PRISCILA COBRA APOIO DE PAULO CÂMARA À REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Publicado em 12/06/2019 às 11h00

1A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobrou do governador Paulo Câmara nesta terça-feira (11) apoio à reforma da previdência que está em tramitação no Congresso Nacional.

Ela disse que o Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, coloca Pernambuco como o sétimo estado em pior situação quanto à sustentabilidade do seu regime previdenciário próprio, motivo pelo qual soa muito estranho que o PSB não esteja apoiando esta reforma.

Segundo a deputada, o PSB está fechando os olhos para o futuro e enxergando apenas a eleição de 2020, “fazendo jogo duplo e dificultando diretamente a possibilidade de darmos esse passo à frente, uma incoerência que a história cobrará”.

“Tenho convicção, misturada à esperança, de que nem o Palácio das Princesas nem esta Assembleia Legislativa irão se furtar à responsabilidade que pertence a cada um de nós, integrantes transitórios do poder público, perante o destino que queremos para o nosso Estado”, disse a deputada

Declarou também que se o Congresso Nacional decidir pela exclusão dos estados e municípios da reforma, “o governador deve se antecipar na elaboração da reforma estadual, que precisa acontecer o mais próximo possível da sua versão nacional”.

De acordo ainda com a deputada, só nos primeiros quatro meses deste ano Pernambuco já gastou R$ 170 milhões a mais que no mesmo período de 2018 com o pagamento de aposentados e pensionistas e que, só na Polícia Militar, o número de servidores que deixaram a ativa cresceu 66% até maio, também em comparação com o ano passado.

“Enquanto titubeia entre críticas à reforma e uma assinatura envergonhada da carta dos governadores a favor da manutenção dos estados e municípios na proposta, o governador se depara diariamente com uma dinâmica fiscal que logo mais será ingovernável”, declarou Priscila Krause.

GOVERNADOR CUMPRE NESTA QUARTA-FEIRA AGENDA EM SÃO PAULO E EM BRASÍLIA

O governador Paulo Câmara cumprirá agenda nesta quarta-feira (12) em São Paulo e em Brasília. Na capital paulista, às 9h, participará do fórum “Estadão – Exportar para gerar riquezas e empregos. Planos e metas da indústria automobilística” no Hotel Pullman Vila Olímpia.

Em Brasília, às 16h30, será recebido em audiência pelo presidente da Transnordestina, Jorge Mello, e em seguida pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz.

Nesta terça-feira (11), Paulo Câmara não participou, no Distrito Federal, do Fórum dos Governadores para debater a reforma da previdência e outros assuntos de interesse dos estados.

SECRETÁRIOS VÃO DEBATER EM FORTALEZA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE 

Secretários de Planejamento de todos s Estados do Nordeste vão se reunir em Fortaleza (CE) nesta quarta-feira para debater novas contribuições dos governos ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado pela Sudene e aprovado no dia 24 de maio durante a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da autarquia com presença do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o colegiado aprovou também uma resolução que permite a revisão dos projetos do Plano. O evento contará com uma explanação sobre o PRDNE, uma exposição de propostas dos Estados, apresentação dos critérios e método de priorização, além da definição de uma agenda com os próximos passos.  

O Plano terá vigência entre 2020-2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

LANÇADO O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO

O governador Paulo Câmara nesta terça-feira (11) no Teatro Guararapes, no Recife, da solenidade de lançamento do programa estadual de alfabetização.

Serão investidos cerca de R$ 50 milhões no projeto, que visa a um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos, para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade. O programa conta com a parceria do Instituto Natura, Fundação Lemann e Associação Bem Comum.

O programa “Criança alfabetizada” conta com seis eixos estratégicos e, através deles, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores que atuam na pré-escola e alfabetização receberão uma formação continuada.

Ao todo, serão mais de 23 mil servidores contemplados. O programa prevê, ainda, bolsas para coordenadores e formadores municipais, que atuarão na pré-escola e nos 1° e 2° anos; distribuição de material complementar e de apoio pedagógico; e Prêmio Escola Destaque para as unidades de ensino com bons desempenhos e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados, concedendo mais de R$ 6 milhões em recursos. 

Haverá ainda mudanças na arrecadação do ICMS para todos os municípios. Serão mais de R$ 540 milhões distribuídos com base em resultados educacionais. “A decisão foi concentrar a maior parte desses indicadores em educação, porque a educação é o que mais estrutura e impacta em todas as áreas. Melhorando a educação, reduzimos a violência, melhoramos a saúde e também a consciência ambiental”, explicou o Secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio. 

CENTRAIS SINDICAIS EXPLICAM GREVE GERAL DA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Representantes das Centrais Sindicais em Pernambuco marcaram uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (12) a fim de explicar detalhes da greve geral marcada para a próxima sexta-feira (14).

Vão participar da greve CUT, CTB, CSP CONLUTAS, Força Sindical, Intersindical, CGTB, Nova Central e UGT. A coletiva está marcada para as 10h na sede da CUT, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

As duas principais sindicais elegeram representantes em Pernambuco nas duas últimas eleições. A Força Sindical elegeu o vereador Rinaldo Júnior (PRB) e a CUT o deputado federal Carlos Veras (PT).

“Desde a semana passada que as entidades sindicais pernambucanas estão panfletando pelos principais corredores do centro do Recife,  convocando a população para participar e ampliar as manifestações. Orientamos também os militantes e as organizações do movimento social, sindical, artístico e cultural, que constroem as frentes em todo o Brasil, a aprofundar o diálogo com a população, bem como as centrais sindicais, no sentido de apoiar as paralisações das diversas categorias” informa o comunicado da CUT.

CONGRESSO FAZ ACORDO PARA DERRUBAR QUATRO VETOS PRESIDENCIAIS

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta terça-feira (11) que foi celebrado um acordo entre governistas e a oposição para que o Congresso Nacional derrubasse quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os vetos que seriam derrubados está o referente ao dispositivo do programa “Rota 2030” que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos quando comprados por taxistas e pessoas com deficiência. O item foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer.

Além disso, seria derrubado um veto do presidente Jair Bolsonaro à anistia de multas eleitorais a partidos políticos. Em maio, o presidente sancionou um projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos.

Os dois outros vetos, de acordo com Fernando Bezerra, refere-se ao projeto que dispensa a pessoa com HIV de reavaliação pericial para aposentada por invalidez e ao dispositivo que possibilita que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.

COMISSÃO DO ORÇAMENTO APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE  248 MILHÕES

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (11) o pedido de crédito suplementar solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro no valor de R$ 248,9 bilhões. Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), esse dinheiro é necessário para bancar o pagamento dos programas sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.

Para viabilizar a aprovação, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), prometeu que o governo investirá R$ 1 bilhão no programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 330 milhões em bolsas de pesquisas científicas e R$ 550 milhões nas obras de transposição do rio São Francisco.

GOVERNADORES NÃO SE ENTENDEM SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os 24 governadores que se reuniram em Brasília nesta terça-feira (11) para debater a reforma da previdência não chegaram a um acordo sobre todos os itens do projeto.

Os do Nordeste, capitaneados pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), defendem a continuidade da aposentadoria rural, a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, a constitucionalização das regras previdenciárias são contra o regime de capitalização pelo qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

Outros defendem a redução de 60 para 55 anos da idade mínima para a aposentadoria dos professores e a eliminação de privilégios dados aos militares.

“O relator, deputado Saulo Moreira (PSDB-SP), se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente caso esses pontos sejam analisados e incorporados por ele no texto final”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Segundo ele, a manutenção de estados e municípios no projeto é ponto pacífico entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão, mas não basta dizer que são a favor se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista.

Com relação à aposentadoria de policiais militares, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a proposta dos governadores é no sentido de “eliminar privilégios”.

“Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna a previdência inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa”, disse o governador.

Para o governador do Piauí, Wellingon Dias (PT), “meu partido e outros da oposição têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero”.

“Hoje conseguimos retirar o bode da sala. Tivemos pela primeira vez posição firme do relator no sentido de retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à capitalização, em favor da partilha”, acrescentou.

Dos 27 governadores, 24 estavam presentes à reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente da comissão especial da reforma da previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP) e do Secretario Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

MORO SE ENCONTRA COM BOLSONARO E DIZ QUE ESTÁ TUDO BEM NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi recebido em audiência nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro após o vazamento das conversas telefônicas que teve com o procurador Deltan Dallagnol sobre a condução da Operação Lava Jato.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, de onde os dois seguiram juntos para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, que promoveu uma solenidade pelo 154º aniversário da Batalha do Riachuelo.

Na véspera, Moro recebeu a solidariedade da ala militar do governo através dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz e do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.

No domingo, 9, o site “The Intercept Brasil” divulgou o texto de mensagens trocadas por Moro e Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Operação Lava Jato. Após o encontro com Bolsonaro, O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a seguinte nota:

“O ministro da Justiça Sérgio Moro esteve reunido na manhã de hoje com o presidente Jair Bolsonaro quando falaram sobe a invasão criminosa de celulares de juízes, procuradores e jornalistas. O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa. A conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”.

Fonte: Blog de Inaldo Sampaio.

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