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Senador cobra liberação de recursos para o Estaleiro Atlântico Sul

Publicado em 22/05/2018 às 21h15

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou nesta terça-feira (22), em discurso na tribuna, a imediata liberação do empréstimo de U$$ 1 bilhão solicitado pelo Estaleiro Atlântico Sul ao BNDES a fim de evitar o seu fechamento. O Estaleiro fica localizado no Porto de Suape.

Segundo ele, “o governo Temer é um navio que vai afundar sozinho, mas não pode levar com ele a nossa indústria naval”. Disse que Pernambuco está na iminência de experimentar um novo “desastre econômico”, pois o Estaleiro deverá suspender 3,7 mil contratos de trabalho em razão da crise em que se encontra.

“Com as medidas desleais adotadas pelo atual governo”, disse o senador, “não há a mínima condição de a indústria naval brasileira concorrer com o mercado estrangeiro, que paga menos impostos que o nosso”.

“A Petrobras vai precisar de 80 plataformas e de 210 navios nos próximos 25 anos para explorar o pré-sal. Mas está deixando de comprar no Brasil para adquiri-los no exterior, com imposto zero, gerando empregos na China, na Coreia e em Singapura”, disse o senador pernambucano.

Afirmou também que a indústria naval brasileira, que “renasceu” nos governos de Lula e Dilma, com diversas plataformas e navios petroleiros produzidos no Brasil, “amarga seus piores dias sob o governo de Michel Temer”.

“Pernambuco, que gerou dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, através do Estaleiro Atlântico Sul, que impulsionou vigorosamente a nossa economia, virando a locomotiva do Nordeste, é um dos alvos”.

Disse também que além de Pernambuco, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul serão fortemente prejudicados pelo esvaziamento da indústria naval brasileira.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio

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Antonio Souza prestigia posse do novo diretório do PTC

Publicado em 22/05/2018 às 20h00

O empreendedor social Antonio Souza, pré-candidato ao Senado pela Rede, prestigiará a posse do novo diretório estadual do PTC, comandado pelo ex-vereador de Araripina José Reginaldo, o Zé Bolacha. O ato, a ser realizado nesta quinta-feira, no RioMar Trade Center, a partir das 15h, contará com a presença do presidentenacional do PTC, Daniel Tourinho.

No encontro, serão debatidos os cenários políticos estadual e federal para 2018, bem como a reforma política e a nova legislação eleitoral. O PTC já declarou apoio oficial à pré-campanha de Antonio Souza, assim como o PPL, PRP, PROS e PMN, além da Rede. Único pré-candidato que tem apresentado propostas, Antonio Souza já conta com seis partidos no seu bloco de forças.

“Faço questão de ir ao ato do PTC parabenizar os amigos Daniel Tourinho e Zé Bolacha, pela grande construção que eles estão comandando à frente do partido em Pernambuco. Vamos percorrer todos os recantos do nosso estado junto com a Rede, PTC e as outras legendas da nossa coligação, levando a nossa mensagem em prol de um Pernambuco melhor para se viver”, afirmou Antonio Souza.

Fonte: Blog do Magno Martins.

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Ciro Gomes promete articulação com Municípios, revisão de tributos e revogação do teto constitucional

Publicado em 22/05/2018 às 20h00

Segundo pré-candidato a participar do painel de presidenciáveis, Ciro Gomes (PDT-CE) garantiu que, se eleito, vai reunir esforços para revogar a Emenda Constitucional 95, do teto constitucional, e que irá receber a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quinzenalmente, no primeiro semestre de mandato, para debater os pleitos dos Entes locais. Em outros momentos do discurso, o ex-governador falou da reestruturação do pacto federativo, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema tributário nacional.

Confira os principais pontos apresentados na apresentação, no encerramento e nas cinco perguntas feitas pelo presidente Paulo Ziulkoski.

Apresentação
“Tenho história de afinidade com agenda municipalista”. Ciro Gomes começou a se apresentar aos gestores presentes no evento, citando a relação com a gestão local, a tradição familiar na política e o passado como prefeito de Fortaleza e governador do Ceará. Logo depois, apresentou números que devem guiar os projetos de campanha em diferentes áreas: 62 mil homicídios nos últimos 12 meses, 13 milhões e 700 mil desempregados, 60 milhões de brasileiros com nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e mais de 37 milhões de pessoas empurradas para a informalidade. “Argumentos que provam que o estado nacional brasileiro não consegue, da forma como está desenhado, responder a nenhuma das suas graves tarefas e responsabilidades”, alertou.

Ao destacar que o aumento da carga tributária de 27% para 36% ocorreu de forma não compartilhada com Estados e Municípios, fez uma crítica: “Ao mesmo tempo em que se empurra para os Municípios tarefas e ônus novos para os quais não há financiamento, como piso e transporte escolar”. E concluiu que “é preciso redesenhar o pacto federativo. E isso será possível com um pacto fiscal diferente”.
Após uma breve exposição, o senador respondeu a cinco perguntas propostas pelo movimento municipalista. Veja os principais trechos:

Ag Lar/CNM1. O senhor assume o compromisso de receber pessoalmente a CNM em reuniões trimestrais para pactuar uma agenda de trabalho entre o Governo Federal e os Municípios?

“Sim, com muita alegria e prazer. Mas vou precisar que, nos seis primeiros meses, essas reuniões sejam quinzenais”. Ao propor um novo projeto nacional de desenvolvimento, o pedetista pretende contar com o movimento municipalista para enfrentar três problemas, segundo ele, gravíssimos: o explosivo endividamento, a dependência de importados e o colapso fiscal. “Me refiro à Emenda Constitucional 95, que é para proteger um valor correto, o equilíbrio das contas, entretanto, no caso brasileiro introduzimos uma norma que não há procedente no mundo”.

2. A carga tributária brasileira, em 2017, fechou em 32,4% do PIB, mas apenas 21% do bolo arrecadado, ou seja, 6,8% do PIB, chega às cidades, o que é insuficiente para custear as políticas públicas municipais. Que ações concretas o seu Governo pretende tomar para alterar essa distorção?

Reconhecendo que a solução para o problema é de difícil implementação, ele disse: “Só conseguiremos se deslocarmos o eixo político para as pessoas que são eleitas pelo povo para fazer isso. Pretendo propor tributo sobre heranças e doações partilhado com Estados e Municípios nas proporções do Fundo de Participação dos Municípios”. Ele também criticou o fato de o país não cobrar tributos sobre lucros e dividendos de lucros empresariais. E, por fim, considerou a ideia de criar um imposto, ainda que transitório, sobre operações financeiras superiores a três mil reais por mês.

3. Como seu governo pretende atuar nessas áreas nessas áreas de gestão de forma a evitar que todos os problemas recaiam sobre os Municípios e seus gestores?

Com o argumento de que ações impopulares acompanham o esforço de ir na contramão de privilégios, Ciro Gomes falou do redesenho do pacto federativo e da repartição de tarefas. “O SUS precisa de uma revisão. Os Municípios distantes, do interior, não têm a menor influência na formação dos profissionais da saúde e são obrigados a financiar uma equipe tabelada como se a nação fosse toda igual”, disse. Além disso, ele falou sobre ineficiência das políticas atuais de distribuição de remédios, especializações profissionais e exames específicos, que requerem atualização de valores e inovações institucionais. Na área da educação, Ciro criticou a construção de creches pelo governo federal sem financiamento suficiente e propôs “criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e para o ensino médio”, a fim de atender demanda pelo ensino infantil.

4. O seu governo pretende priorizar a educação básica, construindo um novo mecanismo de financiamento que atenda às crescentes demandas municipais?

Citando o Estado que governou como modelo a ser replicado, o pré-candidato afirmou que 77% das melhores escolhas da educação básica do país estão no Ceará, segundo dados do Ideb. Ele aproveitou o tema para reforçar a necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95, com ampla mobilização, e investir na área. “A revolução da educação se dá em dois rumos. Um mais complexo, de trocar a escola do decoreba, que não retém. Trocar paradigma pedagógico, retreinar o magistério, dar um estímulo mais generoso. E o outro, que, se não acudirmos o filho do pobre com alimentação e assistência médica e odontológica na primeira infância, estaremos condenando-o a uma competição desigual em todas as etapas da vida”.

Ag Lar/CNM5. Qual a política do seu governo para apoiar os Municípios no processo de encerrar os lixões no Brasil?

Novamente com uma comparação ao Ceará, cuja capital acabou com o lixão e hoje produz energia no aterro, Ciro Gomes apresentou a solução para o problema: “Esse drama dos R$300 bilhões, o recurso para saneamento não precisa ser a fundo perdido ou saído estritamente do cofre público. Antes de uma reforma fiscal e do redesenho do pacto federativo, pelo mero aperfeiçoamento da legislação de garantias e de franquias de empréstimos e com retenção ou garantia com fundo de participação, há mais de R$300 bilhões ociosos nos fundos diversos que podem ser retirados via crédito”. Ele também defendeu a geração de emprego na construção civil e na infraestrutura pública.

Biografia
Primeiro vice-presidente do PDT, Ciro Ferreira Gomes, 60 anos, nasceu em Pindamonhangaba (SP) e mudou-se com a família aos 4 anos para Sobral, no Ceará, Estado em que completou os estudos e consolidou a carreira. Formado em direito na Universidade Federal do Ceará (UFCE) e economia na Harvard Law School, foi professor universitário antes de entrar para a vida política em 1982. Foi deputado estadual por dois mandatos, prefeito de Fortaleza, governador do CE até 1994 e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. Foi ministro da Integração Nacional, entre 2003 e 2006, deputado federal e secretário Estadual de Saúde.

Fonte :CNM.

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Pré-candidata ao governo pelo PSOL faz encontro para construir plataforma de campanha

Publicado em 22/05/2018 às 19h00
Eugênia Lima, Dani Portela e Albanise Pires compõem a chapa
Eugênia Lima, Dani Portela e Albanise Pires compõem a chapaFoto: Cortesia

A pré-candidata ao governo do estado pelo PSOL, Dani Portela, realiza o seu primeiro encontro programático nesta terça-feira (22), em Garanhuns. Na ocasião, serão discutidas políticas públicas para a população LGBTI+ e como construir um plano de governo que contemple as necessidades dessa população. O evento acontece na Rua Dantas Barreto, nº 37, 2º andar, a partir das 19h e é aberto ao público. 

O ato terá a participação da travesti e estudante de ciências sociais Amanda Palha, pré-candidata a Deputada Federal pelo PCB; o sociólogo Well Leal; e o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e doutor em Letras, João Batista Martins de Morais.

A chapa feminista do PSOL é composta pelas pré-candidatas Dani Portela, como governadora; Gerlane Simões, como co-governadora; e as pré-candidatas a senadoras Albanise Pires e Eugênia Lima.

Fonte : Blog da Folha de PE.q

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Decisão do TCE embasa ação do MPPE contra a prefeita de Arcoverde

Publicado em 22/05/2018 às 18h00

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

INTERESSE PÚBLICO - De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Fonte :TCE-PE.

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