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TRE-PE decide sobre cassação de prefeito de Camaragibe nesta quarta

Publicado em 14/11/2018 às 10h00
Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Divulgação

Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai julgar, nesta quarta-feira (14), às 14h, o recurso do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), e da sua vice, Nadegi Queiroz, eleitos em 2016. Os gestores podem ter o seus respectivos mandatos cassados. O processo está sob o número 369-62.2016.6.17.0127.

No dia 21 de maio, prefeito e vice foram julgados pela juíza eleitoral, Luciene Pontes de Lima, de Camaragibe, analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – impetrada pela Coligação Somos Todos Camaragibe, composta pelos adversários dos acusados: o então candidato a prefeito Jorge Alexandre Soares da Silva e, seu vice, João Bosco Gonçalves da Silva. Para a juíza, houve abuso de poder econômico que comprometeu a lisura, normalidade e legitimidade das eleições. No caso, Demóstenes Meira e Nadegi Queiroz teriam negociado apoio político em troca de benefícios, recursos financeiros e cargos na prefeitura e secretarias.

Os gestores ingressaram com recurso encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, mas o parecer do procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira concluiu que:

“[... As provas evidenciam que o atual Prefeito Demóstenes e Silva Meira e Vice-Prefeita Nadegi Alves de Queiroz, então candidatos as eleições municipais de 2016, e Alamarr Maurrien Dias Novo Júnior, reuniram-se naquelas datas, a fim de ofertarem vantagens, cargos e secretarias aos partidos PCdoB e PEN, para obtenção de apoio político, o que configura abuso de poder econômico. 3 CONCLUSÃO Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pela rejeição das preliminares de nulidades e pelo não provimento dos recursos”, diz.

Fonte:Blog da Folha de PE.

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Congresso aprova 19 projetos de créditos orçamentários que totalizam R$ 18,9 bilhões

Publicado em 14/11/2018 às 09h00
Destinada à deliberação dos destaques dos vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 31, 33 e 35, de 2018; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 38, 11, 12, 14 a 16, 19 a 21, 25, 29 e 33 de 2018
Deputados e senadores aprovaram crédito para órgãos do governo federal
 

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) um total de R$ 18,9 bilhões em 19 projetosde créditos orçamentários para este ano a favor de vários órgãos do governo federal. Os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Isoladamente, o maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões (PLN 28/18) para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.

Banco de desenvolvimento
Para integralizar cotas do Brasil no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição criada pelo grupo de países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o PLN 47/18 concede R$ 962,5 milhões de um total de R$ 5,4 bilhões de créditos.

Outros R$ 805 milhões irão para serviços de proteção social básica e de média e alta complexidade e mais R$ 1 bilhão para projetos das Forças Armadas, como a construção de navios (R$ 500 milhões) e submarinos (R$ 500 milhões) e helicópteros (R$ 241,8 milhões).

Já o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ficará com R$ 399 milhões; enquanto o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) terá R$ 398 milhões.

Os recursos virão do cancelamento de R$ 973 milhões do seguro-desemprego, de R$ 582 milhões da reserva de contingência e de R$ 654 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

Casa da Moeda
Para a Casa da Moeda (PLN 10/18), foram liberados R$ 358 milhões por meio de transferência de taxas pela utilização de selos de controle e de equipamentos contadores de produção (cigarro, por exemplo).

O dinheiro é referente a passivos acumulados até o exercício de 2017 e valores de 2018. Os recursos vêm de folga de meta de deficit orçamentário segundo projeções de receita e despesas para o ano de 2018.

Seguro-desemprego
Quanto ao PLN 38/18, o cancelamento de mais R$ 450 milhões do programa de seguro-desemprego proporcionará a destinação de R$ 240 milhões para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a fim de investir na prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 92,8 milhões); na prevenção à violência e à criminalidade (R$ 50 milhões); e no aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (R$ 100 milhões).

No Ministério da Defesa, o projeto direciona R$ 14 milhões para a modernização operacional do Exército e R$ 20 milhões para o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

Para o Ministério dos Direitos Humanos, R$ 46,5 milhões servirão para a construção, a reforma, a equipagem e a ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes em âmbito nacional. Também serão destinados R$ 43,5 milhões para a promoção, a defesa e a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Segurança pública
Outro projeto que destina recursos para a área de segurança pública e para a Defesa é o PLN 14/18, com o cancelamento de dotações para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (R$ 78,99 milhões) e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 38,3 milhões.

Parte da suplementação irá para a compra de insumos e materiais para navios da Marinha (R$ 66,5 milhões) e para sua administração (R$ 15 milhões).

As redes de cuidados e reinserção social de pessoas e famílias com problemas relacionados ao uso do álcool e outras drogas contará com R$ 38,3 milhões; enquanto a gestão dos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ficará com R$ 38,2 milhões.

Trens urbanos
Por fim, destaca-se ainda o PLN 21/18, que cancela a contribuição do País para a Organização das Nações Unidas (ONU) no montante de R$ 29,74 milhões e R$ 150,6 milhões do Programa Cartão Reforma (ajuda na reforma e ampliação de casas populares).

Os recursos irão principalmente para gastos em nível nacional na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no total de R$ 92,5 milhões e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), no valor de R$ 58 milhões.

Fronteiras
Para a compra de equipamentos para detectar, vigiar e monitorar atividades ilícitas nas fronteiras do Brasil, o PLN 36/18 concede R$ 140 milhões, também vindos do cancelamento de recursos do seguro-desemprego.

Empresas públicas
Para capitalizar empresas públicas, os parlamentares aprovaram o PLN 48/18, com crédito de R$ 1,52 bilhão. Deste total, R$ 878,7 milhões irão para a Caixa Econômica Federal (CEF) diminuir o risco de descumprimento dos níveis prudenciais mínimos de capital.

Outros R$ 224 milhões ficarão com os Correios para modernização operacional e R$ 100 milhões para a Marinha obter um navio de apoio a atividades na Antártica.

Para a União assumir riscos em operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão direcionados R$ 200 milhões.

Todos esses recursos virão do cancelamento de serviços da dívida e de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salarias (FCVS), no valor de R$ 200 milhões e de R$ 1,27 bilhão de superavit financeiro do balanço patrimonial de 2017.

Fonte:Camara dos deputados 

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Mendonça diz que Paulo Câmara vendeu gato por lebre ao prometer 13° pro Bolsa Família

Publicado em 14/11/2018 às 08h00

O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho, criticou o governador Paulo Câmara por ” vender gato por lebre”” na campanha eleitoral com a proposta de dar o 13° para os beneficiários do Bolsa Família. “Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00”, questionou Mendonça.

Mendonça criticou Paulo Câmara por fazer campanha baseada em mentiras, apresentando Pernambuco como um paraíso de um conto de fadas. “Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas”, afirmou.

Segundo Mendonça, é absurdo o Governo querer compensar a má gestão com aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.

Fonte: Blog Ponto de Vista. 

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CEM promove dia de muita diversão para as crianças

Publicado em 13/11/2018 às 22h00

Por Cynthia Barbosa

Foto: Victor Patrício/SECOM

A terça-feira (13), foi de muita diversão para as crianças que foram receber atendimento no Centro de Especialidades Médicas (CEM), na Vila do Reinado! A festa em comemoração do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, contou com algodão doce, pipoca, piscina de bolinhas, cama elástica e muitas brincadeiras.

“Achei uma ótima ideia, as crianças aqui estão gostando muito desse dia. Agradeço a prefeitura pela preocupação com nossos filhos, dedicando um dia de muita diversão e alegria”, contou a dona de casa Elen Glaucia, mãe do pequeno José Gabriel de dois anos, que se divertiu bastante na piscina de bolinhas.

Fonte: Secretaria de Comunicação.

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Presidente do TSE recebe Jair Bolsonaro em visita de cortesia

Publicado em 13/11/2018 às 21h00
Visita do Jair Bolsonaro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu nesta terça-feira (13), para uma visita de cortesia, o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O encontro ocorreu no gabinete da magistrada, na sede da Corte, em Brasília (DF).

Na ocasião, a ministra entregou a Bolsonaro um exemplar da Constituição da República, impressa e editada pelo TSE. Após o encontro, a convite de Rosa Weber, o presidente eleito fez uma visita ao Plenário da Corte, local onde ocorrerá a cerimônia de sua diplomação e a de seu vice, Hamilton Mourão, no próximo dia 10 de dezembro, às 16h. Ato jurisdicional indispensável e solene, a diplomação é a etapa do processo eleitoral em que se confirma que os candidatos eleitos cumpriram todas as formalidades previstas em lei e estão aptos a serem empossados. A solenidade representa o marco final por meio do qual a Justiça Eleitoral entrega oficialmente, a eleitos e a suplentes, o diploma eleitoral, documento que permite o exercício do mandato.

Acompanharam a audiência de hoje o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Edson Fachin, Og Fernandes, Tarcisio Vieira, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Os ministros substitutos do TSE Sérgio Banhos e Luís Felipe Salomão também estavam presentes. Acompanhando o presidente eleito estiveram no Tribunal o seu filho Carlos Bolsonaro, o advogado Gustavo Bebianno, o general Augusto Heleno e o major Pedro Mendes.

Fonte:TSE.
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