Queda no descumprimento da LRF não é motivo para comemorar

Publicado em 01/12/2018 às 12h00

Queda no descumprimento da LRF não é motivo para comemorar

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta uma queda no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte das prefeituras, no comparativo com o ano passado. De acordo com o estudo, em 2018, um total de 108 (59%) das 184 administrações municipais pernambucanas descumpriram a norma até agora - 31 municípios a menos que no ano passado. É um número ainda muito alto, não há o que se comemorar. Ao descumprir a legislação, o gestor está propenso a sofrer penalidades, e a prefeitura em questão pode ficar proibida de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

A LRF determina que o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras com folha de pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O levantamento do TCE mostrou que 33 administrações municipais estão beirando o limite prudencial (entre 51,3% e 54%); enquanto que 24 municípios encontram-se no limite alerta (48,6% a 51,3%). Pelo estudo, apenas 19 gestões estão com o gasto ideal para pagamento de pessoal, abaixo de 48%. Isso significa dizer que apenas 10% dos municípios pernambucanos estão “tranquilos”.

A situação mais crítica está em Nazaré da Mata, onde a gestão do prefeito Nino (PSDB) gasta 83% da Receita Corrente Líquida para pagar os salários. Sobram apenas 17% para pagar fornecedores, realizar os serviços públicos e obras. Não à toa, o mandatário decidiu cancelar os festejos juninos na cidade para poder pagar os servidores. Em situação semelhante, com registro acima dos 70%, estão os municípios de Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

Esse cenário de caos é a consequência de uma crise econômica interminável, associada à queda na arrecadação das prefeituras, e nos repasses de verbas federais e estaduais. Somada a isso, está a incompetência administrativa de inúmeros gestores, que não entendem de gestão pública nem se cercam de bons profissionais que conheçam o serviço. O ciclo vicioso prejudica, principalmente, quem está na ponta, o povo, que paga seus impostos e merece serviços públicos de qualidade.

Remédio... – A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas medidas indigestas para as gestões tomarem após o gasto com pessoal atingir o limite alerta (48,6% a 51,3%). Entre esses remédios, está a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração de servidores não estáveis. Em casos extremos, é permitida a exoneração de servidores estáveis, aqueles que entraram por concurso. Também está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para evitar desperdício. Isso, contudo, implica a diminuição dos salários dos envolvidos.

... Amargo – O problema é que a imensa maioria dos gestores prefere pagar na esfera administrativa do que na política. Os cargos comissionados das prefeituras são compostos por pessoas que, de alguma forma, estão ligadas ao prefeito da vez; muitos, inclusive, com participação ativa na campanha. Falar em demissão de comissionado para prefeito é o mesmo que dizer que ele está com câncer. Político corre disso como o diabo corre da cruz.

Esquizofrenia – A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, foi esquizofrênica. O vereador Flávio Diniz, eleito presidente para o biênio 2019/2020, venceu com os votos da oposição. Até aí tudo bem. Não fosse o fato de que ele foi, até o dia anterior ao pleito, o líder do governo. Flávio era o candidato do prefeito Hilário Paulo, que, de última hora, resolveu lançar outro postulante. Contrariado, o presidente eleito articulou sua vitória com os votos dos opositores. O prefeito, ao fim, ficou sem o presidente da Casa e sem um líder para seu governo.
 

Nepotismo – Em Sanharó, o prefeito Heraldo José Oliveira teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A medida tem por objetivo impedir casos de nepotismo na prefeitura; também determina que o Executivo Municipal realize concurso para preencher cargos efetivos. O MP acusou o gestor de nomear um sobrinho e a filha do vice-prefeito. A promotora de Justiça Maria Cecília Tertuliano também questionou a existência de inúmeros cargos temporários, o que fere a lei.

Trabalhador – O ex-ministro e presidiário Antônio Palocci questionou o juiz em sua audiência de custódia sobre a possibilidade dele trabalhar. Palocci, que vai para a prisão domiciliar no seu apartamento luxuoso de 600 metros quadrados, alegou “necessidade familiar” para ter permissão de arrumar um emprego. O mesmo Palocci que, mediante acordo de delação, devolveu à Justiça brasileira R$ 37 milhões. Imagina o que ele escondeu debaixo do colchão?!
 

CURTAS

PRA BAIXO – Quem anda bem para baixo é o senador Magno Malta. Depois de recusar a vaga de vice de Jair Bolsonaro para concorrer ao Senado, dizendo que tinha a reeleição garantida, Malta levou uma surra nas urnas. Logo de um candidato assumidamente gay, a quem ele tanto criticava. Depois, viu o “irmão” Bolsonaro anunciar quase todo seu ministério com ele de fora. De vice, Malta pode terminar com um carguinho no terceiro ou quarto escalão.

FRENTE A FRENTE – O programa Frente a Frente com Magno Martins está sendo retransmitido por cerca de 40 emissoras em todo o estado, de segunda a sexta, das 18h às 19h. A cabeça de rede é a Rádio Folha FM (96.7). Também estamos em emissoras de grande audiência, como a Integração FM (88.5), de Surubim; a Pajeú AM (1.500), de Afogados da Ingazeira; a Papacaça AM (1.400), de Bom Conselho; a Cultura AM (1.130), de Caruaru; e a Custódia FM (88.5), entre tantas outras.

Perguntar não ofende: Existe algum órgão da administração pública do Rio de Janeiro que não tem corrupção?

Fonte :Por Arthur Cunha – especial para o blog.

Blog do Magno Martins. 

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