É vedado a partir dessa terça (7) a realização de pesquisas e propaganda política em emissoras durante a programação normal

Publicado em 07/08/2018 às 22h00
É vedado a partir dessa terça (7) a realização de pesquisas e propaganda política em emissoras durante a programação normal

Com o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, que terminou no último dia 5 de agosto(domingo), passa a ser vedado às emissoras de rádio e televisão de todo o país a realização de pesquisas e representação de políticos durante a programação normal e em seus noticiários. A medida está prevista no Art. 45 da Lei 9.504/97.

As atividades que estão vedadas, especificamente, são a transmissão de pesquisas ou consultas populares de natureza eleitoral onde se possa identificar o entrevistado ou onde haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Também fica vedado a partir do encerramento das convenções transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, sob pena de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

As convenções são o momento em que o partido escolhe os seus candidatos, devendo posteriormente oficializá-los através do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral. Nas Eleições 2018 elas tiveram início no dia 20 de julho e se estenderam até 5 de agosto. Os partidos e coligações terão até 15 de agosto para apresentarem o requerimento de registo de seus candidatos a Justiça Eleitoral.

Fonte : TRE-PE.

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