Um campo minado na agenda federal

Publicado em 03/03/2018 às 18h00
Michel Temer
Michel TemerFoto: reprodução/Instagram

Em um curto espaço de cerca de 20 dias, o Brasil parece ter saído do cenário de rombo fiscal e aperto de gastos para virar "um País das maravilhas". A economia deu sinais de recuperação, os prefeitos tiveram uma ajuda financeira para fechar as contas de R$ 2 bilhões e um plano nacional de segurança pública parece sair do papel. Um cenário que deixou otimistas o presidente Michel Temer (MDB) e os auxiliares. O conto de fadas, contudo, revela um campo minado que pode ser revertido em problemas no futuro.

De olho na recuperação do seu governo em ano eleitoral, o gestor investiu na pauta da segurança pública, a partir de pesquisas da sua equipe de marketing. Mas, o resultado da empreitada pode não ser o esperado e se tornar frustração. O adiamento de pautas como as reformas da Previdência e Tributária em prol da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro pode comprometer a arrecadação e o poder de investimento do Executivo a médio e longo prazos. 

Por outro lado, a pauta positiva tocada pelo Palácio do Planalto é ameaçada por uma ofensiva do Judiciário que pode prejudicar a recuperação da imagem do presidente. Na última sexta-feira, o chefe do Executivo federal se tornou réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB e as investigações que apuram as supostas propinas pagas por Temer na edição do Decreto dos Portos avançam no Judiciário.

Apesar de ameaçar a imagem pessoal de Temer, as investigações não possuem efeito prático. Mesmo com o nome incluído no processo, ele não pode ser denunciado porque a apuração se refere a fatos ocorridos antes de o emedebista assumir a Presidência. Pela Carta Magna, o presidente não pode ser denunciado por fatos estranhos ao seu mandato. Desta forma, Temer só pode ser responsabilizado quando deixar o Planalto.

Cortina de fumaça
Sem conseguir viabilizar as principais pautas do Governo e recuperar sua popularidade, Michel Temer anunciou uma série de ações voluptuosas no último ano da sua gestão. A agenda positiva inclui o perdão de R$ 62 bilhões em dívidas do Refis, o repasse de R$ 2 bilhões para os prefeitos, a redução de juros, R$ 42 bilhões para os governadores na área de segurança pública e intervenção federal no Rio de Janeiro.

Se derem certo, o emedebista poderia melhorar sua popularidade e tentar se cacifar para as eleições. O discurso, contudo, é bastante diferente do alardeado no ano passado, quando o Governo Federal anunciou que a meta de déficit primário de 2017 e 2018 seria de R$ 159 bilhões, admitindo na prática que não conseguiria fechar as contas públicas dentro da previsão orçamentária para estes anos. 

Além disso, o gestor deve ficar atento para o impacto dos anúncios feitos no equilíbrio das contas a médio e longo prazo, em especial, por conta da incógnita que se tornou a reforma da previdência - uma pauta que, há poucos meses, era tratada como a pauta de salvação para tirar o País do buraco, que registra ainda mais de 12 milhões de desempregados.

Para o professor da Unicamp, Guilherme Santos Mello, as medidas de Temer, vistas como populistas - por objetivarem a corrida eleitoral, é uma tentativa do governo de mostrar que ainda tem agenda econômica, após a retirada da reforma da previdência de pauta.

"O governo antes apostava muito na regra de gastos, nas reformas e mudanças tributárias. Isso se reflete em impopularidade. Sobrou para ele fazer anúncios, de tentativa de política, para demonstrar que o governo não acabou. Uma medida mais que populista para sinalizar que o governo não está parado, que tem agenda", avaliou o especialista. Ele afirmou ainda que as isenções provisórias do Refis, quando propostas de forma constante e sucessiva, podem funcionar como incentivo à sonegação de impostos.

"A qualidade da política é questionável. Quem está ganhando com Refis? De fato, o Refis não gera gasto, mas cria incentivos a não recolherem os impostos", criticou. Apesar de reduzir as dívidas das empresas, ele acredita que não é a isenção provisória que fará aumentar os investimentos de empresas no País. "São fatores que estão fora do alcance do governo. Se a boa safra do ano passado se repetir e o setor externo continuar bem é um alívio para o governo". 

O economista e ex-presidente do Cofecon, José Luiz Pagnussat, pondera, no entanto que a margem do teto de gastos de R$ 3,5 trilhões conquistada com a redução de gastos, reestabelecimento da meta fiscal e a recuperação econômica pode ser facilmente alcançada.

"O fato é que a intervenção implica gastos e já que botou a mão no problema, tem que gastar. O teto dos gastos tem folga porque tivemos anos dramáticos e continua forte porque muitas despesas estão com restrição. Uma folga, entretanto, que rapidamente pode ser alcançada quando há ação mais incisiva para resolver problema da sociedade, como o da segurança", explicou José Luiz.

Embora os gastos públicos possam voltar a ficar no limite, o professor de Finanças do Ibmec/RJ e Economista da Órama, Alexandre Espírito Santo, afirmou que se tratam de medidas de curto prazo, sem forte impacto na economia. Ele alerta que o grande problema das medidas e da intervenção federal no Rio de Janeiro é que o Executivo teve que suspender as reformas da Previdência e Tributária.

"Esse é o grande nó da questão. Em um período de 5 a 6 anos, do jeito que está indo, sem que algo seja feito para reverter, toda a arrecadação ficará comprometida. Não vai conseguir investir em nada porque a previdência todo ano cresce. Tudo que se arrecada será para pagar despesa corrente e de previdência", opinou. No ano passado, a União especulava um rombo de cerca de R$ 600 milhões.
Por ser ano eleitoral, temas espinhosos como a reforma da previdência, dificilmente conseguem passar no Congresso. Mas, de acordo com o estudioso, serão necessárias medidas amargas para garantir a continuidade do crescimento econômico.

"O país envelheceu. Precisamos fazer a reforma. Se não fizer, vamos precisar ser uma China, que cresce 5 ou 7% ao ano para arrecadar de imposto e fazer investimento. A questão da segurança pouco significa perto do grande problema", cravou Alexandre Espírito Santo. 

Campanha
Durante os próximos sete meses, até a eleição, os analistas acreditam que a "pirotecnia" sobre a segurança pública só tende a se acentuar no Governo Temer, comprometendo o equilíbrio da gestão. Assim como seus antecessores, Temer está fazendo um movimento eleitoral para derrubar sua impopularidade, partindo para um "tudo ou nada". Nessa hora, as contas públicas, que eram o foco da sua gestão de austeridade, sob a batuta do presidenciável ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), ficarão de lado.

"O Temer está fazendo uma movimentação muito nítida de campanha. Esse não é um discurso administrativo, é um discurso eleitoral. A ideia era estancar as contas, sanar o déficit, mas agora a tática é o vale tudo", pondera Ricci.

O economista Alexandre Espírito Santo reforça que é uma estratégia comum em ano eleitoral. "Políticos agem movidos pela vontade de se eleger, é uma demanda normal, não é coisa de outro mundo", pontua o economista. No primeiro ano da gestão, Temer tocou a PEC do Teto dos Gastos, a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. A Reforma da Previdência foi arrastada até onde pôde, mas foi encerrada por uma questão eleitoral.

Velhos fantasmas
A tática de priorizar a corrida eleitoral ao equilíbrio das contas públicas é antiga e que desperta pesadelos conhecidos pelos brasileiros. Nas vésperas da eleição de 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff não foi clara sobre os ajustes fiscais que necessitaria fazer para arrumar as contas públicas e chegou a ser acusada de "estelionato eleitoral", quando colocou Joaquim Levi à frente do Ministério da Fazenda, tocando uma pauta de austeridade. Quando preparou a candidatura de Dilma, em 2010, o ex-presidente Lula também amenizou os efeitos da crise econômica internacional, chamando de "marolinha" o impacto que deu início à onda de desemprego no País.

Em seu livro "Diários da Presidência - 1997-1998", segundo volume de suas memórias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a admitir que seu governo omitiu o maior problema a abalar as finanças do Brasil durante sua campanha à reeleição no pleito de 1998. Na época, o real estava sobrevalorizado, mas falar nisso poderia causar dano eleitoral ao tucano. Os problemas só foram sentidos no ano seguinte ao pleito, quando os projetos eleitorais das lideranças políticas já estavam consolidados.

Fonte: Blog da Folha de PE.

Enviar comentário

voltar para Blog

bdt b02|left|||||login news bdt b02|bdt b02|bdt b02|login news bdt b02|b02 bdt|bdt b02|content-inner||