Paulo Câmara volta a defender 13º do Bolsa Família: ‘é justiça tributária’

Publicado em 07/01/2019 às 15h15
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
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O governador Paulo Câmara (PSB) voltou a defender nesta segunda-feira (7) o 13º salário do Bolsa Família aprovado em Pernambuco. Apesar de o valor médio pago por mês ser de R$ 184,13, menor do que os R$ 250 mensais necessários para que o beneficiário receba R$ 150 no ano, o socialista afirmou em entrevista à TV Globo que “isso já foi devidamente estudado”. 

“É justiça tributária, devolver o ICMS daqueles que têm mais vulnerabilidade”, defendeu. “As pessoas vão ficar satisfeitas. Vão receber o 13º do governo federal e vão ter uma renda extra de cerca de R$ 150”.

De acordo com a lei sancionada por Paulo Câmara há um mês, o projeto foi criado para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do Bolsa Família. Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, com nota fiscal, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

Para isso, foram adicionados itens ao Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), com uma cobrança de mais 2% de ICMS. Passam a fazer parte do fundo: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

“Nós fizemos isso de maneira consensual de produtos não essenciais”, defendeu. “Fizemos uma ação muito mais importante, a redução da alíquota de ICMS no óleo diesel, que atinge toda a indústria pernambucana. Vai fazer a diferença na geração de emprego e renda”.

Fonte : Blog de Jamildo.

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