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TSE não deve decidir sobre cota feminina no fundo eleitoral

Publicado em 22/05/2018 às 04h55

Sem entrar no mérito da questão, o parecer alega que a consulta apresentada por um grupo de deputadas e senadoras não é a via processual adequada para tratar do assunto / Foto: Roberto Jayme/Ascom TSESem entrar no mérito da questão, o parecer alega que a consulta apresentada por um grupo de deputadas e senadoras não é a via processual adequada para tratar do assunto

Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE
Estadão Conteúdo
 

Um parecer da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, recomenda que o tribunal não decida sobre a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas. Sem entrar no mérito da questão, o parecer alega que a consulta apresentada por um grupo de deputadas e senadoras não é a via processual adequada para tratar do assunto, pois pretende transferir um entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do Fundo Partidário para o FEFC na arena eleitoral. Conforme o documento, o TSE "não pode atuar em substituição ao STF".

A manifestação da área técnica do TSE é de caráter consultivo, e não vinculativo - ou seja, o documento é levado em consideração pelos ministros, mas o plenário pode firmar um entendimento em sentido contrário. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que assumirá o comando do tribunal durante as eleições. "O tema é importante porque as mulheres são importantes", disse a ministra à reportagem. O caso deve ser discutido pelo plenário do TSE na noite desta terça-feira, 22.

No dia 15 de março, o STF determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres.

Tanto o fundo partidário quanto o fundo eleitoral são abastecidos com verbas públicas. O primeiro é destinado à manutenção das siglas e pode ser usado nas eleições, enquanto o segundo é exclusivo para as campanhas.

Depois do julgamento no STF, um grupo liderado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma consulta no TSE sobre a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que será implantado pela primeira vez neste ano. As parlamentares questionam se o patamar legal mínimo de 30% para candidaturas femininas também deve ser aplicado para a distribuição de recursos do FEFC e do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

"Conquanto se reconheça a importância do tema, tendo em vista a histórica disparidade entre a representação feminina e masculina no parlamento, bem como a patente necessidade de instrumentos que confiram efetividade às ações afirmativas destinadas à correção dessa distorção, a consulta não é o meio procedimental adequado à análise da pretensão", conclui o parecer, assinado pela analista judiciária do TSE Natália Alves Resende Gonçalves

Segundo o parecer, as parlamentares não trouxeram à consulta "o saneamento de mera dúvida quanto à aplicação e interpretação da legislação eleitoral ou da jurisprudência", mas, sim, buscam ampliar o entendimento do STF sobre o Fundo Partidário para outras situações não analisadas naquele julgamento.

O atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux, disse por meio de sua assessoria que não pode se manifestar sobre algo que eventualmente deve ser julgado pelo plenário.

Repercussão

Para a senadora Vanessa Grazziotin, a decisão do STF do mês passado "foi muito importante para estabelecer um mínimo de condições para as candidatas". "Temos certeza de que o TSE irá avançar e aplicar este entendimento também ao Fundo Eleitoral. Só sairemos da vergonhosa posição de um dos países com menor participação política das mulheres, com um mínimo de equilíbrio de recursos para as campanhas", afirmou.

Na avaliação de Lídice da Mata, o TSE deve esclarecer lacunas relacionadas às próximas eleições. "As mulheres, por sua dupla e até tripla jornada de trabalho, em casa e nas suas profissões, não encontram incentivo para participar da política. Nossa expectativa é de que os investimentos dos recursos tenham melhor distribuição. Assim, a chance de mais mulheres serem eleitas aumenta", comentou.

Fonte :JC.

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Publicada a resolução que libera repasse de R$ 600 milhões do AFM – Educação

Publicado em 22/05/2018 às 04h50

Assim como era esperado, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da educação foi publicada nesta segunda-feira, 21 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 11/2018 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para o repasse de R$ 600 milhões aos cofres municipais.

O rateamento do dinheiro entre os 5.568 Municípios será pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentro desse exercício de 2018, conforme previstos na Medida Provisória (MP) 815/2017. De acordo com a resolução, os recursos devem ser aplicados na cobertura de despesas de custeio da área educacional, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

A prestação de contas, conforme indica ainda a resolução, deve seguir o padrão geral de prestação de contas do FNDE, mas a forma exata será detalhada aos Entes federados em até 30 dias. Além disso, a normativa estabelece que depósito dos recursos seja em contas correntes abertas no Banco do Brasil pelo FNDE, especificamente para esta finalidade.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério da Educação (MEC) adotou a melhor alternativa, que foi sugerida pela entidade no dia 8 de maio, para o repasse imediato aos Municípios dos recursos do AFM – Educação. No entanto, a entidade ressalta que voltará a conversar com o MEC e o FNDE sobre a prestação de contas do dinheiro.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ressalta que diante do volume de prestações de contas recebidas anualmente pelo FNDE e, em decorrência, da demora na análise das mesmas, é necessária uma definição das medidas legais para que esses recursos sejam incorporados aos orçamentos municipais e essas prestações de contas passem a ser analisadas pelos respectivos tribunais de contas e poder legislativo local.

Fonte :CNM.

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Justiça Eleitoral atende mais de 1 milhão de eleitores em um ano e meio

Publicado em 22/05/2018 às 04h45
Justiça Eleitoral atende mais de 1 milhão de eleitores em um ano e meio

Entre novembro de 2016 e maio de 2018, cerca de 252 mil pessoas se tornaram novos eleitores em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atendeu cerca de 1,3 milhão de eleitores no Estado entre o período de 7 de novembro de 2016 (quando o cadastro eleitoral foi reaberto após as eleições de 2016) até o dia 9 de maio de 2018, dia do fechamento do cadastro. Neste período, foram realizadas 252.078 novas inscrições eleitorais (novos títulos). Este último número (novos eleitores) será somado ao atual eleitorado de Pernambuco, que é de aproximadamente 6,6 milhões. Porém, ainda não é possível cravar o novo eleitorado oficial do Estado porque é preciso considerar também aquelas pessoas que, por exemplo, transferiram o título para outro Estado, informação que ainda está sendo processada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"São números que tanto mostram a quantidade imensa de pessoas que demandam os serviços do TRE, como também a resolução de problemas e emissão de documentos, notadamente daqueles que estão tirando o primeiro título. É um resultado extremamente auspicioso, como aconteceu com a biometria, demonstrando a capacidade técnica e a dedicação do nosso funcionalismo", diz o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Também entre novembro de 2016 e maio de 2018 aconteceram 896.654 revisões (alterações de nome, residência dentro do mesmo município), 139.870 transferências de municípios e 18.410 pedidos de segundas via. Pernambuco é dividido em 185 municípios e atualmente o seu eleitorado oficial é de 6.569.667.
 
Nos últimos meses, com a aproximação do fim do prazo (09 de maio) para regularização do título eleitoral, foi registrada uma intensificação na procura por atendimento, tanto nos cartórios eleitorais, quanto nos postos de atendimento, por parte dos eleitores. Ainda assim, a maior parte do atendimento se deu mesmo no último dia.
 
Só em 9 de maio, os 122 cartórios, 29 postos e 10 centrais de atendimento de Pernambuco atenderam 39.894 eleitores. Destes atendimentos, foram realizadas 19.410 inscrições novas inscrições, 11.868 revisões, 8.029 transferências e 587 segundas vias. "Este desempenho é uma demonstração de eficiência e dedicação da Justiça Eleitoral. Estamos empenhados em ampliar o contingente de pessoas atendidas e, assim, aumentar a participação política da população", analisa a diretora-geral do TRE, Isabela Landim.
 

O cadastro eleitoral só será reaberto em 5 de novembro próximo porque, a partir de agora, todas as atenções e esforços dos servidores, juízes e desembargadores da Justiça Eleitoral estarão voltados para a organização das eleições. Mas, enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado, os cidadãos que precisarem podem exercer os seus direitos apresentando certidão circunstanciada que é fornecida pelos cartórios eleitorais. 

A certidão conterá o nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante. Também nela, o servidor do cartório informará que o eleitor esteve no cartório eleitoral ou central de atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.

O servidor da Justiça Eleitoral certifica, na certidão, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei. Mas o cidadão que fizer o uso da certidão circunstanciada deverá procurar a Justiça Eleitoral em novembro, quando o cadastro será reaberto, para resolver as pendências e obter a certidão de quitação.

Fonte :TRE-PE.

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PT fará o lançamento da candidatura de Lula no próximo dia 27

Publicado em 21/05/2018 às 21h15

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) informou nesta segunda-feira (21), em Curitiba, após fazer uma visita ao ex-presidente Lula, que ele gostaria de ser lançado candidato a presidente da República, pelos diretórios estaduais petistas, no próximo dia 27.

“Ele (Lula) pediu que enfatizasse a todos (os correligionários) que no dia 27 de maio, em todo o Brasil, em cada cidade brasileira onde o PT está organizado, se faça o lançamento (da candidatura dele a presidente”), disse o parlamentar, que já presidiu a OAB-RJ.

Segundo Damous, o ex-presidente “não quer saber de indulto e sim do reconhecimento (pela Justiça) de sua inocência”. Disse também que caso o líder petista seja impedido de ser candidato pela Justiça Eleitoral, “será mais um atentado à Constituição dos muitos que o Poder Judiciário tem praticado nos últimos tempos”.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio

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Meira diz que ‘ordem e ética publica’ foram esquecidas na gestão Paulo Câmara

Publicado em 21/05/2018 às 20h00
O coronel Meira continua firme na disposição de disputar o governo do Estado na próxima eleição.

No sábado e domingo, participou de uma reunião com correligionários e no domingo teve uma agenda cheia de eventos em cidades da Mata Norte.

Segundo Meira, o atual governo não está preocupado com os indicadores da violência em nosso Estado. Não poupou críticas ao governador Paulo Câmara que, segundo o Coronel, não dá a devida atenção que o assunto requer.

Meira participou de carreata e eventos com o grupo Direita Pernambuco.

Em Timbaúba, na Mata Norte, foi recebido por seguidores de Bolsonaro. Alguns admiradores do pré-candidato a presidente da República Jair Bolsonaro convidaram o coronel Meira para “inaugurar algumas placas de outdoor” em homenagem ao pré candidato do PSL.

“Foi um dia muito proveitoso para a nossa democracia. Com o contato direto com o povo, ouvindo e olhando nos olhos de cada um, prometendo muito trabalho e compromissos de ordem e ética publica, coisas esquecidas na atual gestão”, disse.

Fonte:Blog do Jamildo.

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