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Cresce número de MEIs no Brasil, mas inadimplência chegou a 58,31% em novembro de 2017

Publicado em 14/01/2018 às 19h00

Em novembro de 2017 o Brasil atingiu o número de 7,695 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) - um crescimento de 14,08% em relação ao mesmo período de 2016. Porém, apesar do aumento na quantidade de empresas formais no Brasil, os dados mostram que a irregularidade dessas empresas com as fazendas públicas municipais, estaduais e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também cresceu em relação ao último ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o fenômeno, mesmo com tantas facilidades e benefícios, de que quanto mais cresce a quantidade de MEI abertos, mais aumenta o porcentual de irregularidade dessas empresas. Os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) de novembro de 2017, confirmam a afirmação da Confederação, do total de MEIs cerca de 58,31% estão inadimplentes.

A CNM demonstra preocupação com os altos índices de inadimplência tendo em vista que com a Lei Complementar 155/2016 permite que o MEI fature, a partir desse ano de 2018, até R$ 81 mil/ano mantendo os R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviço (ISS) e R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. (ICMS). A entidade esclarece que apenas a mudança no faturamento já gera perdas na arrecadação do imposto municipal e quando somada à inadimplência prejudica ainda mais os entes municipais. Em uma tentativa de diminuir tal inadimplência o governo federal tem investidos em ações nos últimos meses. Dentre essas iniciativas estão a possibilidade do MEI efetuar o pagamento dos valores mensais por meio de débito automático e o parcelamento do MEI que esteve disponível para adesão a partir de 10 de outubro do ano de 2017.

Papel do Município

A Confederação alerta os gestores municipais sobre o papel dos Municípios em relação ao MEI e reforça que uma boa prática é a pesquisa e seleção, pela administração tributária do Município, que destacará, mensalmente, um ou mais MEIs para acompanhamento, promovendo a fiscalização orientadora e a dupla visita. Essa ação garantirá a redução da inadimplência do MEI tanto no cumprimento das obrigações principais quanto acessórias.

Para orientar melhor os Municípios a CNM criou o perguntas e respostas do MEI, acesse aqui  

Fonte :CNM.

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Caso Lula: um julgamento decisivo para as eleições

Publicado em 14/01/2018 às 18h15
O ex-presidente Lula
O ex-presidente LulaFoto: Ricardo Stuckert

Daqui a 12 dias, o Brasil acompanhará um dos mais importantes julgamentos das últimas décadas, que terá reflexo significativo nas eleições presidenciais deste ano. Em Porto Alegre, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apreciará o processo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, inclusive, o presidente do TRF4, Thompson Flores, se reuniu com petistas para pedir manifestação pacífica. Ele também terá reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do assunto.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz de 1ª instância, Sergio Moro, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Na sentença, Moro apontou que Lula teria recebido o empreendimento fruto de propina da empreiteira OAS em troca de favores da Petrobras.

Em Porto Alegre, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus julgarão a apelação criminal na 2ª instância encampada pela defesa do ex-presidente, que deverá ficar em São Paulo esperando o veredicto.

O julgamento começará às 8h30 do próximo dia 24, quando o presidente da turma, Leandro, abrirá a sessão. Logo em seguida, o relator João Pedro lerá o processo. Em 30 minutos, o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciará. Num intervalo de uma hora, a defesa fará sustentação oral para, só em seguida, ter os votos que podem ser pela absolvição, adiamento e condenação. O primeiro arquiva o processo e a segunda hipótese se dá se houver pedido de vista, o que levaria a ação para outra data. 

Redesenho
Em caso de condenação, que traria um novo redesenho na disputa eleitoral, Lula não é preso de imediato. Ele pode, inclusive, recorrer com embargos infringentes ou de declaração no próprio TRF4 e concorrer sob judice perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte :Blog da Folha de PE.

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Lidiane 'ostentação' no banco dos réus mais uma vez

Publicado em 14/01/2018 às 17h00
Reprodução/Facebook
                                          .Reprodução/Facebook
 

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou ré em mais uma ação de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milhões em aluguel de veículos para o município. O ex-marido e mentor de sua carreira política, Humberto Dantas, conhecido como "Beto Rocha", e outros já conhecidos por acusações sobre desvios ao lado da ex-prefeita "ostentação" também sentaram novamente no banco dos réus. A decisão é de 17 de novembro de 2017 e foi disponibilizada no Diário Oficial da última segunda-feira, 8.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que responde também pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados "apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitatório, sem qualquer dolo, não juntando qualquer prova sobre o alegado, situação que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor".

"Assim sendo, RECEBO a presente ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita municipal de Bom Jardim/MA, e de A4 Serviços de Entretenimento Ltda., Anilson Araújo Rodrigues, Antonio Oliveira da Silva, Fabiano de Carvalho Bezerra, Humberto Dantas dos Santos, Marcos Fae Ferreira França e Raimundo Nonato Silva Abreu, tendo em vista que, fazendo-se uma análise perfunctória, não se vislumbra nenhuma das hipóteses do §8º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, tendo-se indícios da configuração de ato ímprobo por parte dos requeridos, o que restará esclarecido ao longo da instrução probatória, a ter lugar no presente feito", anotou.

A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação "A esperança do povo".

Atualmente em regime domiciliar, ela responde por desvios em variadas frentes, como merenda escolar, compra de caixões de luxo, obras de recapeamento de asfalto nunca executadas, reformas nas escolas, entre outros.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, nesta ação, a ex-prefeita fraudou o Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a prefeitura de Bom Jardim.

"A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município", afirma a Promotoria.

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que "nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra".

Ele também garantiu que "nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento".

Anílson Rodrigues afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.

O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como "laranjas".

O promotor ressalta que solicitou, diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, "não tendo sido atendido".

"Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina os encontrou na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações."

A Promotoria revela que uma cunhada de Antônio da Silva teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.

O Pregão Presencial 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento.

Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa, observa o promotor.

Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. "Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame", afirma Fábio de Oliveira.

De acordo com ele "se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação".

Crimes

Na denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes supostamente cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um.

"Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa."

Lidiane "ostentação" e os outros quatro envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica - reclusão de um a cinco anos além de multa - e peculato, reclusão de dois a doze anos mais multa.

Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o "Beto Rocha", responderá por usurpação de função pública, "visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal". A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já Lidiane Leite da Silva, a "ostentação", responde pela "recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público" - punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

A Promotoria também atribui à Lidiane extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - reclusão de um a quatro anos -, e desacato, detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Defesa

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa da ex-prefeita. O espaço está aberto para manifestação.

 Fonte :Estadão. 

Leia Ja.

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Ibope mostra que 90% não votariam em aliado de Temer, diz jornal

Publicado em 14/01/2018 às 16h15
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Uma pesquisa Ibope publicada no blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, apontou que 90% dos brasileiros não votariam em “candidato que defenda o governo Temer”. Apenas cinco por cento dos entrevistados responderam que “sim”.

Segundo o blog, foram entrevistados usuários de internet das classes A, B e C entre os dias 9 e 17 de dezembro nas dez maiores capitais do Brasil.

Os que afirmam que a corrupção diminuiu representam 8% dos entrevistados. Para 42% e 44%, o nível de corrupção no governo Temer é igual ou superior à das gestões anteriores, dos petistas Lula e Dilma Rousseff.

Fonte :Blog de Jamildo.

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Atendimento ao eleitor

Publicado em 14/01/2018 às 15h15
TRE-PE - SedeDevido a grande procura pelos serviços e ao fechamento do cadastro, a partir do dia 10 de maio, em virtude das eleições gerais, a Central de Atendimento ao Eleitor do Recife só atenderá através do agendamento ou por distribuição de senhas diárias, com um número limitado.

O fechamento do cadastro é um procedimento que impede a realização dos seguintes serviços: alistamento (primeira via do título do eleitor); revisão de dados cadastrais; transferência do título de eleitor.

O agendamento é feito através do site (http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento). Orientamos que as pessoas cheguem antes das 8h, a fim de conseguirem fichas de atendimento para o mesmo dia.

Fonte :TRE-PE.

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