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Confederação Israelita do Brasil decide processar Ciro Gomes

Publicado em 22/04/2019 às 09h00
Ciro já se envolveu em diversas polêmicas
Nacho Doce/Reuters - 20.9.2018
 
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) vai processar o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPost Brasil, publicada no sábado, 20, Ciro afirmou que "agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir".
 

"Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto. Corrupto, para mim, não interessa se é curdo ou cearense. Corrupto é corrupto, ladrão é ladrão", disse o ex-ministro.

"Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de 'corruptos'. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil", disse a Conib em nota, pedindo retratação. Ciro não foi localizado.

Ciro se envolveu em diversas polêmicas e processos judiciais desde que começou a dar os primeiros passos para a disputa presidencial do ano passado. O pedetista acumula cerca de 80 processos judiciais, a grande maioria por crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, movidos por políticos.

Fonte :por Agência Estado.

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CCJ da Câmara retoma nesta terça-feira o debate sobre a reforma da previdência

Publicado em 22/04/2019 às 08h00

  1. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal retomará o debate sobre a reforma previdenciária
  2. Caberá ao colegiado analisar tão somente a constitucionalidade do texto, ou seja, se ele não fere a Constituição.
  3. Em nome da bancada do PSB, o deputado Danilo Cabral (PE) vai apresentar um voto em separado.
  4. O PSB entende que a PEC da Previdência “desconstitucionaliza” direitos dos trabalhadores e “constitucionaliza” obrigações.
  5. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será analisado.
  6. A comissão terá o prazo de 40 sessões para aprovar o parecer do relator.
  7. Nesta comissão poderão ser apresentadas emendas com um mínimo de 171 assinaturas de deputados para cada uma.
  8. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos, em votação nominal.
  9. Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição.
  10.  A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

É isso aí.

POBREZA  CULTURAL

Neste domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que determinou à Petrobras a revisão de contratos vigentes e “possibilidades futuras” na área de cultura. “A ordem é saber o que fazer com bilhões da população brasileira”, escreveu o presidente. O corte que a Petrobras já fez em contratos vigentes deixou nossa área cultural bem mais pobre. 
 
AQUI TEM QUE PAGAR

Contrário aos fundos partidário e eleitoral, o Partido Novo, que teve como candidato a presidente da República em 2018 o empresário João Amoêdo,  já instalou processo seletivo para definir seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições do próximo ano. Pelo menos no Recife, o edital informa que, após a primeira fase, os classificados devem se filiar ao Novo e pagar uma taxa de R$ 4 mil antes das etapas seguintes. As inscrições só serão encerradas no dia 15 de outubro.

ENTREVISTA, AINDA QUE TARDIA!

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, revogou na última quinta-feira (18) decisão do ministro Luiz Fux, que havia proibido o ex-presidente Lula de conceder entrevista na prisão. Uma entrevista foi solicitada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”. A decisão de Fux, datada de setembro de 2018, suspendia uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando a entrevista.

CHAPA DE OPOSIÇÃO NA ABI

Cerca de 160 jornalistas, achando a ABI passiva demais diante dos ataques do ministro Alexandre de Moraes (STF) à liberdade de imprensa, articulou a chapa de oposição “ABI: Luta pela Democracia”. No mês em que completa 111 anos de existência  a ABI realiza eleição geral em seu quadro de dirigentes, englobando a Diretoria Executiva e os Conselhos Consultivo, Fiscal e Deliberativo para o triênio 2019-2021. O pleito será no próximo dia 26.

ALÉM DO VOTO PRESENCIAL

Além do voto presencial, será possível votar pela internet, acessando o site da ABI, mediante senha a ser fornecida aos associados em dia com suas mensalidades. A Chapa 2  tem como candidatos a presidente e vice os jornalistas Paulo Jerônimo Pagê e Cid Benjamin, respectivamente. Ela tem apoio dos jornalistas Juca Kfouri, Ancelmo Gois, Nilson Lage, Miro Teixeira, Ana Arruda Callado, Jesus Chediak, Arnaldo César, Marcelo Auler, Alexandre Medeiros, Dácio Malta e Marcelo Beraba, dentre muitos outros.

A FORÇA DA OPOSIÇÃO

Já declararam apoio à chapa de oposição na ABI or jornalistas Alaor Filho, Alexandre Sassaki, Andrei Meireles, Argemiro Ferreira, Bartolomeu Rodrigues, Chico Caruso (cartunista de “O Globo”), Fernando Calazans, Fernando Morais, José Hamilton Ribeiro, Helena Chagas, José Trajano, Leda Beck, Luis Fernando Veríssimo, Luís Nassif, Luiz Recena Grassi, Mario Jorge Guimarães, Maria Lúcia Rangel, Miriam Guaraciaba, Moacir Andrade, Orlando Brito, Ricardo Kotscho, Sérgio Buarque Gusmão, Sérgio Gomes, Ziraldo e Zuenir Ventura.

INÍCIO DO RECADASTRAMENTO

Auxiliares da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), darão uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22) para falar sobre o início do rccadastramento dos bancos da feira da sulanca. A coletiva acontecerá a partir das 10h, no auditório do Centro Administrativo, localizado na Avenida Rio Branco, 315.  

EM BUSCA DO CONSENSO

Do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma previdenciária na CCJ da Câmara Federal, cujo parecer é pela sua constitucionalidade, sobre o projeto de Bolsonaro que é tido como de difícil aprovação: “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

ELEIÇÃO NO CREF12

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª região/Pernambuco (CREF12/PE) realizou, na semana passada, no Círculo Militar do Recife, eleição para a escolha dos novos membros da diretoria. O presidente eleito, Lúcio Beltrão, obteve mais de 70% dos votos. Ele tem Licenciatura Plena em Educação Física pela ESEF/UPE (2008), é bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau e servidor concursado da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e do Governo de Pernambuco. 

CADÊ O GASODUTO?

O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) solicitou à Copergás a viabilização do projeto Camaragibe-Carpin que visa à construção de uma rede de gasoduto com 49 km entre os dois municípios, interligando cinco indústrias e um posto, e impulsionando a instalação de novos empreendimentos na região. Pelo projeto, cerca de 21 mil metros cúbicos de gás serão deslocados por dia, pela rodovia BR-408, através das cidades de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Paudalho e Carpina, que, juntas, possuem mais de 400 mil habitantes.

Fonte: Blog de Inaldo Sampaio.

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Cartilha sobre plano municipal de cultura está disponível para download

Publicado em 21/04/2019 às 20h00

Arte CNM

O planejamento da gestão municipal é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas, e isso também se aplica à área da cultura. Nesse entendimento, a área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a nova publicação Planejamento para a gestão pública municipal de cultura: Como elaborar um plano de cultura?. A versão digital da cartilha está disponível para download no site da CNM, na aba biblioteca.

A publicação foi apresentada durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com objetivo de auxiliar os gestores locais a impulsionarem a área, e os participantes do evento receberam exemplar impresso. A técnica da CNM Ana Clarissa Fernandes explica que além de orientar o trabalho da prefeitura, o Plano Municipal de Cultura deixa um importante legado para o Município ao estabelecer programas, políticas, projetos e ações culturais de curto, médio e longo prazo.

Nos primeiros capítulos, a cartilha apresenta aos gestores públicos a criação desse instrumento de planejamento para o poder Executivo Municipal. Primeiramente, o material trata do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC). Também contextualiza os pleitos municipalistas referentes à regulamentação do SNC e à criação da transferência de recursos financeiros direta, simplificada, transparente e em plataforma única, da União aos Municípios, em prol do fortalecimento da gestão pública municipal de cultura no Brasil.

Planos
Ainda nas páginas iniciais, a cartilha aborda a adesão ao SNC, por meio da qual são pactuados compromissos mútuos entre os governos municipal e federal, como, por exemplo, no caso dos Municípios, o de elaborar – em conjunto com a sociedade –, institucionalizar e implementar um plano municipal de cultura. Já o segundo capítulo aborda o potencial do trabalho com a transversalidade da Cultura e dos programas, políticas, projetos e ações culturais, evidenciando a importância de se estruturar um planejamento para a gestão pública municipal de cultura.

O livro também apresenta metodologia de elaboração de plano municipal de cultura, em cinco etapas – formulada pela área técnica de Cultura da CNM –, orientando como os Municípios podem criar esse instrumento de planejamento. Por fim, no último capítulo, são apresentadas sugestões com o intuito de garantir que o plano municipal de cultura seja executado e conquiste relevância junto à gestão pública local, impactando, positivamente, a vida dos cidadãos do Município.

Atendimento
Ana Clarissa incentiva os municipalistas a conhecerem essa e outras publicações da área técnica de Cultura da CNM, disponíveis na página www.cultura.cnm.org.br. Ela também se coloca a disposição dos gestores para mais orientações, por meio do e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6053.

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.

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Parlamento no Brasil quer limitar poder do presidente

Publicado em 21/04/2019 às 19h00
Foto: Reprodução/Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Agência Brasil.)
Políticos experientes dizem que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial. 
 
"O Congresso, neste caso, não pratica o 'toma lá, dá cá', mas exerce a boa iniciativa de recuperar uma prerrogativa que promova o equilíbrio entre os poderes", observa o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerceu 11 mandatos. Ele defende o fim do presidencialismo de coalizão como outra medida que vai melhorar a imagem do Congresso. "No Brasil isso se transformou em cooptação. Se o presidente entrar nisso ele começa capitão e termina refém."
 
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a edição, hoje ilimitada, de medidas provisórias em cinco, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enxerga uma oportunidade para que o Congresso abandone a prática "de trocar apoio por emendas e cargos e se coloque como o principal formulador de políticas públicas". 
 
"Quanto mais o Parlamento demonstrar que tem força, prestígio e competência para exercê-las, melhor. Esse momento é propício a isso", disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), coautor do projeto que limita as MPs. Bolsonaro já editou nove. 
 
"O Congresso está mais empoderado do que se imagina. Ele decide todas as pautas, não só em relação ao governo, mas também ao Judiciário. E esse poder veio graças à escolha do presidente de tentar montar uma base aliada com as bancadas temáticas", afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).
 
Diario de PE.
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Plano de privatizações de Guedes esbarra nos ministérios

Publicado em 21/04/2019 às 18h00

Foto: Ministério da Economia                                     Foto: Ministério da Economia

Nem a condição de "superministro" de Paulo Guedes tem sido suficiente para convencer colegas da necessidade de privatizar estatais para enxugar a máquina pública e reduzir gastos. Empresas do topo da lista para serem vendidas ou fechadas estão até mesmo recebendo novos funcionários. As maiores resistências vêm dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Minas e Energia e Infraestrutura.

O plano de privatizações é um dos pilares da política econômica de Guedes, que chamou o empresário Salim Mattar, dono da Localiza, para levar adiante a desestatização. A meta é obter neste ano receita de US$ 20 bilhões. Desse valor, o governo diz ter cumprido mais da metade, com US$ 11,4 bilhões em desestatizações e US$ 646 milhões em desinvestimentos. Boa parte é de concessões gestadas em governos anteriores.

O Tesouro injeta mais de R$ 18 bilhões ao ano para fechar as contas das estatais dependentes (incapazes de gerar receitas para bancar as despesas). Elas pagam, em média, salário mensal de R$ 13,4 mil, seis vezes mais que o rendimento médio do trabalhador com carteira assinada.

Mas a catequese para convencer os demais ministros a se desfazerem de suas empresas não está fazendo efeito. Um dos símbolos da dificuldade é a resistência do ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, em vender suas estatais, como os Correios. A EBC, empresa de comunicação que o próprio Jair Bolsonaro defendeu extinguir ou privatizar, agora teve os planos revistos pelo Palácio do Planalto.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que atua nas áreas de planejamento, estruturação e qualificação de projetos de infraestrutura de transportes, estava perto da extinção, mas está repondo vagas e contratando pessoal. Segundo a empresa, dos 143 cargos de que dispõe, sete estão em fase de contratação neste mês, "haja vista os desligamentos recentes". A EPL não comenta a intenção do governo de fechá-la.

A intenção da área econômica era também privatizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que apura estatísticas agropecuárias, faz a regulação dos preços mínimos com armazenagem de estoques e tem cerca de 4 mil funcionários. A avaliação é de que há outras formas mais eficientes para exercer essa política, e quem acaba ganhando com o desenho atual são os "atravessadores", que levam o estoque dos armazéns para centros consumidores.

O BNDES quer trabalhar nos planos de venda da empresa e participa de reuniões técnicas com o governo, mas auxiliares da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, consideram que a hipótese de privatizar "está afastada". A pasta só aprova a redução nos ativos subaproveitados ou com alto custo. O objetivo é "tirar gordura para ganhar musculatura", o que esbarra na estratégia de Guedes.

Apesar da dificuldade, Salim Mattar é otimista. "O processo de desestatização é irreversível. É questão de tempo."

 Fonte :As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia Ja.

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