Paulo Câmera assina ao lado do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ordem de serviço da BR-101Foto: Maria Nilo/Folha de Pernambuco

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

O embate político entre o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR), se refletiu no ato de assinatura da ordem de serviço da BR-101, nesta sexta-feira (22). A obra foi alvo de troca de acusações nesta semana, quando o gestor municipal criticou a pasta comandada pelo correligionário pelo fato da recuperação da estrada ter sido iniciada em Paulista, e não em seu município, ponto que, segundo ele, está mais “degradado” e “crítico”. Apesar de convidado, Ferreira faltou ao evento no Palácio do Campo das Princesas, em um gesto que deixou a impressão de resquícios da insatisfação.

Nos discursos das lideranças, as críticas feitas pelo prefeito foram minimizadas e a escolha foi tratada como uma decisão técnica. "O prefeito sempre quer o melhor para o seu município. Eu entendo o lado dele, mas estamos trabalhando por Jaboatão dos Guararapes, estamos estudando a possibilidade de trazer um viaduto para o município, ajudamos de forma emergencial a cidade nas enchentes. Mas agora foi uma decisão da empresa contratada. A contratação foi feita por um preço global e quem define por onde a obra vai começar, o preço contratado e a data prevista é a empresa. Não é o ministro, governador ou secretário", afirmou o ministro Maurício Quintella (PR). Durante o ato, o ministro não poupou elogios a Sebastião Oliveira, que alimenta uma rivalidade interna com Ferreira. 

O governador Paulo Câmara (PSB) também saiu em defesa da escolha. Segundo ele, as equipes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) são responsáveis por estudos técnicos que orientam a escolha. "Respeito muito o prefeito Anderson Ferreira, mas na hora de definir temos que considerar a parte técnica", disse.

A reportagem procurou o prefeito Anderson Ferreira para justificar sua ausência, mas ele não foi encontrado. Sem o gestor jaboatonense, outros prefeitos contemplados com a obra marcaram presença como Junior Matuto (Paulista) e Pastor Marcos (Abreu e Lima) e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

Fonte :Blog da Folha de PE.

Matéria do Estado de S. Paulo mostra regiões em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração direta. Com o tema Cidades onde só há emprego na Prefeitura, a publicação diz que em 10% dos 5.568 Municípios, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos. O texto confirma discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de que a situação fiscal de 96% deles é difícil ou crítica.

Os dados do Estadão são do levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o levantamento, o Brasil tem 530 Municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas Prefeituras. Com a alteração de emancipação, feita pela Constituição Federal de 1988, o País ganhou mais de 1,5 mil novas cidades - o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal, com prefeita e Câmara de vereadores.

Ainda conforme a Firjan, esses Municípios não têm arrecadação própria e a grande maioria de depende das transferências estaduais e federais. Aqueles que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na Prefeitura consegue arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida - porcentual quatro vezes menor que a média nacional.

O jornal ouviu o presidente da CNM, e ele mencionou a transferência de responsabilidades dos governos Federal e estaduais aos Municípios. “Com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os Municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos”, disse Ziulkoski.

Ele mencionou o exemplo do Hospital de Bom Jesus da Serra, que o gasto é de R$ 60 mil, mas a arrecadação é de R$ 35 mil por mês. Em contrapartida, a reportagem do Estadão começou com o retrato de Bom Jesus da Serra (BA), em que nove de cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura.

“Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. A Prefeitura baiana gasta 58% das receitas com pessoal e já está à beira da ilegalidade, pois o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 57%.

O prefeito Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva, que está na terceira gestão, reclama da queda nas transferências federais e diz que tem sido muito difícil segurar a população na cidade por causa da falta de emprego. "Temos procurado empresas para se instalar na cidade, mas até agora não conseguimos nada", contou o gestor ao Estadão. Segundo Gazzo, dentre os problemas enfrentados está pequenas barragens secas pela escassez das chuvas, o que causa a falta de água até para uso humano.

Fonte :Com informações do Estadão.

CNM.

A comissão especial sobre a proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) faz nova reunião nesta terça-feira (26) para aprimorar a análise do texto.

De acordo com a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que solicitou a audiência, a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência, que vai até 2020.

A audiência está marcada para o plenário 9, às 10h30.

Fonte :Câmara dos deputados.

O ministro concluiu o relatório de uma ação que chegou ao Supremo em junho sobre o tema

Carlos Humberto/SCO/STF.

Crítico do sistema partidário nacional, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação que discute a possibilidade de pessoas sem filiação a partidos políticos concorrerem em eleições. Ele concluiu o relatório de uma ação que chegou ao Supremo em junho sobre o tema. Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quando deverá entrar na pauta de julgamento.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, apesar de ainda não haver uma data prevista, a presidência do STF marcará o julgamento a tempo de valer já para as eleições de 2018. O prazo que o Congresso tem para modificar o sistema eleitoral termina em 7 de outubro, um ano antes da disputa do ano que vem. Mas diversas decisões já foram proferidas pelo Supremo e cumpridas após o prazo de modificações no Legislativo.

A ação é de autoria do advogado Rodrigo Mezzomo, que lançou uma candidatura independente à prefeitura do Rio em 2016, mas teve o registro negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tem prevalecido até agora o entendimento de que a Constituição exige a filiação partidária para alguém ser elegível.

No TSE, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram contra o recurso de Mezzomo, rejeitado por unanimidade. O recurso extraordinário com agravo (nome do tipo da ação) chegou ao Supremo em junho, em meio à discussão no Legislativo sobre reforma política. Inicialmente, Fux foi sorteado o relator no STF, mas apontou necessidade de redistribuição por já ter julgado o caso no TSE. As discussões no Congresso sobre a reforma política não incluem este tema.

Pacto - O autor da ação alega que é preciso considerar o Pacto de São José, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. O pacto prevê que "todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (...) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país".

Barroso, que tem se manifestado frequentemente sobre a necessidade de uma reforma política ampla no Brasil, não adiantou que posicionamento deverá adotar no julgamento. Mas, em ação anterior sobre outro tema relacionado ao sistema eleitoral, afirmou que a Constituição não institui uma "democracia de partidos". "Não se pretende negar o relevantíssimo papel reservado aos partidos políticos nas democracias representativas modernas. Porém, não parece certo afirmar que o constituinte de 1988 haja instituído uma ‘democracia de partidos’", disse, em julgamento em 2015, no qual o STF decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário (prefeito, governador, presidente e vices).

Após a ação chegar ao STF, a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), o Movimento Brasil Livre (MBL), o Clube dos Advogados do Estado do Rio e o jurista Modesto Carvalhosa pediram para ingressar na ação, cada um, na condição de amicus curiae (parte interessada), para trazer elementos que reforçam o pedido da ação. Barroso ainda não decidiu se autoriza ou não.

A Unajuf já teve negado no STF o seguimento de ação em que busca a garantia do direito dos magistrados ao exercício de atividade político-partidária.

Carvalhosa já mostrou interesse em lançar candidatura avulsa à Presidência. "A ausência de filiação não pode impedir o exercício de um direito político ou justificar qualquer espécie de restrição a direitos e garantias fundamentais", disse.

 Fonte :As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão.