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Projeto aprimora Lei de Improbidade Administrativa

Publicado em 24/06/2019 às 11h00
 
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto destinado a acelerar o processo de combate à improbidade administrativa. O texto do senador Flávio Arns (Rede-PR) modifica a Lei 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de modo a aumentar a efetividade do bloqueio de bens, punir a omissão da prestação de contas e a obstrução de transição de mandatos, permitir acordos de leniência e regulamentar a redução de penas de réus confessos, entre outras medidas.

Segundo o senador, a entrada em vigor da lei teve grande importância ao enfrentar o enriquecimento ilícito e os danos ao erário, estabelecendo penas como ressarcimento, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. No entanto, em seu entendimento, o texto deve receber aprimoramentos e modernizações de modo a aumentar sua eficácia. Ao apresentar suas sugestões à modificação da lei, Flávio Arns baseou-se no trabalho Novas Medidas contra a Corrupção, apresentado pela coalizão Unidos Contra a Corrupção e que deu origem a um pacote de 70 propostas.

O projeto amplia o conceito de réu nos processos de improbidade administrativa, segundo Arns, tendo em vista que os atos podem ser praticados por particulares que não estejam abrangidos no conceito de “agente público” da LIA. Da mesma forma, o parlamentar sugere medidas de aprimoramento de bloqueio de bens, como a permissão para “indisponibilidade de bens adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano” e a autorização para o juiz estabelecer desconto de até 30% da remuneração do agente público de modo a compensar prejuízos da administração pública.

Prestação de contas

Também a omissão da prestação de contas, já prevista na LIA, passa a ser considerada ato de prejuízo ao erário, “com o propósito de impedir que o administrador se utilize de artifícios por ele mesmo criados para evitar sua submissão às sanções”. Outros artigos tipificam como improbidade administrativa o impedimento ou o embaraço à transição de mandatos — “prática perniciosa bastante comum entre mandatos de desafetos políticos”, diz o texto —, estabelecem critérios mais objetivos para dosimetria das penas e unificam o regime de prescrição da LIA.

O acordo de leniência, atualmente aplicável no Brasil somente à responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, será estendido também aos atos de improbidade administrativa por pessoas naturais e jurídicas, de modo a proporcionar “desfecho célere, eficiente e eficaz dos processos”. Do mesmo modo, o réu confesso poderá ter sua pena reduzida em um terço também nas ações de improbidade administrativa, a exemplo da possibilidade atualmente prevista no âmbito do processo criminal.

PL 3.359/2019, que não recebeu emendas no prazo regimental, aguarda designação do relator. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Fonte :Senado Federal.
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Jarbas reforça pacificação do MDB de Pernambuco

Publicado em 24/06/2019 às 10h00

Durante sua passagem pelo São João de Caruaru, o senador Jarbas Vasconcelos reforçou o sentimento de unidade no MDB com o colega senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Raul Henry, presidente estadual da sigla.

Após uma dura briga na justiça com vitória do grupo liderado por Jarbas, o ex-governador fez rasgados elogios ao colega de partido e de Senado, Fernando Bezerra Coelho e sinalizou para um processo de unidade no partido com vistas a 2020, onde a sigla tentará ampliar o número de prefeitos em Pernambuco.

Questionado sobre o senador petrolinense, Jarbas afirmou que Fernando é um líder pernambucano, bem articulado, inteligente e que irá andar todo o estado, numa evidência de que estão sintonizados dentro do partido e fora dele.

As declarações de Jarbas Vasconcelos, que elegeu-se na chapa de reeleição de Paulo Câmara, trazem um novo cenário em Pernambuco, pois alimenta rumores de um eventual afastamento do MDB da Frente Popular.

O partido foi o último a governar Pernambuco, com o próprio Jarbas Vasconcelos, antes da atual hegemonia do PSB no estado, e por isso, o posicionamento político do senador é tido como fator determinante para um evento afastamento da Frente Popular.

Perda – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco perdeu no último final de semana um de seus melhores quadros, o conselheiro João Henrique Carneiro Campos, vítima de um infarto fulminante. Ele tinha 49 anos e completaria 50 anos neste domingo. A notícia pegou todo mundo de surpresa.

Sem pausa – Apesar de os festejos juninos terem se encerrado na noite de ontem, algumas cidades manterão as festividades. Além do tradicional São João de Caruaru, Vitória de Santo Antão e Limoeiro seguirão com agenda até o final da semana.

Petrolina – Pelo terceiro ano seguido, o São João de Petrolina, comandado pelo prefeito Miguel Coelho, tornou-se referência no Nordeste pela estrutura, grade de atrações e reduzida quantidade de ocorrências policiais. A festividade daquela cidade virou notícia nacional por tudo que ela passou a representar nos festejos juninos.

Gravatá – Diferentemente do que foi dito neste blog, o falecimento do conselheiro do TCE, João Campos, se deu na cidade de Gravatá e não em Caruaru conforme foi dito inicialmente. Ele estava participando de comemorações dos festejos juninos na Suíça pernambucana quando sofreu um infarto e foi socorrido.

RÁPIDAS

Lembrança – Com a abertura da vaga de conselheiro do TCE, surgiram alguns nomes para o posto, que será indicado pelo governador  Paulo Câmara. Foram lembrados Milton Coelho, Nilton Mota e André Campos, todos ligados ao PSB, mas nada definido, uma vez que é preciso respeitar o luto envolvendo o conselheiro.

PSDB – Para o ex-deputado federal Bruno Aráujo, presidente nacional do partido, será fundamental que os tucanos lancem uma candidatura nova na disputa pela prefeitura do Recife em 2020, que possa estar sintonizada com o desejo do eleitorado pela renovação, expresso nas urnas em 2018.

Inocente quer saber – Já foi deflagrada a disputa pelo substituto de João Campos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco?

Fonte :Blog do Edmar Lira.

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Maia rebate Bolsonaro sobre ‘rainha da Inglaterra’

Publicado em 24/06/2019 às 09h00
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após Jair Bolsonaro (PSL) criticar o Congresso Nacional e afirmar que o Legislativo quer transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu. “O presidente não perde prerrogativa alguma”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

A crítica de Bolsonaro foi sobre a aprovação do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta prevê que a indicação do presidente para a cúpula dessas instituições deverá ser analisada pelo Senado Federal.

Ao jornal, Maia afirmou que a proposta “não tira nenhum poder do presidente e não delega nada novo ao Parlamento”.

O projeto de lei aprovado seguiu para sanção de Bolsonaro no início do mês. O texto diz que:

  • A indicação de conselheiros, diretores, presidentes, diretores-presidentes e diretores gerais para as agências reguladoras deverá ser submetida ao Senado
    Antes da escolha, deverá haver um processo público de pré-seleção de lista-tríplice
  • A lista tríplice deverá ser formulada em até 120 dias antes do cargo ficar vago por término de mandato ou pelo menos 60 dias nos outros casos, por uma comissão de seleção
  • Deverão ser levados em consideração na elabotação da lista tríplice fatores como o currículo do candidato e o resultado da sua entrevista
  • Após receber a lista tríplice, o presidente terá até 60 dias para fazer a indicação
  • Se a indicação for rejeitada pelo Senado, o presidente tem mais 60 dias, independentemente da formulação de uma lista tríplice

Bolsonaro questionou o modelo. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou Bolsonaro. “O presidente deveria trocar a assessoria jurídica ou ler o projeto aprovado antes de disparar sua metralhadora de impropérios: não entendeu nada! Continuará a indicar os diretores das agências reguladoras”, disse no Twitter.

Fonte: Blog de Jamildo.

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Quem o governador irá escolher para ser conselheiro do Tribunal de Contas?

Publicado em 24/06/2019 às 08h00

Com o falecimento prematuro do conselheiro João Carneiro Campos, ocorrido no último sábado (22), abre-se o processo de escolha do novo membro para o corpo de conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Pelo Art. 32, § 1º e 2º da Constituição Estadual, dentre as prerrogativas para ser escolhido Conselheiro do TCE-PE tem que ser brasileiro, ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

Dos sete conselheiros do TCE, três deles são escolhidos pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois (02), alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista Tríplice pelo Tribunal. Já os outros quatro, serão de indicação da Assembleia Legislativa.

Para a vaga aberta com o falecimento de João Campos, o substituto será de livre escolha do governador Paulo Câmara, o que sem dúvida acende o campo das especulações quanto a quem deverá ser o contemplado para o cargo de tão grande cobiça no meio público e político.

A última vez que um conselheiro foi escolhido foi no ano de 2013, com a aposentadoria de Romário Dias. A vaga, que era da cota da Assembleia Legislativa, foi ocupada pelo ex-deputado estadual Ranilson Ramos, que não só possuía uma excelente relação com os deputados da época, como também detinha a simpatia do então governador Eduardo Campos. Naquela ocasião alguns deputados de mandato chegaram a ser lembrados para a indicação, outros por sua vez, chegaram inclusive a ensaiar disputar a vaga, como foi o caso de Sebastião Oliveira, filho do ex-conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto. Agora, com a indicação cabendo ao governador Paulo Câmara, não faltam nomes sendo lembrados como opção.

Em conversas com deputados estaduais, pude colher alguns nomes que já surgem no campo das possibilidades. Os que aparecem com maior frequência ente os citados são os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e José Neto (Administração), além de Milton Coelho, seu chefe de gabinete, Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, e o deputado estadual Waldemar Borges. Nilton e José Neto despontam como os mais prováveis na escolha.

O que há de certo é que não será uma tarefa fácil para o governador Paulo Câmara escolher o novo conselheiro, uma vez que o que está em jogo não é a dificuldade de encontrar nomes com capacidade para o posto, já que não lhe faltam opções, mas sim a forma com que se deu a necessidade desta escolha, com o falecimento João Carneiro Campos, um dos seus mais próximos amigos.

 

Aposentadoria 1 – Dos atuais seis membros do conselho do TCE, o mais próximo de se aposentar de forma compulsória é Teresa Dueire, que completa 75 anos de idade em 2023. Depois dela, Carlos Porto é o próximo a completar 75 anos. Ele terá que deixar o colegiado em 2025.

Aposentadoria 2 – Caso prefira ficar no TCE-PE até a idade de aposentadoria compulsória, o conselheiro Ranilson Ramos permanecerá no Tribunal até o ano de 2032; Marcos Loreto fica até 2041; e Dirceu Rodolfo e Valdecir Pascoal ficam até 2044.

Indicações– Carlos Porto foi indicado em 1990 no governo de Carlos Wilson; Teresa Dueire em 2002 e Valdecir Pascoal em 2005 na gestão de Jarbas Vasconcelos; Marcos Loureiro (2007), João Carneiro Campos (2011), Dirceu Rodolfo (2011) e João Caneiro Campos (2013) no governo de Eduardo Campos.

Barrado– A única vez de que se tem notícia que a Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitou um nome enviado pelo governador para o Tribunal de Contas foi em 1988. Naquela época os deputados estaduais vetaram o nome de Germano Coelho, então indicado por Miguel Arraes. Depois do episódio o governador encaminhou o nome do ex-deputado Adalberto Farias Cabral, que foi aprovado pela ALEPE. Adalberto é pai do deputado federal Danilo Cabral.

Curiosidade– Única mulher a ocupar uma vaga no Colegiado do Tribunal de Contas de Pernambuco em toda a história, Teresa Dueire é o exemplo do empoderamento feminino em uma sociedade onde tradicionalmente os altos postos do Poder Público é ocupado por homens. Na função ela inclusive já presidiu o órgão durante os anos de 2012 e 2013.

Camaragibe 1  – O clima na cidade é de uma verdadeira festa, mas isso não se dar pelo pelos festejos do período junino, mas sim pelo afastamento do prefeito Demóstenes Meira. A recepção calorosa que a prefeita interina Nadegi Queiroz tem recebido da população impressiona.

Camaragibe 2 – Por falar em Nadegi, ela não só tem conseguido o apoio da população para colocar o município no eixo. Na Câmara de Vereadores o apoio é total. Até o ex-deputado Beto Accioly já sinalizou apoio à nova gestão. Na próxima terça-feira a prefeita pretende realizar uma reunião com o seu staff para apresentar à imprensa as ações que priorizará no município.

Vale a pena perguntar: Quem será o escolhido pelo governador Paulo Câmara para ocupar no Tribunal de Contas a vaga aberta com o falecimento de João Carneiro Campos?

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Fonte :Blog Ponto de Vista.

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CPI vê falhas do BNDES em operações no exterior

Publicado em 23/06/2019 às 21h00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.

Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, "empacotadas" em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

"A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos", disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. "Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?", questionou.

Investigação

Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê.

"Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política", disse o deputado. "A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro", afirmou.

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam "feito andar" os processos de aprovação dos empréstimos.

Indícios

Segundo um parecer preliminar da comissão, há indícios de que o BNDES aprovou integralmente as solicitações, "sem avaliar a compatibilidade" entre os projetos iniciais e as obras realizadas. A suspeita tem como base relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o custo de obras como a do Porto Mariel, em Cuba, e do Estaleiro Astialba, na Venezuela, menor do que o valor concedido.

Outro lado

Em nota, o BNDES diz que está à disposição dos parlamentares da CPI para prestar as informações. "O banco tem buscado fazer o que está ao seu alcance para que eventuais questões ainda não suficientemente compreendidas pela opinião pública sejam devidamente esclarecidas", diz a nota.

Ministro do Planejamento na gestão Lula e das Comunicações na de Dilma, Paulo Bernardo negou irregularidades nos empréstimos. Em audiência da CPI na segunda-feira, disse que as operações foram feitas seguindo critérios técnicos.

Quatro perguntas para...

Carlos Thadeu de Freitas, membro do Conselho de Administração do BNDES

1.Como o sr. vê o avanço da CPI?

É bastante importante que todos saibam como foram feitas essas operações. Agora, tenho certeza absoluta que quem deu as taxas de juros, spread, o prazo, não foi o BNDES. Foi a Camex. O banco não teve culpa das operações.

2.Não houve erro na fiscalização e nos procedimentos?

Para fiscalizar obras em serviços lá fora tinha que ter uma empresa de auditoria lá fora. Para confirmar os gastos. Tem de saber se, naquela época, eles contrataram uma empresa de auditoria internacional.

3.O sr. não sabe?

Eu não sei. Eu já perguntei para muita gente e não tive resposta. A CPI tem que verificar quem tratava das auditorias. Se você faz uma obra lá fora, tem que saber se foi bem feita, quanto custou, se foi caro. Tem de ser uma empresa internacional.

4.O BNDES está mais rígido na concessão dos empréstimos externos?

Hoje, o banco, mais do que nunca, tem sido bastante exigido. Nessas operações lá fora, competia à diretoria exigir mais coisas dessas obras.

Não são os funcionários. É a diretoria.

Fonte : As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão.

Leia Ja.

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