TCE faz auditoria para fiscalizar fornecimento de merenda escolar em Ipojuca

Publicado em 13/04/2018 às 16h15

O Tribunal de Contas vai realizar uma Auditoria Especial para avaliar a execução dos contratos 206/FMS/2013 e PMI nº 159/2013, da prefeitura de Ipojuca, referentes à contratação de serviço de fornecimento de refeições.

A determinação partiu do relator das contas de gestão do município para 2018, conselheiro Valdecir Pascoal, atendendo a uma representação interna do Ministério Público de Contas (nº 005/2018), encaminhada pela procuradora geral, Germana Laureano.

As contratações, iniciadas em 2013 e em vigor até hoje,  já no quarto aditivo, preveem o fornecimento de refeições à rede municipal de educação e unidades de saúde do município, pela empresa Casa de Farinha S.A. Segundo a procuradora, o objeto contratual trata do fornecimento de refeições e não da prestação de serviço continuado, não sendo justificada a extensão de sua vigência até os dias de hoje.

O requerimento também levou em conta o teor da Recomendação nº 01/2018, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no Diário Oficial em 3 de abril deste ano, e do Ofício nº 222/2018, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, solicitando ao Tribunal a abertura de auditoria especial para apuração de irregularidades reincidentes no município no período de 2015 a 2018. Em inspeção em campo realizada em março, o MPPE constatou que as falhas apontadas pelo TCE, durante a análise da Prestação de Contas 2014 do município, permaneciam.

No contrato PMI nº 159/2013 e seu primeiro termo aditivo, os técnicos do Tribunal identificaram que a empresa contratada vinha descumprindo com a prestação de alguns serviços, a exemplo do fornecimento de utensílios para a produção de refeições e da instalação de cozinha industrial. Problemas com o armazenamento dos alimentos, alguns dos quais extremamente perecíveis como iogurtes, além do depósito de frutas no chão da cozinha e do armazenamento de produtos em caixas não refrigeradas, entre outros, também foram encontrados, causando prejuízo ao erário, bem como à saúde e à integridade da população atendida.

A procuradora Germana Laureano destacou ainda que irregularidades semelhantes foram observadas durante auditoria especial realizada pelo TCE no Cabo de Santo Agostinho, onde um contrato idêntico, que se estendeu por vários anos, havia sido firmado com o mesmo fornecedor. A auditoria resultou, à época, na expedição de um Alerta de Responsabilização pelo Tribunal, e subsidiou também a “Operação Ratatouille”, deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, em março passado, para apurar crimes de desvio de dinheiro público e fraude em licitações no município do Cabo.

Fonte :TCE-PE.

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