TRE-PE reúne imprensa, esclarece pontos da nova legislação e destaca importância da mídia profissional

Publicado em 18/05/2018 às 12h00
TRE-PE reúne imprensa, esclarece pontos da nova legislação e  destaca importância da mídia profissional

Propaganda eleitoral fora do prazo, fake news, campanha em redes sociais, responsabilidade sobre mensagens publicadas na área de comentários dos portais de internet e dos blogs, equilíbrio no espaço editorial para candidatos. Esses e outros temas foram amplamente debatidos em encontro realizado nesta quinta-feira (17) entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e dezenas de representantes de TVs, rádios, sites e jornais impressos.

O encontro, fruto de uma parceria entre o TRE-PE e Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), foi estendido para outras modalidades de veículos de imprensa e teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a campanha eleitoral deste ano.

Todo o conteúdo do encontro está disponível no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=4qh0U0ueG38). No site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), além das resoluções que fundamentam as ações da Justiça Eleitoral, há uma espécie de "pode-não-pode" sobre a propaganda eleitoral. Tudo com uma linguagem didática e acessível. O informativo, elaborado pelo TRE de Minas Gerais e adotado em todo o País, também foi distribuído aos jornalistas e executivos dos veículos de comunicação.

Após as modificações introduzidas pela Reforma Política (Leis 13.487 e 13.488), aprovada pelo Congresso em outubro de 2017, várias dúvidas vieram à tona sobre as eleições de outubro próximo, as primeiras com as novas regras. Daí, a grande quantidade de questionamentos não apenas da imprensa como da própria sociedade em geral. Ao esclarecer o que for possível à imprensa, o TRE-PE está prestando um serviço não apenas aos veículos de comunicação que buscam saber como proceder em alguns casos. Trata-se de um serviço prestado à própria democracia.

O evento começou às 10h20 e aconteceu no plenário do TRE-PE, que ficou praticamente lotado. O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, abriu os trabalhos, agradecendo o apoio da imprensa profissional no combate às chamadas fake news e em campanhas como a da biometria, que foi encerrada em março.

“O ponto fundamental chama-se transparência. Nós precisamos levar à sua excelência o eleitor as informações verdadeiras e essas informações devem ser levadas pela mídia profissional, que tem compromisso com a verdade. É esse o nosso interesse e, em comum acordo com a mídia, tem sido esse o nosso trabalho. Discutir, apresentar fatos, mostrar o que a legislação permite e o que não permite e com isso evitarmos um sem-número de processos que fazem com que os julgamentos dos Tribunais demorem muito e haja um descrédito com a Justiça”, disse o presidente do TRE-PE.

Além do presidente do Tribunal, compuseram a mesa que orientou e respondeu as perguntas da imprensa, o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; os desembargadores Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, Júlio Oliveira Neto e Delmiro Campos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou ativamente com o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, e o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva, que também é procurador auxiliar da Propaganda. A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, o assessor-chefe da Corregedoria do Tribunal, Orson Lemos, e a secretária Judiciária, Jane Leite, integraram a mesa.

Vale lembrar que além da reunião desta quinta-feira, acontecerão outros encontros do TRE-PE com a imprensa antes das eleições. Em agosto, haverá a reunião sobre o plano de mídia, quando partidos políticos e imprensa em geral participam de um encontro para acompanhar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede. Em setembro, um novo encontro tratará de questões técnicas e operacionais relacionadas à cobertura jornalística no dia do pleito eleitoral, que acontecerá em 7 de outubro e, em caso de segundo turno, 28 de outubro.

"Essa reunião de hoje (17/05) é importante para a imprensa de um modo geral, que precisava tomar conhecimento de como vai ser o funcionamento das próximas eleições. Foram várias perguntas muito bem elaboradas. Há uma preocupação sincera de como serão as propagandas na internet. Se nós mesmos temos essa preocupação, imagine a imprensa geral. As perguntas foram bem respondidas por toda a equipe, de forma que eu vejo essa reunião com muita satisfação”, afirmou o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

O desembargador Delmiro Campos opinou de forma semelhante. “A realização deste evento é uma iniciativa louvável. A gente aumenta e facilita a melhor compreensão por parte dos comunicadores, por parte dos grandes responsáveis por dar vazão às notícias jurídicas e eleitorais. E, assim, termina favorecendo o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O encontro desta quinta-feira é decorrente de outra reunião, esta acontecida em novembro passado. Foi quando o presidente do TRE-PE pediu o apoio do presidente da Asserpe, Cléo Niceas, para que rádios e TVs apoiassem a campanha da biometria. O jornalista deu total apoio e sugeriu que Luiz Carlos Figueirêdo realizasse uma encontro para esclarecer dúvidas que, àquela altura, eram ainda mais numerosas.

Nesta quinta, Cléo comentou a reunião que ajudou a concretizar. "O fundamental de um evento como esse é reforçar para o radiodifusor, para as empresas de rádio e televisão, a responsabilidade legal na condução do assunto eleições deste ano. A radiodifusão de Pernambuco sempre foi uma contumaz cumpridora da legislação, mas esse é um ambiente novo para nós. Então essa integração e aproximação com o TRE é fundamental para a gente visualizar os desembargadores, tomar conhecimento dos assuntos novos, que são muitos nessa eleição, e discutir para aperfeiçoamento da relação institucional entre a radiodifusão e a Justiça Eleitoral”.

Antes do início das perguntas nesta quinta-feira, a pedido da própria Asserpe, o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, fez uma apresentação para as rádios e TVs presentes. Tratou das novas resoluções, prazos e detalhes da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A reunião terminou por volta do meio-dia, com um clima de satisfação e a certeza de que, com transparência, boa vontade e parceria, até as questões mais complexas são compreendidas por todos. E quem ganha com a propagação deste conhecimento, naturalmente, é o eleitor brasileiro.

Fonte :TRE-PE.

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