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Mais de 9 mil emendas são apresentadas à Proposta Orçamentária; saúde, transporte e educação se destacam

Publicado em 15/11/2018 às 10h00

Pref Osasco DivulgacaoCom o fim do prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/18) na última semana, os parlamentares terão o desafio de analisar as 9.379 propostas. Desse todo, são 8.755 emendas individuais e 624 coletivas, que somam R$ 88,3 bilhões de gastos para 2019. Vale lembrar que apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória - as chamadas emendas impositivas. O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.

Após a distribuição entre os 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), faz a análise do projeto. Nesta terça, 13 de novembro, a Comissão Mista de Orçamento recebeu o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para prestar esclarecimentos sobre o PLN. No mesmo dia, o colegiado aprovou o relatório da receita orçamentária do próximo ano, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A análise da receita é uma das fases da tramitação da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18).

Ag Camara

Por autor
As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Congresso é formado por 513 deputados e 81 senadores e cada parlamentar tem o direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas.

As 624 emendas coletivas, que chegaram a R$ 79,1 bilhões, foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões. O restante veio das bancadas: 448 emendas que totalizam R$ 31,8 bilhões, sendo que, desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória.

Por área
A saúde foi a área mais contemplada com recursos: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. Atualmente toda obra de qualificação ou nova construção no âmbito da saúde prescinde dos valores das emendas, assim como a compra de equipamentos, veículos e incrementos de repasse para a Atenção Básica e Especializada.

A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde. Em segundo lugar, a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões; e, em terceiro, a educação, com R$ 8,8 bilhões.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Câmara.
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Governadores do NE pedem pacto federativo e crédito a Bolsonaro

Publicado em 15/11/2018 às 09h00
Bolsonaro e Wellington Dias, governador do Piauí (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaro e Wellington Dias, governador do Piauí (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ausentes na primeira reunião de governadores eleitos com o futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL), os gestores dos nove estados do Nordeste escolheram como representante Wellington Dias (PT), do Piauí, para representá-los. O petista, que foi reeleito para o quarto mandato, entregou a Bolsonaro uma carta do Fórum dos Governadores do Nordeste, em que eles pedem um novo encontro para abordar a pauta regional – a reunião desta quarta-feira (14) foi convocada por João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. No Nordeste, nenhum apoiador de Bolsonaro venceu e o presidente eleito foi derrotado por Fernando Haddad (PT) em todos os estados.

Segundo Dias, em entrevista à Agência Brasil, a expectativa é de que Bolsonaro se reúna com os nove governadores eleitos na próxima quarta-feira (21). Um encontro dos representantes nordestinos já estava marcado para esse dia.

Na carta, os governadores eleitos pedem um novo pacto federativo, a abertura de crédito e a revisão dos regimes próprios de previdência. Além disso, põe no foco o problema da segurança pública – ressaltando que “o Nordeste concentra 4,5% dos casos (de homicícios), em sua maioria, provocados por armas de fogo” – e a retomada de obras como a transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina.

Uma nova distribuição dos impostos arrecadados, de forma mais igualitária, foi promessa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O aumento da carga tributária no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta de partilha que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirma o texto. “Entendemos que é de extrema necessidade a aplicação de pelo menos 28% dos investimentos anuais em Ciência, Tecnologia e Inovação na região Nordeste, inserindo a região nos grandes programas nacionais”, pede ainda.

No sentido contrário à pauta de privatizações de Bolsonaro, os governadores eleitos do Nordeste pedem que ele se oponha à venda da Companhia Hidrelétrica do São Franci

Os governadores eleitos solicitam ainda na carta liberação de empréstimos para investimentos e operações de crédito especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A ausência de liberação de crédito foi motivo de críticas do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reeleito no primeiro turno, ao presidente Michel Temer (MDB). O objetivo do socialista, que se aliou ao PT este ano, era conseguir cerca de R$ 600 milhões para investimentos na Caixa Econômica Federal e no BNDES, mas o dinheiro não chegou. Paulo Câmara acusa Temer de perseguição com o Estado.

Oposição

Paulo Câmara foi um dos que não foram à reunião com Bolsonaro. O governador está de férias e no lugar dele na gestão está o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP). A vice-governadora eleita, Luciana Santos, deputada federal que é presidente nacional do PCdoB, seria a responsável por ir ao encontro com Bolsonaro em Brasília, mas faltou.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, Luciana Santos afirmou que “os governadores do Nordeste, simplesmente, não aceitam terem como interlocutores os governadores do Centro-Oeste e Sudeste”. A afirmação foi em referência aos que convocaram a reunião, Doria e Witzel, além do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).

“É uma articulação de caráter mais político e, por isso mesmo, os governadores tiveram o entendimento que era melhor apenas mandar um representante do Nordeste que será Wellington Dias, governador do Piauí, para poder se situar”, afirmou mais cedo. “O presidente da República e os governadores que são eleitos têm autonomia e cada um vai tratar dos seus interesses, independente, do convite dos governadores do Sudeste. Isso também faz parte da institucionalidade. Não serão três governadores que vão falar e ser intermediários da relação com o governo do Estado com o presidente eleito”.

Antes de ser eleito, em entrevista a Boris Casoy, Bolsonaro dava sinais de que não será fácil conseguir verba, afirmando que os governadores de oposição “mais radical” teriam “tratamento secundário”. “Não podemos penalizar o povo por uma questão ideológica da minha parte, você tem que respeitar a vontade popular. Mas, obviamente, tudo é priorizado. Vamos priorizar os problemas mais graves e os governadores mais afinados conosco. Um governador, por exemplo, de um partido que faz uma oposição radical nós vamos tentar não atrapalhar, não (deixar de) beneficiar a população, mas vai ter um tratamento secundário”, disse o futuro presidente.

Fonte: Blog do Jamildo.

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Juíza que ficou no lugar de Moro ‘enquadra” Lula na audiência sobre o sítio de Atibaia

Publicado em 15/11/2018 às 08h00

A juíza Gabriela Hardt, que substitui o colega Sérgio Moro no julgamento dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, enquadrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da audiência sobre o sítio de Atibaia que o líder petista teria recebido como vantagem indevida da Construtora Odebrecht.

“Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório que se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, advertiu-o a magistrada. Sérgio Moro afastou-se do caso porque será ministro da Justiça de Bolsonaro.

Preso desde 7 de abril, o ex-presidente saiu pela primeira da sede da Polícia Federal, em Curitiba, para prestar depoimento.

Logo no início do interrogatório, a juíza foi dura: “O senhor sabe do que está sendo acusado?”.

“Não”, respondeu com indiferença o ex-presidente, mas dizendo-se pronto para responder toda e qualquer pergunta que lhe fosse feita.

– Eu sou dono do sítio ou não? – perguntou Lula.

– Isso é o senhor que tem que responder, e não eu, que não estou sendo interrogada nesse momento – respondeu a juíza.

– Quem tem que responder é quem acusou – interrompeu Lula.

– Eu vou fazer as perguntas para que o caso seja esclarecido, para que eu possa sentenciar, ou algum colega possa sentenciá-lo – rebateu a magistrada.

– Quando eu posso falar, doutora?

– O senhor pode falar, senhor pode responder quando eu perguntar – disse a juíza.

– Mas pelo que eu sei, é meu tempo de falar – insistiu o ex-presidente.

– Não, é o tempo de responder às minhas perguntas. Eu não vou responder interrogatório nem questionamentos aqui, está claro?

– Eu não imaginei que fosse assim, doutora!

– Eu também não – afirmou a juíza.

– Eu também não imaginava, então vamos começar com as perguntas. Eu já fiz um resumo da acusação e vou fazer perguntas. O senhor fica em silêncio ou o senhora responde.

Fonte : Blog de Inaldo Sampaio.

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Deputados Estaduais celebram 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape na Alepe

Publicado em 14/11/2018 às 22h00

Os 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape foi o destaque do Grande Expediente Especial realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta quarta-feira (14/11). Entre as presenças na solenidade, o governador em exercício de Pernambuco, Eriberto Medeiros, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cleiton Collins e o Deputado Estadual José Maurício, autor do requerimento de nº 5436/2018 que propos a homenagem ao empreendimento. 

Também marcaram presença na solenidade os deputados estaduais Aluísio Lessa, Isaltino Nascimento, Rodrigo Novaes, Joel da Harpa, Nilton Mota, Everaldo Cabral e Claudiano Martins Filho. Representando o Governo de Pernambuco o secretário de Desenvolvimento Econônimo Antonio Mario de Abreu Pinto e o diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos Vilar, apresentaram os principais números do empreendimento e os projetos futuros.

Ressaltando as qualidades do corpo técnico de Suape, o diretor-presidente do Compleo Industrial Portuário de Suape Carlos Vilar, que assumiu o comando do empreendimento há pouco mais de quatro meses defendeu a luta pelos projetos pernambucanos em Brasília. “Credito o sucesso de Suape ao seu corpo técnico e de todos os profissionais que passaram pela empresa ao longo dos anos. Desde que cheguei tenho lutado em Brasilia para tirar do papel investimentos importantes. Peço o apoio dos deputados estaduais e da nossa bancada federal em defesa dessa luta. Vou procurar o Deputado Federal Eduardo da Fonte e os líderes da bancada federal de Pernambuco em Brasília para fortalecer a nossa luta”, pontuou.

Segundo o governador em exercício Eriberto Medeiros, os ganhos para Pernambuco são inúmeros graças a implantação de Suape. “A importância de Suape é imensa. Temos em nosso estado oportunidades para os trabalhadores se aperfeiçoarem e fazerem parte do desenvolvimento da história de nosso estado. Paulo Câmara com sua competência tem mostrado por meio de sua eficiente equipe que supera os obstáculos diante das dificuldades”, ressaltou.

Fonte: Blog Ponto de Vista. 

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Lula depõe por 3 horas e já está de volta à prisão

Publicado em 14/11/2018 às 21h00
Foto: Miguel Schincariol/AFP
O ex-presidente Lula (PT) deixou a sede da Justiça Federal em Curitiba após depoimento de quase três horas. Interrogatório terminou às 17h50 desta quarta-feira (14) e ele já foi levado de voltara para a sede da Polícia Federal, onde está preso desde abril. O petista foi ouvido pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.
 
O depoimento começou às 15h e faz parte do processo da Lava-Jato que investiga reformas realizadas em um sítio em Atibaia (SP). Lula é réu e foi escoltado pela PF até a Justiça Federal. É a primeira vez que Lula deixa a prisão desde seu encarceramento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
 
Antes dele, às 14h, José Carlos Bumlai, pecuarista que também é réu no processo, falou à juíza. Manifestantes e apoiadores do ex-presidente se reuniram com faixas e cartazes na frente do prédio desde a manhã desta quarta-feira.
 
Gabriela Hardt substituiu Sérgio Moro, que será ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, no comando da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba. O TRF-4 deve escolher um outro juiz para ocupar definitivamente a cadeira que Moro deixou vaga.
 
Diario de PE.
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