Atas das convenções já podem ser conferidas no site do TRE-PE

Publicado em 08/08/2018 às 17h15
Atas das convenções já podem ser conferidas no site do TRE-PE

Já estão publicadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) as atas das convenções dos partidos políticos referentes às Eleições 2018. Nos termos do inciso I do §1º do artigo 8º da Resolução TSE n.º 23.548, os partidos políticos devem encaminhar a ata da convenção e a lista dos presentes para publicação na página de internet do tribunal até o dia seguinte ao da realização da convenção.

Mesmo com as convenções realizadas, os partidos ainda tem até o dia 15 de agosto para realizarem o registroefetivo das candidaturas. É nesse momento que os partidos e coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas escolhidas para concorrer aos cargos eletivos.

Todo pedido de candidatura ingressa na Justiça Eleitoral com a rubrica de “não divulgável” e somente após análise do juiz eleitoral, a candidatura ganha o status de “divulgável”. Isso porque é preciso verificar se os documentos necessários foram enviados e se os pedidos efetivamente correspondem a requerimentos de registro de pessoas e não a registros fantasiosos, de personagens, animais ou coisas.

Se o partido ou a coligação não tiver solicitado o registro de seus candidatos, estes poderão fazer o pedido até o dia 20 de agosto, desde que respeitem o prazo máximo de 48 horas após a publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente. Essa é uma medida que visa resguardar o direito do candidato escolhido legitimamente em convenção partidária de participar do pleito.

O prazo final para o pedido de registro de candidatura na hipótese de substituição (incluindo decisões judiciais) termina dia 17 de setembro. Esse prazo não é válido para o caso de morte do candidato – nessa situação, a substituição pode ser feita até dez dias após o ocorrido do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Fonte:TRE-PE.

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