Juiz eleitoral manda retirar outdoor com foto de vereador do Recife

Publicado em 06/06/2018 às 20h00
Juiz eleitoral manda retirar outdoor com foto de vereador do Recife

O juiz da 3ª Zona Eleitoral e integrante da Comissão de Propaganda do Recife, Flávio Augusto Fontes de Lima, determinou a notificação do vereador Fred Ferreira e da empresa Stampa para que retirem um outdoor que promove o possível candidato nas eleições de outubro.

O outdoor, cuja existência foi constatada após diligência da Justiça Eleitoral em 31 de maio passado, está situado na Estrada dos Remédios, pouco antes do cruzamento com a Avenida Abdias de Carvalho.

A mídia traz a imagem do vereador Fred Ferreira com os dizeres: "Projeto de Lei 57/2018 ­­­­- Criação da área de Proteção ao Ciclista de Competição - Fred Ferreira - Vereador do Recife".

O juiz Flávio Fontes entende que a mensagem contém indícios de propaganda eleitoral irregular antecipada, prática que é vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto próximo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, mesmo durante o período legal de propaganda, o uso de outdoors está proibido.

A determinação de notificar o político e a empresa de outdoor foi assinada nesta terça-feira (05/06). Como o juiz dá um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, a retirada do outdoor tem de acontecer nesta quinta-feira (07/06).

Fonte: TRE-PE.

Enviar comentário

voltar para Blog

bdt b02|left|||||login news bdt b02|bdt b02|bdt b02|login news bdt b02|b02 bdt|bdt b02|content-inner||