Beneficiários do BPC têm até 2018 para fazer inscrição no Cadastro Único

Publicado em 01/01/2018 às 21h15

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial 5/2017, publicada nesta terça-feira, 26 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a população beneficiária do BPC, que ainda não realizaram seu cadastro e/ou registro do requerente e de suas famílias no Cadastro Único, o prazo segue aberto até dezembro de 2018.

O registro e inclusão de dados dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, é condição obrigatória para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, e para realização desta ação, a Confederação chama atenção dos gestores municipais, que devem se planejar e ficar atentos para o atendimento dessa demanda, onde exigirá esforços e orientações por parte da gestão local, para que este prazo, seja disseminado na comunidade local e cumprido por todos os beneficiários do BPC que ainda não tem seus dados incluídos no sistema do governo federal.

Para maiores informações dos beneficiários do BPC, a CNM orienta comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social do seu Município, e caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.

Cadastro Único 
O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.

Financiamento e gestão municipal
A Entidade alerta os Prefeitos municipais da corresponsabilidade em ampliar a comunicação destas informações junto à população, e que para isto, o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas), contam com dois recursos que podem ser utilizados para potencializar as ações que visam a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, são eles; os recursos disponíveis nos blocos de gestão do Suas (IGD-SUAS) e do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF). Os recursos dos IGD,s podem ser aplicados em confecções e impressões de cartazes, folderes , como também, nas ações de contratação de pessoa jurídica para impressão do material e sua distribuição, aquisição de material para impressão, caso o gestor possua meios para realizar a impressão do material por conta própria e outras atividades relacionadas a impressão, distribuição e divulgação do material referente à ação.

Acesse aqui a portaria

Fonte :CNM.

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