As sombras de 1964

Publicado em 31/03/2019 às 14h00
Bolsonaro e militares
Bolsonaro e militaresFoto: Fernando Souza / AFP

Em meio a um início de governo conturbado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que os quartéis brasileiros e guarnições militares festejassem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, neste domingo, e gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça. Bolsonaro, inclusive, nega que tenha ocorrido um golpe. A data não é rememorada desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes das Forças Armadas a suspensão de qualquer celebração. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro aprovou a mensagem em alusão à data. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela.

Na última sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acrescentou mais um capítulo na polêmica ao proibir o governo de comemorar o aniversário do golpe que derrubou o governo do presidente João Goulart. Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos. A magistrada determinou que a Defesa seja intimada da ordem.

No mesmo dia, o Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra Jair Bolsonaro com o argumento de que o presidente e outros membros do governo tentam "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar". O instituto também protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964. Fabián Salvioli, relator especial do conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por sua vez, pediu que o Brasil reconsidere a ideia de comemorar a data. No comunicado, Savioli classificou uma possível comemoração do golpe como "imoral e inadmíssivel em uma sociedade baseada nas regras da lei".

Para o advogado constitucionalista Marcelo Labanca, ao determinar que a data seja celebrada, Bolsonaro estaria, em tese, incorrendo em crime de improbidade administrativa, que, de acordo com Labanca, seria passível de impeachment. “O Brasil já foi condenado, inclusive por Cortes Internacionais, em relação à ditadura militar. Então, agir dessa forma é agir em conflito com o ordenamento jurídico brasileiro que combate a tortura, que veda as práticas de tortura”, explicou. "A configuração do tipo penal é um pouco mais delicada, porque, uma coisa é apologia à tortura. Outra coisa é a comemoração do regime militar ou do ato que tirou o João Goulart do poder”, complementou Labanca. No entanto, segundo o advogado constitucionalista, não caberia dizer que ele incorreu no tipo penal de realizar apologia à tortura.

O jurista José Paulo Cavalcanti, que fez parte da Comissão Nacional da Verdade - criada para investigar e apontar casos de violências cometidas por agentes do Estado no período do regime militar - considera que a questão pode ser vista de duas formas. Para ele, de maneira “mais generosa”, é preciso compreender “que o País se faz indo para frente e não para trás”, que “o futuro une e o passado desune”. Além disso, ele pondera que a “esperança de crescimento, de redução da apartação social, de construção de um País mais fraterno” está no futuro.

“O passado está contaminado por taras, erros e equívocos indesculpáveis. A prosperidade do Brasil une. Essa tara em louvar um golpe sórdido como o de 64 desune. Então, a primeira linha é que é um erro político. A segunda linha é o episódio em si. É um episódio que deve envergonhar todos os brasileiros. Os militares de hoje não querem mais nem ouvir falar disso. Os militares compreendem que aconteceu no passado, mas o compromisso das Forças Armadas é com o futuro, não é com esse passado. Se o primeiro erro é um erro político, o segundo erro é um erro moral”, finalizou.

Para o doutorando em história política pela universidade federal da Bahia e cientista político pela UFPE, Alex Ribeiro, o passado deve ser compreendido pelo contexto da sua época. Segundo ele, a tomada de poder pelos militares ocorreu em um período no qual o País estava vulnerável pela fragilidade da economia e pelo discurso de ameaça de implantação do comunismo no País.

"A gente não pode tratar como se fosse de uma hora para a outra. Quando acontecem essas grandes movimentações na história, a gente tem que ver as causas disso. E os militares já estavam crescendo interessados no poder. Eles já eram fortes naquela época. E só perderam força depois da ditadura. Mas até então, os militares ou eram protagonistas, ou sempre estavam ali ao lado do poder. Como estão de volta hoje", disse.

Vítimas
Tendo vivido na pele as dores do período militar, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), que foi preso, torturado e precisou viver na clandestinidade, classifica a determinação como “absurda, estranha e dissonante”, mas pondera que a decisão não o surpreende. “Partindo de Bolsonaro, (a determinação) não surpreende. Durante toda a trajetória parlamentar dele, na campanha eleitoral e agora, as opiniões são precisamente da extrema-direita. Ele sempre enalteceu golpes militares. Sempre disse que tem como uma das suas referências o coronel Ustra, reconhecidamente um dos piores torturadores. Então, sendo assim, da parte dele é coerente”, ponderou Siqueira.

O jornalista Marcelo Mário de Melo, que também foi preso durante o período militar, relembra o que passou e corrobora que a "um governo comemorar uma ditadura é absurdo". Ele explica que o período trouxe "prejuízos" para o País: "além da tortura e da repressão direta houve uma pressão sob a produção intelectual, houve um grande clima de pressão psicológica, constrangimento psicológico, filhos que viram pais serem arrastados e presos, amigos que tinham medo de falar com amigos nas ruas - porque eram pessoas de esquerda -, isso afetou muita coisa. É uma violência psíquica muito grande uma ditadura no país. Sem falar do mal da censura, censura à imprensa e à criação artística, prévia censura de livro - todo livro para poder ser publicado tinha que ser primeiro visto pelos censores. A ditadura foi isso, não deve ser comemorada, pelo contrário”.

Sobre as críticas de que os militares estariam comemorando a data, o ministro da Defesa, general Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos. Segundo ele, a data é histórica e deve ser explicada para os mais jovens. “O termo aí, comemoração, na esfera militar não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito”, declarou o auxiliar de Bolsonaro. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, por sua vez, disse que espera-se “algum tipo de comemoração” no primeiro dia 31 de março sob “égide do governo Jair Bolsonaro”, mas que ela será, “obviamente, intramuros”.

Comandante do Clube da Aeronáutica, o brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez também saiu em defesa da comemoração. "Nós não estamos aqui para fazer um julgamento dos 21 anos do governo militar. Estamos aqui para fazer um comentário desse mimimi que está acontecendo porque o presidente Bolsonaro autorizou o ministro da Defesa a (deixar) que os militares comemorassem a revolução de 1964."

Repercussão
A determinação de Bolsonaro gerou polêmica e a discussão sobre o tema refletiu nas redes sociais. Enquanto muitos criticavam a decisão, outros demonstravam apoio ao presidente. No Twitter, a deputada federal Joice Hasselman também defendeu a decisão de Bolsonaro. "É a retomada da narrativa verdadeira da nossa história. Orgulho", publicou. Na última quinta-feira, Bolsonaro mudou o tom e negou que tenha determinado uma "comemoração". De acordo com ele, a orientação não foi de "comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".

Direitos Humanos
Na semana em que houve a determinação, a ministra Damares Alves anunciou que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados. A pasta também quer que a Comissão da Anistia limite seu papel, a partir de agora, à análise dos pedidos, sem mais promover projetos de memória e reparação. A Comissão da Anistia analisa pedidos de pessoas que sofreram perseguição política de 1946 até 1988.

Fonte : Blog da Folha de PE.

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