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TSE promove audiência pública para debater resolução sobre filiação partidária

Publicado em 22/06/2019 às 14h00
Matéria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, na próxima quinta-feira (27), audiência pública para discutir a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A audiência será realizada no Auditório I do Tribunal, em Brasília, às 10h.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.

O Filia é o meio eletrônico pelo qual a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos acerca de seus filiados, com as finalidades de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas. De acordo com o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

Procedimentos

minuta de resolução acerca do tema e que será discutida está disponibilizada para consulta prévia atendendo ao prazo de 30 dias de antecedência da data da audiência, conforme determinado pela Resolução nº 23.472/2016 do TSE.

Antes do início do evento, os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever na secretaria localizada na entrada do Auditório I do TSE. Os inscritos poderão falar por, no máximo, cinco minutos. Esse prazo será improrrogável, de modo que todos possam se manifestar durante as duas horas previstas para a discussão.

Os que não puderem comparecer à audiência pública poderão enviar as suas sugestões por escrito para o e-mail assec@tse.jus.br. Nesse caso, o prazo máximo para envio é de três dias após a audiência.

Profissionais de imprensa interessados em participar não precisarão de inscrição prévia, bastando se identificar na portaria do edifício principal do TSE no dia do evento.

Consulte informações gerais sobre a audiência no Portal do TSE.

Fonte :TSE.

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General Heleno assume o papel do “anti Lula”

Publicado em 22/06/2019 às 13h00

Quando assumiu o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, o general Augusto Heleno parecia o m ais “civil” dos militares no primeiro escalão governamental. Falante, afável, bonachão, assumiu muitas vezes o papel de porta-voz informal do presidente, consertando falas desconexas do “capitão” e explicando didaticamente o que ele de fato queria dizer. Semana passada, todavia, o general deixou de lado o espírito conciliador e partiu para o ataque ao ex-presidente Lula, que duvidou numa entrevista de TV da veracidade da facada desferida por um louco contra o então candidato Bolsonaro na cidade de Juiz de Fora (MG). Augusto Heleno chamou a fala de Lula de “canalhice” e afirmou que ex-presidentes como o petista, condenados por corrupção, deveriam cumprir prisão perpétua. Ontem, sobre o depoimento do ministro Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi ainda mais duro com os petistas dizendo o seguinte: “Governado por mais de 20 anos por uma verdadeira quadrilha, o país foi vítima de um gigantesco desvio de recursos, que envolveu grandes empresas privadas e estatais, fundos de pensão, governantes e políticos, em todos os níveis. Alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao ministro Sérgio Moro”. O general não deu nome aos bois, mas um dos seus alvos foi o senador Humberto Costa, que chegou a sugerir ao ministro da Justiça que pedisse demissão após  ter sido flagrado trocando mensagens com o procurador Deltan Dallagnol.

Tudo na santa paz

Ligado aos “Coelho” de Petrolina, o deputado Marco Aurélio (PRTB) diz desconhecer qualquer “arranhão” na relação do prefeito Miguel (sem partido) com o irmão, Fernando Filho (DEM). Mas não sabe explicar os motivos pelos quais o deputado não participou da recepção a Bolsonaro no município, aos cinco ministros que por lá passaram e ao presidente do Senado Davi Alcolumbre.

Caixa Econômica 1

A superintendência da CEF que o presidente Pedro Guimarães promete instalar em Petrolina será a 1ª do Brasil a atender municípios de mais de um Estado: Pernambuco, Piauí e Bahia. Essa superintendência era reivindicada há muito tempo pelos prefeitos do sertão pernambucano, obrigados a resolver suas pendências na superintendência de Caruaru, que tem apenas cinco engenheiros.

Caixa Econômica 2
 

Do prefeito Miguel Coelho (sem partido) sobre a instalação de uma superintendência da CEF em Petrolina: “Ninguém vai ter que andar mais 600 km em Pernambuco ou mais de 1.000 km no Piauí para ir a uma superintendência da Caixa. Esse espírito de diminuir a burocracia, agilizar o serviço e melhorar o atendimento significa mais investimentos, emprego e renda para nossa cidade”.

Campanha envelhecida

Apesar dos desacertos da gestão de Jair Bolsonaro, o principal partido de oposição do país (PT) não apresentou nada de novo até agora para se contrapor ao novo governo. Insiste no relançamento da campanha “Lula livre”, que não sensibiliza sequer os próprios petistas. É o que o partido vai discutir no Recife na próxima terça-feira (25) com a presença do jornalista Breno Altman.

Com os pés na estrada

Novato na política, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, decidiu andar pelo Estado a fim de conhecê-lo melhor. Somente esta semana ele visitou Pesqueira, Arcoverde, Triunfo, Serra Talhada e Floresta, tendo chegado ao Recife por volta de meia noite da quarta. Na quinta, às 8h da manhã, já estava numa reunião de monitoramento com o governador.

Prêmio internacional

Desde que assumiu a prefeitura de Jaboatão em janeiro de 2017, a maior alegria que o prefeito Anderson Ferreira (PR) teve até agora foi o anúncio de que o município seria premiado pela ONU por excelência na gestão pública. O prêmio, que será entregue na próxima segunda (24), é um reconhecimento do órgão internacional às ações de combate à pobreza no município.

Uma exceção à regra

O coronel PM (da reserva) Luiz Meira, que já comandou o Batalhão de Choque da instituição, tem uma relação conflituosa com o irmão, Demóstenes (PTB), prefeito afastado de Camaragibe. Ele não votou no irmão para prefeito e nem o irmão votou nele para deputado federal. O coronel foi um dos poucos militares ligados a Bolsonaro que não se elegeram para a Câmara em 2018.   

Fonte: Blog de Inaldo Sampaio.

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Camaragibe: envelopes de licitação nunca foram abertos, diz MPCO

Publicado em 22/06/2019 às 12h00
Foto: Polícia Civil/Divulgação
                     Foto: Polícia Civil/Divulgação

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, afirmou nesta sexta-feira (21) que contratos de licitação da Prefeitura de Camaragibe era oriundos de fraude. “Eram cartas-convites sempre dirigidas às mesmas empresas. Os envelopes nunca foram abertos”, disse. Alvo das investigações, o prefeito Demóstenes Meira (PTB) foi preso e afastado nessa quinta-feira (20).

Segundo Laureano, documentos apreendidos pela Polícia Civil na investigação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram irregularidades. “As propostas estavam do lado de fora dos envelopes e a lei exige que os envelopes sejam lacrados e abertos no momento da ata da sessão de julgamento”, relatou.

Para a procuradora, o prejuízo aos cofres públicos pela suposta “Num primeiro momento, imaginávamos que era algo no montante de R$ 1 milhão. Depois da primeira fase da Operação Hárpalo, a documentação coletada e o exame dela permitiram ver que esses valores podem chegar a R$ 60 milhões”.

A vice-prefeita, Nadegi Queiroz (DC), que rompeu a aliança política com Meira no início do mandato, assumiu a gestão interinamente. Ao tomar posse, ela afirmou que iria fazer uma auditoria nos contratos da prefeitura desde o primeiro ano de gestão do petebista.

A primeira Operação Hárpalo apurou suspeitas de fraude na licitação para a reforma da sede da prefeitura. Na segunda fase, o prefeito foi preso.

Viagem a Natal

A delegada Jéssica Ramos, responsável pela operação, afirmou ainda que o prefeito afastado visitou o endereço apontado como sede da empresa investigada, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. “Na verdade é um residencial que fica perto da praia. Então registramos tudo isso dentro dos autos, que houve essa visita, na qual o empresário pede ao porteio por e-mail que libere a passagem de Demóstenes Meira, que seria um amigo seu de longa data, para a estadia dele no apartamento que é a sede da empresa”, relatou.

“Seria uma empresa de fachada, até porque o próprio empresário gerencia diversas empresa no nome de outras pessoas, então qualquer serviço que possa ser executado por essa empresa poderia ser executado por um pessoal de qualquer outras empresas. A sede não tinha um estoque de coisas, não existiam funcionários ativos, então você vê a incapacidade de executar os serviços contratados pela prefeitura”, acusou a delegada. “Há um registro de que ele teria ido em uma BMW, que na verdade não está no nome dele também, juntamente com Tatiana Dantas passar cerca de uma semana em Natal, lá perto da praia”.

As informações sobre a investigação foram divulgadas em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (21).

defesa de Meira afirmou vai entrar com um habeas corpus para libertar o petebista no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento dele por 180 dias.

Cabo e São Lourenço da Mata

Jéssica Ramos afirmou ainda que as empresas investigadas em Camaragibe foram alvos de duas outras operações da Polícia Civil: a Ratatouille, que teve como alvo a gestão no Cabo de Santo Agostinho, e a Tupinambá, que atingiu a prefeitura de São Lourenço da Mata, cidade vizinha. “Ele (o empresário) vem sendo investigado por fraude a licitação e corrupção há vários anos”, disse a delegada.

Fonte: Blog de Jamildo.

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Anderson Ferreira se consolida como favorito em Jaboatão

Publicado em 22/06/2019 às 11h00
Coluna do sábado: Anderson Ferreira se consolida como favorito em Jaboatão

Eleito no ano de 2016 num pleito histórico onde brigou contra a máquina municipal e a do Estado, o prefeito Anderson Ferreira (PR) conseguiu dar uma cara nova a uma das maiores e mais plurais cidades do Estado.

Num ritmo muito intenso de trabalho, sua gestão vem se tornando uma referência ao passar do tempo. Além da boa avaliação da população, Ferreira vem comemorando com sorriso largo o anúncio do prêmio da ONU por excelência na gestão pública. Foi um verdadeiro banho de otimismo Às vésperas da eleição.

Essa empolgação o fez se transformar no favorito na eleição de 2020, além de se projetar para 22. O pleito nas principais cidades do Estado passa pelo seu crivo e intervenção direta. Pela força de governar a segunda cidade de Pernambuco, ele se transformou naturalmente como uma liderança do campo da Oposição ao Governo.

O favoritsimo dele aumenta na cidade do Jaboatão pela falta de nomes fortes na Oposição. Os Gomes saíram fragilizados do pleito passado, a delegada Gleide Ângelo é lembrada, porém ainda falta liga direta com a cidade. Outro que se ensaia na cidade, é o deputado Joel da Harpa, mas não passou dos 5 mil votos na cidade.

Portanto, Anderson vem correndo solto rumo a mais mandato se nada sair do script.

EDUCAÇÃO – O prefeito de Vivência, Guiga (PSDB) vibrou bastante com o primeiro lugar de sua cidade na prova Saepe nos anos iniciais. A educação se transformou em referência na Mata Norte. As cidades de Nazaré e Carpina ficaram em segundo e terceiro lugar sucessivamente.

FALTA ENTENDIMENTO – No seu último mandato no comando de Xexeu, Eudo Magalhães (PSB) ainda não acertou quem vai ser seu sucessor. Seu filho, o deputado Clodoaldo Magalhães, primeiro-secretário da Alepe, aposta as fichas num menino chamado Max, mas não tem a benção paterna.

AGENDA JUNINA – O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) já está com todo gás e ritmo do forró na ponta do pé. Ele vai visitar os principais arraiais do Grande Recife, Zona da Mata e Agreste. Sua esposa, Janaína e o chefe de gabinete, Bruno acompanharão o parlamentar.

PAVIMENTANDO – O ex-secretário Gustavo Matos estão andando e conversando com a população nos quatro cantos de Camaragibe. Ele poderá vir disputar a Prefeitura no próximo ano e conta com a benção do senador Jarbas Vasconcelos.

RÁPIDAS

BRIGOU COM TODO MUNDO… – O prefeito do Brejo da Madra de Deus Hilário (PSD) brigou com todos os vereadores para manter na gestão Dr Edson, ex prefeito. O acordo foi firmado que o Dr Edson assumiria a secretaria de saúde e pronto.

…MAS SERÁ TRAÍDO – Muitos afirmam que o ex-prefeito Dr Edson só está esperando o momento certo para deixar a gestão. Ele já pavimenta uma candidatura majoritária na cidade.

PINGA-FOGO: Será que Marília Arraes tem coragem de sair do PT para concorrer no Recife?

Fonte: Blog do Elielson Lima.

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Projeto prevê cancelamento do registro de partido em caso de improbidade

Publicado em 22/06/2019 às 10h00
Lançamento da Frente. Dep General Girão (PSL-RN)
General Girão disse que alguns partidos se tornaram verdadeiras organizações criminosas

O Projeto de Lei 2159/19 altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) para criar novas hipóteses de cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos.

De acordo com a legislação atual, os cancelamentos ocorrem quando há decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovando que o partido recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira; está subordinado a entidade ou governo estrangeiros; não prestou contas à Justiça Eleitoral; ou mantém organização paramilitar.

A proposta passa a prever que os cancelamentos ocorrerão também nos casos em que o TSE condenar dirigentes do partido por ato doloso de improbidade administrativa ou comprovar que o partido deixou de aplicar, no caso dessas condenações, as sanções disciplinares previstas no estatuto.

Para fins de cancelamento do registro e do estatuto do partido, segundo o texto, basta que um dos dirigentes, membros do diretório nacional, do conselho fiscal ou de comissões executivas seja condenado pelo crime de improbidade, mesmo que já não exerça mais a função.

O projeto assegura aos membros não condenados o direito de filiar-se a outro partido dentro do prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão do TSE que cancelar o registro civil e o estatuto do partido político.

Autor do projeto, o deputado General Girão (PSL-RN) afirma que a legislação atual já é capaz de assegurar a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, mas “não dispõe, ainda, sobre punição a partidos que, desviando dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, tornam-se verdadeiras organizações criminosas”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Fonte :Câmara dos deputados

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