Direitos são descumpridos 30 anos após a Constituição de 1988

Publicado em 09/09/2018 às 16h00

Simone Maria do Nascimento, cuja palafita desmoronou na Bacia do Pina. Ela nunca leu a Constituição de 1988 / Foto: Leo Motta/JC ImagemSimone Maria do Nascimento, cuja palafita desmoronou na Bacia do Pina. Ela nunca leu a Constituição de 1988

Foto: Leo Motta/JC Imagem

Paulo Veras

Os ratos correram para fora do barraco de Simone Maria do Nascimento quando a palafita mergulhou nas águas da bacia do Pina, Zona Sul do Recife. Escrita há 30 anos, a Constituição de 1988 garante a todos os brasileiros o direito à moradia. Aos 40 anos, Simone sempre morou nas palafitas fincadas por pedaços de madeira dentro do rio. No Beco do Sururu, encravado entre as pontes Paulo Guerra e Agamenon Magalhães, ela cria quatro filhos; inclusive a pequena Lawane, de 1 ano e 3 meses. A comunidade fica ao lado do Bairro do Pina, o metro quadrado imobiliário mais caro do Recife.

Quando o barraco desabou, na maré cheia, as crianças estavam na escola. Móveis e eletrodomésticos se perderam. “Minha mãe me teve aqui. E eu tive meus filhos. Não tinha onde morar, tive que morar aqui mesmo”, ela conta. “Vai ser difícil, mas nós vamos reconstruir”, revelou. Outras duas vezes, a palafita de Simone caiu no rio porque ela não trocou as madeiras de sustentação a tempo. “Se os políticos quiserem, eles resolvem. A nossa vida depende deles”, diz ela, que nunca leu a Constituição.

A segunda reportagem da série sobre os 30 anos da Carta Magna enfoca direitos sociais previstos no texto que são descumpridos diariamente. Dos 382 trechos passíveis de regulamentação na Constituição, 119 seguem sem regulamentação. Vinte e oito desses não receberam sequer propostas.

A moradia virou um direito constitucional há 18 anos. Ainda assim, estimativa da Fundação João Pinheiro indica que o déficit habitacional no Brasil é o equivalente a 6,3 milhões de domicílios.

Os dados mais recentes são referentes ao ano de 2015, no início da crise econômica que agravou problemas sociais crônicos do País. De acordo com o relatório da entidade, o Brasil possuía 942 mil habitações precárias. O estudo também estima em 1,9 milhão de casas enquadradas como coabitação familiar – quando parentes de uma mesma família dividem a moradia.

 

As palafitas são uma realidade histórica da paisagem do Recife. “O desrespeito do direito à moradia prejudica principalmente os mais pobres. A Constituição está lá, mas não se cumpre. Há um descaso muito grande do poder público. Aqui no Recife, mais de 65 mil pessoas estão sem moradia. A cidade é muito desigual. Cada vez mais, a gente vê muitos prédios e poucas casas para pessoas de mais baixa renda”, argumenta Jô Cavalcante, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Pernambuco.

Infância

No País onde a proteção à infância é um dos principais direitos sociais, seis em cada dez crianças e adolescentes vivem na pobreza, segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São 32 milhões de meninos e meninas cujas vidas são afetadas pela pobreza. A Unicef estima que quase 27 milhões de crianças e adolescentes no Brasil têm um ou mais direitos negados. De acordo com a entidade, 13,3 milhões de brasileirinhos vivem sem acesso ao saneamento básico. Outros 8,7 milhões não estudam.

Em 2017, um levantamento do IBGE mostrava que 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil. É o equivalente à população de Salvador, terceira maior capital do País. Está muito acima do Recife, com 1,6 milhão de habitantes. Já foi pior. Nos anos 1970, a estimativa é que o trabalho infantil atingia 9 milhões de crianças e adolescentes. Desde então, o Brasil avançou muito. O perfil também mudou. Se antes era comum as crianças ajudarem os pais em trabalhos mais leves ou atuarem carregando compras e engraxando sapatos, hoje o perfil do trabalho infantil é voltado para formas mais degradantes, como o trabalhos nas ruas, em bares, no tráfico e com exploração sexual.

O Brasil assinou um tratado internacional para tentar erradicar essas formas de trabalho infantil até 2016, o que foi descumprido. “Cada criança no trabalho infantil representa uma negação do futuro. Fora da escola, elas têm acesso à exploração sexual e ao aliciamento para o crime”, explica a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora da Infância do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Ela explica que o trabalho infantil é um fenômeno relacionado à vulnerabilidade econômica e social das famílias, também agravada pela crise.

Segundo a procuradora, não se pode dar dinheiro às crianças nas ruas. Ela defende que a solução passa por um trabalho intersetorial do Estado, que inclua atuação do Ministério Público e dos serviços de assistência social. Jailda orienta as pessoas a denunciarem situações de trabalho infantil através do Disque 100 e doarem até 6% do Imposto de Renda para os fundos de proteção à infância. “Se a família não pode sustentar essas crianças, o Estado tem que vir ao socorro. Dar dinheiro perpetua o ciclo da pobreza”, afirma.

Fonte : JC.

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