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Tribunal julga irregular Gestão Fiscal de Gravatá e Araripina e aplica multa
Publicado em 20/07/2018 às 19h00
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), julgou irregulares dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Gravatá (2015) e outro de Araripina (2016). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Em relação a Gravatá (processo n° 1840005-0), a auditoria verificou que a gestão do então prefeito de Gravatá, Bruno Coutinho Martiniano Lins não adotou as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2015, ultrapassando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da irregularidade, o Tribunal aplicou ao responsável uma multa no valor de R$ 45.919,99.
Em seu voto, o relator destacou que o desenquadramento teve início no 3º quadrimestre de 2011, quando o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com Despesa Total com Pessoal atingiu 55,03%. Nos três anos seguintes, os excedentes aumentaram, chegando a 58,38%, 61,23% e 63,42% em 2012; 58,89%, 63,85% e 66,65% em 2013; e 65,94%, 67,03% e 71,20%, nos três quadrimestres de 2014. O Tribunal alertou a prefeitura em setembro de 2015, mesmo assim, a irregularidade continuou ocorrendo, quando os gastos com DTP alcançaram 72,37%, 67,67% e 67,90% da RCL, nos três quadrimestres daquele ano. Outros dois alertas foram emitidos pelo TCE-PE em janeiro e fevereiro de 2016.
ARARIPINA – No caso de Araripina (processo 1880000-2), o município descumpriu a LRF no 3º quadrimestre de 2015, quando apresentou um comprometimento de 56,91%. De acordo com a Lei, o município tinha até o segundo quadrimestre seguinte para reequilibrar seus gastos com pessoal, fato que não ocorreu. Os dados levantados pela auditoria constataram que, no 2º quadrimestre de 2016, os gastos com pessoal aumentaram para 56,94% da RCL. A gestão municipal não tomou as devidas providências para reduzir as despesas com pessoal do município conforme previsto em lei. Além da decisão pela irregularidade, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou aoresponsável, ex-prefeito Alexandre Arraes, uma multa no valor de R$ 21.600,00.
Nos dois casos, os valoresimputadosdeverão ser recolhidos ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição, no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. Os interessados ainda podem recorrer das decisões.
O relator determinou ainda a anexação dos processos às Prestações de Contas de Gravatá e Araripina,relativasa 2015 e 2016, respectivamente. Os votos foram acolhidos por unanimidade. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.
Segurança pública é desafio para governantes eleitos em outubro
Publicado em 20/07/2018 às 18h00
Melhorar a qualidade de vida da população brasileira é um dos desafios dos governantes
Um dos principais desafios dos governantes a serem eleitos em outubro deste ano será melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Temas como saúde, educação, emprego e segurança estão presentes em pesquisas sobre as preocupações dos brasileiros e os setores que precisam avançar no país. A Agência Brasil vai publicar, a partir desta sexta-feira (20), reportagens sobre boas práticas desenvolvidas pelo país e também sobre os problemas a serem enfrentados. Na abertura da série, o tema será segurança pública.
O Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem colocado Jaraguá do Sul (SC), como um dos municípios mais seguros do país. Os dados divulgados neste ano revelam que, em 2016, a cidade teve 5,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Na outra ponta está Queimados (RJ), município da Baixada Fluminense, que registrou 134,9 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. A taxa brasileira chegou a 30,3 homicídios por grupo de 100 mil habitantes - 30 vezes maior do que a média da Europa.
Desenvolvimento
Cercada de montanhas da cadeia da Serra do Mar, Jaraguá do Sul fica em um vale no norte catarinense, tem 170 mil habitantes e ainda guarda a tranquilidade de uma cidade do interior. Os vizinhos se conhecem, e qualquer pessoa estranha chama a atenção. No verão, alguns até dormem com as janelas abertas. Outros arriscam deixar o carro destrancado em frente de casa. O índice de mortes violentas na cidade é o terceiro menor do país.
A qualidade de vida em Jaraguá do Sul é evidente. A cidade tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto – 0,803 em uma escala de 0 a 1. As ruas são limpas e 88% das casas têm esgotamento sanitário adequado. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita chegou a R$ 40.504,39 em 2015, enquanto a média nacional foi de R$ 28.876, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 98% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estão na escola.
Cidade industrial com forte presença nos setores metal-mecânico e têxtil, tem alto nível de empregabilidade, principalmente de mão de obra qualificada. Segundo o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS), Anselmo Luiz Jorge Ramos, até a crise econômica, o desemprego era de 2% a 3%, agora gira em torno de 7%. “Mas estamos revertendo esse índice”, afirma. A média nacional de desemprego é de 12,7% da população economicamente ativa.
Integração
Além da qualidade de vida, outros fatores são apresentados pelas autoridades e pelos moradores para justificar o título de uma das cidades mais seguras do país, começando por uma integração entre as forças de segurança, o Poder Público e a comunidade. “Aqui temos um bom diálogo entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a unidade prisional e a comunidade”, conta o juiz José Aranha Pacheco, da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul.
No primeiro semestre de 2018, foram registrados três homicídios na cidade. Os índices de furtos e roubos caíram em relação ao mesmo período de 2017. Naquele ano, de janeiro a junho, foram registrados 530 furtos e 61 roubos. Nos primeiros seis meses de 2018, 402 furtos e 38 roubos. Mas o que assusta a cidade é a violência doméstica, especialmente o estupro de vulneráveis praticado por parentes e amigos. Neste ano, foram registradas 45 denúncias de estupro.
Para o titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCami), Leandro Mioto Ramos, não houve um crescimento nos casos de estupro na cidade, mas um incremento das denúncias. “Se você vive em uma cidade onde não há atendimento, ninguém denuncia. Para denunciar, a vítima precisa se sentir amparada e segura. Aqui a denúncia é investigada, o infrator é punido e a vítima é acolhida. Então, o que há é um aumento das denúncias, em virtude de um trabalho que encoraja a vítima”, argumenta o delegado.
Proteção
A segurança das vítimas, segundo Mioto, vem não só do trabalho da polícia, mas do Judiciário e da rede de proteção social mantida pelo governo local. Esta rede inclui dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e equipes multidisciplinares, que acolhem a população em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres, idosos, adolescentes e crianças vítimas de violência, bem como jovens cumprindo medidas socioeducativas e liberdade assistida.
Há também uma Casa de Passagem, com 18 vagas, para receber adultos em situação de vulnerabilidade. Essas pessoas têm oportunidade de fazer cursos profissionais para reinserção no mercado de trabalho e na família. A cidade tem hoje1.611 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
Participação
O envolvimento da população com as questões de segurança em Jaraguá do Sul pontua as diferentes análises do que a faz uma cidade tranquila. A população é ativa não só no monitoramento de situações suspeitas e na denúncia de casos de violência, mas principalmente na participação nos conselhos comunitários de segurança. Até agora, foram criados sete conselhos, em diferentes bairros, que debatem e organizam as demandas da comunidade.
Moradora de Jaraguá do Sul há mais de 50 anos, a recepcionista Maria Clarinda Venturelli Gonzaga dos Santos, reconhece que a cidade é segura, mas que mudou bastante nos últimos anos. “A gente fica muito preocupado com os crimes que acontecem nas outras cidades. Aqui a gente fica de olho. Se vemos algo suspeito, um carro suspeito, ligamos para a polícia e denunciamos”, conta.
O gerente de hotel Everton Rodrigo Pacheco nasceu em Florianópolis, mas mora em Jaraguá do Sul há nove anos. Foi para lá em busca de melhores oportunidades de emprego. Não só conseguiu trabalho como conquistou uma vida mais tranquila. E nota a diferença quando deixa a cidade para passear ou trabalhar. “Aqui as pessoas não deixam as coisas acontecerem. Se vêm algo errado, denunciam. Em outros lugares, as pessoas fazem de conta que não estão vendo”, afirma.
Campanhas
Segundo Pacheco, há alguns meses, foi tomar um café na padaria em frente ao hotel, no centro da cidade. Em uma mesa, estava um casal que começou a discutir alto, e o homem ameaçou agredir a mulher. “Em poucos minutos chegou a polícia. O homem estava alterado e perguntou: quem chamou a polícia? O gerente da padaria respondeu: eu chamei a polícia. Aqui é assim”, diz Pacheco, apontando para a padaria onde presenciou o incidente.
Os empresários de Jaraguá do Sul também se mobilizam para ter uma vida mais segura. A Associação Empresarial tem núcleos temáticos para cuidar não só da segurança, mas de outros setores como educação, saúde, emprego, meio ambiente, entre outros. Esses núcleos são responsáveis por campanhas financeiras para bancar serviços essenciais, inclusive compra de armas para a Polícia Militar ou de equipamentos para o hospital.
“Nós sabemos que, para termos um funcionário com boa produtividade, ele tem que viver com dignidade em uma cidade pacífica e ordeira”, afirma Ramos.
Fonte: JC.
Confederação alerta gestores sobre encerramento do prazo para informação do Valor da Terra Nua
Publicado em 20/07/2018 às 17h15
Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de fiscalizar e arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR) devem estar atentos ao fim do período de informação à RFB do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) conforme estabelecido na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o prazo deste ano encerra no dia 31 de julho.
O VTN/ha é o valor de mercado do imóvel, excluído os valores relativos a qualquer benfeitoria na terra como, por exemplo, construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas ou florestas plantadas. Serve também de parâmetro para formação da malha fiscal quando o critério for o VTN/há e, ainda, na sustentação legal no que tange à base de cálculo do auto de lançamento constituído pelo fisco municipal.
A CNM lembra aos Municípios conveniados que o envio dos valores à RFB é obrigatório e deve ser encaminhado entre o primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de julho de cada exercício. A entidade destaca que a não informação dos VTN/ha pode acarretar em denúncia do convênio conforme estabelece a IN 1640/2016. O convênio é de competência da União. Por isso, o ente municipal não pode editar atos normativos a respeito desse assunto. Para cumprir este requisito que é obrigatório, o Município conveniado deve utilizar o modelo disponívelpelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34.
Fonte: CNM.
A difícil tarefa de Paulo Câmara de costurar o apoio interno
Publicado em 20/07/2018 às 16h45
A tarefa do vice-presidente nacional do PSB, governador Paulo Câmara, de costurar apoio formal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a neutralidade não tem sido fácil. Enquanto o socialista pernambucano busca aliados internos, outras lideranças do partido trabalham em sentido contrário: o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defenderam publicamente o apoio formal a candidatura do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), à Presidência da República.
Rollemberg - que já havia se manifestado pró-Ciro Gomes, via redes sociais, no mesmo dia em que Câmara defendeu apoio ao petista - destacou, nesta quinta-feira (19), em entrevista ao jornal O Globo, que o PSB não pode ficar neutro e já teria avisado ao pedetista que o seu partido marcharia com ele na corrida eleitoral. As declarações seguiram a mesma linha de Lacerda, anteontem. Ambos possuem relações com Ciro. Mas, no partido, há setores anti-petistas.
Após reunião com a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, na semana passada, Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional do PSB, declarou que vai apoiar o ex-presidente Lula, independente da posição partidária. Câmara, todavia, trabalha para conseguir, ao menos, a neutralidade do partido no pleito presidencial, visto que a tendência do PSB é seguir com o pedetista. A tese de neutralidade, no entanto, foi rechaçada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, nesta semana. “Eu não reconheceria o PSB se ficasse neutro. Defendo que partido tenha uma posição. Neutralidade é inaceitável e imperdoável.”
Fonte: Blog da Folha de PE.
Maurício Rands é mais um vice no mercado das eleições 2018
Publicado em 20/07/2018 às 16h15
Rands é mais um vice no mercado da eleição de 2018
Divulgação
Depois do empresário Josué Gomes (PR) ser o vice cobiçado por presidenciáveis, é a vez do PROS colocar mais um nome no mercado: Maurício Rands. O secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA), ex-PT e ex-PSB, foi sugerido para compor chapa com Marina Silva (Rede), Alvaro Dias (Podemos) e Geraldo Alckmin (PSDB).
O PROS tem encontrado com os três presidenciáveis, além de representantes da candidatura do PT. Para todos, apresenta um documento com quatro linhas gerais: inovação, energia, segurança pública e reforma tributária.
"Estamos dialogando com todos, o que a gente abomina é o radicalismo", diz Felipe Espírito Santo, presidente da Fundação Ordem Social, braço teórico da legenda. "O PROS não está oferecendo o nome do Maurício Rands a torto e a direito. Estamos vendo qual candidatura vai acolher nossas proposições e ajudar os palanques estaduais. E aí o nome dele surge como um quadro qualificado que tem possibilidade de compor chapa nacional."
Filiado ao PROS neste ano, Rands é secretário de Acesso a Direitos da OEA em Washington, nos Estados Unidos. Foi líder do PT na Câmara e deixou o partido em 2012 para se filiar ao PSB e integrar a gestão pernambucana de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014, durante a campanha presidencial. De acordo com Espírito Santo, Rands está de malas prontas e chega ao Brasil no sábado, 21.
Tempo
Com 11 deputados na Câmara, uma aliança com o PROS garantiria mais 31 segundos de tempo de rádio e TV para a chapa presidencial. Apesar dos diferentes encontros, é talvez com Marina que Rands tenha maior afinidade - ele foi um dos coordenadores de programa de sua campanha em 2014. Para Marina, a aliança com o ex-deputado proporcionaria um salto nos dez segundos que a presidenciável tem hoje.
Rands também deixou uma boa impressão de 2014 nos marineiros. "Inteligente" e "eloquente" são adjetivos citados por um interlocutor da Rede.
No Podemos, o nome dele também caiu bem. "Gostamos muito da ideia de tê-lo como vice. Seria uma dupla excepcional", diz a presidente da sigla, Renata Abreu. Procurado, Rands não respondeu até a publicação desta matéria..
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão.
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