Evento celebra avanços promovidos pelo ECA

Publicado em 10/08/2018 às 16h00
TRE-PE - Evento sobre avanços do ECA 2018

Num evento marcado pela emoção provocada pelos grandes reencontros, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, participou e ministrou palestra-magna sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seus quase 30 anos e os desafios que se colocam daqui para frente na área da infância e juventude.

O encontro "E tudo começou aqui", realizado nesta quinta-feira (9), em Moreno, foi, antes de tudo, uma celebração. Mas uma celebração que mira o futuro.

O caráter comemorativo ocorreu porque, há exatos 30 anos, juízes, professores, médicos, sociólogos, religiosos e vários profissionais envolvidos com o tema infância e juventude se encontraram na mesma cidade, no mesmo hotel, para elaborar o ordenamento jurídico, traçar as diretrizes operacionais e fortalecer a estratégia política que resultaria no ECA. Era agosto de 1988. Dois anos depois, o Estatuto foi promulgado. Até hoje o evento é considerado um dos embriões da lei que implantou a doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros.

"É a preservação desta lógica que importa. O ECA que está vigorando hoje é completamente diferente daquele de 1990, mas o principal, a proteção integral à criança e ao adolescente, está garantido", disse Luiz Carlos Figueirêdo.

Além de presidente do TRE, ele é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde preside a Câmara de Direito Público e é coordenador da Infância e Juventude. O magistrado tem forte atuação nesta área. É autor de livros sobre o assunto e uma referência nacional em políticas de adoção que, desde a Constituição de 1988, é tida como uma medida protetiva à criança e ao adolescente.

Militante e entusiasta do tema, o desembargador também foi um dos que participaram do Encontro de Moreno, 30 anos atrás. Tanta familiaridade com o assunto e em meio a antigos companheiros de luta, naturalmente que o magistrado se emocionou. E transferiu a carga de sentimentos para uma plateia lotada quando, no início de sua palestra, informalmente, fez questão de exaltar homens que não estavam mais ali, porém que, como ele, lutaram a mesma luta.

A cada nome pronunciado pelo desembargador, todos gritavam: Presente!

"Onde está Romero Andrade?"

E plateia: - Presente.

"Wanderlino Nogueira?" Presente!

E a saudação continuou, com citações a Padre Ramiro, Antônio Carlos Gomes da Costa, Jansen.

Após a homenagem, o desembargador leu um trecho do livro "Cebola crua com sal e broa", do português Miguel Souza Tavares.

Em dado momento do livro, o autor cita o poema "Porque", feito por sua mãe, Sophia de Mello Breyner Andresen, e dedicado ao pai, Francisco Sousa Tavares, ferrenho opositor ao ditador português Antonio de Oliveira Salazar.

Eis parte da poesia lida pelo desembargador: "Porque os outros se mascaram mas tu não/ Porque os outros usam a virtude/ Para comprar o que não tem perdão/ Porque os outros têm medo mas tu não/ Porque os outros são os túmulos caiados/ Onde germina calada a podridão./ Porque os outros se calam mas tu não/ Porque os outros se compram e se vendem/ E os seus gestos dão sempre dividendo./ Porque os outros são hábeis mas tu não./ Porque os outros vão à sombra dos abrigos/ E tu vais de mãos dadas com os perigos./ Porque os outros calculam mas tu não”.

Após a leitura, uma pequena licença poética. O desembargador fez uma leve adaptação e traçou um paralelo entre Francisco Souza Tavares e sua luta por democracia e todos que, em Pernambuco, abraçaram a causa da infância e juventude. Não há caminho fácil para quem escolhe lutar por justiça.

Antes da palestra de Luiz Carlos Figueirêdo, as falas dos outros participantes também tinham um viés saudosista e propositivo. "Aqui estão pessoas que doaram a vida por uma causa, pessoas que lutaram pela implantação de uma ideia. Não nos vemos há anos, mas, quando nos encontramos, somos como irmãos", disse o procurador do Ministério Público de Pernambuco Francisco Sales.

"Este é um encontro de gerações. Uma geração que pensou e a que continua pensando e lutando para que o ECA seja implantando de fato", afirmou Nivaldo Pereira, coordenador do Fórum Estadual DCA/PE.

Por falar em gerações, vale destacar que o evento foi aberto por dezenas de jovens do Centro de Educação popular Comunidade Viva (Comviva-Caruaru). Quem os via, altivos, tocando e cantando no palco não sabia que todos estavam sob liberdade assistida, medida socioeducativa, a ser cumprida em meio aberto, isto é, sem privação de liberdade. Este instrumento legal, que naquele momento garantia a dignidade de uns e a emoção de tantos, é fruto dos avanços trazidos pelo ECA. Mais emblemático, impossível.

O evento, realizado pelo Cedca, Fórum DCA/PE e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, continua nesta sexta-feira (10), com vários debates sobre o ECA.

No final, como forma de homenagear os  idealizadores do Estatuto em Pernambuco, será entregue o Troféu "Romero Andrade, Procurador de Justiça", que faz referência ao promotor de Justiça Romero de Oliveira Andrade, que trabalhou 11 anos na Primeira Vara da Infância e Juventude, foi procurador-geral de Justiça de Pernambuco e atuou 10 anos como desembargador do TJPE. Aos 57 anos, em abril de 2012, ele morreu, deixando um forte legado de luta pelo direito de crianças e adolescentes.

Fonte:TRE-PE.

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