Sob forte pressão, STF pode rever prisão após segunda instância

Publicado em 08/04/2018 às 14h00

A presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste a pautar rediscussão da prisão após segunda instância / Foto: Fellipe Sampaio/STFA presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste a pautar rediscussão da prisão após segunda instância

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Paulo Veras

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará uma forte pressão na próxima semana para rever o entendimento que permite prisões após condenação em segunda instância como a do ex-presidente Lula (PT). Na próxima quarta-feira (11), o ministro Marco Aurélio Mello vai submeter ao plenário da Corte uma cautelar para que os ministros se debrucem sobre o tema de duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a mudança na jurisprudência. A proibição da prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar não apenas Lula, mas outros alvos da Lava Jato. Juízes e procuradores acusam o movimento de favorecer a impunidade.

Hoje, se um réu for condenado por um juiz de primeira instância, pode recorrer a um órgão colegiado de segunda instância. Se a decisão for mantida, a Justiça já pode começar a cumprir a sentença. Esse entendimento foi definido em fevereiro de 2016 pelo STF. Em outubro do mesmo ano, o tema voltou a ser analisado pela Corte e jurisprudência foi mantida por seis votos a cinco. A norma pode mudar porque o ministro Gilmar Mendes, que era a favor da medida, mudou de posição. Embora o habeas corpus de Lula tenha sido negado na semana passada, a votação sinalizou que haveria maioria na Corte para revogar a decisão.

A votação das ADCs enfrenta resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, que não quer mudar a jurisprudência. “Entre os próprios ministros nós percebemos que há uma pressão enorme sendo feita em cima da ministra Cármen Lúcia. Acho que ela está agindo corretamente. O habeas corpus tem mais urgência sobre outros processos. E em termos de controle concentrado existem muitos outros processos que estão há muito mais tempo na fila do que essas ADCs. A não ser que se queira beneficiar alguém”, explica Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Números.

No dia em que Marco Aurélio levará o tema ao plenário, Cármen Lúcia já pautou a análise de dois habeas corpus do deputado federal Paulo Maluf e do ex-ministro Antônio Palocci. Pelo regimento da Corte, habeas corpus tem prioridade para votação. Mas a pressão deve subir. Na última semana, Gilmar Mendes criticou duramente a não discussão das ADCs. “Cármen Lúcia já disse que não colocará o tema em votação para não apequenar o Supremo. Em setembro, ela transfere a presidência para Dias Toffoli, que votou pela mudança no entendimento. Mas ele pode não querer começar sua gestão pautando isso. O país todo vai ficar contra ele porque é o fim do combate a corrupção”, afirma o jurista José Paulo Cavalcanti Filho.

Às vésperas da votação do habeas corpus de Lula na semana passada, juízes e membros do Ministério Público de todo o País entregaram ao STF um abaixo-assinado com argumentos favoráveis a manutenção da prisão em segunda instância. Em reação, entidades de classe de advogados criminalistas e de defensores públicos também entregaram à Corte um documento que pedem a revogação da possibilidade de prisão antes de se esgotarem todos os possíveis recursos alegando que a Constituição prevê o princípio da presunção de inocência. Juntos, os dois movimentos mostram uma divisão sobre o tema nas principais carreiras jurídicas.

Como mudança afeta réus?

“Hoje a gente vive um momento muito difícil porque as emoções estão afloradas e se percebe claramente que o STF vem julgando com o olhar votado para o sentimento da população. E a população, isso é compreensível, pensa no calor de paixões. Não sou advogado criminalista, mas convivi com colegas que em dezenas de casos conseguiu reverter condenações nos tribunais superiores. Você pode dizer que apenas 1% dos habeas corpus são concedidos e que isso é pouca gente. Mas o Estado deve assegurar também os direitos das minorias”, defende o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.

Já José Paulo Cavalcanti lembra que as principais democracias do mundo, como os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Canadá e França, os presos começam a cumprir pena após a condenação em primeira instância. “Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, conferi todos, dizem que o que se deve garantir ao acusado é o duplo grau de jurisdição. Não tem nenhum lugar do mundo que sugira que é democrático esperar a Suprema Corte, que não foi pensada para ser instância penal. Jogar para o STF é apostar pela impunidade”, argumenta.

Embora o habeas corpus de Lula tenha sido rejeitado pelo STF, por seis votos a cinco, a ministra Rosa Weber, que já votou contra a prisão após segunda instância, rejeitou o habeas corpus para evitar conflito com a jurisprudência atual, mas deu sinais de que, ao analisar a causa de um ponto de vista mais amplo, pode votar para rever o entendimento.
 
“A ministra Rosa Weber disse que estava votando para manter consolidada a jurisprudência da Corte, fazendo crer que teria um entendimento contrário à prisão em segunda instância”, avalia o criminalista Ademar Rigueira, que defende réus da Lava Jato. Ele admite que a decisão pode favorecer Lula e outros acusados. “Se entenderem que a prisão só pode ocorrer após todo o trânsito em julgado, isso vai abrir uma nova vertente da jurisprudência”, admite.
 

Mesmo que o entendimento mude, condenados que já estão presos não serão soltos automaticamente. Mas eles poderão se valer da nova jurisprudência para pedir habeas corpus que os livrem da prisão. “Não é automático (a soltura de presos). Evidentemente, se a maioria decidir no sentido de aguardar-se para que a prisão tenha o crivo do Superior Tribunal de Justiça, haverá uma sinalização. E aí os defensores técnicos entraram com as medidas cabíveis”, adiantou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Jornal.

Fonte: JC.

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