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Moro nega a ex-gerente da Petrobras audiência reservada com advogados

Publicado em 21/07/2017 às 17h15

Ex-gerente da Petrobras foi preso na Lava Jato / Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilEx-gerente da Petrobras foi preso na Lava Jato

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Estadão Conteúdo
 

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta quinta-feira, 20, ao ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier - classificado por sua defesa como homem 'sério e honrado' e acusado de receber propinas de R$ 4,8 milhões no âmbito da Lava Jato -, o pedido para ter uma audiência reservada com seus advogados uma hora antes de seu depoimento, marcado para a próxima segunda-feira, 24.

Bastos é acusado de receber propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual supostamente era beneficiário e, em contrapartida, teria se utilizado de seu cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011.

Ele foi preso na Operação Poço Seco, 41ª fase da Lava Jato, deflagrada em maio.

O ex-gerente da estatal está detido no Complexo Médico de Pinhal, nos arredores de Curitiba, base da Lava Jato.

Os advogados de defesa peticionaram a Moro por uma audiência uma hora antes de seu depoimento, alegando 'acesso restrito ao seu cliente'.

"O requerente encontra-se acautelado no Complexo Médico de Pinhal, e desde o início da semana o Complexo está em obras para ampliação do parlatório, o que vem limitando o acesso dos acautelados com seus advogados, limitado em apenas 30 minutos por determinação do Diretor"

Ao indeferir o requerimento, o juiz da Lava Jato argumentou que Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos está preso preventivamente desde 26 de maio de 2017 e que 'a denúncia foi apresentada no dia 12 de junho de 2017, há mais de um mês'. "Em princípio, portanto, já houve tempo suficiente para a Defesa discutir o conteúdo da imputação com o acusado".

"Por outro lado, não há como garantir que a escolta, com recursos humanos escassos e sujeita a logísticas, consiga trazer o acusado uma hora antes da audiência a fim de viabilizar encontro prévio entre acusado e defensores", argumentou o juiz.

Fonte :JC.

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TCE suspende pagamento indenizatório da Arena Pernambuco

Publicado em 21/07/2017 às 16h15
Arena Pernambuco
Arena PernambucoFoto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco

Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determina ao Governo do Estado que suspenda o pagamento da rescisão do contrato de concessão administrativa da exploração da Arena Pernambuco até outra deliberação da corte. 

De acordo com o conselheiro, nos termos da Lei Estadual nº 12.600/2004, assim como na Resolução do TC nº 29/2016, o TCE possui legitimidade para expedição de medidas cautelares a fim de determinar à administração pública "que adote medidas destinadas a prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões".

O conselheiro ainda acrescenta que, em juízo preliminar restam presentes os pressupostos para emissão da "tutela acautelatória" dado o justificado receio de "irremediável prejuízo ao erário estadual".

A decisão de Dirceu Rodolfo foi embasada por um ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado questionando o pagamento do saldo dos 25% do investimento na obra, parceladamente, com correção monetária, à Construtora Odebrecht. De acordo com o conselheiro, quando da assinatura do Termo de Ajuste de Gestão para a definição dos valores reconhecidos à concessionária no instrumento rescisório, a título de ressarcimento do investimento, admitiu-se que a obra custou R$ 479 milhões, embora a auditoria do TCE tenha constatado a inexistência de orçamento detalhado para a sua construção. Os R$ 479 milhões correspondem ao valor previsto no contrato. 

"A relevância deste achado de auditoria compeliu o conselheiro relator a determinar a abertura de nova Auditoria Especial com o objetivo de acompanhar a execução contratual e realizar o exame final da economicidade da obra no momento em que ela for repassada definitivamente ao Estado", acrescentou Dirceu Rodolfo.

Além disso, o conselheiro também disse que, apesar das reiteradas solicitações feitas pelo TCE, o órgão não recebeu a planilha orçamentária de preços e serviços que contivesse os elementos necessários ao exame final da economicidade da obra. Por isso, determinou à Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal a abertura de nova auditoria nos demonstrativos contábeis do concessionário, desde sua contratação em junho de 2010 até o ano de 2013, quando a obra foi concluída, de modo a verificar os valores contabilmente registrados. 

A auditoria concluiu que o equipamento custou para a concessionária R$ 389.921.006.17 - valor R$ 89.078.993,83 inferior ao previsto contratualmente.

De acordo com o TCE, a Procuradoria do Estado foi notificada e refutou a conclusão dos auditores afirmando que os dados da concessionária não traduzem com exatidão os valores desembolsados. Segundo o que foi apresentado pelo procurador César Caúla, o custo final da obra foi de R$ 502.532.861,27.

O conselheiro determinou que fossem paralisados os pagamentos da rescisão contratual entre o Governo do Estado e a Odebrecht "dada a urgência em estancar a sangria nos cofres públicos estaduais, no bojo do contrato de concessão".

Fonte : Blog da Folha de PE.

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Agosto - Programação religiosa na festividade do padroeiro, em São Lourenço da Mata:

Publicado em 21/07/2017 às 15h15

Fonte :Blog Generalidade.
Professor Jacaúna Medeiros.
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Governo edita decreto com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

Publicado em 21/07/2017 às 14h00

Em meio à crise financeira, o governo federal editou decreto que aumenta alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O Decreto 9.101/2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 21 de julho.

A medida vai levar ao arrecadamento de R$ 10,4 bilhões e tem por objetivo cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. De acordo com a publicação, a alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. No caso do litro do etanol, alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Já para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também anunciou que vai contingenciar mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os cortes vão ser anunciados juntamente com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O documento é publicado a cada dois meses e traz previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano.

Veja aqui o Decreto

Fonte :CNM.

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Justiça Eleitoral pernambucana realiza parcerias para prevenção da violência infantojuvenil

Publicado em 21/07/2017 às 13h00
TRE-PE - Reunião Termo de Cooperação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, participou, nesta quinta-feira (20), de reunião com o Governo do Estado de Pernambuco e com a prefeitura de Olinda, visando o início das tratativas para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que objetiva a criação de um Comitê Gestor para a prevenção de violência infantojuvenil.

Também estiveram representados na reunião o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, entre outros.

O objetivo do Termo é formar parcerias entre as instituições e criar um Comitê Gestor para a realização de ações de ressocialização, cultura, qualificação do ensino e combate à violência, direcionadas às crianças e adolescentes.

Além disso, a ação pretende unir projetos já existentes na Justiça Eleitoral e na Justiça Estadual de Pernambuco, como o Eleitor do Futuro, do TRE-PE e o Programa Acolher, do TJPE.

Durante o encontro, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, se comprometeu em colaborar. “Vou me colocar à disposição desse projeto. Sou professor e venho de origem humilde, sei o que é uma sala de aula, pois também fui aluno. Creio que o homem é produto do meio, por isso acho importante esse trabalho. Só através da educação podemos transformar essas crianças”, afirmou Lupércio.

O des. Luiz Carlos Figueiredo falou da importância de contribuir com ações dessa natureza e do projeto que o Tribunal possui. “O TRE tem um projeto excelente e nós temos que dar continuidade aos projetos bons. Temos que tentar melhorar as crianças que são os cidadãos e eleitores do amanhã. Eu já realizo um trabalho de longo tempo com crianças e adolescentes e pretendo continuar avançando com o Projeto Eleitor do Futuro, levando às escolas mais carentes e longínquas esse trabalho de sucesso”, declarou.

Fonte :TRE-PE.

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