Blog

STF pode rever inquérito sobre fake news

Publicado em 20/04/2019 às 17h00
STF
STFFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Principal medida do ministro Dias Toffoli desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) há sete meses, o inquérito que apura a propagação de ‘fake news’ contra integrantes da Suprema Corte pode ser arquivado pelo próprio plenário do tribunal, impondo mais uma derrota para o presidente do STF.

Toffoli esteve no centro de uma crise na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandar censurar uma reportagem que ligava o presidente do Supremo à Odebrecht, no dia 15. No dia 16, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em três estados para apurar suspeitas de injúrias e difamação contra magistrados do tribunal. Os dois casos levaram a um embate entre a Suprema Corte e o Ministério Público Federal (MPF) e divisão entre os próprios ministros do STF, o que forçou Moraes a recuar e retirar a censura no dia 18, quando já estava provado que as citações a Toffoli em emails da Odebrecht eram reais, embora não exista nenhuma acusação de atos ilícitos.

Para Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, a tendência agora é que o plenário do STF se debruce sobre o inquérito, que foi aberto no dia 14 de março. Pelo regimento interno, a Corte só deve iniciar investigações sobre fatos que tenham ocorrido dentro das dependências do Supremo. Mesmo assim, o inquérito foi aberto sem que o Ministério Público Federal tenha solicitado e remetido para a relatoria de Alexandre de Moraes sem passar pelo tradicional modelo de sorteio dos processos.

"A revogação da censura resolveu parte importante do problema. Mas a permanência do inquérito ainda é equívoco grave. O mesmo órgão não pode ser vítima, investigador e julgador. É por isso que a Constituição estabelece a separação entre o Judiciário e o Ministério Público", lembra Pimentel.

Na visão do procurador de Contas, dois mecanismos podem fazer com que o plenário julgue o inquérito: um agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República ou uma arguição de preceito constitucional pedida por um ministro. "Não estão sendo observadas as prerrogativas do devido processo legal nesse inquérito. Tem pessoas que estão sofrendo busca e apreensão por causa de um post no Twitter. É o uso de uma força institucional desproporcional", afirma.

Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca também acredita que a tendência é que o caso seja levado ao plenário, que deve arquivar o inquérito aberto por Toffoli.

"Houve uma sucessão de equívocos. O primeiro foi ter usado o regimento, que só permite a abertura de inquéritos para fatos ocorridos nas dependências do STF, para apurar uma questão que está além das paredes da Corte. O segundo foi ter apontado o dedo para indicar quem seria o relator, quando o correto é a distribuição por sorteio. O terceiro foi a própria censura. Tanto que o ministro disse que era fake news e, depois, teve que reconhecer que esses documentos realmente existiam no MPF. O fato é que há uma maioria se formando no STF contra as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nesse caso", explica Labanca. Antes de Moraes voltar atrás, o ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem dizendo que qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Judiciário, é "ilegítima" e "autocrática" e a classificou como uma "perversão da ética do Direito".

Outro efeito da crise causada pelo inquérito é na imagem da própria Justiça. "A Corte fica desgastada perante a opinião pública. Mas é importante frisar que não há democracia sem o Judiciário. Instituições como o STF agem colegiadamente, a partir de decisões de maiorias. Eventuais equívocos individuais não podem, em hipótese alguma, macular ou levar ao descrédito da Corte, alimentando discursos radicais. É melhor um STF funcionando mal, do que não existir STF", defende Labanca.

Na visão do advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, uma alternativa seria o Supremo oferecer a investigação ao MPF. "O inquérito é nulo. Caso ele seja anulado, o risco que existe é em relação à persecução penal, que o objetivo de todo inquérito, aferir a culpa. O ministro Alexandre de Moraes voltou atrás porque ele deu uma decisão que era passível de recurso. E ele percebeu que, ao levar o recurso ao plenário, iria perder. Então ele sanou um problema ao revogar a censura. Mas permanece o risco em relação à legalidade", afirma. Durante a semana, Dodge pediu o arquivamento do caso nos moldes atuais, mas esse pedido foi negado.

Segundo Alves, o episódio já trouxe desgaste ao STF. "Os ministros, o presidente e o relator, fizeram um erro de cálculo. Quando eles censuraram a matéria de uma revista eletrônica, eles trouxeram as atenções do País. Nesse momento, nós precisamos muito do Judiciário. E esperamos dele um papel mais moderado. O que vemos no STF é uma batalha de togas", alerta.

Fonte: Blog da Folha de PE.

Comentários (0) e Compartilhar

Ministro da Economia encontra senadores para debater um novo pacto federativo

Publicado em 20/04/2019 às 16h00

Marcos Brandão/Senado FederalO ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com senadores, na tarde desta quarta-feira, 17 de abril, para tratar de um novo pacto federativo — ou seja, uma nova distribuição dos recursos arrecadados entre os Estados, os Municípios e a União. Agora, caberá ao Senado Federal liderar o processo de reformulação do pacto.

Após a reunião, na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou que, a partir da próxima semana, serão criados grupos temáticos para estudar mudanças na legislação e estabelecer uma nova fórmula para distribuir os recursos públicos para os Entes.

“O pacto federativo tem que estar na pauta do governo. Temos que fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta e o Senado vai pilotar esse processo”, afirmou. Ele defendeu que o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”, adotado durante a campanha nas eleições pelo atual governo, seja concretizado de fato.

Um novo pacto federativo, no entanto, dependerá da aprovação da reforma da Previdência e do projeto que trata da cessão onerosa do petróleo da camada Pré-sal, segundo o ministro da Economia. “O dinheiro tem que ir onde o povo está. As pessoas vivem nos Municípios, mas quem calibra quanto fica para Estados e Municípios é a classe política, é o Senado, é a Câmara”, ponderou Guedes.

Minha Casa, Minha Vida

Na reunião, o presidente do Senado defendeu também a continuação de recursos para o programa de habitação do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Alcolumbre, o ministro se mostrou sensível à demanda.

Também participaram da reunião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC), Chico Rodrigues (DEM-RR), Márcio Bittar (MDB-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Elmano Férrer (Pode-PI) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Fonte: Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado.

Comentários (0) e Compartilhar

Estados recorrem ao STF e conseguem fôlego de R$ 12 bi nos caixas

Publicado em 20/04/2019 às 15h00
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Estadão Conteúdo

Em crise financeira, Estados conseguiram desde o ano passado decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que os ministros ficaram do lado dos governadores em 78 de 99 ações apresentadas à Corte.

Nesses processos, os Estados pediram ao STF, por exemplo, que a União não bloqueasse o repasse de recursos como contrapartida ao calote que deram em prestações de empréstimos com garantia do Tesouro. Também solicitaram a retirada do nome dos Estados de cadastro de inadimplentes, o que impede governadores de contratar novos empréstimos. Além disso, pedem que não sejam punidos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuem sendo favorecidos pela renegociação da dívida com a União.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que há um temor na administração federal de que, com essas decisões, o sistema de garantia acabe entrando em colapso, porque, se a situação atual se perpetuar, a União não conseguirá mais entrar como garantidora de operações financeiras dos Estados. As decisões judiciais, na avaliação de integrantes do governo, enfraquecem a aplicação da LRF e estimulam um comportamento irresponsável dos Estados com as contas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu criar um grupo de trabalho em janeiro para monitorar as ações movidas por Estados e municípios. Chamada de Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, a equipe está vinculada à Secretaria-Geral de Contencioso da AGU

“A judicialização da LRF na liberação de gastos e créditos em desacordo com os limites da lei ocasiona uma quebra de isonomia entre os entes federados, um aumento da dívida, impactando o orçamento estatal, sendo um risco na implementação de políticas públicas”, diz o secretário adjunto da Secretaria-Geral da Contencioso da AGU, Adriano Paiva.

Conflito

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Telmo Lemos Filho, o STF acaba funcionando como um mediador no conflito federativo, já que, diante da crise, os agentes políticos não conseguem realizar esse papel. “E é muito por causa da crise. Ela chegou aos Estados, mas também no caixa da União. A questão é que a União tem mais mecanismos para se financiar e mais arsenal para superar isso, diferente dos Estados”, disse Lemos Filho, que defende a posição do STF.

Só Minas Gerais obteve, apenas neste ano, cinco decisões favoráveis que proibiram a União de bloquear R$ 1,3 bilhão de repasses ao Estado, em geral por conta de atrasos em pagamentos de empréstimos nos quais o governo federal é o garantidor.

Além desses casos, conflitos que envolvem problemas na renegociação de dívida de Estados com União, causados por descumprimento da LRF, também entram na mira das ações.

Fonte :Blog de Jamildo.

Comentários (0) e Compartilhar

Novo cobra taxa de R$4 mil em seleção para candidatos

Publicado em 20/04/2019 às 14h00

Reprodução/Facebook                                       Reprodução/Facebook

O Partido Novo abriu uma seleção para escolher quem serão os candidatos majoritários da legenda nas eleições de 2020 em oito cidades. O processo seletivo vai definir quem vai concorrer ao cargo de prefeito nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife.

De acordo com o edital, a seletiva tem várias etapas. Quem passar pela primeira fase, terá que filiar ao Novo, caso já não integre as hostes do partido, e pagar uma taxa de R$ 4 mil para continuar na seleção. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da legenda até o dia 15 de outubro.

“O Novo procura por pessoas que tenham capacidade e experiência para uma gestão pública de excelência, comprometidas com os valores e ideais do partido e dispostas a atuar na área pública”, diz a convocatória para a seleção.

Etapas

A primeira fase é gratuita e consiste no envio das informações pessoais e profissionais. Na segunda etapa, após o pagamento da taxa, o selecionado passará por entrevistas e testes comportamentais.

Já na terceira e última fase, o eventual candidato a prefeito será entrevistado por um comitê composto por membros da cúpula do partido e terá que desenvolver um texto sobre a cidade que pretende ser candidato, apresentando um breve plano inicial de ação e apontando os desafios.

Fonte: Leia Ja.

Comentários (0) e Compartilhar

Bolsonaro: com reforma, quem ganha menos pagará menos

Publicado em 20/04/2019 às 13h00

No tuíte, Bolsonaro citou também serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria / Foto: Marcos Corrêa/PRNo tuíte, Bolsonaro citou também serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria

Foto: Marcos Corrêa/PR
ABr
 

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem hoje (19), em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que "quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais". Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria.

Nova Previdência: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático (via @MinEconomia ). https://t.co/pEFV9v7jBj

 
Jair M. Bolsonaro
 
@jairbolsonaro
 
 
Nova Previdência: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático (via @MinEconomia ).

https://www.

lcular/aliquota 

 
6.880 pessoas estão falando sobre isso
 
 

No último dia 17, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Votação adiada

Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para o dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.

Fonte :JC.

Comentários (0) e Compartilhar

bdt b02|left|||||login news bdt b02|bdt b02|bdt b02|login news bdt b02|b02 bdt|bdt b02|content-inner||