Maioria dos municípios responde questionários sobre efetividade

Publicado em 08/06/2018 às 15h45
Na última terça-feira (5) foi encerrado o prazo de respostas aos questionários que vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal em Pernambuco - IEGM.

Dos 184 municípios do Estado, 159 (86%) responderam aos sete questionários do índice. Vinte e três municípios iniciaram a coleta, mas não concluíram e portanto, não atenderam ao IEGM. Desses, onze deixaram de responder apenas um dos questionários, mesmo assim os dados não podem ser enviados ao Instituto Rui Barbosa, uma vez que só podem ser consideradas, na apuração, as cidades que responderem à totalidade das respostas. Dois municípios não iniciaram a coleta. Quem não cumpriu o prazo, deixou de remeter as informações ou forneceu dados inconsistentes está sujeito à aplicação de multas pelo TCE. 
 
O IEGM, regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, tem como objetivo medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas da gestão municipal. Para isso, os gestores têm que prestar informações ao TCE sobre investimentos nas áreas de educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades, saúde e governança em tecnologia da informação. 

CÁLCULO DO ÍNDICE - Cada município recebeu sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O índice será formado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponíveis no site do TCE. Para acessar, basta clicar aqui. 

A partir de agora, as informações serão confrontadas com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal, de modo a confirmar a sua veracidade.

A divulgação nacional dos resultados será realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 17 e 19 de outubro desse ano. 
 
Fonte : TCE-PE.

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