Limite para mandatos no STF no radar do Congresso

Publicado em 16/03/2019 às 09h00
Daniel Coelho
                               Daniel CoelhoFoto: Divulgação

Líder do PPS, o deputado federal Daniel Coelho fez a conta: até o final do ano passado, mais de 30 PECs, visando a limitar o tempo de mandato dos ministros do STF, andavam formalizadas no Congresso. “Estabelecendo mandatos de 8 anos, 10 anos, 5 anos”, detalha Daniel e considera: “É possível até que parlamentares novos tenham apresentado outras propostas”. Ele admite, no entanto, “a dificuldade de você formar maioria (em favor das propostas), exatamente por esse poder abolsuto do STF”. É de um senador do partido de Daniel, Alessandro Vieira, de Sergipe, o requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário. Após o STF decidir, por 6x5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, em meio à sessão que rendeu duros disparos do ministro Gilmar Mendes contra procuradores da Lava Jato, Daniel aponta um “problema de origem”. Refere-se ao “modelo do STF”. Ele detalha: “Sem mandato específico e de permanência vitalícia no cargo, ele faz muito mal”. Acrescenta: “Acho que qualquer poder absoluto e permanente faz muito mal ao indivíduo”. E sublinha: “Então, há muito tempo defendo uma PEC para que a gente modifique a maneira como ministros ocupam cargos no STF”. Cita o caso do presidente, Dias Toffoli: “Você entra como entrou Toffoli, ali, muito jovem para permanecer 40 anos numa cadeira tão importante. Acho que é poder demais para um homem só”. O líder do PPS define o modelo como “equivocado”. Aos olhos do deputado, um mandato de oito anos seria mais do que razoável. Quanto à polêmica decisão que permitiu à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, Daniel externa preocupação com eventual “descontinuidade” da Operação, que completa cinco anos neste domingo, dias após o embate no Supremo render ataques pesados de Gilmar Mendes a integrantes da Força Tarefa .O ministro tachou procuradores de “gente desqualificada”, “gentalha”, “covarde”, “cretinos” Um dos votos vencidos, o ministro Luís Roberto Barroso traduziu assim: “É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país”.

João da Costa reúne
A audiência pública que o vereador João da Costa promove sobre a Reforma da Previdência vai reunir o senador Humberto Costa e a deputada Marília Arraes, Confirmaram presença ainda: o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, movimentos sociais e especialistas. Será no dia 25, às 9h, no Plenarinho da Casa.

Todo....> Líder do PT no Senado, Humberto Costa, subiu à tribuna da para falar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Criticou discurso do presidente Jair Bolsonaro.

...ouvidos > Segundo Humberto, ele vem alimentando a onda de intolerância e violência no País. O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, acompanhou o discurso no plenário, mas não questionou.
 
NE em pauta > O presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, estará na segunda-feira, no Piauí, com presidentes de Associações Municipalistas do Nordeste, para construir uma pauta específica para a região, a ser entregue ao presidente Jair Bolsonato na Marcha dos Prefeitos, de 8 a 11 de abril, em Brasília.
 
Gato por lebre > Sobre a desvinculação do orçamento, defendida por Paulo Guedes, o deputado Danilo Cabral critica: “Ele queria vender gato por lebre. Dizia que era mudança no Pacto Federativo. Mas, na verdade, não desconcentrava nada dos recursos da União para estados e municípios. Só tirava da Educação e saúde”.
 

Fonte :Folha de PE.

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