Nota de Esclarecimento

Publicado em 06/09/2017 às 22h00

Boa noite amigos e amigas são-lourencenses. Venho comunicar que continuo como vereador e presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Na última sexta-feira (1), 11 dos 15 parlamentares que compõe a atual Legislatura, e que fazem parte da base governista, em um ato inidôneo e anticonstitucional se reuniram, a pedido do Poder Executivo, cujo prefeito atual é Bruno Gomes (PTB), para me afastarem da Câmara. O motivo, não é outro, se não as graves denúncias feitas por mim, ao Ministério Público, a Polícia Federal e ao Tribunal de Contas, sobre os desvios de verbas públicas dos cofres da prefeitura de nosso município, entre outros crimes.
 
Na sexta, durante a sessão, respeitando o Regimento Interno da Casa Jair Pereira de Oliveira (Câmara Municipal), encerrei a sessão. Neste momento, os 11 vereadores da base governista realizaram o ato na tentativa de me afastarem, numa sessão sem validade. E os motivos, explico abaixo.
Sobre suspender a sessão, no Parágrafo Único, art. 86, inciso II, ressalta “A reunião será encerrada em caso de tumulto grave, que interrompa a sessão. Neste caso, o presidente poderá suspender no tempo máximo de 30 minutos, e a sessão, caso não tenha mais como continuar por falta de restabelecimento da ordem”.
 
Já sobre interromper o parlamentar que está com a palavra o Art. 46, Inciso XXVIII, diz que “interromper o orador que se desviar da questão em debate, discutir matéria vencida ou sem devido respeito à Câmara ou a qualquer de seus pares e, em geral, aos chefes de poderes públicos, advertindo-o, chamando-o à ordem e, em caso de insistência, cassar-lhe a palavra, podendo, igualmente, retirá-la do recinto por qualquer meio e até suspender a reunião em razão disto se generalizar tumulto”.
 
Algo também reforça na Sessão II, do Presidente. Art. 45. “O Presidente é representante legal da Câmara, cabendo-lhe a função diretiva de todas as suas atividades”. Art. 46. “Compete privativamente ao Presidente, quando à atividade legislativa”. X – “presidir, abrir e encerrar as reuniões”. XI – “conceder ou negar a palavra a vereador, não permitindo divagações ou a partes estranhas à matéria em discussão”.
 
Sobre encerrar a sessão e não ter passado ao Plenário a votação, consta no. Art. 86, Paragrafo Único, “O encerramento será determinado pelo Plenário nos casos previstos no inciso IV”. “Em caráter excepcional, por motivos de luto nacional, estadual ou municipal”. “Por motivo de catástrofe ou calamidade”. Fora isso, quem encerra é o presidente sem passar a votação ao Plenário.
 
Por fim, sobre o processo de cassação, ele é considerado nulo. Porque eu não possuo nenhum tipo de associação ou vantagens ilícitas, como eles alegam, para ser considerado decoro parlamentar. Diferentemente deles, que alguns possuem cargos de parentes na prefeitura, outros casas alugadas à prefeitura, outros adquiriram terrenos da prefeitura, e outros até áudio confirmando que recebem propina da prefeitura têm. Esses sim merecem ser cassados.
 
Ou seja, o processo político de afastamento já nasceu nulo por ausência de provas contundentes. Além disso, a falta de direitos resguardados pela Constituição Federal, que oferece ampla defesa e contraditória ao acusado, no caso eu, não foram a mim dados e nem respeitados. Outro ponto, o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Leonardo Barbosa (SD), não deu o parecer final sobre o processo. Com isso, os 11 parlamentares fizeram o processo na minha ausência, desrespeitando o próprio Regimento Interno da Casa. Apenas o fato de terem colocado em plenário o processo político, e por não aguardarem a conclusão do parecer do relator da comissão, o ato já se tornou nulo de forma absoluta. Agora, estou buscando a legalidade e nulidade do procedimento, feito de forma arbitrária.
 
Por fim, deixo a reflexão do Salmo 27 de Davi: o Senhor é a minha luz e a minha salvação: a quem temerei? O SENHOR garante a minha existência; o que eu haveria de recear? Quando os perversos, meus inimigos, avançarem contra mim para dilacerar-me, eles é que tropeçarão e cairão por terra. Ainda que um exército me cerque, meu ser não se entregará ao temor; ainda que uma guerra estoure contra mim, manterei minha fé inabalável.
Atenciosamente,
 
Denis Alves
Presidente do Poder Legislativo Municipal
São Lourenço da Mata
05 de setembro de 2017
 

Fonte :Blog Amigos da Várzea Fria. 

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