Associação LGBT repudia extinção de conselhos de direitos

Publicado em 15/04/2019 às 11h00
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A Associação afirmou que os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil
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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABGLT repudiou a extinção de conselhos de direitos determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial.

Através de uma nota, a ABGLT afirmou que “os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil organizada e garantida na Constituição Brasileira, extingui-los é a expressão da perseguição aos movimentos sociais e o impedimento da participação e fiscalização dos cidadãos. Bolsonaro se nega a ouvir a população na construção de políticas públicas e rechaça a participação popular”.

Ainda de acordo com a nota, os primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foram seguidos de retrocessos para o Estado Brasileiro e em especial aos direitos da população LGBTI.

O grupo cita “a extinção da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais; Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids; o ataque a laicidade do Estado com as diversas declarações do próprio presidente e da sua Ministra Damares; A posição da Advocacia Geral da União (AGU), na votação no STF se colocando contrária a criminalização da LGBTfobia e agora a extinção da participação e controle social”.

A Associação também acredita que a bancada de oposição na Câmara vai se opor através de Projeto de Decreto Legislativo para tentar sustar a validade do “descalabro” cometido por Bolsonaro.

“Apoiamos esta iniciativa e vamos nos mobilizar para garantir sua aprovação. A ABGLT segue firme denunciando os ataques deste governo as nossas vidas e existência e não abrirá mão de continuar denunciando o golpe, os conservadores e os fascistas, e como já afirmamos em outras posições públicas seguiremos no processo que vimos construindo desde o Fórum Social Mundial de 2018, chamando as entidades combativas do movimento LGBTI brasileiro a se somarem numa ampla frente de luta para combater todas as medidas do governo Bolsonaro que afrontem nossos direitos!”, finalizou.

Fonte :Leia Ja.

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