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Cautelar determina suspensão de pré-carnaval em Catende
Publicado em 20/02/2019 às 08h00
Uma Medida Cautelar expedida nesta segunda-feira (18) pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.
O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.
A Cautelar teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento. Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso. Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE.
O conselheiro Dirceu Rodolfo entendeu que "nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988"
A Cautelar assinada pelo relator diz ainda "que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas".
O conselheiro citou como exemplo uma outra Medida Cautelar expedida por ele em julho de 2017, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.
Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.
A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.
Eleitor do Futuro vai ao Colégio São Luís e encanta jovens e adultos
Publicado em 19/02/2019 às 23h15
Seis dias após ser apresentando às escolas públicas estaduais Sizenando Silveira e Sylvio Rabello, o Eleitor do Futuro, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), chegou à primeira instituição privada neste ano, o Colégio Marista São Luís.
Sempre com ótima receptividade por parte de professores e alunos, o programa foi apresentado nesta terça-feira (19/02). No próximo dia 22 (sexta-feira), será a vez do Colégio GGE (Boa Viagem) receber o Eleitor do Futuro. O programa estará também nas duas unidades do Colégio Motivo em 18 de março (Boa Viagem) e 21 de março (Casa Forte).
O Programa Eleitor do Futuro foi idealizado em 2003, mas entrou oficialmente no calendário de eventos do TRE-PE em 2006. De lá para cá, milhares de jovens do interior e Grande Recife foram capacitados com palestras e atividades lúdicas. A temática é sempre voltada para a importância da democracia e a necessidade de cada um se mobilizar para participar da tomada de decisões que envolvem a comunidade, o município, o estado e o país. A novidade deste ano é que as escolas visitadas estão recebendo um ônibus que, devidamente equipado, emite na hora títulos de eleitores para os jovens estudantes com mais de 16 anos. Na manhã desta terça-feira, 98 alunos do Marista São Luís tiraram o primeiro título de eleitor.
"Nosso objetivo aqui é trazer para vocês a necessidade de haver uma maior conscientização política no país. Só através da participação de todos, principalmente dos jovens, conseguiremos melhorar o cenário que vemos hoje", disse, pela manhã, o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Stênio Neiva, falando para um auditório lotado de jovens com média de idade de 15 anos, todos de primeiros anos do ensino médio. À tarde, as palestras foram dirigidas aos alunos dos segundos anos.
Durante os dois turnos, os estudantes tiveram a oportunidade de assistir à palestra motivacional do servidor do TRE-PE Eduardo Japiassú, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), responsável pela condução do Eleitor do Futuro. Em cerca de 40 minutos, Eduardo atraiu a atenção de todos falando sobre democracia, escolhas, mobilização e, sobretudo, sobre a capacidade de sonhar. Eduardo contou histórias, cantou, falou de sua vida e, mais uma vez, emocionou muitos dos que estavam ali presentes.
Encerrada a participação de Eduardo, a plateia de estudantes, professores e coordenadores pedagógicos conheceram a incrível história do também servidor da Justiça Eleitoral Álvaro Pastor. Ele teve uma infância e juventude marcada pela pobreza, mas nunca se deixou a abater pelos obstáculos da vida. Com a ajuda sobretudo da mãe, descobriu nos estudos o passaporte para a vitória. Cada desafio vencido deu combustível para que Álvaro seguisse sua trajetória. Foi aprovado em vários concursos públicos e se tornou um exemplo de superação, uma das vertentes que o Eleitor do Futuro sempre destaca.
"Agradeço ao TRE por ter trazido este projeto. Estamos aqui dando oportunidade de desenvolvermos nosso pensamento crítico", disse o coordenador pedagógico Carlos Alberto de Sá Albuquerque Júnior. Também coordenadora pedagógica, Ana Cristina Moreira Rodrigues dos Santos enalteceu o caráter transformador das palestras. "Que coisas lindas vocês deixam para a gente. Vi cada rostinho dos nossos alunos assimilando ensinamentos que, certamente, levarão no coração", comentou.
A vice-diretora Educacional, Lucielma Ribeiro da Silva, fez o fechamento das atividades na parte da manhã. Dirigindo-se aos jovens, disse: "Queremos que vocês acolham o que foi dito aqui. Foi com muita alegria que, na Semana Pastoral, recebemos um projeto que estimula a criação de sujeitos críticos e pensantes que buscam uma sociedade melhor".
Fonte :TRE-PE.
Confirmado: FBC será líder do governo no Senado
Publicado em 19/02/2019 às 22h00
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está confirmado no posto de líder do governo no Senado. Caberá ao pernambucano, que já serviu aos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, ajudar na relação do Governo Bolsonaro com a Casa Alta.
Por Arthur Cunha – especial para o blog.
Fonte :Blog do Magno Martins.
Ciro quer ser oposição que 'dialoga' com o governo
Publicado em 19/02/2019 às 21h00
MPPE detalha procedimento contra prefeito de Camaragibe
Publicado em 19/02/2019 às 20h00
Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) explicaram quais procedimentos estão sendo instaurados para investigar as recentes denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e em que penalidades o processo poderá acerretar ao gestor municipal. A subprocuradoria do MPPE, atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe.
Uma denúncia contra o prefeito ganhou repercussão no noticiário nacional nos últimos dias. Num áudio de WhatsAppvazado, ele supostamente constrange seus servidores comissionados a comparecer ao bloco Canário Elétrico, sob pena de serem exonerados, para prestigiar a apresentação de sua noiva, a cantora Taty Dantas.
De acordo com Clênio Valença, sub-procurador para Assuntos Jurídicos do MPPE, tanto o prefeito quanto o presidente do bloco carnavalesco e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire, foram notificados a prestar esclarecimentos, num prazo de 72 horas, sobre quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.
O prefeito deverá explicar se sua esposa é servidora da prefeitura e apresentar documentação sobre sua nomeação. Além disso, o MPPE deverá explicar se ela recebeu verba da prefeitura para a apresentação e se o evento privado contou com recursos da administração municipal. Já o Bloco canário Elétrico terá que esclarecer se foi patrocinado pelo município.
"É estranha a maneira acintosa com que o prefeito ameaça aqueles que ocupam cargos em comissão. Ameaça inclusive de exonerá-los, diz que vai filmá-los a pretexto de que compareçam a apresentação da cantora. A maneira dura, acintosa e desmedida que ele usa o cargo de prefeito para ameaçar esses servidores. Isso que causou a grande repercução na mídia", avaliou Clênio.
Caso comprovadas as denúncias podem configurar, segundo o MPPE, crimes de peculato e uso indevido dos serviços públicos, ambos tipificados no decreto Lei 201/67, que pode acarreta em em pena de prisão de 2 a 12 anos. Também está sendo investigado a prática de constangimento ilegal, que é punível com pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Segundo o representante do MPPE, será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao prefeito. "É um trabalho de seriedade e o resultado vai ser aquele ue a sociedade espera, ou seja, a apuração dos fatos e da responsibilidade de quem infrigiu, por ventura, a norma penal", afirmou Valença. Segundo ele, com o aprofundamento das invetsigações, pode-se chegar a conclusões diversas, trazendo mais tipos penais e mudando a tipificação penal.
Ação Civil Pública - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa, nesta terça (19), na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.
O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.
O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados
*Com informações de Paulo Veras, da editoria de Política
Fonte :Blog da Folha de PE.
