Prefeitos penam para não descumprir a Lei Fiscal

Publicado em 03/12/2018 às 13h00

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha. Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores. De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei. Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista. Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional? Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

O do Juazeiro vai junto

O governo federal publicou ontem o edital do leilão para a concessão de 12 aeroportos, entre eles o do Recife (Internacional dos Guararapes). Agora, quem ficar com o da capital pernambucana tem que levar também outros cinco, entre eles o de Juazeiro do Norte (CE), terra do padre Cícero Romão Batista, que é altamente deficitário.

A transição – Já se sabia que o empresário Gilson Neto, que se autodefine como um dos representantes da “direita pernambucana”, estava na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas somente ontem é que se soube que ele indicou também para fazer parte dela um publicitário e um ex-deputado pernambucano.

É política – Garante o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que Petrolina é o 12º município do Brasil com cobertura de água e esgotamento sanitário. Ainda assim, quer tirar a Compesa do município para entregar esses serviços a uma empresa privada.

O convidado – Temer levou para a Argentina, para a reunião do G-20, alguns deputados do MDB, entre eles Tarcísio Derondi (RS) que não foi reeleito, amigo do vice-governador Raul Henry.

A bagagem – Todos os militares que Bolsonaro convidou para o seu ministério têm currículo profissional impecável. Resta agora torcer para que acertem o passo, dado que não fácil o relacionamento com um Congresso onde 30 partidos estarão representados.

A sucessão – O PT já está à procura de um presidente para substituir Gleisi Hoffman, eleita deputada federal pelo Paraná. Ele foi indicação de Lula mas não deve sair por causa disto, e sim por ser despreparada. A bola da vez é o senador eleito Jaques Wagner (BA).

O líder – Isaltino Nascimento deve continuar na liderança do governo na Assembleia Legislativa, mas o partido procura também um “espaço nobre” para Aluísio Lessa, que é um dos melhores deputados da bancada. Quem sabe, um lugar na mesa diretora.

E as provas? – Rodrigo Janot acusa o “quadrilhão do PT” de ter embolsado dos cofres púbicos R$ 1,4 bilhão. Evidente que isso não é verdade, pois, se for, será a completa desmoralização dos órgãos de controle (Banco Central, Coaf, etc.). Esse dinheiro foi pra onde?

Mão estendida – Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara Federal, já avisou que não fará “oposição pela oposição” ao governo Bolsonaro como querem o PT e o PCdoB. Quer o entendimento pelo bem do país, cada qual mantendo os seus pontos de vista.

Fonte :Blog de Inaldo Sampaio.

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