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Negada suspensão de repasse de receitas do Fundo Partidário do PR a instituto

Publicado em 16/11/2017 às 11h15

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (14), representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia que fossem suspensos os repasses de receitas do Fundo Partidário do diretório nacional do Partido da República (PR) ao Instituto Álvaro Valle.

Segundo o Ministério Público, o PR não teria cumprido a exigência de transformar o instituto em fundação. O MPE solicitava a procedência da representação para que a Corte Eleitoral determinasse ao Partido da República a manutenção em conta especial do percentual a que teria direito a fundação, até que a entidade fosse criada e devidamente registrada no órgão competente.

O Plenário acompanhou por unanimidade o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que indeferiu a representação do MPE.  

Fonte :TSE.

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Oposição prepara ato para início de dezembro

Publicado em 16/11/2017 às 10h15
Bruno Araujo e Mendonça Filho
Bruno Araujo e Mendonça FilhoFoto: Divulgação

Após entregar o Ministério das Cidades, Bruno Araújo garante que o novo momento vai ser de concentrar esforços na montagem do palanque de oposição no Estado. O grupo das oposições, inclusive, já prepara um grande ato, previsto para o início de dezembro, que deve reunir, além do tucano, os ministros Mendonça Filho e Fernando Filho e os senadores Armando Monteiro Neto e Fernando Bezerra Coelho, entre outras lideranças. A saída Bruno do governo Temer chegou a gerar, na Frente Popular, rumores de que o movimento teria a ver com uma possível recomposição do tucanato com o PSB para 2018, o que passaria por interferência do vice-governador Márcio França. Bruno, por sua vez, nem cogita tal hipótese e evita comentar. A interlocutores, o governador Paulo Câmara já classificou como "difícil" essa rearrumação. Acredita, segundo aliados, que a construção entre os tucanos, FBC e companhia só avançará. Situação semelhante se dá em relação a Armando Monteiro. Há algumas semanas, entre socialistas, há quem aposte numa reaproximação. A aliados, o petebista, no entanto, tem relatado estar mais no campo das oposições do que nunca. No Palácio das Princesas, inclusive, a despeito das especulações crescentes, há quem lembre que o senador não chegou a ligar para Paulo Câmara para admitir a derrota naquele ano, o que daria a dimensão da distância entre os dois. Em meio aos rumores, o bloco da oposição se organiza para botar o bloco na rua. E o ato do início do mês que vem, cujo local ainda não foi divulgado, deve imprimir novo ritmo à essa construção.

Mini férias até Alckmin chegar
O deputado Bruno Araújo embarcou, ontem, para mini férias até o domingo, quando retorna ao Recife para receber o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que estará em Pernambuco até a segunda-feira.

Para plateia > Ainda que Michel Temer tenha dado sinais de que fará reforma ministerial de forma mais ampla e sem escalar nomes que vão concorrer em 2018, na Esplanada, há um sentimento de que os ministros pernambucanos não saem tão cedo.

À distância > Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho se encontrava em NovaYork ontem. Teve reunião com investidores, promovida pela Vinci partners. Hoje, haverá o CEO Fórum do Bradesco e ele fará apresentação no almoço.

Probabilidade > Ainda ontem, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, à coluna, considerou a hipótese de o irmão, Fernando Filho, deixar o Ministério até dezembro e não mais até abril, em função desses planos novos do Planalto.

Regressiva > Miguel não crava que ele e Fernando Filho migrarão para o mesmo partido, mas avisa: "A tendência é essa". E pondera: "Hoje, anunciaram essa reforma. Todo mundo vai sair que for candidato. O prazo que seria abril, virou dezembro. Teremos de 10 a 15 dias para resolver".

Prato feito > Miguel diz que já esperava ação do PSB de destituí-lo. Mas estranhou que Sileno Guedes só tenha lhe informado quando a substituição já estava sacramentada. "Sileno me ligou e eu tava embarcando de volta a Petrolina", registra.

Ofício > Na Rádio Folha, ontem, sobre a Operação Torrentes, o deputado Romário Dias, defendeu: "Tenho certeza que o ministro da Justiça vai entrar em contato com o governador. O governador deveria enviar ofício imediatamente ao ministro da Justiça - e ele disse que ia fazer isso ontem".

Fonte : Folha de PE.

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Senado defende fundo de campanha contestado no STF pelo PSL de Luciano Bivar

Publicado em 16/11/2017 às 09h15

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou ao STF,a pedido da ministra Rosa Weber, o memorial de defesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado pelo Congresso em outubro último para financiar as eleições do próximo ano.

O Fundo, que terá cerca de R$ 1,7 bilhão para bancar as despesas dos candidatos, foi questionado no STF por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo PSL, partido que tem como presidente o deputado pernambucano Luciano Bivar.

Em defesa do Fundo, Eunício Oliveira afirma que tanto o Senado como a Câmara concluíram pela sua constitucionalidade. “O Poder Legislativo tem a prerrogativa de apresentar as soluções em forma de lei, e o Poder Judiciário não pode substituí-lo, como quer o requerente”, afirmou.

Para a Advocacia Geral do Senado, “o postulante (PSL) pretende com esta ADIN alterar a decisão prevalecente no Congresso Nacional, transformando o Supremo Tribunal Federal em instância revisora do político”.

Antes do Senado, manifestaram-se perante o STF em defesa do Fundo o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De posse dessas informações, a ministra Rosa Weber já pode levar o processo para julgamento.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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CNM divulga agenda prévia de mobilização em Brasília; confira

Publicado em 15/11/2017 às 22h00

Esgotados de tantos entraves nas administrações municipais, os prefeitos estarão reunidos em Brasília para uma grande mobilização. O encontro ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda sólida, composta de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave.

A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Logo após, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) estará reunido com a bancada feminina, seguindo o mesmo propósito. Durante a tarde, está previsto um encontro no Tribunal de Contas da União (TCU), cuja pauta se debruçará sobre a questão das creches escolares e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Para finalizar os trabalhos, os municipalistas abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

Segundo dia

A mobilização continua na quarta-feira, 22 de novembro, com ainda mais força. O dia começa com uma reunião no auditório Petrônio Portela, localizado no Senado Federal. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá um espaço de fala juntamente com outros parlamentares.

O período da manhã pode ser palco também da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017. A matéria prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de sobrevivência para as pequenas cidades.

Ao meio dia, os participantes da mobilização deixam o Senado e percorrem a Esplanada dos Ministérios rumo ao gramado do Congresso Nacional. O ato será o ponto alto da mobilização. Finalizado o percurso, o movimento municipalista se reunirá na sede da CNM para traçar um balanço das atividades realizadas e próximos passos.

A expectativa é que deputados e senadores votem, ao final do dia 22, os vetos ao Encontro de Contas. O pleito faz parte de uma luta histórica da Confederação, que almeja um balanço entre os débitos existentes entre União e Municípios. Ele chegou a ser aceito no Plenário do Congresso Nacional, mas por ter sido vetado pela presidência, volta para nova apreciação dos parlamentares.

Contexto da mobilização

A movimentação na capital federal é uma das ações da campanha Não deixem os Municípios afundarem. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa surge em um momento de prévio ao colapso financeiro das prefeituras, e conta com a parceria das entidades municipalistas estaduais.

Saiba mais sobre a campanha

Acesse também a agenda da mobilização

Fonte CNM.

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STJ nega revisão sobre manter Moro nos processos de Lula

Publicado em 15/11/2017 às 21h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, não é suspeito para julgar o petista.

O pedido foi feito no processo em que Lula foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. No dia 8, o STJ publicou decisão do ministro Félix Fischer negando o Agravo em Recurso Especial movido pela defesa, que pedia reavaliação da decisão do Tribunal da Lava Jato.

Fonte :Estadão.  

Leia Ja.

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