Empresa rebate TCE após ter contrato suspenso com prefeitura de Camaragibe

Publicado em 16/04/2019 às 10h00

Segundo decisão do conselheiro do TCE-PE, há graves irregularidades na contratação da empresa  /  Foto: Guga Matos/Arquivo JCSegundo decisão do conselheiro do TCE-PE, há graves irregularidades na contratação da empresa

Foto: Guga Matos/Arquivo JC

Da Editoria de Política

Após o conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), determinar a suspensão de contrato na Prefeitura de Camaragibe por supostas irregularidades, a empresa Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda, alvo da suspensão, rebateu a decisão do conselheiro da Corte. Segundo decisão, há graves irregularidades na contratação da empresa a partir de relatórios de auditorias realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais Sul (GAOS).

De acordo com os relatórios citados na decisão, não há controle de estoque dos materiais adquiridos, o que indica na visão dos auditores, o desvio de materiais ou emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa de fachada. 

"A empresa recebe, portanto, com muita surpresa a informação de que é uma “empresa de fachada” e de irregularidades ao contratar com a administração pública. Como pode ser considerada de fachada se o próprio TCE-PE já realizou contrato com a Valor Suprimentos? Certamente há um grave equívoco nos fatos imputados à empresa", diz trecho da nota divulgada pela empresa.

Confira a nota na íntegra

"A empresa Valor Suprimentos – Comércio de Material de Consumo Ltda., vem a público esclarecer a decisão proferida por membro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde o relator monocraticamente determinou a suspensão do contrato no 112/2018, firmado entre a prefeitura de Camaragibe e a empresa.

A medida do TCE-PE foi tomada, em resumo, pela suposta emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa “de fachada”. Primeiramente, não se pode olvidar a ilibada história da empresa Valor Suprimentos, que foi fundada em 08/03/1994, e desde então tem atuado junto aos diversos setores da administração pública, desde prefeituras, Estado de Pernambuco, até mesmo o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão que efetuou compra com a empresa, conforme o empenho N0 2018NE000702, datado de 29/10/18.

Trata-se, então, de empresa com mais de 25 anos de reputação ilibada, sem qualquer sanção ou penalidade, como é possível verificar no site do Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta/Pessoa!principal, e no Portal da Transparência do Governo Federal http://www.portaltransparencia.gov.br/.

A empresa recebe, portanto, com muita surpresa a informação de que é uma “empresa de fachada” e de irregularidades ao contratar com a administração pública. Como pode ser considerada de fachada se o próprio TCE-PE já realizou contrato com a Valor Suprimentos? Certamente há um grave equívoco nos fatos imputados à empresa.

O que claramente induziu a erro a decisão monocrática do relator do TCE-PE foi o fato de que houve uma mudança de endereço da empresa, que o órgão fiscalizador não teve sequer o trabalho de checar, baseando-se apenas em uma informação desatualizada.

Valor Suprimentos – Comércio de Material de Consumo Ltda – ME
CNPJ – 70.066.840.0001-32 – Rua Santa Cruz Futebol Clube, 1060, Galpão B, Lote 3 – Dois Irmãos –
Recife/PE Tel: (81) 3444-7035/3072-6208 | e-mail: vendas1@valorsumprimentos.com.br

É bom que se diga que a presente nota não tem o condão de realizar a defesa administrativa por completa, o que já está sendo providenciado nas esferas competentes. Com efeito, a empresa Valor Suprimentos – Comércio de Material de Consumo Ltda., reitera seu compromisso com a ética e o bom relacionamento com as diversas esferas da administração pública.

Por fim, a empresa afirma que tomará as medidas judicias cabíveis.
Recife, 15 de abril de 2019.
______
Aguinaldo Ventura
Valor Suprimentos
Procurador
Danilo Heber de O. Gomes"

 

 

Fonte : JC.

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