Presidente da AMM pede união e reforça importância da presença dos gestores em mobilização

Publicado em 05/08/2018 às 20h00

Os gestores mineiros estão entre os que mais confirmaram presença na Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias, que ocorre nos dias 6 e 7 de agosto na capital federal. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, reforçou, em entrevista à Agência CNM, que o momento é de união e destacou que o encontro municipalista será o momento oportuno para que o Congresso Nacional aprove as demandas prioritárias.

O movimento municipalista vai solicitar na mobilização a aprovação de proposições referentes à Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados além do Projeto de Lei Complementar 461/2017 que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Ainda está na pauta de reivindicações a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018. “Estamos com diversas pautas no Congresso que nós precisamos fazer andar, principalmente neste momento em que os deputados estão sensíveis para nos ouvir. Em Minas nós estamos sofrendo com dificuldade porque o Estado também está nos oprimindo. Por isso, a Lei Kandir precisa ter essa repactuação para termos acesso a recursos que são nossos por direito””, argumentou o presidente da AMM. 

Judiciário

Apesar de a mobilização estar concentrada nas pautas que tramitam no Congresso Nacional, o primeiro vice-presidente da CNM ressaltou que os municipalistas devem estar atentos às reivindicações que aguardam a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu o apoio de todos também nessa luta. “Precisamos trabalhar também as pautas que estão no Judiciário porque tiveram algumas conquistas municipalistas no Congresso que foram travadas no Supremo, como é o caso do ISS e dos royalties. Vamos lutar porque uma pressão intensa vai fazer a diferença”, defendeu. 

A orientação da CNM para os gestores que vão participar da mobilização é de que promovam inscrição on-line o quanto antes. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, tem alertado que só com união as pautas de interesse dos Municípios serão aprovadas.

Por: Allan Oliveira

Foto: Jefferson Viana

Fonte:Da Agência CNM de Notícias.

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