Segurança Pública aprova proposta que regulamenta profissão de vigilante comunitário

Publicado em 23/06/2019 às 08h00
Homenagem aos 162 anos do Município de Caruaru/PE. Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodolfo: proposta traz inserção social de trabalhadores que já executam essas atividades informalmente
 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante.

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais.

O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.

O texto aprovado é um substitutivodo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) aos projetos de lei 5578/13 e 2722/15. O projeto original, do deputado Fabio Reis (MDB-SE), estabelecia um detalhamento das atividades do serviço comunitário de rua, ausentes no substitutivo aprovado.

Para Rodolfo, a proposta garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência. “Traz ainda inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários de rua”, afirmou.

A proposta exige que o aspirante à profissão faça curso de formação de vigilante, na forma da legislação. O projeto original previa que o curso seria aprovado pelo Ministério da Justiça e os profissionais teriam registro no Departamento de Polícia Federal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Fonte :Câmara dos deputados.

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