Pernambuco tem primeira candidatura de mulher trans deferida pelo TRE

Publicado em 12/09/2018 às 06h00
Joana Casotti (PCdoB) é a primeira candidata trans registrada em Pernambuco
Joana Casotti (PCdoB) é a primeira candidata trans registrada em PernambucoFoto: Divulgação/Facebook

*Com informações de Renato Raposo, da editoria de Política.

candidatura da design de interiores e estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Esuda poderia ser apenas mais uma entre tantas, mas representa um marco para a inclusão da diversidade de gênero nas eleições em Pernambuco. Joana Casotti (PCdoB) é a primeira mulher trans a ter registro deferido utilizando o nome social pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), nesta terça-feira (11)

Joana contou que conseguir o registro no TRE não foi tarefa simples, pois enfrentou dificuldades com a compatibilidade de seu nome social com o cadastro bancário. "Me inscrevi no TRE com o nome de Joana e quando tive que abrir a conta, deu inconsistência com o nome do CNPJ, que era o antigo. Aí o partido teve que correr para mudar o nome da conta", contou a candidata. Segundo ela, uma jurisprudência recente do STF, que garante direito subjetivo de alteração de nome no registro civil apenas pela manifestação davontade da mulher trans, possibilitou que a alteração fosse feita em tempo hábil.

Para Joana, a questão do preconceito de gênero ultrapassa a questão da orientação sexual. "Nós do lgbetismo não somos só LGBT, somos muito mais. Somos trabalhadores, somos dos sindicatos, somos a população negra, somos as mulheres que são brutalmente objetificadas e estupradas, que sofrem feminicidio e não estão inseridas no mercado de trabalho, na educação, nas universidades", afirmou Joana.

"O Estado não está preparado para a diversidade de pessoas. A questão da população que está nas ruas me preocupa. A maioria dos LGBTs é expulsa de casa com 13 ou 14 anos, e daí em diante tem que ficar na prostituição e se sacrificar pra comer o pão de cada dia. Uma mandato LGBT seria extremamente necessário nessa conjutura de lgbtfobia", disse, Casotti, que criticou o machismo nos espaços de poder. "Falta representatividade não só do lgbtismo mas de mulheres na política, temos pouquíssimas mulheres nos representando nos cargos, mulheres negras, mulheres LGBTs, que represente o povo de fato e não um grupo", cobrou.

Candidatas Trans - Além de Joana, Pernambuco tem a candidatura de Amanda Palha (PCB), ainda sob análise do Tribunal, e a candidatura simbólica da advogada trans Robeyoncé Lima, que integra o grupo de cinco mulheres da chapa feminista do PSol como co-candidata a deputada estadual, apesar de não ser o seu nome no registro do TRE.

Mulheres e Trans nas Eleições - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. A Corte também entendeu que o montante deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A medida também vale para candidatas trans.

Na opção do candidato no cadastro eleitoral, na opção do gênero que ele se declarar, vai ser considerado na cota do respectivo gênero, declarado pelo cidadão, inscrito na Justiça Eleitoral, pré-candidato e, por consequência, após a convenção, como candidato, a Justiça Eleitoral vai respeitar a sua auto declaração. Se ele se declarou como do sexo feminino, a sua opção para usar o nome social, inclusive pode até usar o nome político o nome social, guardando também sentido o processo civil observado no Direito Civil.

Fonte:  Blog da Folha de PE.

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