É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê o anúncio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à imprensa sobre a falta de recursos para realização do Censo Demográfico de 2020. Apesar de o Instituto já ter apresentado a real situação, de falta de servidores e de verba, e ter solicitado apoio da entidade para soluções emergenciais, a CNM reforça que o censo deve ser uma prioridade por conta do forte impacto nos 5.568 Municípios.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, salienta: “a realização do Censo em 2020 é extremamente importante para o IBGE, para os Municípios e, consequentemente, para a CNM”. O líder municipalista tem trabalhado no Congresso Nacional, principalmente com os líderes partidários, para que problemas como a redução de recursos aos governos municipais por conta de divergências na contagem populacional sejam sanados com os novos números.

Em nota divulgada à imprensa, nesta segunda-feira, 12 de novembro, o IBGE confirmou que "a realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro. Desde 2017, a direção do IBGE vem empreendendo ações para viabilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 1,8 mil vagas, medida imprescindível para evitar a descontinuidade de atividades essenciais do Instituto”. Até o momento, não foram concedidas autorizações para os pleitos apresentados.

O IBGE contabiliza que 2,4 mil servidores deixaram o órgão de 2008 a 2018, o correspondente a um terço do quadro total. “Este quadro pode se agravar ainda mais, chegando a um impasse, pois, hoje, mais de um terço do quadro funcional do IBGE já está apto a requerer aposentadoria. Essa crise ameaça todo o plano de trabalho do Instituto, incluindo a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento", diz ainda a nota do Instituto. Segundo cálculos do órgão, o custo total para promover o levantamento é de R$ 3,4 bilhões. 

O órgão enviou ao Ministério do Planejamento pedido de R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Mas, outros R$ 3 bilhões serão necessários para viabilizar a coleta em 2020. Matéria publicada pelo Estado de S.Paulo afirma que, em 2018, o IBGE recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões.

A estratégia do órgão é intensificar o contato com parlamentares em busca de emendas para a contratação de 1,8 mil funcionários e para a preparação do Censo. A busca por soluções objetiva reduzir o impacto no trabalho do Instituto e na produção de informações estratégicas para o País. O órgão lembra que os indicadores produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo, mas que a produção de informações depende de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

O texto divulgado pelo IBGE confirma que a não realização do Censo impossibilitará a atualização do conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica dos Municípios. "De forma mais dramática e direta, haveria prejuízo para o cálculo dos fatores para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] e a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família e as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo”, destacou ainda a nota do IBGE.

A não realização do Censo 2020 também incorrerá no descumprimento da Lei 8.184/1991, que determina a realização decenal do Censo Demográfico. A ameaça real de não promoção do Censo 2020 foi apresentada a Aroldi, durante reunião com o presidente do Instituto, Roberto Olinto Ramos. Desde então, a entidade tem atuado para garantir aprovação de recursos, por parte do Congresso, para a preparação e a realização da atividade. A pauta já foi levada pela entidade, por exemplo, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Daniel Coelho (PPS) e Karla Falcão (Livres)Foto: Divulgação

O diretório estadual do PPS e o movimento Livres entraram, de forma conjunta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), medida tomada pelo Governo do Estado de Pernambuco, após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). 

Estudantes de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também moveram uma ação popular contra a extinção da Delegacia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu, na segunda-feira (12), um prazo de 72 horas para o Estado se pronunciar.

Segundo o presidente estadual do PPS, deputado federal Daniel Coelho, a Decasp realiza um importante trabalho de combate à corrupção e não há sentido em extinguí-la. “A população apoia as ações da polícia no sentido de combater a corrupção, de prender aqueles que estão desviando os recursos, tirando dinheiro que iria para a saúde, a educação e a segurança. Não há sentido algum na extinção de um órgão que tem realizado tão importante”, destaca Daniel.

Para Karla Falcão, liderança do Livres, "a extinção da Descasp por meio de uma tramitação acelerada na Alepe, que não seguiu o devido processo legislativo, afastou a sociedade civil da discussão de uma medida que, da forma como foi aprovada, provoca um retrocesso inconstitucional no combate à corrupção em nosso Estado. A extinção de uma delegacia que resultou em 49 prisões por crimes de corrupção não pode ser vista como um avanço em nenhum lugar do mundo", comentou.

Fonte:Blog da Folha de PE.

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se organizam para fazer um ato nesta quarta-feira, 14, durante o depoimento do petista em Curitiba. Lula deverá prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt no âmbito do processo do sítio de Atibaia (SP).

A previsão é que o ex-presidente seja conduzido de carro da Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso desde abril deste ano, até ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em percurso de aproximadamente cinco quilômetros.

O PT e movimentos aliados organizaram dois locais de concentração: em frente à PF, às 10h, e no entorno da Justiça Federal, às 12h. O depoimento está marcado para as 14h desta quarta.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e outras lideranças devem estar na capital paranaense para o ato.

Fonte :Estadão.

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Por Cynthia Barbosa

Foto: Victor Patrício/SECOM

Afim de melhorar a mobilidade nas principais vias públicas de São Lourenço da Mata, a Diretoria de Controle Urbano oficializar no Ministério Público de Pernambuco, uma ação, que realizará na próxima segunda-feira (19), de relocação de ambulantes que estão comercializando em locais inadequados, transferindo para o Pátio da Feira ou a rua Frei Caneca.

Antecipadamente, foi realizado um cadastramento dos ambulantes com a finalidade de identificar aqueles que estavam comercializando em locais inadequados, interferindo a mobilidade de automóveis e pedestres, para posteriormente serem realocados. Nesse cadastramento também foi constatado a existência de uma grande quantidade de menores trabalhando, prontamente informado ao Conselho Tutelar, que tomará as medidas necessárias.

Caso os ambulante recusem as transferências,  suas mercadorias serão apreendidas e conduzidas para o departamento onde funciona as Diretorias de Limpeza Urbana e Serviços Públicos, localizada na rua Manoel Joaquim de Santana, s/n, Centro. As mercadorias serão liberadas mediantes a compromisso assumido pelo responsável de que passará a trabalhar no endereço designado e não voltará a atuar em local não autorizado, e o proprietário terá o prazo de 24 horas para retirar, o não comparecimento acarretará na doação dos produtos para escolas e creches públicas.

A atuação terá apoio da Secretaria de Infraestrutura, Diretoria de Trânsito e Transporte, Conselho Tutelar, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, entre outros órgãos competentes para auxiliar na operação, que iniciará as 7h, com ponto de partida no Pátio da Feira, seguindo em direção ao viaduto, finalizando na Av. Drº Belmino Correia.

Fonte: Secretaria de Comunicação.

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (8) as Resoluções TC nº 40/2018, 41/2018 e 42/2018, contendo alterações no envio de informações pelos gestores públicos estaduais e municipais ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) para 2019.

A primeira alteração acrescenta o art. 8-A à Resolução TC nº 24/2016, que trata do Módulo de Licitações e Contratos (LICON) do SAGRES. É que a partir do próximo ano o envio dos dados de responsabilidade dos gestores da Secretaria de Administração do Estado e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação deverá ser realizado diariamente, via web.

A outra alteração modificou os artigos 2º e 4º da Resolução TC nº 25/2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF), estabelecendo que a partir de 2019 o envio dos dados relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social caberá às unidades responsáveis pelos Planos Previdenciários e pelos Planos Financeiros, apenas quando houver segregação de massas. Nos casos em que as unidades de RPPS municipal não sejam autarquias ou fundações, o prefeito será também considerado seu representante legal.

Quanto à periodicidade, o encaminhamento deverá ocorrer anualmente, em 12 remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro. Já os arquivos de periodicidade anual para abertura do exercício, deverão ser acrescentados à primeira remessa do ano, em janeiro. O mesmo se aplica às mudanças trazidas pelo último dispositivo ao artigo 4º daResolução TC nº 23/2016, e diz respeito ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município do Recife (EOFIR).

Para saber mais sobre as novas mudanças, basta clicar aqui.

Fonte: TCE-PE.