Fechamento do cadastro eleitoral

Publicado em 08/03/2018 às 14h15
Fechamento do cadastro eleitoralAtenção, eleitores, aos serviços obrigatórios que vão até dia 9 de maio: recadastramento biométrico, emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral. Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano.

Mas alguns serviços serão possíveis mesmo após o fechamento do cadastro. Até 10 dias antes das eleições, será possível emitir 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).

Para todos esses serviços o TRE-PE dispõem de um sistema de pré-atendimento. Nele, o eleitor agenda pela internet o horário mais conveniente para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Os documentos necessários são: documento de identificação (RG; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; carteira de trabalho e previdência social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação ou documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º) e comprovante  de domicílio ( contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos 03 (três) meses anteriores ao preenchimento do requerimento).

O eleitor poderá através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco encontrar o endereço e telefone dos postos de atendimentos a partir do menu principal.  Dentro da aba “Eleitor e eleições” no ícone eleitor terá “Zona eleitoral” que ao ser clicado será redirecionado a consultar os endereços e telefones. Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.

Fonte :TRE-PE.

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