TSE diz que eleitores podem usar camisas de candidatos no dia da eleição

Publicado em 06/10/2018 às 08h00
Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A PressO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os eleitores podem usar camiseta em apoio a seus candidatos neste domingo (7) dia das eleições. A decisão unânime foi tomada na tarde desta quinta-feira (5) durante sessão extraordinária realizada na sede do TSE, em Brasília.
 
O ministro Tarcísio Vieira, relator do caso na Corte Eleitoral, sugeriu quatro condicionantes a serem seguidas pelos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam usar camisetas no dia das eleições.
 
Segundo voto do ministro, seguido pelos demais colegas, não será permitida a aglomeração de pessoas portando o mesmo vestuário padronizado nem a caracterização de manifestação coletiva, muito menos ruidosa, que ponha em risco a serenidade que permeia o processo de votação.
 
Não será permitido que os eleitores vestidos com camisetas de seus candidatos abordem, aliciem ou utilizem métodos de persuasão e convencimento dos demais eleitores. Também não poderá haver a distribuição de camisetas, já que é proibida a propaganda eleitoral.
 
"A lei proíbe categoricamente a promoção de comício, de carreata o uso de alto falante, a arregimentação de eleitor e a propaganda de boca de urna. Enfim, proíbe a propaganda eleitoral mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e, sobretudo, individual", concluiu o ministro relator.
 
O caso foi levado ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral. Apesar de não haver criminalização para o eleitor que vestir camiseta de seu candidato, não há padronização entre os tribunais regionais eleitorais autorizando o apoio por meio do vestuário dos eleitores.
 
"Por isso, o Ministério Público Eleitoral provoca a Corte a elucidar esse dispositivo da resolução para que tudo possa transcorrer na mais lídima serenidade nestas eleições", disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
 
Ao proferir o resultado, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressaltou que a decisão apenas explicita a compreensão da Corte com relação ao tema em nível administrativo.
 
"Trata-se de uma mera explicitação a título de esclarecimento e orientação do TSE, sem prejuízo da compreensão sobre o tema já sendo esboçado por alguns TREs. A título de recomendação apenas, visando uma uniformização e uma tranquilidade e segurança das nossas eleições."
 
Fonte : Diario de PE.

Enviar comentário

voltar para Blog

bdt b02|left|||||login news bdt b02|bdt b02|bdt b02|login news bdt b02|b02 bdt|bdt b02|content-inner||