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Tribunal alerta gestores para prazos de envio de informações em Janeiro

Publicado em 15/01/2018 às 16h15


O Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores que tem início hoje (15) o cumprimento dos prazos que dispõem sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios, dispostos na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015.

A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.

Atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, estas deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte.

O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um Manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações perante o Tribunal de Contas. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.  

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução TC n° 1/2015 e os anexos com os documentos necessários para o envio.

Fonte :TCE-PE.

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Márcio França: 'Apoio de PE a Alckmin é fundamental'

Publicado em 15/01/2018 às 15h15
Márcio França
                Márcio FrançaFoto: Arquivo

Ainda patinando nas pesquisas de intenção de voto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve insistir em obter o apoio do PSB em Pernambuco. É a leitura feita pelo seu vice-governador, Márcio França. "Não tenho insistido com a história de (aliança com o PSDB) em São Paulo. O PSDB deve fazer movimentos nacionais, gestos em direção ao PSB, em estados onde já governamos. O principal é Pernambuco", diz. 

Em São Paulo, o apoio do socialista ao projeto presidencial de Alckmin é incondicional, mas como o PSB é uma agremiação visivelmente dividida entre as lideranças de Márcio França e do presidente da sigla, Carlos Siqueira (que representa o grupo pernambucano), é preciso que os tucanos intensifiquem a articulação para contemplar o Nordeste.

"Hoje nós temos o Ceará com a candidatura do Ciro Gomes (PDT) e a Bahia pró-Jaques Wagner (PT) - contando que o ex-presidente Lula não terá chance de disputar. O único estado onde há espaço para o PSDB é Pernambuco", analisa, alertando que Alckmin já está ciente da importância da região para o seu projeto.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado federal paulista Ricardo Trípoli afirma que não há possibilidade do partido não lançar candidato ao governo do Estado. Todavia, certo de sua candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, Márcio França parece não fazer mais questão do apoio tucano para disputar o governo, afirmando que já conquistou tempo de rádio e TV suficiente. Por outro lado, Trípoli concorda que a costura de apoios deve mirar a ampliação da capilaridade tucana.

Na coluna Painel surgiu a informação de que alguns tucanos falavam em candidatura única para São Paulo, tendoFrança como opção. Secretários de Alckmin já sinalizaram um apoio a França, mas o vice-governador se diz cético. "É difícil avaliar. Vai todo mundo seguir o que o governador disser".

Fonte :Blog da Folha de PE.

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Petistas cobram “imparcialidade” ao TRF da 4ª Região

Publicado em 15/01/2018 às 14h00
Caravana de parlamentares do PT, à frente o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (RS), entregou na última sexta-feira (12) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, um documento no qual reafirma que “eleição este ano sem Lula é uma fraude”.

Eles cobram “imparcialidade” dos desembargadores da 8ª Turma, encarregados de julgar o recurso do ex-presidente contra a sentença do juiz Sérgio Moro.

Pimenta estava acompanhado pelos deputados federais Maria do Rosário (RS) e Marco Maia (RS), e pelos deputados estaduais Tarcísio Zimmermann, Stela Farias e Edegar Pretto, todos gaúchos.

Eles querem que prevaleça o “viés imparcial” da Justiça, pois quando essa garantia deixa de existir, “todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”.
Disseram também que o julgamento será acompanhado pela imprensa internacional, “o que demonstra que o Brasil corre o risco, como nação, de se ver completamente desmoralizado, caso conclua que o ex-presidente foi condenado sem provas”.
 

Os deputados protocolaram no TRF o abaixo assinado “Projeto Brasil Nação: o direito de Lula ser candidato a presidente do Brasil”, com mais de 50 mil assinaturas, e entregaram ao presidente o livro “Comentários a uma sentença anunciada”, de autoria de um grupo de juristas, sobre a sentença do juiz Sérgio Moro.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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Cada um por si

Publicado em 15/01/2018 às 13h15

2018 entra na terceira semana com peças relevantes do tabuleiro da eleição presidencial movimentando-se circunstancialmente, cada qual no seu contexto.

O ex-presidente Lula vai para a reta final de preparação do julgamento que deve nortear o destino político do petista e o do cenário eleitoral.

O que será de Lula e do PT na disputa em outubro dependerá decerto do placar a ser proferido pelos desembargadores do TRF-4 no dia 24.

No outro extremo, Jair Bolsonaro cambaleia após a recente série de reportagens da Folha que revelou seu patrimônio, o uso de auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio em Brasília, e o emprego, com verba da Câmara, de uma servidora fantasma que vende açaí em Angra dos Reis.

Ao ser inquirido pelos repórteres Camila Mattoso e Italo Nogueira, Bolsonaro reforçou, sem explicar o que parece ser inexplicável, a imagem de um político descontrolado, sem noção e grosseiro quando confrontado.

A campanha nem começou de fato e o deputado sabe que carregará no percurso até as urnas o carimbo de quem multiplicou o patrimônio às custas da política e adotou práticas reprováveis com o dinheiro público.

Se Lula e Bolsonaro dão a largada de 2018 preocupados em limpar a própria barra nos campos da honestidade e da moral, possíveis nomes de "centro-direita", que poderiam aproveitar o desgaste da dupla acima para arrebanhar votos, optam pela estratégia do "cada um por si".

Henrique Meirelles começa a se dar conta de que somente ele acredita na hipótese de sua candidatura. O seu partido, o PSD, finge acreditar.

O DEM força um ambiente favorável a Rodrigo Maia, que tem peso político, porém carece de potencial de voto, algo básico para estar no páreo.

Alckmin tem a preferência velada de Michel Temer para ser o candidato de centro e do governo. Seu problema - e maior desafio no curto prazo - é decolar e convencer caciques do próprio PSDB - entre eles FHC - de que pode se viabilizar para tanto. 

Fonte :Blog do Magno Martins.

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Justiça: Nova ação contra nomeação de Cristiane Brasil

Publicado em 15/01/2018 às 12h00

Reprodução/Facebook                                         Reprodução/Facebook

A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira, 11, mas ainda não houve decisão.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 12, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.

A assessoria de imprensa do TRF-2 informou que os embargos de declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá despachar nesta semana, segundo a assessoria.

Os embargos de declaração, uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, foram a segunda tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse. Na última terça-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro havia mantido a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar.

 Fonte :Estadão. 

Leia Ja.

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