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Sancionada com vetos lei que altera diretrizes para o Orçamento de 2018

Publicado em 15/01/2018 às 11h15

A Lei 13.602/2018, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, foi publicada com diversos vetos no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de janeiro. A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 19/2017 - aprovado no Congresso Nacional no dia 14 de dezembro.

A lei sancionada inclui dispositivos que foram objeto de veto por ocasião da sanção das diretrizes para o Orçamento de 2018 - Lei 13.473/2017 - de forma a ajustar as redações e sanar as inconsistências que levaram à proposição do veto (VET 25/2017). Os vetos feitos pelo presidente da República, Michel Temer, foram confirmados pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Foi proposto então o PLN 19/2017 para a reinclusão desses pontos.

Novos vetos
Temer, contudo, voltou a vetar diversas alterações no Orçamento da União. Um dos vetos era o que alterava o artigo 40. O dispositivo vetado garantia os salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) ao consignar seus recursos a dotação exclusiva no Orçamento. Na razão para o veto, Temer argumentou que o dispositivo conflita com a atual estrutura orçamentária e que os salários já estão garantidos em diversos planos orçamentários, alguns já com dotação própria.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os vetos promovidos pela Presidência da República amenizam a situação de prejuízos financeiros aos Municípios pois, se aceitos, impactariam nas já fragilizadas contas municipais.

A nova lei instituiu a obrigação pela União de disponibilizar, até o final do exercício de 2018, painel online para consulta da população às informações mínimas das obras de engenharia do governo. Mas Temer vetou a atualização dessas informações a cada dois meses e a obrigação de publicação de dados referentes a obras públicas de valor acima de R$ 1 milhão.

Fonte :Com informações da Agência Senado.

CNM.

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Psol aposta em pastor e delegado para se aproximar de eleitorado tido como de direita

Publicado em 15/01/2018 às 10h00
Vereador de Niterói Henrique Vieira
Vereador de Niterói Henrique VieiraFoto: Reprodução/YouTube

Todo evangélico é conservador? A maioria esmagadora da esquerda parece achar que sim. E essa é a casca de banana no caminho de "um discurso verdadeiramente popular para o Brasil", que tome o segmento pelo que ele de fato é: "Plural e cada vez mais negro". 

O vereador de Niterói, no Rio de Janeiro, Henrique Vieira, de 30 anos, tem dupla credencial no debate. É pastor da Igreja Batista do Caminho e integra uma das principais siglas progressistas do país, o Psol -que estuda lançá-lo à Assembleia Legislativa do Rio.

Uma possível candidatura sua robusteceria planos do partido em se aproximar de eleitorados tidos como inclinados à direita. Além de Vieira, o Psol articula, para o Legislativo, nomes de forças policiais, como o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, de 53 anos, que tem "hare" tatuado num antebraço e "krishna" no outro.

Em dezembro, o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) falou à reportagem sobre a necessidade de "abrir um diálogo progressista" com aqueles que a esquerda se acostumou a jogar para escanteio. "Não acho que evangélicos ou policiais têm que ser tratados como reacionários, esse rótulo não diz respeito à maioria deles. Muitas vezes a esquerda constrói essas bolhas, que são muito aconchegantes, porque você fica falando entre os iguais."

O pastor Vieira, que teve aula de história com Freixo no ensino médio, caiu nas graças não só do Psol. Virou habitué das reuniões do #342, movimento político liderado por Paula Lavigne, e protagoniza um vídeo compartilhado na quarta (10) pelo marido da empresária, Caetano Veloso. Nele, diz que "nem todo evangélico é fundamentalista". "Sou ateia e amo ele. Caetano posta vídeo dele, todos postam", diz à reportagem Lavigne.

Outro ponto de confluência de Vieira com progressistas: também ator, ele interpreta um frei em "Marighella", filme que Wagner Moura (outro convidado frequente da casa de Lavigne) roda sobre o guerrilheiro. Ser o "crente de esquerda" rende bordoadas dos dois lados, afirma. "Se você for nas minhas redes sociais, verá que a minha igreja é chamada de Igreja Batista do Descaminho ou Caminho do Inferno, gente falando que era melhor eu morrer, que sou lobo, herege."

Para o pastor, é importante desmontar o senso comum que joga evangélicos na mesma panela. Televangelistas como Silas Malafaia, por exemplo, não falam por todos. "Existe um referencial que é muito extremista. Costumo dizer que são púlpitos cheios de sangue, na medida em que reforçam discursos machistas, homofóbicos e racistas que estimulam violência contra mulheres, LGBTQ e irmãos e irmãs afrobrasileiros." São o que Vieira define como "amoladores de faca", que atiçariam e legitimariam ataques.

O pastor pode se alocar mais à esquerda do que a maioria evangélica -pesquisa Datafolha de dezembro mostrou, por exemplo, que no quinhão religioso 65% acreditam que a mulher deve ser presa por abortar, contra média nacional de 57%.

Mas é importante sublinhar que posições esquerdistas não são encampadas apenas por projetos nanicos, como igrejas capitaneadas por pastoras transexuais. Pegue uma gigante como a Universal do Poder de Deus, do bispo Edir Macedo, que já disse em seu blog: "A fé que professo me impede de exaltar a hipocrisia. O problema [do aborto] começa antes, na falta de informação, principalmente às camadas financeiramente menos favorecidas".

Polícia Paz e Amor 
Um dos líderes do movimento Policiais Antifascismo e outro potencial candidato, o delegado Zaccone ganhou projeção ao trabalhar no caso Amarildo, o pedreiro que desapareceu após ser levado por PMs na Rocinha, em 2013.

"A esquerda alimenta o estereótipo que todo policial é corrupto, violento. A direita, um pior ainda: que todos são heróis que sacrificam a sua vida sem nenhum direito", diz o delegado. "A dicotomia entre conservador e progressista é reproduzida na instituição policial, Nós, policiais de esquerda, somos minoria. Temos que avançar no debate político."

Fonte :Folha de PE.

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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Publicado em 15/01/2018 às 09h15
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Agência Senado 

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Fonte :Blog de Jamildo.

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Partidos terão este ano 888 milhões do fundo partidário e 1,7 bilhão do fundo eleitoral

Publicado em 14/01/2018 às 21h00
Apesar de estarem proibidos de receber contribuições de pessoas jurídicas para os seus gastos de campanha, os partidos políticos não têm do que se deixar em relação ao pleito deste ano.

Eles terão à sua disposição R$ 888 milhões do fundo partidário e R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, donde se conclui que o financiamento público já existe no Brasil de fato e de direito.

Já há, inclusive, briga de foice no interior dos partidos pelo controle desses recursos, mas quem dará a última palavra é o Tribunal Superior Eleitoral.

É esta Corte que vai dizer quanto caberá a cada partido e quem vai administrar o dinheiro. Não foi por outro motivo, inclusive, que o deputado Daniel Coelho indicou para tesoureiro do PSDB de Pernambuco uma pessoa de sua confiança.

O presidente Bruno Araújo vetou o nome indicado pelo parlamentar, indicou o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto e o racha se instalou dentro do partido, que deverá culminar com a saída de Daniel.

Segundo o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), “alguns partidos se recusam a repassar dinheiro para os diretórios regionais. No meu caso, todo o dinheiro do fundo é usado para financiar os diretórios do partido espalhados pelo país”.

De acordo com levantamento feito pelo Banco Credit Suisse, PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM e PTB vão receber este ano R$ 638 milhões dos R$ 888 milhões destinados ao fundo partidário.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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TRF-4 pede garantia de segurança à Cármen Lúcia em julgamento de Lula

Publicado em 14/01/2018 às 20h15

Presidente do tribunal também conversou com deputados petistas sobre  / Sylvio Sirangelo/TRF-4Presidente do tribunal também conversou com deputados petistas sobre

Sylvio Sirangelo/TRF-4
JC Online
 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, receberá nesta segunda-feira (15) o presidente do Tribunal Regional Federal de 4° Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores. A reunião abordará questões referentes à segurança sobre  julgamento do recurso do ex-presidente Lula, agendado para o dia 24. As informações são da Folha de S. Paulo.

Anteriormente, Thompson havia relatado à Cármen Lúcia sua preocupação que os magistrados do TRF4 têm recebido ameaças nas redes sociais. Em reunião com parlamentares petistas, ele complementou que por conta disso alguns juízes retiraram suas famílias do Rio Grande do Sul. Em contraponto, o deputado petista Marco Maia (PT-RS) afirmou que não há, nos movimentos sociais, orientação para conflito.

Devido ao clima de tensão, o tribunal decidiu alterar o horário de funcionamento e suspender os prazos processuais e intimações durante os dias 23 e 24, véspera do julgamento.

JULGAMENTO

Em Julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos de prisão. O petista recorreu da decisão.

O ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS no valor de R$ 3.7 milhões em decorrência de contratos com a Petrobras. Segunda a acusação, este valor seria referente a uma suposta concessão de um triplex no Guarujá. A empresa também teria feito reformas e o transporte de seu acervo presidencial.

Fonte :JC.

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