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Lembrai-vos pelo menos da EC 45

Publicado em 20/08/2019 às 08h00
Coluna Fogo Cruzado – 20 de agosto de 2019

                  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Associações de Magistrados, de membros do Ministério Público e de Delegados de Polícia farão nesta terça-feira, no Fórum do Recife, um ato de protesto contra a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Estudiosos da matéria já identificaram os artigos polêmicos do projeto, que poderiam ser confundidos como o “abuso do abuso”, e esses deverão ser vetados pelo presidente da República. O que se estranha nessas manifestações é que certas autoridades em nosso país tenham horror a qualquer tipo de controle. Foi assim em 2004 quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45 que instituiu dois órgãos de controle – o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para fiscalizar a conduta de juízes e promotores, respectivamente. Disseram na época que isso seria um absurdo por supostamente afrontar à “independência” desses poderes. Não se afrontou coisa nenhuma e a história tem mostrado que os dois Conselhos vieram para aperfeiçoar a democracia, como está vindo também esta Lei de Abuso. Além do mais, por que tanto medo desta Lei se o titular da ação penal contra o “abusador” será o próprio Ministério Público, cabendo ao juiz o deferimento ou não do pedido? É um protesto corporativista e totalmente sem sentido.

Primeiro abacaxi

O 1º abacaxi que a nova presidente da Compesa, Manuela Marinho, terá que descascar será a briga da empresa com o prefeito Miguel Coelho (sem partido) pela concessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em Petrolina. O prefeito vai cassar a concessão dada à Companhia e repassá-la a uma empresa pública.

Ossos do ofício

No espaço de apenas 15 dias, dois deputados federais da bancada de Pernambuco baixaram em SP com o coração pedindo socorro: Danilo Cabral (PSB) e Augusto Coutinho (SD). Ambos colocaram “stents”, o primeiro no Albert Einstein e o segundo no Sírio Libanês. Coutinho terá alta hoje e na 4ª feira viajará para o Recife.

Bloqueio da dor

O deputado Antonio Moraes (PP) internou-se ontem no Hospital Jayme da Fonte (Recife) para submeter-se a uma aplicação destinada a cura de uma dor no pé esquerdo, que o incomoda há 8 anos. Foi atendido pelo médico Tiago Cid, que fez residência no Sírio Libanês (SP) e ficou lá. Se a dor não cessar, será feita a “queimagem” do nervo.

Distância continua 

O coronel Luiz Meira nega qualquer reaproximação com o mano, Demóstenes (PTB), prefeito de Camaragibe, afastado do cargo por improbidade administrativa. “Há 8 anos eu não falo com este sujeito, que é um ladrão fino e manchou o nome do nosso pai. Se a Câmara Municipal tiver vergonha, cassa o mandato daquele bandido”, disse o irmão.

União das direitas

Coronel Meira, que já comandou o Batalhão de Choque da PM, tem ligações pessoais com Bolsonaro e já obteve sinal verde do entorno do presidente para fundar em Pernambuco um “Instituto” para professar a ideologia liberal, ou, como ele próprio diz, das “direitas”. Cinco grandes empresários de Pernambuco vão colaborar com a causa.

PT de cara nova

A tendência majoritária do PT (Construindo um Novo Brasil) agiu certo ao escolher o deputado Doriel Barros para presidir o partido em Pernambuco. Ele é produto da luta no campo (foi presidente da Fetape) e tem condições de dar outra cara ao partido, que para continuar sobrevivendo na oposição a Bolsonaro precisa mais do que o “Lula livre”. 

Sem medo de Izaías

Deputado Sivaldo Albino (PSB) não se incomodou com a observação do prefeito de Garanhuns e seu adversário, Izaías Régis (PTB), de que seu “teto” eleitoral na cidade seria 15 mil votos. Diz que, em 2018, obteve quase 14 mil, ao passo que o prefeito deu cerca de 3 mil a seus candidatos. E o desafia a dar os nomes das 700 ruas que teria calçado até agora.
     

Participam do ato a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI), Associação dos Juízes  Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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Prefeitura segue com obras da nova Clínica Municipal de Fisioterapia

Publicado em 19/08/2019 às 22h00

A Prefeitura de São Lourenço da Mata vem conseguindo dar continuidade as obras para a construção da nova Clínica de Reabilitação e Fisioterapia do município. O prédio, que está sendo construído na Rua Alcântara, no Centro da cidade, contará com consultórios, sala de terapia ocupacional, fisioterapia infantil, salas para atendimentos, piscina com acessibilidade, entre outros serviços que serão oferecidos à população.

A Secretaria de Saúde do município já está adquirindo novos equipamentos de última geração, buscando dar uma maior qualidade de vida aos pacientes que serão atendidos quando a nova clínica estiver pronta. A previsão é que a obra esteja pronta até fevereiro de 2020.

Já de acordo com o secretário executivo de Infraestrutura, Sérgio Machado, a pasta vem trabalhando dobrado para conseguir entregar no prazo a nova obra de saúde. “Mesmo com os recursos limitados e a falta de repasses do Governo Federal para novos investimentos em saúde, estamos conseguindo com grande esforço e uma boa administração dos recursos, conseguir dar andamento as obras da clínica”, destacou Sérgio.

Fonte: Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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Advogado de Lula visita Recife para falar em seminário de direito penal econômico

Publicado em 19/08/2019 às 21h00
Foto: Jedson Nobre/JC Imagem
                         Foto: Jedson Nobre/JC Imagem

O 3º SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), terá o advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – preso em Curitiba – entre os palestrantes.

O evento acontece nesta segunda e terça-feira, no auditório da OAB-PE, sempre às 18h30.

“Teremos muitos outros palestrantes importantes no seminário, mas não há dúvida de que a participação de Cristiano Zanin ganha maior interesse em razão do cenário jurídico e político que o país atravessa e da atualidade do tema que o advogado paulista vai abordar”, afirma o coordenador do evento e diretor da ESA-PE, Yuri Herculano.

A participação de Cristiano Zanin no seminário está marcada para a noite da terça-feira (20.08). Zanin vai falar sobre o “Princípio da imparcialidade na Operação Lava Jato”. Neste contexto, irá abordar a forma como foi conduzido o processo que levou à condenação do ex-Presidente Lula.

A partir da noite da segunda-feira (19.08), o seminário promete oferecer aos participantes uma série de painéis com especialistas do Direito Penal Brasileiro.

Na programação, nomes de destaque, como os professores Cláudio Brandão, Pós-Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; e João Paulo Martinelli Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A também doutora e Procuradora da República, Andrea Walmsley; o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros. O advogado Carlos Barros, Presidente da UNACRIM – União Nacional dos Advogados Criminalistas. E as advogadas e também especialistas em Direito Penal, Raíssa Braga e Giselle Hoover.

“Nossa proposta, ao montar a programação deste 3º SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO, foi oferecer um evento com consistência científica; mas também fortalecer a ideia de que o direito – não só na área penal, mas em todos os seus ramos – tem que estar sempre conectado com a sociedade, com a realidade nacional; afinal de contas, o direito é feito para as pessoas, e nunca pode perder de vista a sua correta aplicação e finalidade de interesse social”, disse o coordenador do evento, Yuri Herculano.

Fonte: Blog de Jamildo.

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De olho em 2020, Dr Gabriel se reúne com deputado André Ferreira

Publicado em 19/08/2019 às 20h00

Em mais um gesto de alinhamento com a família Ferreira, o atual vice e pré candidato a prefeito de São Lourenço da Mata, Dr. Gabriel Neto (PL), se reuniu na manhã desta segunda-feira (19), com o deputado federal e presidente do PSC em Pernambuco, André Ferreira. O encontro, que contou também com a presença de Bruno Galvão, presidente municipal da sigla, aconteceu na sede do partido em Recife.

Na ocasião, André reafirmou seu apoio incondicional ao projeto político de Gabriel, que deverá ser candidato pelo Partido Liberal, sob liderança do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

Dr. Gabriel figura nas pesquisas internas como o favorito para ganhar as eleições em 2020, e assim pôr fim ao domínio de mais de 50 anos entre Pereiras e Labancas na cidade. A candidatura do médico e atual vice prefeito, promete ganhar cada vez mais apoio da família Ferreira em São Lourenço da Mata, que hoje além de Anderson e André, tem Manoel Ferreira como deputado estadual e Fred Ferreira no legislativo do Recife.

Fonte: Assessoria de comunicação.

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Justiça Eleitoral investe em agilidade

Publicado em 19/08/2019 às 19h00
A partir desta terça (20/08), Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado nas 11 zonas eleitorais do Recife. Até outubro, sistema, que economiza recursos públicos e traz celeridade, estará em todo o estado.
A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais. 
 
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.
 
A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe será implementado nas 28 zonas restantes no estado. 
 
De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal) desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do ano, uma economia significativa", explica. 
 
 Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade como um todo.
 
TREINAMENTO
 A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais. 
 
Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.
 
Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase 300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos cartórios e sede do Regional.
 

Fonte :TRE-PE.

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