua remuneração.

“Todos sabemos que acordos forçados, em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade”, disse o senador.

A seu ver, “reforma justa” seria a que retirasse privilégios como os supersalários (acima do teto) que são pagos a representantes do Judiciário e do Ministério Público.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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Grande Recife amanhece sem ônibus nesta sexta-feira

Publicado em 28/04/2017 às 10h00

Terminal do Recife vazio na manhã desta sexta / Foto: Diogo Menezes/JCTerminal do Recife vazio na manhã desta sexta

Foto: Diogo Menezes/JC
 
JC Online
 

Na manhã desta sexta-feira (28), o Grande Recife amanheceu sem ônibus e com terminais integrados vazios. Isso porque os rodoviários aderiram à greve geral contra as reformas trabalhista e da Previdência. Com isso, a população enfrenta dificuldades para chegar ao trabalho.

Desde a madrugada, membros do Sindicato dos Rodoviários fizeram bloqueios nas garagens, impedindo a saída dos coletivos. Com isso, rigorosamente nenhum ônibus saiu às ruas, com exceções do transporte complementar de algumas cidades, cuja gestão é municipal.

"A categoria entendeu a importância do dia e parou totalmente. Não podemos abrir mão dos nossos direitos", disse Genildo Pereira, representante do Sindicato dos Rodoviários.

Metrô funciona parcialmente

O Metrô do Recife funciona parcialmente nesta sexta-feira, apenas nos horários de pico (06h às 08h e 16h às 20h).

Sem ônibus

 A repórter do JC Roberta Soares mostrou a falta de coletivos pelas ruas do Recife na manhã desta sexta (28)

Fonte :JC.

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