Aumento do STF pode causar efeito cascata e impactos diversos

Publicado em 03/08/2018 às 18h00

Ainda está em discussão, mas a possibilidade de aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil – preocupa os gestores municipais. O teto do funcionalismo público é o valor máximo pago aos ministros da Corte, e o reajuste traz consigo um efeito cascata. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sinalizou que vai propor o orçamento do Judiciário de 2019, sem a previsão de reajuste, mas a proposta ainda será analisada pelos 11 ministros do Tribunal, agora em agosto.

Diariamente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atende gestores municipais com dificuldades para manter a máquina pública e promover os investimentos necessários, ao mesmo tempo. Em contrapartida, os municipalistas têm visto crescer as necessidades emergenciais e a dificuldades de promover melhorias, efetivas, nas qualidades de vida a comunidade local. E o que isso tem a ver com os reajustes do STF? Tudo.

O departamento jurídico da entidade explica: o aumento dos subsídios dos ministros incentiva uma série de reajustes, mas a arrecadação não acompanha o mesmo crescimento. Logo, cresce o valor gasto com a folha de pessoal, o que promove o extrapolamento dos porcentuais estabelecidos pela Lei 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que muitos Municípios já estão trabalhando no limite estabelecido; e o desajuste da gestão municipal. Além disso, os gestores ficam sem ter de onde tirar recursos para o pagamento.

A Confederação constatou que tudo isso agrava o cenário de inviabilidades financeira e de gestão dos governos municipais, agravada ao longo dos anos. Soma-se a isso o déficit do governo central, de 14,951 bilhões, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira, 30 de julho. A CNM destaca a importância do reconhecimento e da boa remuneração à categoria, mas aponta que o impacto será real, nesse momento em que os gestores locais estão se desdobrando para manter as contas em equilíbrio.

O aumento dos três poderes é, anualmente, previsto na proposta de orçamento, analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo que não seja um assunto novo, ele tem ganhado atenção especial, justamente, por conta do déficit atual das contas públicas e por conta da situação dos demais afetados. No caso do Judiciário, entidades de classe que atuam em defesa das prerrogativas de magistrados, promotores e procuradores da República defendem o reajuste, estimado em 12%, por entenderem que as categorias não recebem aumento desde 2015.

A CNM destaca ainda que, em 2015, uma proposta foi apresentada no Senado Federal para proibir a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro, por meio de leis, decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ao propor o texto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) também previu a proibição de novos aumentos de despesas que não constem da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

Por: Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias 
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fonte: CNM.

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