Quem é o relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara Federal

Publicado em 01/04/2019 às 15h00

  1. Chama-se Marcelo Freitas, tem 43 anos e nasceu na zona rural de Montes Claros (MG) o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal
  2. Ele é ex-chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros e foi eleito para o primeiro mandato parlamentar.
  3. Numa entrevista, ontem, aos Diários Associados, ele antecipou o que pensa sbre a reforma, após afirmar que ela é “extremamente necessária para corrigir os rumos da nossa nação”.
  4. “Isso iremos fazer, ainda que custe o nosso mandato, a nossa reeleição”, declarou.
  5. “Os pobres serão menos afetados. Porque se formos observar até mesmo com relação às alíquotas previdenciárias cobradas para aquelas pessoas que ganham menos, a tendência da proposta é diminuir essa alíquota em detrimento daqueles que ganham mais”.
  6. “O texto é muito positivo em relação ao que existe. Hoje, o beneficiário do BPC passa a receber a partir dos 70 anos. A ideia é antecipar esse recebimento do benefício para os 60 anos, e daí, obviamente, com valor inferior ao salário mínimo. Mas não tenho dúvida alguma de que de as críticas serão levadas em consideração na comissão especial e o Parlamento saberá escolher o melhor texto para essa questão.
  7. Uma coisa é a discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Outra é a discussão na comissão especial. Nesse momento, estamos na fase da discussão na CCJ, onde se discute a constitucionalidade, a admissibilidade e a adequação. Essas questões serão efetivamente enfrentadas na comissão especial. Mas, mesmo na comissão especial, observo que a maioria dos parlamentares vê com excelente olhar o texto apresentado pela Presidência da República”.
  8. “O governo tem total razão em apresentar o déficit da Previdência à população. Realmente, temos um rombo anual de aproximadamente R$ 300 bilhões. Para ter uma dimensão, apenas Minas Gerais teve restos a pagar de R$ 36 bilhões (em 2018). É impossível enfrentar essas questões sem as pautas econômicas. Entre elas, a principal é a reforma da Previdência”.
  9. “Sou delegado da Polícia Federal e me aposentaria nas circunstâncias atuais com 48 anos de idade. Acho isso um completo absurdo. Então, o governo tem total razão em elevar a idade mínima no caso dos policiais para 55 anos, por exemplo. Assumo a responsabilidade de pagar “pedágio” que pode chegar até a sete anos, porque compreendo claramente que na atual circunstância é impossível (a Previdência) se manter. Não é possível ter um direito, adquirir um direito para se aposentar e o Estado não ter condição de pagar”.
  10. “O partido do presidente da República fechou questão em relação ao apoio à reforma. Isso quer dizer que todos os deputados do partido devem votar de acordo com a sua orientação. Essa questão é claríssima, A base do presidente da República apoia integralmente o texto porque fechou questão. Uma coisa diferente é o relator antecipar juízo de valor sobre o mérito”.
  11. “Trabalhei durante quase duas décadas no combate à corrupção e ao crime organizado e isso (a relatoria) nunca me causou temor. Não será a relatoria da reforma da Previdência que nos causará receio. Como toda reforma – e o país passou recentemente por outras três reformas (Previdência), em 1998, no governo Fernando Henrique; em 2003, no governo Lula; e em 2013, no governo Dilma Rousseff. Essa reforma é extremamente necessária para que possa corrigir os rumos da nossa nação”.
  12. “As discussões na Câmara serão mais ferrenhas, até pelo número de parlamentares – são 503 deputados e serão necessários 308 votos. No Senado, os debates, embora também sejam acalorados, são menos incisivos porque há um número menor de parlamentares. Acredito que, no mais tardar, nos primeiros três meses do segundo semestre, a reforma será efetivamente decidida pelo Senado”.

É isso aí.

COMEMOREM À VONTADE!

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RJ), liberou neste sábado (30) a realização de todo e qualquer ato relativo aos 55 anos do golpe militar de 64. Com isto, perdeu eficácia a liminar concedida pela juíza da Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que impedia a União e a Forças Armadas de realizarem comemorações. Em seu despacho, a desembargadora alegou que a decisão de comemorar ou não a data é de competência exclusiva da administração pública.

PODER DISCRICIONÁRIO

De acordo ainda com a desembargadora, “Não obstante reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante (a União) no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República (para que os quartéis comemorassem a data) insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador”.

No recurso apresentado ao TRF, a Advocacia Geral da União alegou que a competência administrativa do Executivo ficaria comprometida com a decisão da primeira instância, além de ferir o princípio da separação dos poderes. A recomendação partiu do presidente Jair Bolsonaro.

VISITA ÀS BASES

Deputado federal de primeiro mandato, o jornalista Fernando Rodolfo (PR-PE) aproveitou o final de semana para visitar o município de Salgueiro, onde se reuniu com o prefeito Clebel Cordeiro (MDB), secretários municipais e vereadores. Lá, assistiu à inauguração de obras na comunidade indígena e quilombola de Conceição das Crioulas.

“Quero fazer por Salgueiro em quatro anos o que não foi feito em dezesseis”, afirmou o atual prefeito referindo-se às gestões de Creusa Pereira e Marcones Sá, ambos do PSB.

DE VOLTA AO LEITO

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) está novamente internado no Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia para retirada de um coágulo no abdômen. Há menos de 15 dias ele teve alta do mesmo Hospital após três semanas internado para curar-se de uma diverticulite. A alta está prevista para a próxima sexta-feira.

ADEUS AO DESEMBARGADOR

Natural de Araripina, morreu e foi sepultado no Recife, na última sexta-feira, o desembargador Luiz Belém de Alencar, um dos magistrados mais íntegros que já passaram pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele tinha 89 anos de idade e morreu de causas naturais. Entrou no TJ na década de 80 pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, tendo sido, inclusive, presidente da Corte. Alencar era padrinho de crisma do ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual, Emanuel Bringel, de quem era parente próximo.

TUDO É O SUPREMO?

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, começou a se dar conta de que o órgão deveria se transformar, urgentemente, numa Corte Constitucional para julgar apenas causas relacionadas com a Constituição. Neste final de semana, ao saber que os caminhoneiros poderiam decretar uma nova paralisação em razão do descumprimento do preço dos fretes, acertado na gestão de Michel Temer, desabafou: “Por que uma discussão de frete vai parar no STF? É o Supremo que tem que decidir se o valor é este ou aquele? Daí tudo cai nas nossas costas”.

CARGA PESADA  

Somente em 2018 foram julgados no STF 126 mil processos, dos quais de forma monocrática (por um só ministro). O campeão de processos foi o ministro Édson Fachin, que tem horror a papel sobre sua mesa. Chegando processos, ele trata de julgá-los o mais rápido possível. Nos EUA, segundo o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, a Suprema Corte julga apenas 80 processos por ano. E lá não tem TV Justiça para inflar o ego dos ministros como ocorre no Brasil.

CADÊ OS EMPREGOS?

Segundo o IBGE, o Brasil fechou o último trimestre com 13 milhões de desempregados. É mais que a população de São Paulo (capital). A equipe econômica do presidente da República, comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), precisa mostrar serviço nessa área. Lutar pela aprovação da reforma da previdência é importante, mas igualmente importante é lutar pela criação de empregos.

ATO FALHO

Com 48 horas de antecedência, o deputado Augusto Coutinho (SD) informou à Câmara Federal a morte do ex-prefeito Ettore Labanca (São Lourenço). Claro que foi um ato falho não por culpa dele e sim por quem lhe deu a fala notícia. E por falar em Labanca, a morte dele foi lamentada por dezenas de políticos de Pernambuco de todas as tendências.

CORTE DE EMENDAS

Devido à frustração de receita, o governo federal cortou R$ 30 bilhões do orçamento deste ano a fim de cumprir a meta fiscal. Só das emendas parlamentares foram cortados R$ 3 bilhões. A chiadeira na Câmara Federal é generalizada porque são essas emendas que fazem a festa dos parlamentares. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) entende a razão dos cortes mas terá que usar de sua habilidade para amansar os inconformados.   

Fonte: Blog de Inaldo Sampaio.

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