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Temer assina MP com mudanças na reforma trabalhista

Publicado em 15/11/2017 às 10h15
Michel Temer
Michel TemerFoto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu nesta terça-feira (14) com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

O presidente publicou a medida provisória no "Diário Oficial da União".

"Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", explicou Eunício.

Nesta terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse.

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Nessa segunda-feira (13), o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.

Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

Fonte : Folha de PE.

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TCE realiza auditoria no sistema prisional de Pernambuco

Publicado em 15/11/2017 às 09h00
Equipe de técnicos do TCE apresentou nessa segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional que está sendo realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco. Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser concluída. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano.

Esta modalidade de Auditoria não prevê punição para gestores. Ela faz um diagnóstico sobre o órgão auditado, culminando com recomendações e posterior monitoramento daquilo que foi recomendado. A Auditoria foi realizada em 10 das 22 unidades do sistema prisional de Pernambuco com o objetivo de avaliar a atuação do poder público nos presídios estaduais. Foram avaliados a infraestrutura dos presídios, a disponibilidade de pessoal para o atendimento aos apenados e a política desenvolvida pelo Estado no sentido de ressocializá-los.

Entrevistas - Para isto, a equipe entrevistou membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e do Sindicato dos Agentes Penitenciários, além de representantes de ONGs, entre elas a Pastoral Carcerária.

Foram visitados, dentre outros estabelecimentos, o Presídio Rorinildo da Rocha Leão (Palmares), o Presídio de Tacaimbó, a Penitenciária Barreto Campelo, a Penitenciária Agro-Industrial São João (Itamaracá), o Presídio de Igarassu, o Cotel e a Colônia Penal Feminina.

Achados – Os principais “achados de auditoria” foram a precariedade na infraestrutura dos presídios, a superlotação em todos eles, salvo no de Tacaimbó, que ainda não está 100% concluído, o baixo percentual de presos trabalhando no sistema prisional e a convivência num mesmo local de presos provisórios e presos condenados. Por outro lado, a equipe identificou também “boas práticas” no sistema prisional pernambucano, a exemplo da adoção de um modelo de gestão baseado em diagnóstico e acompanhamento das unidades prisionais, monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas e bibliotecas móveis para estimular a leitura. O relatório preliminar já foi apresentado aos gestores da Secretaria de Justiça Direitos Humanos, cujos comentários serão incorporados ao processo para embasar o voto do conselheiro relator.

Recomendações - Os técnicos sugerem no relatório que o Governo do Estado, dentre outras coisas, promova uma campanha de conscientização junto às empresas no sentido de demonstrar-lhes as vantagens da contratação de mão de obra carcerária. A contratante fica dispensada das obrigações trabalhistas e pagará ao preso tão somente três quartos do salário mínimo.

De acordo com João Robalinho, gerente responsável pela realização da auditoria, “dentro das limitações financeiras em que se encontram, os gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos demonstraram interesse em acatar as recomendações do Tribunal”.

O conselheiro Marcos Loreto, ao final da explanação, elogiou a qualidade técnica do relatório, que sintetiza por meio de gráficos e fotografias a realidade do sistema prisional de Pernambuco, dizendo que ele será importante para auxiliar o Governo do Estado na definição e implementação de políticas públicas para este setor.
 
Fonte :TCE-PE.
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Prefeitura firma parceria com o Grande Recife Consórcio de Transportes

Publicado em 15/11/2017 às 08h15

Com o intuito de melhorar a mobilidade urbana em São Lourenço da Mata, o prefeito em exercício Dr. Gabriel Neto, firmou, na tarde desta terça-feira (14), uma parceria com o Grande Recife Consórcio de Transportes, representado pelo diretor de Planejamento, Alfredo Bandeira. A parceria consiste em mapear, por meio de uma pesquisa, questões como, transporte público, tráfego de veículos, pontos de embarque e desembarque, horário de saída e chegada, entre outros assuntos.

O encontro, além de firmar parceria para analisar os pontos críticos da cidade, também serviu para apresentar os detalhes sobre o Plano de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Recife “MobilidadeRECIFE”. A importância de realizar a pesquisa foi comentada pelo chefe do Executivo. “Esta parceria chega em boa hora. Sabemos que se trata de uma situação delicada, mas, não mediremos esforços para dar uma qualidade de deslocamento melhor aos nossos munícipes”, disse Dr. Gabriel.

De acordo com o diretor Alfredo Bandeira, o encontro foi de suma importância para que a cidade possa contribuir com as pesquisas de formação do Plano de Mobilidade. “Iremos conhecer o perfil dos usuários para poder prover melhorias no transporte dos passageiros, além de verificar as condições socioeconômicas e urbanísticas”, disse o diretor.

O plano possibilita incluir a definição de linhas de ônibus, expansão do sistema de metrô, o funcionamento do sistema complementar e a identificação dos principais corredores caminháveis da cidade. A pesquisa está sendo realizada por meio de um formulário no site pesquisaodmetropolitana.recife.pe.gov.br, até março do ano de 2018.

Fonte :Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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Se o critério de reajuste piso do magistério não mudar, Municípios não conseguirão pagar a folha

Publicado em 14/11/2017 às 23h00

Fundamental no processo de construção social, o professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. O movimento municipalista reconhece a indiscutível premissa, mas alerta que o modelo atual, focado principalmente em reajustes salariais, tem levado os Municípios à ingovernabilidade. O aumento anual do piso do magistério está entre os desafios a serem vencidos pelos gestores locais, que enfrentam caótica crise financeira, e é umas das pautas da campanha Não deixem os Municípios Afundarem.

Atualmente, o reajuste é calculado com base na estimativa da receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nesse critério, o piso cresceu 142%, de 2009 a 2017. No mesmo período, a receita do Fundo aumentou 95%. Números que indicam aumento acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 66,07%.

Os desajustes que não param por aí, e soma-se a lista o comprometimento da folha de pagamento do magistério ativo. Ainda conforma dados da CNM, com o pagamento dos profissionais docentes e profissionais em atividade da educação consome, em média, 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento de salários e 20% com manutenção de ensino, enquanto a lei diz que deveria ser no máximo 60% de salário e 40% de manutenção de ensino. 

Duvulgação

Média
Segundo a entidade, em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha nos Municípios era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Para 2017, o crescimento da receita do Fundo, aos Municípios, relacionado com 2016, foi de 3,27%, isso é, menos que os 7,64% de reajustes salariais aos professores.
 

O valor do piso nacional da educação básica subiu de R$ 2.135,64, vigente em 2016, para R$ 2.298,80 em 2017. Assim, os gastos com a folha do magistério sofreram impacto de crescimento em torno de R$ 5,083 bilhões. “Se esse padrão se mantiver, em cinco anos, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Projeção
Ziulkoski reforça que a atual lei do piso inviabiliza a educação básica, porque os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. "É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação [do Fundeb], não o efetivamente arrecadado", diz o líder municipalista. A entidade estima que muitas Prefeituras já estão usando 100% do Fundo para pagamento da folha.
 

Turmalina (SP) é uma dessas cidades. A prefeitura, que conta apenas com os recursos do Fundo Participação de Municípios (FPM), não conseguirá pagar um novo aumento, porque a receita do Fundeb é deficitária. Já para o prefeito de São Tomé (RN), Anteomar Pereira da Silva, um dos principais gargalos é o Fundeb. Ele afirma que compromete 33% da Receita Corrente Liquida (RCL) foi gasta com a área nos últimos meses. Em relação aos recursos do Fundeb, 100% da verba é gasta com pagamento de pessoal. “Só no último quadrimestre, o déficit foi R$ 410 mil”, afirmou.

MT Gov

Função
Atualmente, segundo dados da Confederação, são 2.163 milhões de funções docentes em exercício nas redes municipais de ensino em todo país. Em 2015, essas redes respondiam por 67,34% das matrículas públicas no ensino fundamental. Na educação infantil, existem atualmente 5,5 milhões de crianças matriculadas em creches e pré-escolas da rede municipal, correspondendo a 99,3% da oferta nas redes públicas. Dados trazidos pela cartilha Educação: Por uma gestão eficiente da educação municipal publicada pela entidade em 2016. 
 

A forma de resolver esse problema, segundo a CNM, é a mudança no critério de reajuste do piso. A medida enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, prevê a atualização do piso pelo INPC. Ela tramita na forma do PL 3.776/2008, e muda o cálculo do reajuste, atualmente feito com base na estimativa da receita do Fundeb, dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano.

Veja aqui levantamento atualizado da CNM e a pauta do movimento municipalista aqui

Fonte :CNM.

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Sobre a possível volta de Armando para a Frente Popular

Publicado em 14/11/2017 às 22h00
Armando Monteiro e Humberto Costa comemoram a vitória de Eduardo Campos, em 2010
Armando Monteiro e Humberto Costa comemoram a vitória de Eduardo Campos, em 2010Foto: Folha de Pernambuco

Por Daniel Leite

As articulações em torno da disputa do ano que vem andam a todo vapor. Apesar das incertezas que cercam as costuras para formação das chapas eleitorais, algumas projeções inusitadas começam a tomar corpo. Neste contexto, uma estratégia vem ganhando a adesão de interlocutores do governo Paulo Câmara (PSB), que busca neutralizar a formação de um novo bloco de oposição no estado.

Nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, cresce a tese de que é preciso viabilizar a adesão do senador Armando Monteiro (PTB) à Frente Popular para implodir a nova oposição. Esta ponte estaria sendo construída pelo próprio ex-presidente Lula, que mantém conversas periódicas com Paulo Câmara.

Segundo governistas que defendem esta composição, a possibilidade de contar com o PT e PTB seria a oportunidade de reeditar a chapa que deu a vitória a Eduardo Campos em 2010, quando ele disputou contra Jarbas Vasconcelos. A reeleição do senador Humberto Costa (PT), neste caso, entraria nesta negociação.

O PSB pode, ainda, atrair o ministro Mendonça Filho para o seu campo. Porém, esta hipótese esbarra na resistência demonstrada pelos petistas. Mas o democrata poderá ser convidado a disputar uma vaga de senador, caso a aliança com o PTB não avance.

Por sua vez, em guerra contra o senador Fernando Bezerra Coelho pelo controle do PMDB, o deputado federal Jarbas Vasconcelos disputaria a reeleição. Caso esta arrumação se torne possível, restaria a FBC apenas o apoio do PSDB no campo da oposição.

Fonte : Blog da Folha de PE.

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