Cautelar suspende seleção simplificada da Prefeitura de Itaíba

Publicado em 04/04/2018 às 17h30

A Primeira Câmara do TCE referendou ontem (03) uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinando a suspensão da seleção pública simplificada (Edital nº 001/2018) da Secretaria de Saúde de Itaíba, solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal, mediante relatório preliminar da Auditora de Controle Externo.

Após a realização de uma Auditoria de Acompanhamento no processo de seleção simplificada, foram encontradas as seguintes irregularidades: realização de entrevista sem critérios objetivos e impessoais bem definidos; inadequada pontuação na avaliação curricular; critérios de desempate em desacordo com a legislação de regência e a limitação de meios para a interposição de recursos.

Em seu voto, o relator Adriano Cisneiros determinou à prefeita do município, Maria Regina da Cunha e ao Secretário de Saúde, Pedro Teotônio da Silva Neto, que além de suspender a seleção e atos decorrentes dela, tais como contratos que eventualmente já tenham sido celebrados, que proceda aos ajustes apontados Relatório Preliminar de Auditoria e, uma vez corrigido, publique um novo edital com termos substancialmente modificados e reabra os prazos para inscrições.

Fonte:TCE-PE.

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