Blog

Bolsonaro vai escolher dois ministros do TSE nos próximos dias

Publicado em 21/04/2019 às 15h00
Mandatos de Gonzaga e Vieira terminam nos próximos dias
Montagem/ R7
 

O presidente Jair Bolsonaro vai precisar escolher dois novos ministros para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos próximos dias. Haverá duas trocas nos postos de juristas: Admar Gonzaga Neto deixa o cargo em 27 de abril e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em 9 de maio.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e dois advogados com notório saber — além de sete substitutos escolhidos dentro da mesma composição. 
 

Gonzaga e Vieira ocupam os postos de advogados. Neste caso, o STF envia uma lista com três indicações para o presidente da República, para que escolha quem irá ocupar as cadeiras. Será enviada uma lista para a saída de Gonzaga e outra para a de Vieira. 

O advogado eleitoral Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, afirma que a lista é formada com base em inscrições de interessados e escolhas dos ministros.

“A corte faz essa escolha de acordo com o conhecimento político, conhecimento jurídico. É uma avalição subjetiva, mas pautada num conhecimento jurídico notório”, afirma Vilela.

A advogada e professora de Direito Meilyng Leone Oliveira afirma que a composição do TSE é essencial para que o país tenha representantes dos tribunais e da advocacia, zelando pelos processos eleitorais. "Acaba sendo uma das facetas da manutenção do estado democrático", afirma a advogada.

Os pré-requisitos para ocupar o posto são ter conduta e notório saber jurídico e poder comprovar pelo menos dez anos de efetivo exercício na advocacia.

Vilela explica que é comum que os ministros suplentes se tornem efetivos ao longo do tempo, até por ganharem experiência dentro da Casa.

O advogado eleitoral Fernando Neisser, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que a formação do TSE garante rotatividade entre os ministros para evitar que algum deles tenha um poder desproporcional.

Os mandatos no TSE têm duração de dois anos e podem ser renovados por mais dois anos. Gonzaga e Vieira estão no primeiro mandato, o que significa que podem ocupar o cargo de ministros por mais dois anos, se forem indicados pelo STF e escolhidos por Bolsonaro. 

As situações que podem fazer com que o ministro saia do cargo são o fim de mandato, que dura dois anos, morte, aposentadoria ou uma situação extraordinária que determine a saída do ministro — este último caso é mais raro. No TSE, por exemplo, nunca houve cassação de ministro.

Hoje, para os dois postos ocupados por advogados, Vilela diz que é de praxe a nomeação de pessoas que já transitem pelo direito eleitoral e que sejam militantes dentro desta esfera judicial. Por isso, tendem a ser os ministros que têm maior entendimento dos detalhes e nuances presentes na Justiça Eleitoral.

“Os advogados que ocupam a cadeira do TSE têm esse conhecimento. Eles dão uma contribuição muito forte nesse sentido e acabam tendo um papel técnico importante”, afirma Vilela.

Neisser diz que normalmente os indicados já são da área eleitoral e possuem atuação de longa data. “São advogados que têm prestígio junto ao Supremo”, afirma.

Escolha do presidente

Vilela afirma que “é natural que a escolha acabe caindo num viés ideológico [...]. Não é uma escolha aleatória”. Para ele, é normal que Bolsonaro escolha um ministro que tenha uma visão de mundo parecida com a dele.

No entanto, como há outros cinco nomes escolhidos por presidentes anteriores, as opiniões e visões de mundo dentro da Casa ficam mais equilibradas. “Quando se fala para a nomeação de um cargo de juiz, estamos falando de uma posição de independência. Todo governante vai gostar de ter alguém que ele tem afinidade maior”, diz Vilela.

Segundo Neisser, é comum que o STF faça as indicações com base nas pessoas que já ocupam cadeiras no TSE. “Eles têm uma tradição de ir fazendo isso em degraus. É muito difícil surgir um nome do nada. Já é uma disputa por advogados para entrar embaixo na ordem”, afirma.

Oliveira critica a forma como os nomes da lista enviada pelo STF são escolhidos. “Não há nenhuma participação da sociedade nessa lista tríplice dos advogados”, afirma. Segundo a advogada, os nomes são escolhidos com base em questões internas, que não são divulgadas ao grande público.

Hoje, existem oito processos no TSE que investigam a campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018, que não têm previsão de quando serão analisados pelo plenário.

As ações investigam suposto disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros.

A defesa eleitoral de Bolsonaro tem reiterado que as ações apresentadas na Corte Eleitoral contra a chapa do presidente são "temerárias e desprovidas de prova robusta".

Outras vagas do TSE

Quando o mandato de um ministro do STF acaba no TSE, normalmente o próximo é escolhido de acordo com uma lista interna. É comum que haja uma lista que ordena os ministros por tempo de casa. Já no caso dos postos do STJ, os ministros se candidatam internamente, também em esquema de rodízio.

Fonte :Giuliana Saringer, do R7.

Comentários (0) e Compartilhar

Se Executivo insistir, perdem o Parlamento

Publicado em 21/04/2019 às 14h00

Há especial atenção nas duas Casas às falas de integrantes do Palácio do Planalto e de aliados de Jair Bolsonaro sobre o caso impeachment. Se uma ala do Executivo endossar publicamente a ofensiva a ministros do Supremo, dizem dirigentes de partidos, “eles vão perder o Parlamento”.

Na oposição, também há apreensão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o STF “terá que fazer sua autocrítica”, mas que a hora não é de atacar a corte.

“Chegará o tempo em que os ministros terão que revisitar os momentos em que a pressão prevaleceu à ordem do Direito. Mas agora é preciso respeito institucional.”  

Fonte :(Painel – Folha)

Blog do Magno Martins.

Comentários (0) e Compartilhar

Planalto acena para governadores e prefeitos para ampliar apoio à reforma

Publicado em 21/04/2019 às 13h00

Com a medida, governo espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. / Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCom a medida, governo espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
JC Online
 
Com informações da Folha de S. Paulo

Atendendo a pedidos de governadores e prefeitos a equipe econômica do governo Bolsonaro vai editar um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Com a medida, o governo espera que governadores e prefeitos convençam parlamentares e ampliem o apoio pela reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo, de acordo com o jornal a Folha de S. Paulo. Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS. Com isso, no entanto, o déficit da Previdência Social é aumentado. A equipe econômica estima que, só para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões.

Sem cálculos exatos para o estados, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada seja de R$ 20 bilhões. Atualmente, há cerca de 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para que haja essa compensação, algo que se arrastam há anos. Apesar de ser de de um partido de oposição a Jair Bolsonaro (PSL), Dias tem articulado mais celeridade aos pagamentos com o governo, que planeja zerar esse estoque de processos em até dois anos.

Reforma sem estados e municípios

Cresceu no Congresso a articulação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda à PEC que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preferível que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos ratifiquem as mudanças na PEC em um prazo limite estabelecido pelos parlamentares. Maia acredita que isso seria suficiente para que toda a classe política trabalhe pela reforma.

Fonte:JC.

Comentários (0) e Compartilhar

Lúcio Beltrão, um dos atletas mais vitoriosos do estado, assume o CREF12/PE

Publicado em 21/04/2019 às 12h00

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª região/Pernambuco (CREF12/PE), entidade semelhante à OAB e ao CREMEPE, realizou a eleição da Diretoria da entidade nesta terça-feira no Círculo Militar do Recife. A chapa eleita para os próximos três anos é composta por:

Presidente: Lúcio Francisco Antunes Beltrão Neto (CREF 003574-G/PE)

1ª Vice-Presidente: Nillúzia Liana Arruda de Andrade (CREF 004223-G/PE)

2º Vice-Presidente: Bruno Leandro de Melo Barreto (CREF 005363-G/PE)

1º Secretário: Felipe Araújo de Lira (CREF 004445-G/PE)

2º Secretário: Diego de Mélo Lima (CREF 004018-G/PE)

1ª Tesoureira: Maria Aída Alves de Andrade (CREF 002734-G/PE)

2º Tesoureiro: Anderson Henrique Souza de Almeida (CREF 005086-G/PE)

O presidente eleito, Lúcio Beltrão, tem um currículo brilhante. Possui 02 graduações e 04 pós-graduações, aprovações em todos os concursos que prestou, além de ter sido atleta da seleção brasileira de karate e um dos faixas pretas mais novos do Brasil. É um dos atletas mais vitoriosos de Pernambuco. É o único homem do Brasil a sagrar-se campeão brasileiro de Kata (luta imaginária) e Kumite (combate) no mesmo evento. Beltrão também é o recordista (invicto) de títulos pernambucanos. Ele disputou 18 campeonatos pernambucanos e foi campeão em todos os 18 anos no kumite. No kata foram 16 títulos e 2 vice-campeonatos. Também foi Vereador Jovem do Recife, presidente da Juventude do PSDB e membro da Executiva do partido. Foi presidente da Federação Pernambucana de Karate (FPK) e é suplente de vereador do Recife pela coligação PSL/PSDB. O desafio do Prof. Lúcio Beltrão agora é realizar as mudanças que os profissionais de educação física tanto esperam no conselho profissional.

O novo presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, prometeu muito empenho para realizar as mudanças exigidas pelas profissionais de educação física.

“Tenho muito orgulho da chapa que fiz parte. O grupo é extremamente qualificado. Vamos trabalhar juntos com todos os profissionais de educação física, funcionários do CREF, empreendedores, conselheiros e toda a sociedade, para entregar serviços de qualidade. Estou ciente do desafio que enfrentaremos e da legitima expectativa, mas estou confiante.”, falou Lúcio Beltrão, o presidente de CREF mais jovem do país e o primeiro homem a assumir o CREF estadual.

Lúcio Beltrão também prometeu abrir o CREF12/PE para todos que queiram ajudar ou conhecer a autarquia.

“Abriremos o CREF para todos os profissionais de educação física que queiram ajudar nossa gestão. Alguns já nos procuraram para fazer parte das comissões de fitness, gestão, lutas, saúde, escolar, fiscalização, entre outras. Também faremos parcerias com as instituições de ensino superior para que os universitários conheçam o dia a dia do nosso conselho.”

O CONFEF e CREFs foram criados em 1998. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) – autarquia especial sem fins lucrativos – é órgão consultivo, de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª região/Pernambuco (CREF12/PE) conta com mais de 1.500 pessoas jurídicas registradas e 15 mil profissionais. O Prof. Lúcio Beltrão será a terceira pessoa a presidir a entidade. O primeiro homem.

Fonte :Blog Ponto de Vista.

Comentários (0) e Compartilhar

Temas estratégicos nas mãos da Alepe

Publicado em 21/04/2019 às 11h00
Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Roberto Ramos/ Alepe

Pouco mais de cem dias após iniciar o segundo mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) tem enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma série de projetos de lei que vão ajudar a dar a marca da sua segunda gestão. Tramitam na Casa temas estratégicos para o Executivo, como a criação do consórcio entre os estados do Nordeste e a instituição de um programa estadual de prevenção à violência.

O mais avançado desses textos é o protocolo que institui o consórcio Nordeste, uma aliança entre os nove estados da região para baratear a compra de insumos e para atuar em conjunto em temas como segurança pública, que já foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado na próxima semana. Além do planejamento de políticas integradas de desenvolvimento econômico, infraestrutura e inovação; através do consórcio os nove estados da região poderão adquirir, de forma centralizada, medicamentos, equipamentos e material de saúde; a cooperação de órgãos de segurança na execução de ações e a integração de sistemas de inteligência policial.

O texto também prevê a criação de um "simples" do Nordeste voltado para os pequenos produtores rurais; o aprimoramento da estrutura viária entre os estados; a elaboração de programas regionais de educação voltados para a formação profissional; a criação de plataformas virtuais de ensino; a criação de subsidiárias de fomento de âmbito regional; a constituição de fundos especiais para financiar projetos de integração entre os entes federativos; e a criação de um centro de inteligência que desenvolva pesquisas sobre o desenvolvimento econômico do Nordeste.

"O consórcio é uma medida inovadora do ponto de vista do ordenamento formal e administrativo do País. Tem uma legislação federal que estabelece a possibilidade de os entes públicos no Brasil se consorciarem. Mas esse modelo da região Nordeste é inédito no País. Nós estamos falando de 56 milhões de pessoas, mais do que muitos países do mundo. O projeto que está tramitando aqui na Casa é para que o Estado possa coordenar as ações integradas regionalmente. Na segurança pública, por exemplo, já há uma troca entre os estados. Mas não há um instrumento legal que dê segurança para o compartilhamento de informações sobre grupos de extermínio e de assaltos", afirma o líder do governo no Legislativo, Isaltino Nascimento (PSB).

Durante a tramitação da matéria, o deputado Antonio Fernando (PSC) apresentou uma emenda para que, nas regiões de fronteiras, as pessoas possam receber assistência médico-hospitalar no estado vizinho. A CCJ propôs levar o tema a debate no próximo encontro dos governadores, já que a proposta precisa ser aprovada por todos os nove estados; portanto qualquer mudança no texto tem que passar por todas as assembleias.

Prevenção ao crime

Outro tema estratégico para o governo em tramitação no Legislativo é o projeto que institui a política estadual de prevenção social ao crime e à violência. A iniciativa, que vai atuar em parceria com o Pacto Pela Vida, será coordenada pelo secretário de Prevenção às Drogas, Cloves Benevides, indicado pelo PP.

A ideia é pensar ações estratégicas, em territórios e faixas etárias sujeitos à violência, e planejar formas de prevenir que essas populações tenham contato com o crime. As políticas públicas vão priorizar, por exemplo, o recorte etário entre 12 e 29 anos, onde os adolescentes e jovens tem mais vulnerabilidade à violência. Através delas, o governo poderá fazer parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não governamentais. A política prevê ainda que o governo desenvolva ações de prevenção junto a indivíduos com comportamento de risco e que já praticaram crimes ou atos de violência.

São universos prioritários de atuação os egressos do sistema de medidas socioeducativas ou do sistema prisional, reeducandos, usuários e dependentes de drogas e pessoas em situação de ameaças. Também está no texto a existência de um Observatório Pernambucano de Prevenção Social ao Crime e à Violência, que realizará levantamentos e análises de dados e desenvolverá pesquisas para monitorar a evolução dos índices nos territórios que receberão a atuação da nova legislação.

"Essa política estadual de prevenção ao crime possibilita ao Estado desenvolver ações na área de prevenção social da violência atuando nas áreas integradas de segurança pública. Principalmente nas áreas que tenham maiores indicadores de homicídios e de crimes violentos ao patrimonio do Estado. Ali, o Estado poderá fazer parcerias com os municípios e com o terceiro setor, como organizações não governamentais e instituições da igreja, de modo a prover as ações mais diversas de prevenção à entrada da juventude na violência e ao uso de drogas", explica Isaltino.

Oposição

Do lado da oposição, a avaliação é que o principal projeto em tramitação no Legislativo é uma emenda à Constituição do Estado que permite aos parlamentares apresentarem propostas que gerem despesas ou tratem de matérias financeiras. A PEC, de autoria do governista Alberto Feitosa (SD), argumenta que apenas em Pernambuco e no Acre os deputados estaduais não podem apresentar propostas que elevem despesas. Hoje, temas como a criação ou extinção de cargos públicos e a definição de reajustes salariais só podem tramitar se forem de autoria do governador Paulo Câmara.

"Eu não vou dizer que é um projeto que é prioritário para a oposição. Eu diria que é um projeto da Casa, que equilibra um pouco essa igualdade do Legislativo com o Executivo, que hoje não existe. Com todo o respeito aos demais projetos de qualquer outro deputado da Casa, mas eu acho que essa PEC do deputado Alberto Feitosa dá autonomia aos parlamentares. Apenas em dois estados da federação, os deputados estaduais não podem legislar sobre matéria financeira", defende o líder da oposição, Marco Aurélio Medeiros (PRTB). "Não é que a gente vai criar despesa. Não haverá criação de despesa. Dentro do orçamento que vai ser executado durante o ano, nós poderemos dizer: eu quero colocar esse recurso aqui na escola estadual fulano de tal. Dentro do orçamento que vai vir. A gente não vai acrescentar nenhum real", explica o oposicionista.

Embora já tenha criticado o consórcio do Nordeste, Marco Aurélio disse que a oposição não tem como votar contra a matéria. "Ele preenche todos os requisitos, não tem irregularidade. E tecnicamente pode ser muito bom para os estados. Agora, é preciso destacar que no mesmo dia que esse protocolo foi assinado, o governador Paulo Câmara deu uma declaração de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Esse consórcio não pode existir para fazer oposição ao presidente Bolsonaro", ressalva.

Em relação à proposta de uma política de prevenção ao crime e à violência, o líder da oposição também sinaliza favorável. "Qualquer projeto que seja no combate a violência, as drogas, que seja importante ao povo de Pernambuco, nós vamos votar a favor de todos. 

Fonte: Blog da Folha de PE.

Comentários (0) e Compartilhar

bdt b02|left|||||login news bdt b02|bdt b02|bdt b02|login news bdt b02|b02 bdt|bdt b02|content-inner||