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Delegados alertam que mudança do Coaf compromete combate a crimes
Publicado em 20/08/2019 às 18h00
Sindicatos que representam os Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) estão se posicionando contra a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central.
Em nota, as direções dessas entidades alegam que a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro "é mais um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", e destacam o papel fiscalizador e de inteligência financeira do órgão na prevenção desses delitos, com autonomia para emitir alertas a outros órgãos fiscalizadores, como as Polícias Federal ou Civil, Receita Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, o presidente Jair Bolsonaro "vem tentando intimidar instituições como a Receita e a Polícia Federal, que deveriam estar livres de ingerências políticas, interferindo em seus comandos e quebrando todas as promessas de endurecer o combate à corrupção".
Na mesma linha, a presidente do SINDPF-SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado, diz que "é de se estranhar que um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção adote medidas que visam enfraquecer instituições que desempenham um papel de excelência".
Com a mudança, o Coaf, que passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira, será vinculado ao Banco Central, mas não integrará a estrutura da autarquia. E, conforme adiantou o Broadcast Político, a medida provisória abre brecha para indicações políticas.
"Em um momento sensível como o que vivemos hoje, com pressões e tentativas reiteradas de interferência política na atuação de órgãos fiscalizadores, essa mudança pode atrasar e atravancar investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de abrir uma brecha para indicações políticas dentro do órgão", reitera Tania.
As entidades destacam ainda que este é "o segundo golpe que o Coaf recebeu este ano", pois no dia 17 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados pelo Coaf sem autorização prévia do Judiciário.
Fonte :por Agência Estado.
Relator quer votar reforma tributária em 45 dias na CCJ
Publicado em 20/08/2019 às 17h00
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a proposta deve ser votada em 45 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser concluída no plenário da Casa ainda neste ano. Além disso, ele rejeitou incluir no texto a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas.
"O próprio presidente já falou que não é a favor da criação do novo imposto", disse o relator, sobre a CPMF, após audiência pública na comissão. Mesmo defendendo que a proposta não traga esse tributo, o senador afirmou que não poderia descartar totalmente a CPMF porque, como relator, terá de ouvir todas as sugestões feitas no Senado.
Defendendo que não haja CPMF, Roberto Rocha defendeu cobrar impostos de transações feitas em sites eletrônicos, inclusive de portais que fazem intermediação de mercadorias.
"Cobrar através de movimentação financeira é muito cumulativo, esse é o problema. Acontece que temos hoje mecanismos, a internet, a tecnologias e as plataformas digitais nos permitem fazer com que a gente cobre de todo mundo e aí vai pagar menos e arrecadar mais."
Roberto Rocha afirmou que, na medida possível, quer absorver as teses do governo - que ainda não enviou um texto de reforma tributária ao Congresso - na proposta do Senado.
Ele destacou que, na proposta, os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus serão mantidos.
Conteúdo
A proposta do Senado recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. A reforma prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.
Já a Câmara discute atualmente uma reforma diferente, elaborada pelo economista Bernard Appy. Na proposta da comissão especial da Câmara, o IBS substitui cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
Fonte :Estadão.
Leia Já.
Bancada do PP se reúne para tratar as prioridades da cidade do Recife
Publicado em 20/08/2019 às 16h00
A noite desta segunda-feira (19), foi de reunião para a executiva do PP do Recife para tratar de importantes bandeiras, discutindo sobre políticas de saúde, prevenção à violência, educação, geração de empregos, combate às drogas, saneamento, moradia, direito da mulher e prevenção de acidentes nos morros.
No encontro, ficou decidido que a meta do partido Progressistas nas Eleições 2020 será de eleger 10 vereadores, repetindo a marca alcançada na última Eleição para deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Além do deputado federal líder do partido no estado, Eduardo da Fonte, estavam presentes os vereadores Eriberto Rafael e Chico Kiko; e as vereadoras Michele Collins e Aline Mariano.
Fonte :Blog Ponto de Vista.
Saiba como se dá a escolha de candidatos para as eleições municipais
Publicado em 20/08/2019 às 15h00
Não há eleições ordinárias em 2019, mas a Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho do processo eleitoral que temos à frente: para se ter uma ideia, no último pleito municipal, em 2016, a Justiça Eleitoral registrou um total de 496.894 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em todos os 5.568 municípios do Brasil.
Enquanto a Justiça Eleitoral está às voltas com a atualização do sistema eletrônico de votação, a aquisição de novas urnas eletrônicas e a elaboração das normas que vão reger o pleito – dentre muitas outras atividades que preenchem um ano não eleitoral –, os partidos políticos estão se preparando para escolher os candidatos que concorrerão aos cargos municipais. É a chamada democracia partidária atuando para que, a partir das próprias agremiações políticas, o povo atue na escolha dos mais aptos a representá-lo no Poder Executivo e no Poder Legislativo de suas cidades.
A participação popular no processo de escolha dos candidatos, ainda na esfera interna dos partidos políticos, é essencial para que o processo eleitoral seja transparente, legal e realmente corresponda aos anseios da sociedade. Uma boa seleção de candidatos previne a judicialização dos pleitos, as cassações de mandatos e a realização de eleições suplementares.
Convenções
Cada partido político dispõe de certa liberdade para organizar, em seu regimento interno, o processo interno de escolha e indicação de candidatos. A legislação eleitoral, por sua vez, estabelece critérios mínimos para a indicação de uma legenda e para a legitimação de um candidato para ser registrado e concorrer no pleito. Esses critérios estão estabelecidos na Lei 9.504/1997, denominada Lei das Eleições, que, nos seus artigos 7º, 8º e 9º, dispõe sobre as convenções partidárias.
Em suma, os partidos políticos devem realizar convenções com seus filiados no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição. Nessas convenções, são avaliados os nomes dos membros que se dispuseram a concorrer, e cabe ao partido – na forma do voto dos seus filiados – aprovar aqueles que ostentarão a legenda na urna eletrônica em outubro.
É nessa fase que o currículo, a reputação, a conduta, o discurso, as crenças, as ideologias, os valores e os objetivos dos pré-candidatos devem ser minuciosamente avaliados. Esse cuidado serve para que o partido indique à Justiça Eleitoral, ao fim do processo, uma pessoa que seja considerada legalmente capaz de ocupar um cargo público eletivo e de representar todo o município por um mandato de quatro anos.
Uma vez que o partido tenha alcançado consenso na sua lista de candidatos, a decisão da convenção é registrada num documento chamado Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), que é o documento necessário para dar início ao processo de registro das candidaturas. É só a partir desse momento que se inicia o trabalho da Justiça Eleitoral para a designação dos candidatos de uma eleição.
Registro de candidatura
O direito de votar e de ser votado é uma das cláusulas da Constituição Federal. Em seu artigo 14, ela estabelece os únicos critérios que podem ser aplicados pela Justiça Eleitoral para admitir ou indeferir o registro de uma candidatura.
Assim, segundo a Constituição, não podem se registrar como candidatos de uma eleição: pessoas não filiadas a partidos políticos, analfabetos, estrangeiros, militares na ativa, pessoas com os direitos políticos suspensos por decisão judicial ou por processo legislativo e pessoas que ainda não tenham a idade mínima estabelecida para o cargo em questão. Além disso, ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo que já tenham cumprido dois mandatos sucessivos não podem se candidatar para um terceiro mandato, tampouco seus parentes consanguíneos e afins até o segundo grau, desde que para o mesmo cargo.
A Justiça Eleitoral também observa a Lei Complementar (LC) nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa – que promoveu alterações na LC nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades – no momento da análise dos pedidos de registro de candidaturas. Segundo o disposto nessa lei, não podem concorrer a cargos eletivos as pessoas que tenham registradas contra si condenação criminal por órgão colegiado do Poder Judiciário.
Dessa forma, em nome da igualdade de todos perante a lei, se o partido político indicar como candidato uma pessoa que atenda a todos os requisitos estabelecidos pela legislação, a Justiça Eleitoral deverá processar esse pedido estritamente à luz do que determina a legislação. Ou seja: ainda que o candidato que atenda a todos os requisitos constitucionais tenha contra si condenações judiciais, mas nenhuma delas tenha sido determinada por órgão colegiado, ele não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, então, poderá concorrer.
Fonte : TSE.
João Campos consolida favoritismo no Recife
Publicado em 20/08/2019 às 14h00
Faltando menos de um ano para o processo eleitoral começar, o deputado federal João Campos ganha ares de consolidação da sua pré-candidatura a prefeito do Recife. Politicamente ele reúne as condições, uma vez que é engenheiro e tem demonstrado significativa dedicação ao mandato de deputado federal. Eleitoralmente, a sua votação em 2018 o credenciou para almejar projetos maiores como o de ser o mais jovem prefeito da história do Recife.
Os mais de 460 mil votos em todo o estado e os 70 mil obtidos na capital pernambucana foram imprescindíveis para consolidar a sua pré-candidatura a prefeito do Recife, uma vez que ele já demonstrou ser bom de urna tal como seu bisavô Miguel Arraes e seu pai Eduardo Campos, ambos ex-governadores de Pernambuco.
Pesa a favor de João Campos a exitosa gestão de Geraldo Julio, eleito duas vezes prefeito do Recife e bem-avaliado perante o eleitorado recifense. Em 2020 Geraldo será o principal eleitor do Recife, e sua benção para a disputa dará a João Campos uma significativa competitividade. Para ampliar o favoritismo de João, a oposição segue batendo cabeça com nomes já rejeitados pelas urnas insistindo em novamente tentar eleições majoritárias.
A falta de entendimento da oposição quanto a estratégia e aos nomes a serem apresentados consolida o sentimento de continuidade que poderá prevalecer em 2020, devido à falta de um projeto consistente para a capital pernambucana. O eleitor que já conhece as gestões do PSB no estado e no Recife sinaliza não querer trocar o certo pelo duvidoso no ano que vem, sobretudo porque não enxerga nem unidade nem projeto da oposição.
É óbvio que em eleição tudo pode acontecer, mas o relógio neste momento conta a favor de João Campos e do PSB e é cruelmente contrário à oposição que a cada dia que passa evidencia sua fragilidade política e eleitoral para o duro embate do ano que vem.
Escolha – Apesar da revista Veja ter “cravado” ontem pela manhã a escolha do novo procurador geral da República pelo presidente Bolsonaro (PSL), a informação não se confirmou. Procuradores do Ministério Público Federal se manifestaram, em redes sociais e notas oficiais, pelo respeito à lista tríplice, elaborada em votação da Associação da categoria. Bolsonaro, contudo, dá sinais que não irá obedecer a lista, que não é obrigatória pela Constituição, apesar de seguida por todos os presidentes da República, desde 2003.
Abuso – No Recife, promotores, procuradores, delegados e magistrados convocam manifestação, nesta terça (20), contra o projeto de lei de abuso de autoridade. O ato terá lugar às 14 horas, no Fórum Joana Bezerra. Uma nota técnica do Ministério da Justiça afirma que o projeto poderá “inviabilizar” o trabalho da policia e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16), pela Câmara, para Jair Bolsonaro (PSL), a quem caberá a sanção ou veto.
Emprego – Paulista ocupa a 10ª posição entre as 15 cidades da Região Metropolitana do Recife no índice de oferta de emprego. Perdendo para outros municípios do litoral norte como Abreu e Lima, Itapissuma e Igarassu. Além de estar prestes a ser superada pela cidade de Moreno. Anteriormente, Paulista chegou a ser a terceira com mais oportunidades de trabalho. A falta de emprego é o resultado de 15 anos de desmandos políticos da gestão do PSB em Paulista. O Distrito Industrial de Paratibe chegou a ofertar 100 mil vagas, atualmente, são apenas 5 mil pessoas empregadas. Para o pré-candidato Nena Cabral, esta realidade precisa mudar.
Compesa – Pela primeira vez, em 48 anos de história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é comandada por uma mulher. Manuela Marinho assumiu a gestão da companhia com o desafio de ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, e uma perspectiva de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário para 2019.
RÁPIDAS
Biometria – O desembargador Agenor Ferreira Lima Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, tem intensificado as ações para ampliar a oferta de biometria aos pernambucanos. A expectativa é que até 2022 haja a universalização do cadastro biométrico. Em Pernambuco são 6,5 milhões de eleitores.
Filiação – Nesta quarta-feira o ativista em defesa dos animais Douglas Brito, participará de uma solenidade de filiação ao histórico Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acontecerá no gabinete do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.
Inocente quer saber – Quando Patrícia Domingos admitirá publicamente a sua pré-candidatura a prefeita do Recife?
Fonte : Blog Edmar Lyra.
